quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Câmara instala comissão da PEC que proíbe extinção dos tribunais de contas



No início de agosto, a Assembleia Legislativa aprovou a extinção do TCM. Decisão é alvo de processo no STF





30/08/2017 query_builder 16:03




ACâmara dos Deputados instalou, na quarta-feira (30), a Comissão Especial da PEC 302/2017, que proíbe a extinção dos Tribunais de Contas. A matéria pode ser apensada à PEC 2/2017, do presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB), aprovada em primeiro turno no Senado e que será encaminhada à Câmara após a apreciação em segundo turno.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) lembra que os tribunais de contas de todo o país vivem sobre uma constante dúvida jurídica. “Enquanto a interpretação da Constituição não for esclarecida, os tribunais em todo o país vivem sob uma permanente chantagem. A verdade é que ou você faz tudo que o governador quer, ou você será ameaçado de extinção”, aponta.

A PEC 302/2017 considera os tribunais de contas órgãos permanentes e essenciais de controle externo da administração pública. A Assembleia Legislativa extinguiu, no início do mês, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará, a extinção já foi publicada, mas ainda está sendo alvo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ação no Supremo

Na última semana, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil entrou com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a extinção do TCM-CE. A ação questiona irregularidades no rito processual, além da competência da Assembleia Legislativa do Estado para dissolver um Tribunal de Contas que detém autonomia constitucional advinda da própria Constituição Federal.

Justiça suspende vaquejada em Quixeramobim com multa diária de R$ 100 mil por desobediência



A juíza substituta titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Kathleen Nicola Kilian, deferiu liminar em favor do Ministério Público do Ceará (MPCE) determinando o cancelamento da 28ª Vaquejada de Quixeramobim, prevista para os dias 7, 8 e 9 de setembro. A decisão foi tomada no dia 28 passado logo após o recebimento de uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelos promotores de Justiça da Comarca de Quixeramobim, Raqueli Castelo Branco Costenaro e Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa, apresentada à Justiça naquele mesmo dia.

Na decisão judicial, em caso de desobediência, a magistrada estipulou a pena de multa diária de R$ 100 mil, ainda a apreensão dos instrumentos utilizados e dos respectivos animais, sem prejuízo da prisão em flagrante dos responsáveis e persecução criminal pelos crimes que o descumprimento da ordem vier a importar. O empresário responsável pelo evento também deverá ser impedido de atuar em qualquer evento semelhante que envolva maus-tratos e crueldade a animais, a ser realizado em outro lugar que venha a ser indicado pelos organizadores.

A reportagem do Diário do Nordeste procurou manter contato com o organizador da tradicional vaquejada, todavia, até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas.

Deputado quer mobilizar bancada contra violência




O deputado Audic Mota (PMDB) quer mobilizar, além dos deputados estaduais, a bancada federal no sentido de discutir soluções para a crise na segurança pública que, segundo ele, passa por ações desenvolvidas também pelo governo federal. Segundo o parlamentar, é necessário se contextualizar melhor as questões regionais, tendo como perspectiva a situação nacional e a premência por ações sistemáticas e integradas de controle da violência e defesa social.
“O assunto segurança pública precisa ser amplamente debatido na Assembleia Legislativa e, também, com as nossas representações no Senado e Câmara Federal. Na educação, o Brasil já foi capaz de mobilizar e se obrigar a grandes investimentos. Com isso, obteve grandes avanços. Precisamos do mesmo na área da segurança. Quem sabe criando conjunto de ações em parceria com a União para assistir seus 27 estados”, frisou Audic, ontem, ao utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará.

Audic Mota afirmou que levará a demanda à Mesa Diretora, para que os deputados possam traçar estratégias. “O Ceará não pode assistir como se fosse a gestão de uma pessoa só. A responsabilidade deve ser partilhada e a Assembleia fará o seu papel”, disse ele.

O parlamentar fez questão de mencionar o trabalho do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, e suas iniciativas por mudanças estruturais e pontuais que melhorem os índices sobre a criminalidade no Ceará. “O secretário está dando uma nova roupagem na Pasta. Quadrilhas estão sendo desbaratadas e diversas ações de infraestrutura estão em curso. Porém, é necessário debater segurança de maneira nacional”, reiterou ele, acrescentando que, apesar dos avanços, “O Ceará não é um País. É um Estado federado e tem suas fronteiras abertas aos outros”.

O deputado, entretanto, afirmou ser favorável que o Governo do Estado assuma a responsabilidade na instalação de bloqueadores de celular nos presídios. “Os bloqueadores de celular nos presídios, por exemplo, em minha opinião, devem ser uma luta. Não podemos esperar pelas operadoras”, avaliou.

Preocupação
Por outro lado, o deputado Ely Aguiar (PSDC) demonstrou preocupação com o avanço da violência. Para o parlamentar, “apesar dos esforços do governador Camilo Santana em ações de combate ao crime, os resultados obtidos ainda deixam muito a desejar”. Isto porque, segundo ele, os dados registrados ainda são assustadores.
“Já temos o maior número de homicídios da história do Ceará, com mais de 3.150 somente neste ano, inclusive com muitos agentes policiais sendo assassinados, além de inúmeras agências bancárias explodidas no interior do Estado, e o cidadão comum refém de toda esta violência”, frisou o deputado.

Ainda de acordo com ele, o crime organizado tem se fortalecido cada vez mais no Ceará, desafiando o poder do Estado. “Há o impasse sobre a instalação de bloqueadores de celulares em presídios, e enquanto isto o crime organizado toca o terror dentro das prisões e metralha prédios governamentais”, apontou.
Já o deputado Danniel Oliveira (PMDB) comentou que os números de violência no Ceará são aterrorizantes e que tem se matado aqui mais do que em muitas guerras. “Vivenciamos uma violência descontrolada e precisamos de uma ação urgente de segurança pública, pois comprar carro para a polícia não é investimento. Precisamos ir além disso”, assinalou ele.

Defesa
O deputado Tomaz Holanda (PPS), por sua vez, reconheceu que os números da violência no Estado são alarmantes, mas procurou sair em defesa do Governo. Segundo ele, investimentos têm sido feitos para melhorar os índices. “Não podemos dizer que o Governo não tem tomado atitudes para conter a onda de violência, com investimentos em profissionais, como a chamada de novos delegados e policiais civis, com a compra de novas viaturas, além de acolher projetos desta Casa que tratam da questão da segurança pública”, salientou Tomaz Holanda.

Fonte eólica já representa mais de 64% da matriz energética do NE



A falta e chuvas que há mais de seis anos atinge a Região Nordeste, com forte impacto nas usinas da Bacia do São Francisco e afetando a geração de energia hidrelétrica, levou a fonte eólica a responder por mais da metade de toda a energia fornecida nos noves estados que a compõem. No último dia 16 de julho, a energia respondeu por 12,6% de toda a energia demandada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). No Nordeste ainda foi registrado um novo recorde, pois 64,2% da energia consumida na região, no último dia 30 de julho, foram provenientes da força dos ventos.

As informações foram reveladas, ontem, pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Eduardo Barata, ao participar da conferência e exposição Brazil Windpower 2017, que discute até hoje, no Rio de Janeiro, os rumos e avanços da energia eólica. Ele lembrou que até 2008 e 2009 todo o suprimento energético do Nordeste decorria de fontes hidrelétricas, provenientes das usinas da Bacia do São Francisco. “Com a redução das chuvas e das afluências, tivemos que buscar nova fonte e foi aí que apareceu a eólica. O resultado tem sido excepcional, até porque a região é acometida por ventos excepcionais e razoavelmente constantes, o que proporciona uma capacidade de geração que se situa entre as melhores do mundo”, explicou.

Para Luiz Eduardo, é exatamente em decorrência da forte estiagem na Bacia do São Francisco que, atualmente, a energia eólica tem “importância capital para a Região Nordeste, situação que deverá continuar por muito tempo, uma vez que não vislumbramos, a curto prazo, uma mudança das característica atuais”. Ele disse, ainda, que é possível imaginar que, no futuro, com a chegada de outras fontes de energia, como a térmica, por exemplo, o sistema poderá oferecer alternativas e responder mais rapidamente ao principal problema decorrente da forte dependência da geração eólica que, por vir dos ventos, precisa de outras fontes que compensem suas variações.

Fornecimento
Luiz Eduardo, no entanto, garantiu que o fornecimento da energia para o Nordeste está assegurado. Embora a solução de maior garantia para a região passe pela energia eólica, há ainda, segundo disse, uma contribuição significativa da energia hidroelétrica importada do Norte e do Sudeste. “Hoje, podemos dizer que o abastecimento do Nordeste, na maior parte do tempo, está sendo garantido pelos mais de 50% da energia eólica produzida na região. Depois, entra aí nesta equação a fonte térmica, além da energia hídrica que vem do Norte e Sudeste. Mas é evidente que embora assegurado, a complexidade da operação para viabilizar o abastecimento aumentou bastante”, acentuou.

O diretor do ONS disse que a energia proveniente de fonte eólica já responde em torno de 6% da capacidade da matriz energética brasileira, percentual que tende a se expandir até chegar em torno de 10% a 12% em 2021. “Este percentual deverá expandir dos atuais 10 mil megawats para algo em torno de 14 a 15 mil megawats em 2021, o que é um crescimento significativo”, asseverou Luiz Eduardo. O Ceará, atualmente, é o terceiro maior produtor nordestino de energia produzida através dos ventos e há projetos de instalação de novos parques eólicos em andamento. A boa constância e velocidade dos ventos no Estado, permitem forte expansão, principalmente na faixa litorânea.

