domingo, 15 de julho de 2018

Manchetes das principais revistas



VEJA

A Justiça Brasileira
Porque chegamos a esse ponto. A quem interessa a desmoralização do Judiciário?
Numa das mãos, a estátua da Justiça segura a balança, símbolo do equilíbrio. Na outra, um ioiô. Um dos muitos memes que circularam pela internet depois da sequência de acontecimentos provocada pela tentativa frustrada de petistas de libertar o ex-presidente Lula, o desenho reflete a perigosa imagem que a Justiça está consolidando. O episódio do ioiô refere-se ao “lula-­preso-lula-solto”, deflagrado pelo desembargador Rogério Favreto no domingo 8. Pode ter sido o evento mais ridículo protagonizado pela Justiça.

Istoé

Começa pra valer o jogo eleitoral

Com as convenções batendo à porta, partidos aceleram as alianças. Na falta do “novo”, candidatos tentam se reinventar para se mostrarem palatáveis ao eleitor, em meio ao mar de indecisos

De acordo com a sabedoria das redes sociais, uma das maiores desvantagens do Brasil ter se despedido mais cedo da Copa do Mundo é que o País viu-se obrigado a voltar a discutir prematuramente suas notícias de sempre. E elas, pegando emprestado o termo adotado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, são “teratológicas”. Além do vai-e-vem das tentativas e pedaladas do ex-presidente Lula para escapar da prisão, provocam também pesadelos as articulações para a mais imprevisível eleição do País desde a redemocratização. Às vésperas das convenções e da definição das alianças, os partidos tradicionais parecem caminhar na contramão dos anseios populares – ou seja, rumo ao abismo.

Em que pese a irrefreável vontade do eleitor por um candidato capaz de personificar a renovação, em contraposição ao jogo surrado de velhos métodos e fórmulas, o “novo” acabou não sendo contemplado na cédula eleitoral. O espelho desse quadro desalentador são as pesquisas de intenções de voto, lideradas hoje não por um aspirante ao Planalto de carne e osso, mas por um elemento abstrato: “o branco, nulo e indeciso”. Em seguida, figuram candidatos que há tempos percorrem a estrada da velha política, mas travestidos de novidade encantam segmentos expressivos do eleitorado pelas beiradas do espectro político: Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT).


Época

A Rainha da Sofrência

O que faz de Marília Mendonça, rainha da sofrência, a artista mais popular do Brasil
Com 4,7 bilhões de visualizações no Youtube, ela faz uma multidão entoar junto canções sobre fossa, traições e porres

Passavam das 23 horas em Votorantim, interior de São Paulo, quando a artista musical mais ouvida do país chegou ao ponto alto de seu show. Em frente a 10 mil pessoas, as luzes do palco apagaram, um globo espelhado foi posicionado e um piano de cauda começou a ressoar os primeiros acordes em tom de tristeza. A toada lenta e o ambiente sombrio ganharam vida quando uma voz forte e grave rompeu a pausa projetada pelo instrumento: “Exagerado, sim”, disse o primeiro verso, enquanto centenas de luzes refletidas pela esfera de vidro iluminaram a estrela da apresentação. A canção seguiu num crescendo ritmado até que explodiu no refrão, quando todas as desilusões amorosas do público pareceram se unir em uma só voz: Não finja que eu não tô falando com você/Eu tô parado no meio da rua/Eu tô entrando no meio dos carros/Sem você a vida não continua, gritou a cantora. Se ao fim da música a sertaneja Marília Mendonça precipitou centenas ao choro e a lembranças irracionais de ex-parceiros, é porque entregou o que pagaram para ouvir e fez jus ao epíteto que ganhou após o sucesso: Rainha da Sofrência.

Estado atrasa distribuição de medicamentos para atenção básica em municípios






Medicamentos utilizados pela população para problemas como hipertensão, saúde mental e problemas cardiovasculares, estão com entrega atrasada na maioria dos municípios cearenses. A constatação foi apresentada nesta sexta-feira (13) durante reunião no Ministério Público do Estado com representantes de municípios cearenses, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE), distribuidoras e indústrias farmacêuticas.

