quarta-feira, 22 de março de 2017

unício quer acelerar votação de PEC que acaba com foro privilegiado


Presidente do Senado convidará Cármen Lúcia e Rodrigo Janot para debater medida na Casa



Opresidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), decidiu, durante reunião de líderes desta terça-feira (21), colocar em votação, durante a sessão do Plenário do Senado de hoje, o requerimento que pede para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal para julgamento de crimes comuns, o chamado foro privilegiado.

Como a medida atinge, além de políticos, integrantes do Judiciários e do Ministério Público, o presidente do Senado acordou com os líderes partidários a realização de uma sessão temática para debater o assunto sem prejuízo do prazo de votação que for aprovado para a PEC.

Eunício espera receber sugestões de convidados para a sessão temática durante a sessão do Plenário de hoje e adiantou que pretende convidar a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o presidente do Senado, o foro especial contempla, atualmente, cerca de 23 mil autoridades nas diferentes esperas de poder em todo o país.

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