78 mil pessoas vão concorrer a mil vagas de agente penitenciário no Ceará



Setenta e oito mil pessoas vão concorrer às mil vagas oferecidas no concurso de agente penitenciário do estado, o que representa uma vaga sendo disputada por 78 candidatos. Com as inscrições encerradas nessa segunda-feira (28), apenas com a taxa de inscrição – no valor de R$ 100 – o Governo do Ceará arrecadou cerca de R$ 13,5 milhões, sem considerar aqueles candidatos que, por alguma razão, foram isentados de pagar a taxa.


“Eu recebi uma informação de que 135 mil pessoas se inscreveram para o concurso de agente penitenciário e 78 mil foram homologadas. Em breve estaremos elaborando as provas. Que se inscreveu boa sorte”, afirmou o governador Camilo Santana durante transmissão ao vivo pela internet no início da tarde desta terça-feira (29). Durante a conversa, Camilo Santana anunciou para setembro a divulgação do edital com 300 vagas para o concurso do Detran.


Os aprovados no concurso de agente penitenciário terão salário inicial de R$ 3.747,29, incluindo adicional noturno e gratificação. A carga horária é de 40 horas semanais, ressalvando o regime de plantão, com 12 horas corridas.


Do total das vagas, 15% são destinadas a candidatas do sexo feminino. Além disso, 5% das vagas são para pessoas com deficiência, desde que a condição do candidato seja compatível ao cargo que irá exercer. Para concorrer a uma das vagas, os participantes devem, obrigatoriamente, ter concluído o ensino médio ou um curso profissionalizante em ensino médio.


O candidato aprovado na prova objetiva deverá passar por outras cinco etapas: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional.


As vagas serão distribuídas por oito microrregiões. Para a Região Metropolitana de Fortaleza está reservado o maior número de novos agentes, totalizando 556. As regiões do Cariri e Centro Sul receberão 88 vagas; Litoral Oeste tem 85; Sobral e Ibiapaba têm 84 vagas. Para o Sertão Central são 74, o Litoral Leste e Jaguaribe contam com 57 vagas; Sertão dos Inhamuns tem 50 vagas, e Baturité, seis vagas. A opção por uma das microrregiões deverá ser feita pelo candidato no ato da inscrição.

Com informações G1 – CE

IBGE: 1.378 municípios apresentam redução de população entre 2016 e 2017


Quase um quarto dos 5.570 municípios brasileiros (24,7% ou 1.378) apresentaram redução populacional. Em mais da metade (53,6% ou 2.986), as taxas de crescimento populacional foram inferiores a 1%, e em 258 municípios (4,6% do total) o crescimento foi igual ou superior a 2%.

Os dados fazem parte das estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2017. Divulgado hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo estima que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento populacional de 0,77% entre 2016 e 2017, um pouco menor do que a de 2015/2016 (0,80%).

O grupo de municípios com até 20 mil habitantes apresentou a maior proporção dos que tiveram redução populacional (32,5% ou 1.236 cidades). Por outro lado, os com mais de 100 mil a um milhão de habitantes tiveram a maior proporção de municípios com crescimento acima de 1% (45,5% ou 133). Dez dos 17 municípios com mais de um milhão de habitantes acusaram taxas de crescimento entre 0,5% e 1% ao ano.

Nas regiões Norte e o Centro-Oeste estão as maiores proporções de cidades com taxas de crescimento acima de 1%. A Região Sul mostrou a maior proporção de municípios com taxas negativas.

Mais da metade da população vive em apenas 5,6% dos municípios

Em 2017, pouco mais da metade da população brasileira (56,5% ou 117,2 milhões de habitantes) vive em apenas 5,6% dos municípios (310). Estes têm mais de 100 mil habitantes. As cidades com mais de 500 mil habitantes (42) concentram 30,2% da população do país (62,6 milhões de habitantes).


A pesquisa revela, ainda, que a maior parte dos municípios brasileiros (68,3%) possui até 20 mil habitantes e abriga apenas 15,5% da população do país (32,2 milhões de habitantes).

O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,1 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (6,5 milhões de habitantes), Brasília e Salvador (cerca de 3 milhões de habitantes cada).

Dezessete cidades têm população superior a 1 milhão de pessoas, somando 45,5 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o município de menor população, 812 habitantes, seguido de Borá (SP), com 839, e Araguainha (MT), com 931, os únicos no país com menos de mil habitantes em julho deste ano.

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do Fundo de Participação dos Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Tendência

De acordo com a gerente da pesquisa, Isabel Marri, a diminuição da taxa populacional nos municípios é uma tendência que vem ocorrendo nos últimos anos e decorre da redução da fecundidade e da migração.

“A maioria dos municípios, 68%, tem até 20 mil habitantes, Esses municípios menores tendem a perder população para os com maior dinamismo econômico. Por isso temos poucas cidades com muitos habitantes e muitas cidades com poucos habitantes”, disse ela.

Embora os fluxos migratórios tenham perdido força, destacou ela, os municípios ao redor dos grandes centros têm aumentado seu contingente populacional. “Os grandes centros já têm um custo elevado para se viver, mas como neles estão os empregos, a população começa a se concentrar nas cidades próximas aos municípios maiores”.



Lojas de Juazeiro começam a abrir vagas para bombeiro profissional civil




Lojas de Juazeiro começam abrir vagas para bombeiro profissional civil e assim respeito e cumprindo a lei municipal 4.390 de 13 de outubro de 2014 , lei essa que conta ainda com emenda de n° 4525 . Essa lei torna obrigatória a contratação de grandes empresas que tem um quadro de funcionário de 200 pessoas ou uma circulação de 200 pessoas durante seu funcionamento.


Essa lei também obriga que os grandes eventos no município de Juazeiro do norte com um quantitativo de 200 espectadores deve ter dois bombeiros civis pra cada 200 pessoas que estejam no local.


Nessa foto podemos ver o bombeiro civil Wellder Sousa que está atuando na loja LILIANE e assim garantindo a segurança dos funcionários e clientes que circulem nesse empreendimento, segurança essa que se refere à parte de combate a princípios de incêndio, atendimento pré hospitalar etc. (Site Cariri, Como eu vejo)

Estimativa do IBGE divulgada hoje aponta Juazeiro com mais de 200 mil católicos




Vista noturna de Juazeiro clicada
pelo fotógrafo Anderson Duarte.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União as estimativas de população para os municípios de todo o país com data de referência em 1º de julho. No caso específico de Juazeiro do Norte a população estimada ficou em 270.383 habitantes ou 20.444 a mais em relação ao último censo que apresentou 249.939 pessoas. No âmbito do Cariri, Crato é o segundo colocado com 130.604 habitantes e Barbalha vem a seguir com 59.811 pessoas.

Com a nova estimativa, Juazeiro ficou na centésima colocação em nível nacional dentre os 5.570 municípios brasileiros, além da terceira maior no Ceará e a primeira na região do Cariri. Cidade que nasceu e cresceu em torno da religiosidade popular centrada na figura de Padre Cícero e pólo de romarias, os dados mostram que a população católica de Juazeiro supera os 200 mil habitantes, enquanto a evangélica se aproxima de 30 mil e a espírita com algo em torno de cinco mil pessoas.

Outros dados retroagem um pouco mais em termos de tempo. Em 2015, por exemplo, o salário médio mensal era de 1,8 salários mínimos e a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total de 20.3% ou 53.985 pessoas. Já considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tem 42.4% da população nessas condições se constituindo numa das últimas colocadas no Ceará e 2.434 no país o que bem demonstra a pobreza e a alta concentração de renda.

No setor de educação, a taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 97.3 em 2010 colocando Juazeiro na 103ª posição em nível de estado e 3.221 no âmbito nacional. Há três anos o PIB per capita do município foi de R$ 14.333.63 ou o décimo segundo colocado em nível de Ceará e 2.698º no âmbito nacional. Já na saúde, a taxa de mortalidade infantil média é de 12.02 para 1.000 nascidos vivos se constituindo no 94º no estado e 2.746 no pais.

Juazeiro apresenta 47.2% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 89.6% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 11.6% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Os números de cada município poderão ser consultados no site www.ibge.gov.br

O Brasil já tem mais de 207 milhões de habitantes e a maior população é de São Paulo com 12 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro com 6,5 milhões e Brasília com mais de três milhões. A taxa de crescimento populacional entre 2016 e 2017 foi menor que a de 2015 e 2016, com 0,77%. Roraima é o estado menos populoso com pouco mais de 500 mil pessoas e São Paulo concentra 21,7% da população total do País, com mais de 45 milhões de habitantes. Já o município menos populoso do Brasil é Serra da Saudade (MG) com 812 habitantes. (Site Miséria)

PMDB atende a pedido de Eunício e retira processo contra Agenor, Audic e Drª Silvana




Presidente do Senado tenta apaziguar conflitos internos e unir oposição para Eleições 2018






30/08/2017 query_builder 18:27




OPMDB retirou, nesta quarta-feira (30), o processo contra os deputados estaduais peemedebistas Agenor Neto, Audic Mota e Drª Silvana por agirem contra os interesses do partido. A medida atendeu a um pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), que tenta unir a oposição para as Eleições 2018.

“Eu não esperava essa atitude dele (Eunício), me surpreendeu. Eu ia partir para a guerra, ia subir na tribuna todos os dias contra isso, mas com essa atitude eu não tenho mais do que reclamar, só tenho de reconhecer que ele teve uma atitude que apazigua, inclusive, a minha liderança. Eu entendi como uma bandeira branca”, afirmou Silvana.

Agenor Neto, Audic Mota e Drª Silvana vêm atuando na Assembleia Legislativa como “oposição-governista”, deputados que pertencem a partidos da oposição, mas agem em benefício do Governo do Estado.

Postura nacional

Por meio de nota, o PMDB alegou estar agindo segundo decisão adotada pelo PMDB Nacional, que arquivou representações na Comissão de Ética contra os deputados federais que votaram contra a orientação partidária na votação que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados.