O encontro foi agendado após o MPCE ter sido procurado pela Prefeitura de Jaguaretama, que informou sofrer com a demora no recebimento dos remédios. Segundo o MP, o problema é uma realidade nos 182 Municípios que fazem parte da política de Programação Pactuada Integrada (PPI) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). À exceção de Fortaleza e Sobral, eles repassam verba para que a aquisição de medicamentos ocorra de maneira centralizada na Sesa, de forma corporativa, gerando economia.

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A partir da denúncia realizada pelo Município de Jaguaretama, o MPCE, representado pela coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), procuradora de Justiça Isabel Pôrto, realizou várias reuniões com a Sesa, nas quais foram detectados alguns problemas relacionados com o fornecimento, mas nenhum deles referentes à questão financeira.

“Os medicamentos da atenção básica são de suma importância, pois dizem respeito à hipertensão, à saúde mental, a problemas cardiovasculares, então, é imprescindível que o Município tenha esses medicamentos da atenção básica. Porque, na medida em que há o desabastecimento, efetivamente a população vai precisar ir para o nível secundário e ir para o nível terciário, agravando toda a situação e a necessidade de leitos para a população”, analisa Isabel Pôrto.

No debate realizado nesta sexta-feira, foram apontadas diversas questões, como a demora no procedimento licitatório, que foi transferido da Sesa para a Procuradoria Geral do Estado (PGE); os curtos prazos para entrega dos medicamentos pelas distribuidoras; a falta dos medicamentos licitados, devido à inexistência de insumos gerada por fatores administrativos; e a falta de uma previsão, pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (Coasf) da Sesa.

O secretário-adjunto da Sesa, Marcos Gadelha, destacou que a compra centralizada é um benefício para a população devido à economia gerada para as Prefeituras, mas que é preciso melhorar o processo para garantir que não ocorra o desabastecimento. “A expectativa é de que, a partir dessa conversa e tentando solucionar todos os problemas que foram apontados aqui, que esse processo melhore e que a gente chegue no final do ano atendendo a essa necessidade da população”, afirmou.

Em 30 dias, a Coasf deverá encaminhar ao MPCE relatório circunstanciado sobre a solução ou não dos atrasos nas entregas dos medicamentos já licitados e empenhados. O MPCE continuará acompanhando a política de medicamentos para atenção básica observando a PPI no que diz respeito ao princípio ativo, reajuste financeiro e à logística da licitação e da entrega dos fármacos.

OURO BRANCO Cultura do algodão ressurge no Sertão Central do Ceará



Agricultores familiares, produtores rurais e industriais esperam que o algodão volte a brilhar nos campos cearenses




Há 40 anos, as lavouras de algodão foram dizimadas pela praga do bicudo ( Fotos: Alex Pimentel )
00:00 · 14.07.2018 por Alex Pimentel - Colaborador

A esperança dos agricultores familiares de voltar a lucrar com o algodão é grande, já que as culturas de sequeiro, como o feijão e o milho, continuam em baixa

As usinas de beneficiamento de Quixadá e Quixeramobim aguardam apenas os fardos começarem a chegar para voltarem a produzir, do óleo à torta

Quixadá. Quatro décadas após ser dizimado pela praga do bicudo o "ouro branco" está ressurgindo nos campos cearenses. O retorno da cotonicultura, como a produção de algodão é conhecida pelos técnicos, está animando os agricultores familiares cearenses.

Da mesma forma, usinas de beneficiamento adormecidas nos municípios de Quixadá e Quixeramobim, no Sertão Central, há quase meio século, aguardam apenas os fardos começarem a chegar para sacudir a poeira das máquinas e voltarem a produzir, do óleo à torta. A maior riqueza agrícola da região está sendo revitalizada.

No Município de Quixadá, de onde saía grande parte das plumas e do óleo comestível, para o mercado nacional e o exterior, a Usina Damião Carneiro está pronta, garante o industrial Renato Carneiro.

Entretanto, com meio século de experiência no ramo, este está sendo apenas o primeiro passo para o Estado do Ceará se tornar novamente o maior produtor de algodão da região Nordeste. No início da década de 1970, sua produção se aproximava das 380 mil toneladas, em caroço. A área plantada no Estado era de 1,2 milhão de hectares. Depois da praga, dos prejuízos e dos anos de esquecimento, esta cultura estava praticamente sumida na região.

Contas

Animado, quem está cultivando algodão nos assentamentos do Município já sabe na ponta da língua qual é o preço da arroba, R$ 32. Alguns fazem até as contas da colheita deste ano. Apesar de utilizarem uma nova espécie, a herbácea, substituindo o mocó, em um hectare é possível colher mais de 100 arrobas.

