quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Ministério da Fazenda autoriza aumento das tarifas de serviços dos Correios

O Ministério da Fazenda autorizou, pela segunda vez este ano, o aumento das tarifas cobradas pelos Correios. Na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, o governo autoriza o reajuste “sob forma de recomposição” das tarifas dos serviços postais e telégraficos nacionais e internacionais. O reajuste ocorre em duas parcelas: a primeira de 6,121% será por prazo indeterminado e a segunda, de 4,094% vai vigorar por 64 meses.

A revisão das tarifas ainda depende de publicação de aprovação pelo Ministério das Comunicações, de acordo com o Diário Oficial. Com o aumento, a carta comercial de até 20 gramas passará a custar R$ 1,83. Anteriormente, o valor era R$ 1,23.


Em abril, o Ministério da Fazenda havia autorizado aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. Na época, a empresa explicou que os serviços da estatal são reajustados todos os anos, com base na recomposição dos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais, indicador formado a partir de uma cesta de índices, como INPC, IPCA, e IGP-M.             (Agência Brasil)

PIS/Pasep: Começa nesta quinta o pagamento para idosos acima de 70 anos

    
Começa nesta quinta-feira (19) o pagamento dos recursos do PIS/Pasep para os cotistas com idade a partir de 70 anos. O total de beneficiados é de 4,42 milhões neste primeiro lote – 3,6 milhões são cotistas do PIS e 820 mil são do Pasep. O valor total a ser pago para o grupo de idosos nessa faixa etária é de R$ 9,47 bilhões – R$ 6,71 bilhões do PIS e R$ 2,76 bilhões do Pasep.
Ao todo, o governo vai liberar um montante de R$ 15,9 bilhões para 8 milhões de idosos com direito ao saque do PIS-Pasep. É pouco mais de um terço do volume liberado nos saques do FGTS inativo entre março e julho, que totalizaram R$ 44 bilhões.
Este primeiro lote, entretanto, abrange mais da metade dos beneficiados. O próximo será liberado a partir de 17 de novembro para aposentados em geral. O último lote será pago a partir de 14 de dezembro para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal e correspondem a 80% (6,4 milhões de pessoas) do total de cotistas e 70% (R$ 11,2 bilhões) do total a ser pago.
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 20% (1,6 milhão de pessoas) do total de cotistas e 30% (R$ 4,7 bilhões) do total a ser pago.
Os recursos liberados são para trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
Não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor médio a ser pago para os cotistas do PIS é de R$ 1.750, mas a maior parte dos 6,4 milhões de cotistas (67,3%) receberá até R$ 1,5 mil. Outros 19,21% receberão de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil e 13,49%, acima de R$ 3 mil. O Banco do Brasil não informou os valores do Pasep.

Documentos para saque

PIS
Para homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:
Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.
Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:
  • Documento de identificação com foto.
  • Comprovante ou número da inscrição PIS/PASEP.
  • Carta da Dataprev ou
  • Certidão do INSS ou
  • Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou
  • Declaração do FUNRURAL, ou
  • Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou
  • Documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.
Pasep
Para participantes homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:
Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).
Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
Carta de Concessão emitidas pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez ou em regime especial.
Para aposentado não vinculado ao INSS:
  • Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta, o conteúdo das informações); ou
  • Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.
Para participante reformado ou transferido para a reserva:
  • Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou
  • Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.

Transferência para outro banco

A Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos. Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências. Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.

Saques por faixas de valor

Na Caixa, os saques funcionarão da seguinte forma:
  • Até R$ 1,5 mil: apenas com Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento
  • De R$ 1,5 mil a R$ 3 mil: com Cartão Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa
  • Acima de R$ 3 mil: somente nas agências da Caixa

Herdeiros

No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Não é preciso seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer o saque. A retirada pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.
Nas contas do PIS, a consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.
No caso das contas do Pasep, com o CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep

Saque no exterior

Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.

Como consultar o saldo

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:
  • no Cartão do Cidadão;
  • nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
  • na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
  • no extrato do seu FGTS impresso.
Quem não possui a senha pode clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep

Saque por procuração

Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saques.
Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:
  • Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
  • Aposentadoria;
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
  • Invalidez (participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna – Câncer (participante ou dependente);
  • Aids (participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).