Com informações do O Povo

Bancos terão que cuidar da própria segurança



Proposta que tramita na AL torna obrigatória a instalação de recursos de segurança em postos de serviços e agências



Para o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, os bancos têm recursos capazes de garantir os procedimentos incluídos no projeto de lei ( Foto: José Leomar )
01:00 · 31.08.2017

Visando dar resposta aos casos recentes de explosão de unidades bancárias no Ceará, em ações criminosas, começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, projeto de lei do Governo do Estado que obriga os estabelecimentos do tipo a zelarem pela segurança de seus usuários e funcionários. O governador Camilo Santana (PT) enviou à apreciação dos deputados estaduais, também, outras quatro mensagens, uma delas estendendo o benefício do passe livre aos acompanhantes de pessoas com deficiência.

De acordo com o projeto do Executivo, que dispõe sobre normas de segurança em estabelecimentos bancários no Ceará, as agências e postos de serviços das instituições bancárias e financeiras do Estado deverão zelar pela segurança dos usuários e funcionários. Dessa forma, ficam elas obrigadas a instalar dispositivos de segurança em suas agências e postos de serviços.

Medidas

Se aprovada a proposta, os equipamentos deverão dispor, por exemplo, de porta eletrônica, giratória e individualizada, equipamento de retardo na fechadura, vidros laminados resistentes a impactos, além de sistema de monitoração e prevenção com imagens, em tempo real, interligado com a central de monitoramento localizada na sede de empresa especializada e com a central da Polícia Militar.

Além desses equipamentos, o texto do projeto de lei diz ainda que cabe aos estabelecimentos bancários utilizar sistemas de alarme capazes de permitir comunicação entre unidades da mesma instituição, além de equipamento ou tecnologia que possibilite a inutilização de cédulas de dinheiro em casos de explosão ou arrombamento de caixa eletrônico.

A matéria estabelece também que a vigilância dos estabelecimentos bancários será executada por empresa especializada, organizada e preparada para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça. Atualmente, as agências não têm qualquer tipo de vigilância que garanta a segurança do local em horários em que os bancos não estejam em funcionamento. Ficaria vedado aos vigilantes o exercício de qualquer outra atividade no interior da agência ou posto de serviço. Seria obrigatório, ainda, que os profissionais de vigilância utilizassem colete à prova de bala nível 3 em serviço.

Hoje, cabe ao poder policial local garantir a segurança dos equipamentos, o que o Governo do Estado quer mudar com aprovação da lei. A mensagem do Executivo chegou à Assembleia em julho passado, mas somente agora o presidente do Legislativo Estadual, Zezinho Albuquerque (PDT), deu início à tramitação da matéria na Casa.

Ao Diário do Nordeste, o parlamentar afirmou que cabe também aos estabelecimentos zelarem pela segurança dos bancos, visto que são instituições que, segundo ele, possuem lucros e recursos capazes de garantir os procedimentos incluídos na proposta de lei. O projeto veda também o uso de uma série de utensílios durante permanência nesses lugares, tais como capacetes, chapéus, bonés, toucas ou quaisquer acessórios de chapelaria que impeçam ou dificultem a identificação pessoal.

De acordo com a proposta do Executivo, óculos escuros ou espelhados com finalidade meramente estética também ficam proibidos no interior de bancos, bem como a utilização de fones de ouvidos, aparelhos eletrônicos e assemelhados, incluindo os de telefonia móvel. Espera-se que, se aprovada a matéria, os estabelecimentos apliquem as novas regras em até seis meses.

Outra proposta de origem do Executivo que começou a tramitar ontem na Assembleia quer estender os benefícios do passe livre aos acompanhantes de pessoas com deficiência física no Serviço Regular Metropolitano Convencional e no Complementar, além do Serviço Interurbano Convencional e Complementar. Esta é uma demanda do segmento das pessoas com deficiência e do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, que motivou procedimentos semelhantes já adotados em outros estados.

Regularidade fiscal

Também iniciou tramitação, ontem, projeto de lei do Executivo que viabiliza aos devedores do Estado garantias, antes do ajuizamento de execução fiscal, para que possam obter certidões de regularidade fiscal e, em contrapartida, assegurar satisfação futura do crédito da Fazenda Pública. O texto dispensa o ajuizamento de execuções fiscais relativas a débitos consolidados de valores que sejam inferiores ao total de 60 salários mínimos.

Outro projeto de lei do Governo dispõe sobre nova regulamentação do parágrafo terceiro do Art. 100 da Constituição Federal, revogando parcialmente Lei de 2001 que define a obrigação de pequeno valor à Fazenda Estadual para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em julgado.

O Governo do Estado justifica a matéria afirmando que é necessário corrigir a defasagem acumulada desde a regulamentação originária, "ao passo em que se viabiliza o atendimento ao patamar mínimo exigido pelo parágrafo quarto do Art. 100 da Constituição Federal". O Executivo está, ainda, em busca de autorização de abertura de crédito especial, no valor de R$ 1,2 milhão, para acelerar programas ligados à Secretaria de Cidades.

AIUABA: Oito homicídios podem ter relação




O delegado Leonardo Barreto (centro), diretor da DHPP, disse que a Especializada recebeu uma determinação para investigar as execuções ( FOTO: SAULO ROBERTO )

Oito homicídios ocorridos em Aiuaba (a 435Km de Fortaleza) e cidades vizinhas, entre setembro de 2016 e maio deste ano, podem estar conectados entre si e terem sido motivados por uma disputa política, conforme a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A célula da Polícia Civil elucidou um dos crimes e investiga os outros sete.

"É do conhecimento público que, no município de Aiuaba, e nas regiões circunvizinhas, vinha acontecendo uma série de assassinatos. Temos contabilizadas oito mortes. Foi determinação superior que a DHPP assumisse os casos e verificasse se há conexão entre eles", revelou o diretor da Divisão, delegado Leonardo Barreto.

O crime elucidado foi o último da sequência de mortes. A DHPP prendeu um suspeito e identificou seu comparsa, no assassinato do comerciante Cícero Urbano de Araújo, no último dia 16 de maio. A detenção ocorreu no dia 31 de maio, mas foi divulgada apenas ontem.

Segundo o diretor adjunto da DHPP, delegado George Monteiro, Ítalo Breno Alves Solano Feitosa, 19; e Robércio de Assis Feitosa, 23, estavam em uma moto e pararam na oficina de Cícero Urbano, alegando que precisavam lubrificar a corrente do veículo. Ítalo entrou no estabelecimento, chamou por Cícero e o executou a tiros.

Através de perícia, a Polícia descobriu que a pistola usada no homicídio do comerciante também foi usada na execução de Graciliano Bezerra, irmão do então presidente da Câmara dos Vereadores de Aiuaba, no último dia 20 de abril. Apesar de ser a mesma arma, a Polícia não tem provas suficientes de que os suspeitos também tenham executado Graciliano Bezerra.

Outros crimes

A DHPP listou mais seis homicídios que podem ter relação. No ano passado, o vereador José Valmir de Sousa foi executado a tiros, no dia 24 de setembro, em Aiuaba. Pouco tempo depois, o agricultor Pedro Lopes foi morto pelo filho de José Valmir, que foi preso na época. Em 22 de outubro de 2016, Marcos Antônio Solano Feitosa foi assassinado, no município de Campos Sales.

Em 2017, a matança atingiu uma família. A primeira vítima foi Juleudy Arrais, executado no município de Pio IX, no Piauí, no dia 4 de janeiro. No dia 21 de fevereiro, a irmã de Juleudy, a vereadora de Aiuaba Jucely Arrais, foi morta. Em 8 de março, o alvo dos criminosos foi o viúvo de 'Cely' e irmão de Valmir, Francisco Alves de Sousa, o 'Josa', no bairro Bela Vista, em Fortaleza.

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Juazeiro sedia II Mostra Científica do Cariri





O incentivo à produção científica no Cariri em instituições públicas e privadas da região traz consigo o reconhecimento da importância das pesquisas e de sua representatividade junto à comunidade. Com esta premissa, a II Mostra Científica do Cariri (Mocica) ocorre esta semana, no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) de Juazeiro do Norte. Com apresentação de mais de 130 projetos de autores do Brasil e do mundo, serão abordados temas como ciências biológicas, agrárias, saúde, exatas, humanas e problemas socioambientais.


A Mocica, integrada ao Movimento Científico Norte Nordeste (Mocinn), foi criada a partir do desejo do professor Ricardo Fonseca, em fazer uma feira científica local. Com sua primeira edição, a Mostra já nasceu grande, tendo reconhecimento internacional e sendo porta de entrada para eventos científicos em outros países. “Este ano vem gente da Chile, Argentina, Colômbia, Paraguai e de outros países”, explica o professor.


Entre os participantes, ele destaca Luiz Fernando da Silva Borges, jovem cientista que foi destaque na Feira Internacional de Ciências e Engenharia da Intel. Além dele, estão confirmados nomes como José Manuel Lobo, geólogo do Deserto do Atacama; Joana D’Arc Félix de Sousa, PhD em Química pela Universidade de Harvard e cientista ganhadora do Prêmio Kurt Politzer de Tecnologia 2016; Cícero Ramos da Silva, fundador do Projeto Respeitando a Natureza (RAN), entre outros.


“Queremos que todos visitem a Mostra e que professores participem. Eles serão avaliadores” cita o professor, ao explicar que todos serão orientados pelo coordenador da avaliação, Fabiano Zunin, e receberão manual para que visitem o ginásio onde estarão os expositores. Como acredita, é necessário que os docentes atentem para a metodologia de ensino, que necessita atrair os alunos e fazer com que estes despertem para a importância da educação em suas vidas para que, desta forma, ocorram mudanças positivas na sociedade.