São R$ 3.200, projetam os agricultores do Assentamento Palmares. Os mais jovens só agora compreendem porque esta espécie vegetal é conhecida como "ouro branco".

Esperança

Com 60 anos de idade, 50 deles dedicados à lavoura, Raimundo Ferreira do Nascimento planta sua esperança no retorno do algodão. Apesar de ter voltado a chover, após seis anos de estiagem, o cultivo de milho e principalmente de feijão, o decepcionaram. Não valem mais nada. Apesar de tanto trabalho, para conseguir vender a saca de 60 quilos a R$ 35 foi um sacrifício. O "lençol branco" vai salvar o plantio deste ano. "É a primeira esperança para o retorno dos bons tempos por aqui", comenta satisfeito.

Sobre a produção neste ano no Estado, o supervisor do Núcleo de Culturas de Oleaginosas no Ceará, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), engenheiro agrônomo Marcus Vinícius de Assunção, informou ser possível fornecer os dados somente a partir de setembro, quando as colheitas estarão se encerrando. Mesmo assim, está sendo apenas o primeiro passo para o retorno dessa cultura.

O Governo do Estado investiu R$ 1 milhão no projeto de revitalização. Os plantios mais concentrados estão se iniciando por Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu.

Outro modelo

Apesar do otimismo, o especialista ressalta tratar-se do início da aplicação de outro modelo de cultivo. Para evitar o retorno do principal inseto responsável pela devastação dos algodoeiros, os agricultores estão sendo orientados a arrancarem as plantas após o término da colheita.

Esse processo tem como objetivo evitar a proliferação do responsável pelo maior potencial de dano a essa cultura, o bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandis). Sem o habitat natural ele não se prolifera.

Incentivos

Como incentivo ao pequeno produtor rural, para assegurar a limpeza da sua lavoura, uma lei autorizadora está sendo encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) para aprovação. Marcus Vinícius não informou detalhes, mas justificou haver interesse do governo do Estado no pagamento pelo serviço de limpeza a agricultores familiares com até três hectares de algodão plantados.

A SDA também iniciará testes com um equipamento novo na colheita, o aspirador costal. A expectativa é que ele torne mais fácil e ágil retirar as plumas fibra natural dos brotos do algodoeiro, acrescentou, reconhecendo a cotonicultura como geradora de riqueza. Nesse aspecto, Renato Carneiro e o irmão, Airton Carneiro, em Quixeramobim; e outros grandes usineiros do Sertão Central concordam.

Ampliação do cultivo

Entretanto, para o Ceará voltar ao patamar dos tempos de prosperidade, há necessidade de investimentos e de crédito, por meio dos bancos oficiais, para cultivo em grandes áreas.

"As usinas já existem. Uma nova não sairia por menos de R$ 3 milhões. Não há mais mão de obra disponível para a colheita, além de haver mais demora. As máquinas colheitadeiras são mais práticas e ágeis, mas custam em média R$ 1 milhão", completou Renato.

Mulheres representam a maioria dos votos branco e nulo





Representando 58% do eleitorado brasileiro, as mulheres reagem contra os escândalos políticos e incerteza sobre economia. Esse segmento, hoje, é o responsável pela maioria dos votos brancos e nulos declarados em pesquisas de intenção de voto para presidente da República nas eleições 2018. As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo recorte feito pelo Ibope a pedido do Jornal O Estado de São Paulo, seis em cada dez eleitores dispostos a não votar nos pré-candidatos apresentados são mulheres na faixa etária dos 35 aos 44 anos, desiludidas com os recorrentes escândalos de corrupção envolvendo a classe política e preocupadas com o rumo da economia.
A mesma preponderância feminina é observada no grupo dos eleitores indecisos. Em ambos os casos, a participação de mulheres é superior se comparada ao número de votos que detêm no País. O detalhamento da última pesquisa CNI/Ibope para presidente mostra que, enquanto elas representam 52% do eleitorado nacional, são 58% na fatia dos que votam branco ou nulo e 55% entre os que não se decidiram.
A indignação feminina diante da corrupção e as incertezas relacionadas à recuperação da economia brasileira, especialmente a retomada do emprego e o risco da inflação, explicam o fenômeno, segundo pesquisas qualitativas feitas pelo Ibope. Especialistas ouvidos pelo Estado ainda apontam mais dois motivos: o sentimento de que os atuais políticos não representam as mulheres – em 2014, elas preencheram apenas 10% das vagas na Câmara dos Deputados – e a indefinição em torno de quem será ou não candidato em outubro.
Com o Jornal O Estado de S.Paulo

Campos Sales irá sediar copa Interbairros em agosto


Estatuto da Criança e do Adolescente faz 28 anos




O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos nessa sexta-feira (13). Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069/1990 estabelece os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.