O que são os fundos do PIS/Pasep

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos e, no ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que havia ainda mais de 15 milhões de pessoas com direito ao saque das cotas.
Atualmente, ainda há cerca de 8 milhões com direito a sacar R$ 15,9 bilhões. Por isso, o governo editou a Medida Provisória 797/2017 em agosto deste ano, que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário para melhor organizar o saque dos recursos.
Crédito do Jornal O Globo

Eunício garante mais R$ 20 milhões para reforçar saúde no Ceará

    
Municípios do Ceará receberão mais um reforço para aplicar na melhoria do serviço público de saúde. É que o presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu R$ 20 milhões, através de programação orçamentária do ministério da Saúde.
De acordo com a publicação do Diário Oficial da União, 34 cidades do interior do Ceará contarão com esse recurso extra. De acordo com as portarias publicadas, o investimento deverá ser destinado para o custeio dos serviços das unidades de saúde dos municípios, possibilitando a melhora no atendimento ao cidadão.
“Os municípios estão passando por vários problemas financeiros e esse recurso vai colaborar na prestação de um serviço mais digno ao cearense que mora no interior”, comemorou Eunício. Ainda este ano, Eunício conseguiu, junto ao ministério da Saúde, a liberação de R$ 5,5 milhões, através de emenda parlamentar, destinados ao custeio dos serviços.
Também foi através da articulação do presidente do Congresso que foram liberados R$ 11 milhões para as unidades de saúde de Barbalha e mais R$ 500 mil para reforma do Hospital e Maternidade São Vicente de Paula, na mesma cidade.
Com informação do A.I

Veja o resultado do concurso para agente penitenciário do Governo do Ceará

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, por meio do Instituto AOCP – instituição contratada para realizar o exame – divulgou hoje o resultado preliminar da prova objetiva do concurso para agente penitenciário. Foi divulgado o nome de todos os concorrentes que atingiram a nota mínima exigida para a prova objetiva. Conforme prevê o edital, “o candidato para ser aprovado na prova objetiva deverá, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital, acertar no mínimo 50% das questões em cada área de conhecimento do caderno de provas e obter no mínimo 37 pontos da pontuação máxima possível na prova objetiva”.
Veja o resultado aqui.
 
A relação consta de 6.977 nomes de participantes. O concurso reuniu 61,6 mil pessoas no último dia 1º de outubro. Agora, inicia-se a fase dos recursos, para que os candidatos que se sentirem lesados possam questionar o resultado. Até a primeira semana de novembro deve ser divulgado o resultado final da prova objetiva.
Ainda em novembro devem ter início as próximas etapas do certame. Após a aprovação no exame objetivo, o candidato passará por outras cinco etapas: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional. As datas serão divulgadas em breve.

34 municípios cearenses são contemplados R$ 20 milhões para a Saúde

Municípios do Ceará receberão mais um reforço para aplicar na melhoria do serviço público de saúde. É que o presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu R$ 20 milhões, através de programação orçamentária do ministério da Saúde.
De acordo com a publicação do Diário Oficial da União, 34 cidades do interior do Ceará contarão com esse recurso extra.
De acordo com as portarias publicadas, o investimento deverá ser destinado para o custeio dos serviços das unidades de saúde dos municípios, possibilitando a melhora no atendimento ao cidadão.
“Os municípios estão passando por vários problemas financeiros e esse recurso vai colaborar na prestação de um serviço mais digno ao cearense que mora no interior”, comemorou Eunício.
Ainda este ano, Eunício conseguiu, junto ao ministério da Saúde, a liberação de R$ 5,5 milhões, através de emenda parlamentar, destinados ao custeio dos serviços.
Também foi através da articulação do presidente do Congresso que foram liberados R$ 11 milhões para as unidades de saúde de Barbalha e mais R$ 500 mil para reforma do Hospital e Maternidade São Vicente de Paula, na mesma cidade.