Serviços


II Mostra Científica do Cariri (Mocica) / De 28/08 a 01 de setembro, a partir das 8h / Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) / Juazeiro do Norte. (Jornal do Cariri)

Caixa finaliza distribuição de lucro bilionário do FGTS a trabalhadores



A Caixa Econômica Federal (CEF) terminou, nesta terça-feira (29), de depositar os R$ 7,2 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que têm direito a receber os recursos.


O prazo para que o processo fosse finalizado ia até esta quarta-feira (31). Cerca de 88 milhões de trabalhadores tinham direito à distribuição do lucro, o que significa que cada um poderia receber, em média, R$ 29,62. O número de contas contempladas era de 245,7 milhões.


O valor variava de acordo com o montante que o trabalhador possuía em conta. O total distribuído representa metade do resultado de R$ 14,5 bilhões do FGTS em 2016, segundo a Caixa.


Pelas regras do Fundo, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.
A rentabilidade foi de 1,93%. Se o trabalhador tivesse R$ 100 em conta, teria R$ 1,93 depositado na sua conta do Fundo.


O saque estava sujeito às mesmas regras de retirada do FGTS, ou seja, permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, três anos ou aposentadoria, entre outras situações.


O cálculo foi feito com base no valor em conta até dezembro de 2016, ou seja, mesmo quem sacou o FGTS das contas inativas no primeiro semestre deste ano terá o montante depositado em conta. Os saques, entretanto, só serão permitidos nas condições normais do Fundo.


Para saber mais sobre o depósito do lucro, o trabalhador poderá acessar o site da Caixa ou ligar para o número 0800 726 2017.


O valor já havia sido anunciado pelo presidente Michel Temer, mas um anúncio formal no Palácio do Planalto foi montado para reforçar a agenda positiva montada pela Presidência.



Com a distribuição de 50% do lucro do Fundo, a rentabilidade do FGTS sairá de 5,11% (3% ao ano mais TR) para 7,14%, percentual que supera o da poupança. (Folhapress)

Instituto abre seleção para 31 vagas com salários de R$ 2.254,53 a R$ 7.271,12



Oportunidades são para candidatos com nível superior completo nas áreas do Direito, Comunicação Social, Administração, Engenharia Civil, Geografia entre outras



O Instituto Agropolos do Ceará abriu inscrições para a seleção de 31 profissionais de diversas áreas. As remunerações variam de R$ 2.254,53 a R$ 7.271,12. O objetivo é a formação de quadro pessoas para realizar serviços contratados pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).

Para se candidatar é preciso ter idade igual ou superior a 18 anos e possuir graduação na área exigida para ocupar o cargo. Há oportunidades para as áreas de Direito, Comunicação Social, Administração, Engenharia Civil, Geografia, Ciências Sociais entre outras.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente via internet até o dia 1º de setembro por meio do link. A seleção terá duas etapas: a primeira será a análise curricular e de títulos, já a segunda uma entrevista.

Veja mais detalhes no Edital.

Deputados querem presença de secretários



O último secretário a ir ao Plenário 13 de Maio, porém, falou para apenas seis dos 46 parlamentares da Casa



01:00 · 30.08.2017

A ausência de deputados em plenário tem se estendido às sessões ordinárias da Casa. Há dias em que deputados discursam para poucos colegas ( Foto: José Leomar )

Após a ida do secretário estadual de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, à Assembleia Legislativa, no último dia 15 de agosto, os deputados estaduais aguardam a presença do secretário de Segurança Pública, André Costa, para tratar de questões relacionadas ao aumento da violência no Estado. No entanto, duas semanas depois da visita do primeiro gestor à Casa Legislativa, não houve nenhuma discussão sobre o tema entre deputados.

Integrantes das comissões técnicas permanentes que tratam do tema "recursos hídricos" sequer se reuniram para debater as considerações feitas por Francisco Teixeira. Até mesmo no dia em que o secretário esteve na Assembleia poucos foram os que escutaram suas explicações no Plenário 13 de Maio.

Diante do aumento do índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), conforme o mais recente balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em 11 de agosto, espera-se que a ida de André Costa à sede do Poder Legislativo resulte em mais presenças de parlamentares e mais discussões, mas, pelo que se viu até então, pouco deve ser debatido na ida dele à Assembleia. Segundo a SSPDS, foram registrados 475 casos de CVLI no mês de julho deste ano, contra 255 no mesmo período de 2016.

Ausências

Apesar do empenho do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), em tentar ser ponte no diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, a ausência dos representantes da Assembleia no diálogo com os secretários demonstra que, ainda que façam muitas críticas em plenário, alguns deputados pouco querem discutir os temas.

Para se ter uma ideia da falta de adesão dos parlamentares ao projeto, no dia em que Francisco Teixeira esteve na Assembleia somente seis deputados acompanharam suas explicações. Logo na abertura dos trabalhos, no dia 15 de agosto passado, estavam presentes Zezinho Albuquerque (PDT), Tomaz Holanda (PPS), Renato Roseno (PSOL), Rachel Marques (PT), João Jaime (DEM) e Carlos Felipe (PCdoB), isso de um total de 46 parlamentares.

Nenhum dos dez membros titulares e suplentes da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recurso Hídricos, Minas e Pesca compareceu à explanação realizada pelo gestor dos Recursos Hídricos. De acordo com a pauta da reunião extraordinária da comissão, marcada para acontecer ontem, não há qualquer citação sobre a reunião realizada com o secretário dos Recursos Hídricos no Plenário 13 de Maio.

O colegiado é presidido na Assembleia Legislava pelo deputado Carlos Matos (PSDB), e nenhuma reunião sequer foi realizada, conforme consta no portal da Assembleia, pois não atingiu o quórum mínimo de presenças. Nem mesmo a comissão especial da Transposição do Rio São Francisco se reuniu para deliberar sobre qualquer informação ou ação prometida por Francisco Teixeira.

Pouco a acrescentar

Agora, os deputados aguardam a presença do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa. No entanto, conforme o Diário do Nordeste apurou com alguns parlamentares, o gestor pouco deve acrescentar ao que já se sabe sobre a Pasta.

O presidente Zezinho Albuquerque anunciou, na semana passada, que o próximo secretário a visitar a Assembleia será André Costa, em seguida os gestores da Educação e Saúde. Questionado sobre a pouca presença de parlamentares, ele justificou dizendo que tem feito sua parte de levar os secretários à Assembleia.

"Como a maioria dos deputados é do Governo, já conhece os projetos dos secretários. Eles (parlamentares) andam nas secretarias e quase que semanalmente estão com os secretários. Esperamos que venha um maior número de deputados interessados no assunto. Mas quem pode julgar esse posicionamento dos deputados são seus eleitores", disse Zezinho Albuquerque.

Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que o secretário da Segurança Pública não tem o que apresentar aos parlamentares, pois a situação da violência no Estado, na avaliação dele, é epidêmica. "Temos mais de 3 mil homicídios e 20 agentes das forças de segurança assassinados. A sensação de insegurança é a maior que existe. Por isso a vinda dele aqui não iria alterar nada", sentenciou.

Cobrança

"É importante que ele venha, mas pouco importa a vinda dele ou não sem resultados", argumentou o deputado oposicionista Heitor Férrer (PSB). Segundo o pessebista, a sociedade cobra resultados, não têm aparecido no último ano do Governo de Camilo. "Estamos em um Estado onde o número de homicídios é epidêmico", lamentou.

O governista Walter Cavalcante (PP), por sua vez, ressaltou que é preciso que o secretário da SSPDS informe aos deputados estaduais o que, de fato, está sendo feito para minorar a sensação de insegurança pela qual passa o povo cearense. "Ele precisa dar resposta à população", disse o parlamentar.

Audic Mota (PMDB), por outro lado, ressaltou que o debate sobre a segurança não é privativo nacional, pois a crise é nacional. Ele defende a criação de um projeto de segurança nacional, com a participação do Governo Federal e governos dos estados.

TCE Ceará redistribui 17.592 processos de municípios que tramitavam no extinto TCM



O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (29/8), a redistribuição de cerca de 17.592 processos dos municípios cearenses que tramitavam no extinto TCM-CE, referentes ao período compreendido entre os anos 2000 e 2017.

Os 184 municípios cearenses foram divididos em 12 listas, por exercício, encaminhadas aos respectivos relatores, entre conselheiros e conselheiros substitutos, incluindo os três egressos do extinto TCM.

A redistribuição, por sorteio eletrônico, obedece aos princípios da equidade ou equilíbrio, de forma a equacionar os orçamentos fiscalizados, por exercício financeiro, em relação aos relatores; da alternância, não recaindo ao mesmo relator processos do mesmo Município, relativos a exercícios seguidos; e ao da publicidade.

O TCE Ceará atende ao dispositivo da Emenda Constitucional 92/2017, que determina a aplicação do Regimento Interno e Lei Orgânica do TCM em processos de julgamentos de contas municipais até a publicação da nova Lei Orgânica do TCE Ceará.

Ainda serão distribuídos os processos relativos a recursos (1.938), aposentadorias e pensões (940), oriundos do extinto TCM.