Passadas quase três décadas, o ECA continua alvo de recorrentes críticas e polêmicas. De um lado, especialistas apontam que o estatuto ajudou o país a concretizar uma cultura de direitos relativos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, formação profissional, cultura e de respeito à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária em favor dos jovens. Mas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, resta um sistema socioeducativo superlotado e incapaz de proporcionar reabilitação adequada.

De outro, críticos afirmam que o sistema socioeducativo se tornou uma escola do crime e que o estatuto proporciona impunidade a jovens em conflito com a lei. Como remédio, reclamam o endurecimento da legislação, como a redução da maioridade penal e a ampliação do tempo de internação, que hoje é limitado a três anos. Os críticos pedem mais medidas de internação, enquanto os defensores do ECA entendem que o excesso dessas medidas altera do espírito do estatuto.

Implementação do ECA
De acerta forma, a necessidade de atualizar o ECA é reconhecido por críticos e defensores. “Os tempos mudam, a sociedade muda e as legislações precisam sim, ser revistas de tempos em tempos. Mas estas mudanças devem levar em conta o aperfeiçoamento dos direitos já conquistados”, disse à Agência Brasil a professora e ativista pelos direitos das crianças e adolescentes Irandi Pereira.

A especialista é contra alteração no ECA neste momento por entender que o estatuto ainda não foi integralmente aplicado pelo Estado brasileiro. “É uma inversão querer endurecer a legislação subtraindo direitos quando estes ainda não foram totalmente experimentados e não havendo dados que sustentem que isso seja eficaz”, acrescentou Irandi, ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e atualmente participante do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Para o advogado Ariel de Castro, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho de Direitos Humanos do Estado de São Paulo (Condepe), uma das razões para a falta de implementação integral do ECA é a limitação orçamentária do Estado. “Boa parte do que prevê o ECA ainda não foi implementado em razão disso. A obrigação dos governos destinarem recursos, por exemplo, ainda não passa de uma ficção”, afirmou.

Uma das consequências do orçamento limitado é a falta de vagas no sistema. “As unidades de internação, a exemplo do que acontece no sistema prisional, estão superlotadas e são alvo frequente de denúncias de maus-tratos e até mortes”, afirmou Castro, citando um estudo divulgado em 2016, pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), segundo o qual, em 2013, 29 crianças e adolescentes eram assassinadas por dia, no Brasil. “Os jovens são muito mais vítimas que autores de atos infracionais”, concluiu o advogado.

Entre os mecanismos não implementados ou feitos de forma deficiente está o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Lógico que há muitos problemas. Como há também no cumprimento de outras políticas públicas. Por exemplo, temos problemas estruturais no Sinase, que foi instituído em 2012 e envolve a apuração de ato infracional e a execução de medidas socioeducativas por adolescentes e crianças. Basta ver a forma como os adolescentes estão na maioria das unidades do sistema para concluir que é quase como se estivessem no sistema prisional, junto com os adultos”, criticou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marco Antonio Soares.

Para Soares, no entanto, as críticas são exageradas e as soluções propostas não resolvem o problema. “Não concordamos com a ideia de que o sistema socioeducativo funcione como uma escola do crime e que aumentar o tempo de internação ou reduzir a menoridade penal vá resolver a questão da segurança pública”, afirmou.

Segundo ele, as estatísticas apontam que, entre os jovens de 12 a 17 anos aos quais foram aplicadas medidas socioeducativas, somente uma minoria cometeu crimes graves, contra a pessoa. “Depois, porque nenhuma unidade da Federação teria recursos suficientes para atender às necessidades da aprovação de tais medidas, como a construção de mais unidades socioeducativas e contratação de pessoal”, concluiu o presidente do Conanda.

