terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Artesãos de cinco municípios da Região do Cariri recebem capacitação da Ceart desde esta segunda-feira





Mais de 150 artesãos, de sete entidades artesanais, serão capacitados pelo Governo do Ceará, através da Central de Artesanato do Ceará (Ceart), de 16 a 25 de janeiro nas cidades de Barbalha, Juazeiro do Norte, Várzea Alegre, Jardim e Campos Sales. A formação também está prevista para a cidade do Crato, que acontecerá até o primeiro trimestre de 2017.

De acordo com a primeira-dama do Estado, Onélia Leite de Santana, essas capacitações são fundamentais para o desenvolvimento do segmento artesanal do Estado. “O foco nesse momento é o desenvolvimento de novas coleções de produtos artesanais visando à melhoria da qualidade da produção artesanal e ampliação de canais de comercialização tendo como pano de fundo o Selo Ceart (Certificação da Autenticidade dos Produtos Artesanais e de Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearenses)”, disse a primeira-dama.

Em cada capacitação são beneficiados em torno de 20 a 25 artesãos. “É um processo de elaboração e confecção de produtos artesanais na prática. Então, não pode ser um número grande de artesãos porque compromete o processo de aprendizagem”, ressaltou a coordenadora do Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado, Amanaci Diógenes. Segundo ela, todos os artesãos que vão participar dos cursos já são cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado, o que assegura para todos o benefício da isenção fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na hora da comercialização do produto, garantido pelo governador Camilo Santana em setembro de 2015.

Os artesãos que participarão dos cursos trabalham com as tipologias de fibras vegetais e fios e tecidos. As técnicas utilizadas na tipologia de fibras vegetais serão trançados em palha taboa, cipó e palha carnaúba. Já na tipologia de fios e tecidos serão as técnicas para produtos em crochê, bordado à mão e também bordado à máquina.

Selo Ceart

Amanaci ainda destacou que a certificação é um diferencial da gestão do governador Camilo Santana em relação ao artesanato cearense. “Desde o lançamento do sistema de certificação em 2015 que a gente tem focado e direcionado as ações levando em conta os critérios para certificar a produção artesanal. Desde a elaboração do projeto por parte do designer para propor a coleção de produtos que a gente vincula esse projeto aos critérios da certificação”.

O Selo Ceart é uma certificação voluntária para o artesão com o objetivo de estimular a melhoria dos processos produtivos, elevar o padrão de qualidade e a busca pela excelência dos produtos. É mais um serviço prestado aos artesãos cearenses para aumentar a competitividade dos produtos artesanais e ainda o reconhecimento das obras de arte popular, a partir da observação dos requisitos que garantam autenticidade, especialmente sua identidade cultural e excelência.

Com informação da A.I

TCM fiscaliza contratações de emergência por prefeituras





O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) inicia hoje (16) operação especial para averiguar a emissão de decretos de emergência por Prefeituras municipais. A ação ocorre em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e tem como objetivo avaliar a situação vigente em cada município por meio da análise das contratações porventura decorrentes da situação de anormalidade, e se os princípios constitucionais e as normas correlatas foram observadas, como a Lei do Orçamento e a Lei das Licitações.

Nesta primeira semana da operação serão inspecionados seis municípios pela equipe técnica do TCM, acompanhados de promotores de Justiça e membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A ação deve seguir até a metade do mês de fevereiro.

Os critérios utilizados para a seleção dos municípios levam em consideração a matriz de risco da equipe de fiscalização do TCM, informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.

Até a última sexta-feira (13) 53 municípios decretaram estado de emergência. Prefeitos que acabaram de iniciar seus mandatos alegam ter encontrado desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados – como coleta de lixo, transportes, oferta de insumos para a área da saúde, dentre outros. Para resolver a situação é decretada situação de emergência e calamidade pública, que permite ao gestor público contratar na forma do art. 24, IV da Lei de Licitações.

O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, explica que é necessária, além da justificativa fundamentada, a delimitação do objeto, o qual deve estar estritamente vinculado à situação calamitosa existente no município, e evitar casos como a “emergência disfarçada”, em que a administração deixa de tomar tempestivamente as providências necessárias à realização da licitação previsível.

“Não basta alegar a existência da emergência, é preciso demonstrar que a contratação se afigura como instrumento efetivo de atendimento a tais carências”, afirma o dirigente.