Com TCM

PREFEITO RAMILSON MORAES PARTICIPA DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

amaury alencar





































O prefeito Ramilson Moraes, esteve presente na solenidade da VIII Conferência Municipal de Saúde e I Conferência Municipal de vigilância em Saúde no município.
Ao fazer uso da palavra, o prefeito Ramilson Moraes fez questão de destacar e reafirmar seu compromisso de governo para com a área da saúde e garantiu estar compromissado com as melhorias e a busca por mais investimento na saúde pública do município de Aiuaba.
Ressaltou a importância da VIII Conferência Municipal de Saúde, dizendo que “no meu governo saúde é prioridade e o compromisso firmado com o povo continua firme na luta e na busca por mais melhorias nesta área. Agradeço a presença de todos e de todas e que Deus abençoe vocês, bom trabalho”.
Lindalva Moraes, secretária de Saúde do Município, falou da importância que é poder fazer parte de uma gestão comprometida em estar sempre buscando fazer o melhor pela população. Especialmente falando da área de saúde, Lindalva Moraes destacou aas ações que vem aocntecendo na sede e nas UBS das comunidades e a busca constante pelo zelo com a saúde pública.
Além da VIII Conferência Municipal de Saúde, também aconteceu paralelamente a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, que tratou do tema: Vigilância em saúde, direito, conquista e defesa de um SUS público de qualidade.
O evento seguiu por todo o dia, com as discussões nos grupos de debates que a partir de situações problemas identificadas, levantaram propostas e ações que poderão ser inseridas como políticas públicas municipais de saúde.
Foram eleitas duas delegadas, juntamente com os representantes sugeridos pelo executivo, para representarem o município na Conferência Estadual que acontecerá em Quixadá, no dia 09 de outubro de 2017.

Edital do Detran/CE para 300 vagas deve sair em setembro, afirma Camilo


Matéria 14:13:00 Ceará

O governador Camilo Santana confirmou, no início da tarde desta terça (29), que o edital do concurso público do Detran-CE "deve sair até o final da primeira quinzena de setembro”, durante bate-papo ao vivo com internautas no Facebook.
A expectativa é que a seleção ocorra para níveis Médio e Superior com oportunidades para Analista de Transporte e Trânsito, entre outros cargos contemplados, e remuneração inicial de R$ 3 mil.
Tramitação
A solicitação do concurso público foi encaminhada pelo Departamento Estadual de Trânsito em janeiro deste ano com previsão de criação de mais de 400 vagas para cobrir a defasagem no quadro atual de funcionários do órgão.
Quatro meses depois, o governador anunciou que o certame ofertaria apenas 300 vagas. “Quem estiver esperando, estude!”, sugeriu em maio último.
O último concurso público realizado pelo Detran-CE ocorreu em 2006 para 200 oportunidades nas funções de Agente Fiscal e Fiscal de Transportes. (Diário do Nordeste)   

Cabo Sabino se encontra com Eunício e fortalece unidade na oposição cearense




No sábado, o senador reafirmou sua candidatura ao Governo do Estado e cobrou união





29/08/2017 query_builder 18:53




Odeputado federal Cabo Sabino (PR) se encontrou, nesta terça-feira (29), com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para reforçar o seu posicionamento de oposição nas Eleições 2018.

No último sábado (26), Eunício reafirmou que seria candidato ao Governo do Estado em 2018 e cobrou união da oposição em torno do seu nome para fortalecer chapa contra a reeleição do governador Camilo Santana (PT).

Governador Camilo Santana anuncia programa para a erradicação da pobreza infantil no Ceará


O governador Camilo Santana vai encaminhar para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta semana, Projeto de Lei que visa ao fortalecimento de medidas para a erradicação da pobreza infantil no Estado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) em sua página oficial do Facebook, durante transmissão ao vivo. “Precisamos cuidar, acolher nossas crianças, que muitas vezes não têm condições de se alimentar direito, de viver direito”, afirmou.
O chefe do Executivo recordou, também, que o Governo do Ceará já realiza programas com foco na qualidade de vida das crianças cearenses, como o Mais Infância Ceará, liderado pela primeira-dama Onélia Santana. O programa instala estruturas de lazer para crianças em praças já existentes e em bom estado de conservação nos municípios. Ao todo, 14 brinquedo praças já foram entregues. Até o fim do ano, 40 equipamentos estarão em funcionamento. Nesta semana, os municípios de Jucás e Araripe serão contemplados com a estrutura.

Serviço Uber começa a operar no Cariri


010:14 · 29.08.2017 / atualizado às 10:15 · 29.08.2017 por André Costa



Juazeiro do Norte é a segunda cidade do Ceará a receber o sistema de transporte da Uber. A partir desta terça feira (29), às 14 horas, motoristas cadastrados já poderão operar com a plataforma. As viagens poderão ser iniciadas, também, em Crato e Barbalha.

A empresa disponibilizou um cupom de desconto para os novos usuários de até R$ 25 na primeira viagem. Após o cadastro, o cliente deverá usar um código promocional (UBERJUAZEIRO) que dá direito à dedução. O código é válido até o dia 31 de outubro de 2017.

A empresa norte-americana presta serviço de transporte particular por meio de aplicativo. Em Fortaleza, o serviço começou a ser oferecido em abril de 2016. Apesar de não ter regulamentação na capital cearense, alguns motoristas conseguiram autorização da Justiça para realizar o transporte de passageiros sem a interferência da fiscalização exercida pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Autarquia Municipal de Trânsito (AMC).

Os motoristas podem dirigir seus próprios carros, um carro de outra pessoa ou mesmo um veículo alugado. Segundo a empresa de transporte, são mais de 50 mil motoristas cadastrados. Além de Fortaleza, o serviço está presente em outras 60 cidades do país.

Para se cadastrar, é preciso acessar o site da Uber e seguir o passo a passo. Além de incluir o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista precisa apresentar observação Exerce Atividade Remunerada (EAR), que pode ser tirada em um posto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O veículo cadastrado deve cumprir alguns pré-requisitos, como ser do ano 2008 ou mais novo, com quatro portas e ar-condicionado.

Para se cadastrar, clique aqui.

Ceará tem 146 cidades aptas a operar 4G de 700 MHz



Outros oito municípios aguardam pendências, segundo balanço divulgado na tarde de ontem pela Anatel



01:00 · 30.08.2017 por Armando de Oliveira Lima - Repórter

Operadoras já planejam expansão de cobertura a partir da frequência que será liberada totalmente em 27 de setembro deste ano ( FOTO: MARCELINO JÚNIOR )

Capaz de lançar o sinal de telefonia móvel a uma distância três vezes e meia maior que a atual - a qual opera a 2.600 megahertz (MHz) -, a frequência de 700 MHz usada pela TV aberta analógica está sendo liberada por completo em algumas cidades do Ceará e já começa a ser usada pelas companhias de telecomunicações desde junho. De olho nesta nova possibilidade de expansão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma lista de 2,3 mil cidades aptas a operar a nova frequência, das quais 146 são cearenses.

De passagem no Ceará na tarde de ontem (29) - em um tour que realiza pelo Nordeste -, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, confirmou a data de desativação do sinal analógico para 27 de setembro, o que libera a frequência de 700 MHz por completo em três regiões do Estado. No entanto, mesmo nas 146 cidades avaliadas como aptas pela Agência, e até em parte das que terão a frequência liberada, não é garantia que o 4G seja implantado com rapidez, levando o benefício de uma velocidade bem mais rápida, além de poder penetrar em ambientes fechados com maior facilidade.

O motivo são os custos e o retorno econômico medido pelas operadoras para levar o sinal a cada uma dessas cidades - apesar de a nova frequência liberada pela Anatel possibilitar a expansão do sinal sem a necessidade de instalar mais antenas. A Oi, por exemplo, sequer participou do leilão e não vai operar o 4G de 700 MHz.

Expansão

Com um total de 65 municípios cobertos com o sinal 4G, a TIM afirmou que tem trabalhado para "ocupar a faixa em localidades onde o sinal analógico não possui nenhum canal ocupando a frequência", como já fez em Fortaleza, Barbalha, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Novas Russas, Eusébio, São Gonçalo do Amarante, Iracema e Tauá. Até o fim do ano, a tele pretende chegar a 74 municípios cobertos.

"Com essa nova infraestrutura, a TIM se preparou e já oferece o serviço de voz sobre LTE (VoLTE), que permite menor tempo de estabelecimento nas chamadas, maior nitidez e menor consumo de bateria dos aparelhos, entre outros", afirma o gerente de Engenharia de Redes da TIM Nordeste, Ageu Guerra.

Já a Claro, que possui 43 cidades cobertas com o 4G no Estado, destacou o arremate da "do lote mais disputado da frequência de 700 MHz" e disse apostar que "a ativação do 700MHz e a introdução da tecnologia 4,5G colocam a prestação do serviço móvel pessoal num novo patamar".

Ao afirmar que "conta com a liberação da faixa de 700 MHz para continuar expandindo a cobertura de 4G no Estado", a Vivo destacou o sinal em cidades como Jijoca de Jericoacoara, Beberibe, Eusébio, além da Capital.

Lista dos municípios

Confira todos os 146 municípios aptos a receber o sinal 4G, segundo avaliação da Anatel: http://bit.ly/cecidades4g

Atendimento bancário está prejudicado em 31 municípios



Das agências explodidas, 18 não estão funcionando, conforme o Sindicato dos Bancários do Ceará



Com a explosão ocorrida, na madrugada de ontem, na agência do Banco do Brasil de Lavras da Mangabeira, sobe para 41 os registros de ataque a instituições financeiras, no Ceará, neste ano. Em agosto, aconteceram seis casos ( Foto: Helene Santos )
01:00 · 30.08.2017 / atualizado às 01:25


Em decorrência dos ataques cometidos por criminosos contra instituições financeiras, 31 municípios cearenses estão com atendimento bancário prejudicado, segundo o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB-CE). Das agências explodidas, 18 estão completamente paradas e 13 funcionam parcialmente. A Instituição estima que 750 mil pessoas, que habitam essas 31 cidades, estejam prejudicadas e precisem fazer deslocamentos de até 60Km para buscar atendimento em municípios vizinhos.

O Sindicato considerou a situação das agências do Interior como "crítica". "Já mantivemos audiência com o governador Camilo Santana, cobrando segurança para a população e bancários. Algumas medidas foram tomadas pelo Governo, como a criação do Cotar, Batalhão de Fronteira, Ciopaer para o Cariri e Sobral, mas infelizmente os bandidos continuam sitiando as cidades, invadindo quartéis e delegacias, e explodindo agências no Interior", disse Bosco Mota, diretor do SEEB-CE.