Na Assembleia, Fernando Santana faz visita ao deputado Agenor Ribeiro

Fernando desejou boa sorte a Agenor Ribeiro

O secretário-adjunto do Gabinete do Governador, Fernando Santana, esteve na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), visitando deputados da base aliada do governo estadual. Na oportunidade, Fernando fez questão de ir ao gabinete do deputado em exercício do mandato Agenor Ribeiro, que representa o Cariri Oeste. O secretário desejou boa sorte e juntos discutiram demandas para o desenvolvimento da região.
Por falar em Agenor Ribeiro, o deputado se pronunciou na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre a questão hídrica dos municípios de Salitre e Campos Sales, que enfrentam quase oito anos de seca.
Vale lembrar que recentemente, atendendo a pedido do prefeito Moésio Loiola (Campos Sales), o governo estadual designou uma força-tarefa (Cagece, Cogerh e Sohidra) para encontrar uma solução para a escassez d´água na região. O resultado é que está sendo reativada o PP4 em Araripe, que vai amenizar a questão hídrica, principalmente em Campos Sales.
Agenor Ribeiro assumiu mandato no dia 1º de outubro no lugar de Tomaz Holanda, que entrou com licença médica por 125 dias.

Reforma do Ensino Médio quer fim da evasão escolar


01:00 · 19.10.2017
Principais mudanças da reforma do EM
Melhorar a educação, tornar a escola mais atrativa para o jovem e, assim, contribuir para o fim do abandono e da evasão escolar. Essas são as perspectivas base do Governo Federal com a reforma do Ensino Médio no País, através de uma reformulação que visa deixar mais atual e flexível o currículo escolar. No Ceará, segundo informou a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), estudos técnicos e internos seguem em andamento para compreender a nova legislação.
As competências e conhecimentos considerados essenciais ao novo currículo serão definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que na avaliação do doutor em educação Marco Aurélio de Patrício Ribeiro, é um fator positivo. "Atualmente, o currículo se baseia no que as universidades cobram. A criação da BNCC do Ensino Médio se propõe a manter as coisas boas da BNCC do Ensino Fundamental, que já existe, como a interdisciplinaridade, a utilização de temas transversais e a abertura de espaços para modalidades diferentes de avaliação", destaca o professor.
Outro ponto importante, segundo afirma o especialista, trata-se da transformação gradativa do ensino brasileiro num ensino de tempo integral, passando pelo aumento da carga horária atual de 800 horas anuais para 1,4 mil horas, assim como a possibilidade de 40% da carga horária total do aluno ser preenchida por disciplinas optativas, tendo a oportunidade de aprofundar seus estudos de acordo com a área de formação desejada em uma das cinco áreas de interesse: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. "Assim ele pode priorizar o que é mais interessante para ele, isso é algo bom", comenta Marco Aurélio.
A formação técnica e profissional também passará por mudanças com base na nova proposta, já que o estudante poderá optar por essa formação dentro da carga horária do ensino regular, desde que ele mantenha em curso as disciplinas de matemática e português, obrigatórias durante todo o período do Ensino Médio. Ao final dos três anos, ele será certificado tanto no Ensino Médio como no Curso Técnico. Para isso, cada Estado deve organizar seus currículos. Para ter uma formação técnica no momento o jovem precisa, além de cursar 2.400 horas do ensino médio regular, 1.200 horas do técnico.
Prazo
Atualmente, a BNCC se encontra em processo de elaboração e deve ser enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNJ) para aprovação, retornando ao Ministério da Educação (MEC) para homologação. Os sistemas de ensino terão o ano seguinte ao da publicação da BNCC para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações na Lei, e iniciar o processo de implementação a partir do segundo ano letivo.
Dessa forma, tendo a aprovação do conjunto de orientações ainda este ano, é possível que a reforma passe a vigorar em 2020. Ainda sobre a possibilidade de alteração curricular no Ceará, a Seduc afirma analisar algumas iniciativas já em andamento mesmo antes da alteração da legislação, com o objetivo de verificar o impacto dessas ações na rede estadual. Para o Ministério da Educação, a reforma do Ensino Médio é a oportunidade de aproximar ainda mais a realidade dos estudantes diante das novas demandas profissionais do mercado de trabalho.

Ministério da Fazenda autoriza aumento das tarifas de serviços dos Correios Matéria   14:12:00     Brasil O Ministério da Fazend...