Com TCM

URCA oferta curso de línguas

 por André Costa

Crato. A URCA inscreve, a partir de hoje (16/01) até sexta-feira (20/01), interessados em participar de um dos cursos do Projeto de Extensão em Ensino em Línguas (PROELI). As vagas, limitadas, são destinadas para os cursos de Inglês, Espanhol, Francês e Libras.

As inscrições podem ser feitas das 8h às 12h no Curso de Letras, no Campus Pimenta, em Crato, com a professora Eugênia Duarte. É necessário ter em mãos RG e CPF. No ato da inscrição deve ser feito o pagamento de uma taxa única de ajuda de custo no valor de R$100,00 para os cursos de Inglês e Espanhol e de R$80,00 para Francês e Libras.

Os cursos têm previsão de início em fevereiro e aulas serão ministradas no período da tarde e aos sábados. O projeto é organizado pela Coordenadora dos Projetos de Idiomas da URCA, professora Eugênia Duarte.

BNB deve liberar R$ 460 mi para empresas do Ceará




MICROS E PEQUENAS



00:00 · 17.01.2017

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) tem como meta liberar R$ 460 milhões para as micros e pequenas empresas no Ceará, como conta o superintendente de Negócios de Varejo e Agronegócio do BNB, Luiz Sérgio Farias Machado. No Nordeste, a previsão é de R$ 2,46 bilhões, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além de mais R$ 500 milhões para capital de giro, provenientes de recursos internos do banco.

Para Machado, as taxas de juros ficam em 7,5% ao ano, caso o empresário pague em dia. "Se ele pagar em dia, tem um bônus de adimplência de 15%", explica. Para o Ceará, a taxa é de 9% ao ano. Com o bônus pelo pagamento até a data de vencimento, a taxa resulta em algo em torno de 7,65% ao ano. "Se considerarmos a inflação em torno de 6,5%, estamos falando em juros reais para o cliente, para os micros e pequenos, algo em torno de 2%", ressalta Machado.

Prazo

Quando se trata de investimento em reforma ou compra de novos equipamentos, o prazo para que as micros e pequenas empresas possam quitar os financiamentos pode chegar a 12 anos. Para capital de giro, o período é de até três meses.

"O banco tem um produto inédito que é o cartão BNB MPE. Ele absorve financiamentos do FNE para aquisição de máquinas e equipamentos", diz o superintendente do BNB.

Ele detalha ainda que o crédito é rotativo. "A medida que o empresário recebe o financiamento e começa a quitar, é gerado um novo limite de acordo com a quantidade que ele for pagando", conclui.

Acordo

O Banco do Nordeste e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) assinaram ontem um acordo de cooperação para beneficiar MPEs e microempreendedores individuais da área de atuação do BNB, que inclui os nove estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

O documento prevê a facilitação do acesso às linhas de crédito, por meio do intercâmbio de base de dados sobre MPE e MEI; a disseminação de conhecimentos sobre mercado financeiro; a simplificação das exigências documentais para criação e fechamento de empresas e concessão de crédito; e a promoção da capacitação dos profissionais.

Aumento do piso é novo desafio para prefeituras

MAGISTÉRIO



Despesas que aumentam e receitas que caem levam a uma expectativa de um ano pior que o anterior



00:00 · 17.01.2017 por Marcus Peixoto - Repórter
Protestos de professores por melhores condições de ensino foram constantes no ano passado. O reajuste do piso em 2017 foi menor que em 2016 ( Foto: Honório Barbosa )
A implicação da verba do Fundeb com a folha salarial impede recursos para reforma de escolas, como a José Melancia, em Canoa Quebrada ( Foto: Kid Júnior )

Fortaleza. Com o reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do País, anunciado na semana passada pelo Ministério da Educação, há uma expectativa de agravamento da crise financeira dos municípios cearenses, que pode implicar em mais atrasos na folha de pagamento.

A preocupação maior é porque está prevista uma queda de 9% nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) neste ano, afora a redução de outras transferências destinadas às cidades.

Com o aumento, o menor valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. No caso do Ceará, a estimativa é de um cenário com mais dificuldade para os gestores municipais do que no ano passado. A explicação é que já próximo ao fim do ano sugiram recursos extras, como antecipação da repatriação de dinheiro depositado no exterior, distribuído entre Estados e Municípios e, mais particularmente, no Estado, com a verba repassada pelo Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD).

O assessor econômico da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), André Carvalho, vê como uma grande dificuldade para os novos prefeitos honrar em dia os vencimentos do funcionalismo público, particularmente dos professores. Ele explica que, além do fato de as receitas do Fundeb terem caído de R$ 6,1 bilhões, repassados em 2016 para o Estado, aos atuais previstos em 2017 de R$ 5,5 bilhões, o reajuste salarial do magistério se soma com outras demandas da Educação, que se precarizam a cada ano.