O Sindicato informou que também vai pressionar as instituições financeiras e já solicitou audiência com o superintendente do Banco do Brasil, que é o banco com maior número de agências fechadas.

O delegado Raphael Vilarinho, titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), responsável pela investigação dos casos, disse que a Polícia vem fazendo sua parte e que somente neste ano houve uma redução de 18% nos ataques, em relação ao ano passado. "Ano após ano as estatísticas mostram uma queda no número de ataques. Todos os líderes das maiores organizações criminosas do Estado foram presos. A Polícia vem fazendo o papel dela muito bem feito, mas os bancos precisam fazer a parte deles e investirem na segurança das agências", afirmou.

O delegado ressaltou que é preciso que as instituições financeiras apostem em tecnologias que desmotivem os ataques. "Eles precisam desestimular os ataques às agências bancárias com a implantação de equipamentos, como os cofres inteligentes, que dilaceram as notas automaticamente, quando são violados", considerou.

Vilarinho pontuou também que há uma busca constante aos criminosos que possam estar se articulando para cometer este tipo de crime. "Criminosos perigosos, que faziam parte da lista dos mais procurados do Estado, foram presos quando se preparavam para atacar bancos. Temos tentado nos adiantar para evitar as explosões", afirmou.

Lavras da Mangabeira

Na madrugada de ontem, mais um banco foi atacado. Cerca de 15 homens fortemente armados atacaram e destruíram o prédio do Banco do Brasil, no município de Lavras da Mangabeira (a 446Km de Fortaleza), e fugiram com uma quantia de dinheiro não divulgada. Segundo o soldado Gladson, lotado no Destacamento local da PM, a quadrilha chegou à agência em dois veículos Toyota Hilux e um Peugeot (modelo não informado), de cor vermelha, por volta de 1h.

Todos os homens usavam armas de grosso calibre, como fuzis e espingardas calibre 12, de acordo com o soldado Gladson. A ação durou cerca de 20 minutos, tempo suficiente para os criminosos detonarem duas cargas de explosivos. O prédio do Banco do Brasil, que também acomoda a Secretaria da Saúde de Lavras da Mangabeira, no primeiro andar, ficou totalmente destruído. A estrutura do Banco do Nordeste, que fica ao lado, também foi atingida.

Depois de pegar o dinheiro do cofre da agência bancária, a quadrilha fugiu pela BR-116, em direção ao município de Icó, ainda conforme o soldado Gladson. Militares de várias cidades, do Batalhão de Divisas e do Comando Tático Rural (Cotar) realizam diligências, em busca dos criminosos. Raphael Vilarinho disse que seis suspeitos já foram identificados e estão sendo procurados.

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Senado vai discutir proposta alternativa para financiamento de campanha




Presidente do Senado, Eunicio Oliveira PMDB-CE



O senado vai entrar no debate sobre o financiamento de campanhas políticas. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o financiamento de campanhas eleitorais não pode gerar uma nova despesa para o Orçamento da União. Ele ressaltou que não pretende promulgar qualquer emenda constitucional que trate do retorno do financiamento empresarial de campanhas ou a criação de um fundo público, retirando recursos do Orçamento para custear campanhas eleitorais.
A Câmara dos Deputados estuda a criação de um fundo com dinheiro público para os candidatos e partidos gastarem nas eleições do ano que vem. Mas os senadores discutem outra solução. Eles vão analisar, em regime de urgência, uma proposta que realoca o orçamento já gasto com a política.
Detalhes no áudio em anexo:

Chega ao Congresso MP que antecipa saques das contas do PIS/Pasep para idosos




A Medida Provisória 797/2017, que libera o saque de contas dos programas de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade, deve ser analisada na próxima semana no Congresso Nacional. A medida será avaliada em uma comissão mista. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.


O pagamento será iniciado em outubro e vai até março de 2018, seguindo um calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal – quanto ao PIS – e pelo Banco do Brasil – Pasep. O crédito será feito de forma automática para quem tem conta nos dois bancos. O beneficiário poderá pedir a transferência do valor para outro banco. Em caso de morte do titular da conta do PIS/Pasep, o saldo será disponibilizado para seus dependentes.


A MP altera a Lei Complementar 26/1975, que regulamenta o Fundo PIS-Pasep. A lei previa o saque das contas individuais nos casos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada ou reforma (militares), invalidez e casamento. Apenas esta última hipótese foi excluída pela medida provisória.


Pelos cálculos do governo, a liberação poderá injetar cerca de R$ 15,9 bilhões na economia. A medida atinge 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.


com informações da Câmara dos Deputados

329 magistrados no Ceará têm rendimentos acima do teto




Após cobrança da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) prestará até o final de agosto dados sobre remuneração de juízes e desembargadores da Corte. Em julho deste ano, 329 magistrados aparecem na folha de pagamento do Tribunal com rendimentos superiores ao teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil.


Ação integra investida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também comandado por Cármen Lúcia, para evitar supersalários em todo o País. Na semana passada, a presidente do STF cobrou dados de remuneração do Poder Judiciário em todos os estados para “ajustar desequilíbrios”. Paralelamente, comissão do Senado estuda nova norma para barrar pagamentos acima do teto em todo o serviço público.

Em audiência com o grupo no ano passado, a ministra disse ter recebido R$ 23 mil líquidos em diversos meses de 2016 e que “ninguém ganha acima do teto” no STF. No Ceará, 78 juízes e dez desembargadores receberam em julho pagamentos brutos superando em mais de R$ 10 mil o salário de ministros do STF – referência para o teto do funcionalismo.


Em nota, o TJ-CE afirma que nenhum servidor da Corte recebe salário acima do texto. Os valores superiores diriam respeito a “gratificações e indenizações ocasionais” a que têm direito juízes e desembargadores – como auxílio-moradia, auxílio-alimentação ou diárias. Na prática, 40 magistrados tiveram em julho créditos de mais de R$ 50 mil, tudo seguindo a lei em vigor.


O POVO Online

26 mil aposentados por invalidez no Ceará começam a receber cartas de convocação




As cartas de convocação para revisão das aposentadorias por invalidez começaram a ser enviadas na última sexta-feira (25) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos beneficiados.


Serão convocados mais de 26 mil no Cearáde um total de mais de 1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos em todo o Brasil, nesta primeira etapa. Estão dentro essa lista aqueles que não fizeram revisão nos últimos dois anos. Já os aposentados por invalidez com mais de 60 anos estão isentos da perícia.


A nova convocação faz parte do pente-fino que começou ainda no ano passado e abrangeu primeiro os segurados que recebem auxílio-doença e que também estão sem revisão há mais de dois anos.


Os aposentados que receberem a carta de convocação tem o prazo de cinco dias corridos para entrar em contato com o INSS pelo número 135 para agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso. A partir da suspensão, o beneficiário terá mias 60 dias para marcar a perícia. Caso o agendamento seja realizado dentro desse prazo, o benefício é liberado até a realização da revisão. Caso contrário, o mesmo será cancelado.


DN Online

RELEMBRANDO: Governo intensifica ações para garantir maior segurança hídrica a Campos Sales



Novos poços, novas áreas a serem exploradas, implantação de chafarizes e uma campanha de conscientização para o uso consciente da água. Essas são alguma das linhas de atuação definidas durante a quarta-feira (23), para buscar restabelecer o abastecimento de água do município de Campos Sales, no Cariri Oeste.



Ilustração

Comitiva capitaneada pelo presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias esteve por todo o dia visitando o município a fim de, em conjunto com técnicos da prefeitura, adotar ações emergenciais para que a população volte a ter água mesmo que em caráter emergencial. “Essa foi uma determinação do próprio governador Camilo Santana, que nos foi repassada pelo secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira. Não faltarão esforços nem investimentos para que possamos dar respostas à população de Campos Sales”, disse João Lúcio.

O diretor de Negócios do Interior da Cagece, Hélder Cortez, que também integrou a comitiva técnica, informou que diante da crise que se instalou após o colapso do Açude Poço da Pedra, o faturamento das contas foi suspenso.

“Estamos dispostos a continuar tentando, em parceria com Cogerh e Sohidra, além da prefeitura de Campos Sales, a obtenção de vazões razoáveis a partir de poços profundos; novas áreas que já demonstraram potencial para água subterrânea serão exploradas. Também vamos monitorar os poços já perfurados e fazer novos testes de vazão”, detalha Cortez.

Chafarizes

A Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) vai construir mais poços nas áreas urbanas com maiores dificuldades de abastecimento. “Desses poços, os que não se mostrarem de boas vazões, implantaremos chafarizes. Nenhuma água pode ser desperdiçada”, explica o superintendente adjunto da Sohidra, Wandelei Guimarães.

Outra ação – esta num prazo mais dilatado, será a recuperação e instalação do chamado PP5. Trata-se de um poço de alta profundidade (mais de 700 metros) e com boas vazões. Contudo, a exploração dessa água tem se tornado cada vez mais difícil em razão de ser um equipamento antigo. “Só nesse poço, vamos investir ais de R$ 500 mil”, revela João Lúcio.

Fonte: Governo do Estado Ceará

Projeto Paulo Freire realiza encontro de formação



A Secretaria do Desenvolvimento Agrário, por meio do Projeto Paulo Freire, vai realizar, durante a semana de 28/08 a 01/09, o Encontro De Formação Das Equipes Técnicas das Entidades Executoras do Projeto Paulo Freire, que tem como tema a construção de caminhos e saberes para uma assessoria técnica agroecológica e sustentável no semiárido cearense. O evento acontecerá no Condomínio Espiritual Uirapuru, em Fortaleza.


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O objetivo do encontro de formação é a discussão conceitual dos princípios norteadores do projeto que subsidiarão a operacionalização das ações a serem desenvolvidas. Para o secretário Dedé Teixeira, esse será um momento de aprofundamento de diretrizes importantes que o Projeto Paulo Freire trabalhará no Estado do Ceará. “Vão ser discutidos temas de desenvolvimento agrário, assessoria técnica agroecológica e sustentável, além de ações que serão operacionalizadas pela SDA que mudarão a vida do meio rural cearense”.

Participarão do evento o secretário Dedé Teixeira, representantes do Projeto Paulo Freire, FIDA, Fetraece, bem como dos técnicos/as, coordenadores/as e dirigentes das instituições que assumirão a execução da assessoria técnica para 538 comunidades das regiões de Sobral, Cariri e Inhamuns, áreas de atuação do Projeto. A estimativa é participação de aproximadamente 350 pessoas.

Durante o encontro acontecerá o lançamento da Cartilha “Políticas Públicas para os Povos do Semiárido: avanços e desafios”, parceria do Projeto Paulo Freire com a Universidade Federal do Ceará, através do Programa Residência Agrária. Acontecerá também a assinatura dos contratos com as instituições parceiras, tanto para a assessoria técnica quanto para a construção de cisternas e atuação de mobilizadores sociais do Projeto, com valor total de R$ 29.801.773,38

Serviço

ENCONTRO DE FORMAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS DAS ENTIDADES EXECUTORAS DO PROJETO PAULO FREIRE
Local: CEU – Condomínio Espiritual Uirapuru – Av. Alberto Craveiro, nº 2222 – Bairro Castelão – Fortaleza-CE
Data: 28/8/2017 à 1º/9/2017

Fonte: Governo do Estado do Ceará

CNH digital já pode ser baixada nos celulares Android


Governo pretende implantar versão digital da Carteira de Habilitação até 1º de fevereiro







OGoverno Federal disponibilizou, nesta segunda-feira (28), o aplicativo CNH Digital para celulares Android. A ferramenta permite ao usuário uma versão de demonstração da Carteira de Habilitação Nacional (CNH) e faz parte do plano do governo para implantar a versão virtual do documento em todo o país.

A intenção é que a CNH-e, como é chamada, seja disponbilizada até 1º de fevereiro de 2018, tendo o mesmo valor jurídico da CNH física. A CNH-e será opcional e caberá ao condutor escolher se quer utilizar o aplicativo ou não.

O aplicativo armazenará todas as informações da CNH original, como fotos e dados do motorista, sendo possível, inclusive, compartilhar o documento automaticamente para email ou Whatsapp. A ferramenta também será disponibilizada para IOS.

A CNH-e será disponibilizada apenas a motoristas que tenha a habilitação impressa com QR Code, um código escaneável popularmente usado para acessar o Whatsapp pelo computador. Em caso de perda ou roubo do celular, será necessário fazer um bloqueio para impedir o uso do documento, que poderá ser feito pelo portal de serviços do Denatran.

I Congresso Cearense de Direito Eleitoral começa nesta quinta-feira



Começa nesta quinta-feira (31/08), o I Congresso Cearense de Direito Eleitoral (CONCEDE). O evento reunirá especialistas regionais e nacionais do direito eleitoral e do direito partidário de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas.
O objetivo é debater diversos temas que são essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais, cujos objetivos principais são garantir a soberania e a participação popular, o exercício da democracia e a lisura e normalidade das eleições. Durante o evento, que se estende até o dia 2 de setembro, serão abordados temas como “Propaganda e ilícitos eleitorais: controle, avanços e retrocessos”, “Abuso do poder: desafios, novas formas e cenário atual da jurisprudência”, “Mulheres e o sistema político: representação e igualdade no Brasil”, “Desafios para 2018: reformas e pré-registros”, “Elegibilidade no Brasil, combate à corrupção e financiamento de campanha”, “Estado, política e Constituição”, “Direito eleitoral: uma abordagem garantista”, e “Novas perspectivas do controle processual dos ilícitos eleitorais”.


Clique no player abaixo e veja o convite feito pelo Presidente do ICEDE, André Costa:

Número de mortes nas rodovias do Estado já superam o total do ano passado


Um total de 199 mortes foram registradas pela a Polícia Rodoviária Estadual, de janeiro a julho deste ano, nas rodovias estaduais cearenses, superando em dez mortes as ocorrências de todo ano passado. O balanço destaca também que as estradas estaduais registraram 1.867 acidentes neste ano, 37 a mais que no ano passado. Os motociclistas representam a maior parte dos acidentados e das vítimas.
No final de semana passado, um motorista de 52 anos morreu após tombar o caminhão na CE-292, em Nova Olinda, no interior do Ceará. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a vítima, conhecido por Manoel Martins de Morais ficou preso às ferragens do veículo e foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas ele não resistiu e morreu no local.
Equipes da PRE recuperaram 91 carros roubados ou furtados. A quantidade total de veículos recuperados, incluindo motocicletas, subiu de 224 para 141, conforme a corporação. Já as infrações à Lei Seca registraram queda neste ano. Os procedimentos administrativos caíram de 5 mil para 2,9 mil, uma redução de 49%.

Bandidos explodem agência bancária em Lavras da Mangabeira

amaury alencar


Mais uma ação de bandidos no interior cearense foi registrado na madrugada desta terça-feira (29). Homens fortemente armados e não identificados explodiram a agência do Banco do Brasil de Lavras da Mangabeira, na Região do Cariri. A agência fica localizada no Centro da cidade e causou grande susto aos moradores. Até o momento não informações da Polícia sobre o valor roubado ou paradeiro da quadrilha.

Combustíveis ficam mais caros a partir desta terça (29)




A partir desta terça-feira (29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito nesta segunda (28) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.
O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site. (Agência Brasil)

Processos já são trabalhados no TCE





Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberão, hoje, os processos oriundos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deixou de existir por força de Emenda Constitucional. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, alterações na reestruturação do equipamento serão feitas no decorrer dos próximos três meses, mas a fiscalização não deve ser prejudicada.

"Estamos fazendo tudo da forma mais serena, até porque o prazo de 90 dias é bastante razoável", disse ele, que na semana passada publicou portaria alocando, provisoriamente, servidores do extinto TCM no TCE. De acordo com Pontes, isso foi feito para evitar prejuízos à fiscalização no Interior. Ele também realizou reunião com a diretoria-geral do TCM, dando instruções para fiscalizações a serem feitas. "Isso é para assegurar a continuidade do que estava sendo feito. Segundo passo é a discussão dos processos que serão distribuídos amanhã (hoje) para o TCE".

Diferentemente do que aconteceu após a aprovação da primeira Emenda Constitucional que extinguiu a Corte de Contas no ano passado, quando a distribuição dos processos foi feita na sede do próprio TCM, hoje, a partir das 15 horas, o procedimento será realizado no TCE, onde os conselheiros receberão os processos para as devidas relatorias. Comissões também estão sendo formadas, em plano de médio prazo, visando uma rees-truturação mais profunda a partir da transferência estrutural de um órgão para o outro.

Fiscalização 'robusta'

Na semana passada, Edilberto Pontes se reuniu com servidores e alguns procuradores do extinto TCM para anunciar as novas medidas adotadas. Segundo ele, qualquer discussão em torno do projeto que trata da reestruturação do TCE, num prazo de 90 dias, ainda é prematura, mas um dos principais pontos será a redução da "área meio".

"A área fim vai ficar mais encorpada, porque da forma que está a área meio se encontra duplicada. Teremos uma fiscalização mais robusta. O resto são detalhes", disse. Segundo ele, está em estudo também o aproveitamento ou não da área física do TCM, no Cambeba. Pontes afirmou, ainda, que o volume de processos não gera preocupação. "Nos julgamentos, teremos 12 julgadores, sendo seis conselheiros titulares mais os substitutos. A metade dos relatores será de origem direta de concurso".

Ainda na semana passada, decreto do governador Camilo Santana transferiu para o TCE os recursos orçamentários que estavam à disposição do extinto TCM, de R$ 25,4 milhões.

CE: 26 mil serão convocados para revisão de benefício




Quem recebe a carta de convocação tem até cinco dias corridos para agendar a perícia ( FOTO: BRUNO GOMES )

Fortaleza/Brasil. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) convocarão, no Ceará, mais de 26 mil aposentados por invalidez para revisão do benefício. Receberão as cartas de convocação quem não fez revisão nos últimos dois anos. Os que têm mais de 60 anos, entretanto, estão isentos da perícia médica.

Mais de um milhão de pessoas que recebem aposentadoria por invalidez em todo o País serão convocados para se apresentar ao INSS nesta primeira etapa do pente-fino da Previdência Social. As convocações começaram no ano passado e abrangeram, primeiramente, os segurados que recebem auxílio-doença e não fizeram nenhuma revisão nos últimos dois anos.

O governo prevê convocar, até dezembro de 2018, cerca de um milhão de segurados e projeta uma economia de R$ 10 bilhões até o final do procedimento. No primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 estados e o Distrito Federal.

Perícias

A previsão é de que as primeiras perícias médicas comecem em setembro, considerando os prazos de entrega das correspondências e de contato dos beneficiários para a marcação do agendamento da perícia.

Aqueles que receberem a carta de convocação devem entrar em contato com o INSS pelo número 135 em até cinco dias corridos, com exceção de domingo, e agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso.

A partir da suspensão do benefício, são contados 60 dias para que a perícia seja marcada. Se o agendamento for feito dentro desse prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Passados os 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cessado.

Auxílio-doença

Além dos aposentados por invalidez, aqueles que recebem auxílio-doença também foram convocados pelo INSS para a execução da perícia. De acordo com balanço divulgado pelo ministério, até o último dia 4 de agosto, foram realizadas 210.649 perícias entre aqueles que recebiam auxílio-doença. Foram cancelados 168.396 benefícios. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios de auxílio-doença.