Estagnação

Como os recursos do Fundeb chegam a ser comprometidos em até 90% com o pagamento da folha de pessoal, serviços de manutenção, ampliação e reforma das unidades escolares praticamente se estagnaram em diversas cidades. "Relativamente, podemos dizer que, no ano passado, houve uma enxurrada de dinheiro. Neste ano, podemos antever que há menos receitas e mais despesas. No caso da Educação, a estimativa é de que há um déficit no Ceará de, pelo menos, R$ 350 milhões", afirmou.

O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, diz que todo aumento traz impactos, principalmente ao se levar em conta as combalidas finanças das cidades do Interior. Algumas ainda estão devedoras em relação ao quadro de servidores.

Para Expedito, o grande desafio é mudar as regras que calculam o repasse do dinheiro do Fundeb para as prefeituras. Atualmente, a norma faz uma relação como base no valor da receita por aluno. Com a seca, observa o presidente da Aprece, tem havido uma acentuada evasão escolar, decorrente do êxodo natural das pessoas que residem quer no campo, quer nas cidades. A consequência imediata, conforme ressalta, é a diminuição no número de matrícula, reduzindo, assim, o montante de receitas a serem destinadas aos municípios. "O ideal é que haja uma mudança nesse cálculo porque, da forma como está, torna-se insustentável para as prefeituras", disse o presidente da Aprece. O piso é pago para profissionais em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.

Banco antecipa saque de conta inativa do FGTS




COM JUROS


O Santander já liberou a antecipação para seus clientes. O Banco do Brasil disse que está estudando o assunto



00:00 · 17.01.2017


O governo informou que anunciará em fevereiro um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores ( FOTO: NEYSLA ROCHA )

São Paulo. Uma das medidas anunciadas pelo governo federal no fim do ano passado para estimular a economia do País, os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram liberados, e o calendário só deve ser divulgado em fevereiro. No entanto, algumas instituições financeiras lançam ou avaliam disponibilizar serviços que antecipam o valor para os correntistas, com cobrança de juros.

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Ontem (16), o Santander anunciou que vai antecipar para seus clientes o saldo disponível nas contas inativas do FGTS. A linha já está disponível nas agências e nos canais eletrônicos do banco. Conforme o banco Santander, o valor correspondente ao saldo do FGTS será liberado em até 24 horas na conta corrente, e o pagamento será feito em uma única parcela, na data em que o valor for liberado pelo governo. O banco informou ainda que também existe a possibilidade de liquidação antecipada do empréstimo, com abatimento de juros. A taxa do financiamento varia de 2,59% a 4,59% ao mês.

O Santander não exigirá garantias adicionais. O cliente informará o valor que tem nessas contas e o recurso será disponibilizado, desde que dentro de seu limite de crédito.

Em estudo

Outros bancos também avaliam antecipar o saldo do FGTS para seus correntistas. Exemplo disso é o Banco do Brasil, que disse ainda estar estudando o assunto e, caso haja definição em liberar a linha de crédito com tal finalidade, fará uma ampla comunicação da decisão aos clientes e à imprensa. O Bradesco também disse que está avaliando a liberação antecipada do valor do saldo das contas inativas do FGTS.

Calendário

O Ministério do Planejamento informou que anunciará em fevereiro um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores.

Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a medida permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. As contas inativas são aquelas que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego.

Mudança

Antes do anuncio feito pelo governo em dezembro do ano passado, a regra estabelecia que os trabalhadores com carteira assinada só podiam sacar até R$ 1 mil de contas inativas caso estivessem desempregados por pelo menos três anos ininterruptos. Com a mudança realizada pelo governo, o empregado poderá retirar todo o saldo, desde que tenha saído do emprego até 31 de dezembro de 2015. Segundo o governo, 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campos Sales debate criação de secretaria e extinçao de cargos comissionados

Segunda Feira (16 de Janeiro de 2017). Realiza-se no momento a 3ª Sessão Extraordinária que em Pauta debate para votação o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2017, do Executivo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Presença dos Vereadores: Presidente Antonio Luiz Santos Neto, Visselmo Alencar, Francisco Avelino (Sr. Chico da Ladeira), José Antonio (Dede do Inharé), Elza Maria (Elzinha), Elionete Leite, José Solano Feitosa, Rômulo Alcântara e Morgana Fortaleza.