Conversão

Além disso, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e outras 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. A economia anual estimada pelo governo federal com o pente-fino no auxílio-doença até agora é de R$ 2,7 bilhões.

33 obras são retomadas no CE; investimento de R$ 49,3 mi


Deste total, dez já foram concluídas e 23 recomeçaram, segundo informou o Ministério do Planejamento



Os serviços no Ceará incluem desde cidades digitais até saneamento básico, área na qual 52,3% das obras em todo o País foram retomadas, conforme informações do governo federal ( Foto: Roberto Crispim )
01:00 · 29.08.2017 / atualizado às 01:58 por Raone Saraiva - Repórter

Balanço divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão aponta que 33 obras que estavam paralisadas no Ceará, com valor unitário entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões, foram retomadas. Deste total, 23 recomeçaram e dez foram concluídas, totalizando investimento de R$ 49,3 milhões.

No Ceará, os serviços englobam a construção de Centros de Artes e Esportes Unificados; Centros de Iniciação ao Esporte; cidades digitais; creches e pré-escolas; quadras esportivas nas escolas; recursos hídricos; saneamento; Unidades Básicas de Saúde; e Unidades de Pronto Atendimento. O número de obras retomadas no Estado, porém, está 67,6% abaixo do que foi estimado pelo governo federal no fim do ano passado. Na época, o ministério anunciou que 102 serviços suspensos no Ceará recomeçariam até o último 30 de junho.



O não cumprimento da meta sinaliza as dificuldades do governo em investir em serviços públicos no atual contexto de crise econômica no Brasil. Os 102 empreendimentos do Estado somam investimento da ordem de R$ 198,6 milhões. No fim de 2016, quando o governo anunciou a lista de serviços suspensos no País, ainda faltava a aplicação de R$ 120,1 milhões no Estado ou 60,5% do valor total.

Atualmente, os R$ 49,3 milhões aplicados nas 33 obras retomadas no Ceará representam apenas 25% de todo o recurso. Apesar de reconhecer que o governo não está conseguindo fechar as contas, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Hailton Madureira, destaca os esforços da União para dar continuidade aos serviços.

"Mesmo diante das dificuldades orçamentárias e com a preocupação em readequar a situação fiscal do País, o governo deu continuidade ao compromisso assumido, de retomar as obras paralisadas. O balanço mostra isso", afirmou o secretário.

Brasil

Em todo o Brasil, 673 obras foram retomadas, sendo que 475 recomeçaram e 198 foram concluídas. O número é 58% menor que o estimado pelo governo federal no fim de 2016. No total, 1,6 mil empreendimentos em 24 estados e no Distrito Federal receberam prioridade para execução e conclusão. Os 673 serviços totalizam R$ 1,4 bilhão, de acordo com o Ministério do Planejamento. Este montante é 58,8% inferior aos 3,4 bilhões previstos para as 1,6 mil obras.

O balanço aponta que no setor de infraestrutura turística foram retomados 88,9% dos empreendimentos. Unidades Básicas de Saúde tiveram 86,1% das obras reiniciadas, Centro de Iniciação ao Esporte 73,4 %, Cidades Históricas 71,4%, Unidades de Pronto Atendimento 68,8% e Cidades Digitais 52,6%. No setor de saneamento básico, 52,3% foram retomadas.

Motivos

Dos 673 empreendimentos, 217 enfrentavam problemas técnicos, 212 foram abandonados pelas empresas contratadas e 145 estavam com dificuldades orçamentária e financeira para execução. Os demais envolviam problemas com órgãos de controle, judicial, ambiental, de titularidade e desapropriação, entre outros impasses. As obras paralisadas estão relacionadas aos ministérios da Saúde (245), Cidades (163), Educação (160), Cultura (45), Esporte (38), Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (10), Turismo (8), Integração Nacional (3) e Transporte, Portos e Aviação Civil (1). Os recursos para os serviços são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Opinião

Construção é beneficiada com mais empregos

Dinalvo Diniz

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sinconpe)

No momento em que o governo federal se esforça para retomar as milhares de obras que precisam ser concluídas no Brasil, seja no setor da construção civil ou pesada, imediatamente há um impacto positivo na economia. Isso porque o andamento dessas obras representa mais emprego e renda, ajudando a reduzir os impactos da crise econômica. Vale destacar que, nesse contexto, os trabalhadores que mais sofrem com o desemprego são mais beneficiados. Entre eles, podemos citar pedreiros, serventes, carpinteiros. No nosso setor, esses trabalhadores estão enfrentando dificuldades para encontrar emprego, pois a atividade da construção está praticamente parada no País. Por isso, a retomada dessas obras é muito importante para não só movimentar nosso segmento, como também toda a cadeia produtiva da construção. Por outro lado, o governo não está conseguindo recomeçar todos os serviços, porque falta dinheiro para investimento.

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE CAMPOS SALES REALIZA MOSTRA DE CULTURA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA





A E.E.M. de Campos Sales realizou no último dia 25 a “IX Mostra de Cultura, Ciências e Tecnologia”. O evento se constitui numa prática didático-pedagógica para enriquecimento das metodologias voltadas ao ensino-aprendizagem com vistas a promover a interação entre a comunidade e a escola e o saber científico sistematizado. Com diversos projetos subdivididos em distintas áreas do conhecimento o evento contou com massiva participação popular através do envio de representações de múltiplas escolas da cidade. Destaque-se que a mostra promove também a integração cidade-campo no contexto municipal tendo em vista a apresentação de projetos científicos com representação dos distritos de Barão de Aquiraz e Carmelópolis, localidades aonde a E.E.M. de Campos Sales possui anexos. Outro ponto importante a citar é o processo avaliativo dos trabalhos, realizado dentro de padrões estabelecidos pela Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará e que contou com a valorosa colaboração de avaliadores de alto gabarito oriundos de variadas instituições parceiras. Por fim a expectativa da família E.E.M. de Campos Sales é favorecer o aprendizado dos seus discentes, valorizar o trabalho de sua equipe docente e contribuir para com a melhoria das condições de vida da comunidade mediante o desenvolvimento do senso crítico construtivo e cidadão dos nossos educandos.

Todas as fotos no link abaixo:

https://www.facebook.com/KaririOeste/

Fonte:Professor Mariano

Balanço parcial aponta 36 pessoas assassinadas no Ceará no fim de semana




Entre as vítimas da criminalidade estão um policial militar e cinco mulheres. A Polícia registrou também quatro casos de duplos assassinatos em Fortaleza e na Região Metropolitana





Em vários bairros da periferia de Fortaleza a Polícia registrou execuções sumárias

Fernando Ribeiro28/08/2017 query_builder 6:51




Trinta e seis pessoas foram assassinadas no Ceará durante o fim de semana, conforme balanço parcial das ocorrências policiais registradas no estado entre a última sexta-feira (25) e o começo da madrugada desta segunda (28). Entre as vítimas da violência está um sargento da Polícia Militar, que se tornou o 17º PM assassinado em 2017. Quatro duplos homicídios foram também praticados.

Em Fortaleza, os 12 assassinatos ocorreram nos seguintes bairros: Granja Portugal (duplo), Mondubim (duplo), Guararapes, Genibaú, Parque Santa Filomena, Palmeiras, Parque São Vicente, Jangurussu e Itaoca.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram 10 homicídios nos seguintes Municípios: Caucaia (7 casos), Horizonte, Pacajus e Maracanaú.

No Interior Norte do estado, a Polícia fez o registro de sete crimes de mortes nos seguintes Municípios: Jijoca de Jericoacoara, Sobral, Canindé, Trairi, Redenção, Itarema e Massapê.

No Interior Sul, mas sete assassinatos em Crato (2 casos), Jaguaribe (latrocínio), Russas, Tauá, Quixeré e Novo Oriente.

Policial morto

Na tarde de sexta-feira (25), um policial militar foi morto, a tiro, ao reagir a abordagem de assaltantes no bairro Guararapes, em Fortaleza. Tratava-sedo sargento da PM Edevaldo José Santana Flexa, destacado na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). O militar tinha ido a um shopping retirar um passaporte, pois iria viajar para a Romênia, onde iria participar de um campeonato de salvamento em acidente veicular.

Ao chegar no seu veículo, ele foi atacado por dois homens numa motocicleta. O PM reagiu e acabou sendo atingido por um tiro no peito. O sargento Flexa ainda foi socorrido para o Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro), onde faleceu quando era operado. Ninguém ainda foi preso.

Mulheres

Pelo menos, cinco mulheres foram mortas no fim de semana. Em Fortaleza, um duplo assassinato ocorreu na noite de sábado em uma residência localizada no bairro Granja Portugal, onde foram executadas, a golpes de faca, Valdenízia Gonzaga Bruno, 39 anos; e a adolescente Alexsandra Fernandes de Lima, 14 anos.

Uma adolescente de 14 anos foi morta, a tiros, no Conjunto Palmeiras na manhã do domingo. Horas antes, seu namorado havia também sido assassinado.

Uma mulher, identificada apenas por Maria Sinhá, morreu ao ser atingida por uma bala perdida durante um tiroteio entre um cabo da PM e assaltantes que invadiram um bar no bairro Parque Potira, em Caucaia, no começo da madrugada de domingo. O militar ficou ferido e segue hospitalizado em Fortaleza.

Na cidade do Crato (a 540Km de Fortaleza), uma briga entre vizinhas terminou na morte da dona de casa Maria Eliana da Silva Sousa, 41 anos. Ela foi atingida por uma facada no pescoço pela vizinha identificada apenas por Fátima, que está foragida. Crime ocorreu na noite de sábado último.

Ministério da Fazenda autoriza aumento das tarifas de serviços dos Correios Matéria   14:12:00     Brasil O Ministério da Fazend...