Necessidade de revisão
Já para o deputado federal Aliel Machado (Rede-PR), o ECA, apesar de bom “na teoria”, precisa ser revisto. Relator da Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA, da Câmara dos Deputados, Machado propõe uma série de mudanças no ECA em relatório apresentado em outubro de 2017.

A mais polêmica delas é a que endurece as medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Pela proposta, que ainda não foi votada pela comissão, a internação imposta a adolescentes a partir dos 14 anos que cometerem atos infracionais que resultarem na morte da vítima serão aumentadas gradualmente, conforme a idade, até o máximo de dez anos. Atualmente, o jovem só pode permanecer internado até três anos – prazo máximo que o relator espera manter apenas para os jovens de 12 e 13 anos.

“Proponho medidas protetivas mais eficientes, como a que garante a presença de um advogado ou defensor público desde a primeira oitiva. Instituo regras de punição aos prefeitos e gestores que não observarem os direitos das crianças e adolescentes. E proponho que um percentual do Fundo Penitenciário seja destinado ao sistema socioeducativo”, acrescentou o deputado, reforçando que “as crianças são muito mais vítimas do que praticantes de atos infracionais” .

O deputado disse ainda que o trabalho de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei deve vir acompanhadas de ações mais amplas. “A ressocialização de jovens e de adultos faz parte de uma questão mais abrangente, que envolve diferentes aspectos socioeconômicos. Se um adolescente cumprir medida socioeducativa e retornar ao mesmo contexto, voltaremos a lhe oferecer as mesmas alternativas. E, invariavelmente, a mais fácil, infelizmente, é a que o conduz a infringir a lei”.

Lei avançada
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Giannella, o ECA é uma lei avançada, reconhecida internacionalmente, e que proporcionou muitos avanços no sentido da promoção dos direitos das crianças e adolescentes. A secretária, no entanto, reconhece que o país ainda tem muito a avançar, “especialmente em relação à questão da violência”, segundo ressaltou.

“A criança e o adolescente brasileiro ainda são vítimas de várias formas de violência, quer seja a violência sexual, física, a negligência, o bullying e a violência letal, que é maior entre os adolescentes. Sobretudo entre os adolescentes pobres e negros”, reconheceu a secretária em entrevista à TV NBR. “O grande desafio é que, como se trata de uma política transversal, que envolve várias áreas, é preciso que todos trabalhem juntos. Ministérios, governos estaduais, prefeituras, sociedade, todos tem que convergir”, acrescentou a secretária.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos, ao qual a secretária nacional está vinculada, explicou que o ECA é fruto de uma construção coletiva e incorporou à legislação brasileira avanços previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, concretizando os direitos e garantias que já tinham sido determinados na Constituição Federal.

O ministério também lembrou que, ao longo de quase três décadas, diversos aprimoramentos foram incorporados à legislação brasileira, como a Lei da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância e a lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“Todo o conjunto de leis que formam o Estatuto possibilitou as bases para a construção de políticas públicas efetivas voltadas a crianças e adolescentes, que contribuíram para diversos avanços”, sustenta o ministério, destacando os desafios para garantir a plena efetivação do ECA e evitar retrocessos: “Após quase três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada”.

AGÊNCIA BRASIL

Petrobras reduz preço da gasolina nas refinarias em 1,75%, mas medida não beneficia consumidores





A Petrobras reduziu hoje (14) novamente o preço da gasolina nas refinarias em 1,75%. O valor caiu de R$ 2,032 para R$ 1,997. Não houve alteração no preço do diesel, que está em R$ 2,031 e passou a ter outra política de reajuste após a greve nacional dos caminhoneiros.

A diminuição do preço da gasolina nas refinarias foi a quinta mudança nesta semana. Em julho, já foram 10 reajustes. No início do mês, dia 3, o preço às distribuidoras estava em R$ 1,985. Foi sendo alterado até chegar a R$ 2,032 ontem (13), quando foi reduzido para os patamares anunciados hoje.

Contudo, a redução dos preços nas refinarias não significa impacto direto nas bombas. Isso porque o preço é definido pelos proprietários dos postos a partir de vários elementos que fazem parte da composição dos preços do combustível.

Composição do preço

O preço dos combustíveis na bomba é formado por uma série de fatores. Postos compram de refinarias, como as da Petrobras, agregam impostos e contribuições (como a Cide, a Pis/Cofins e o ICMS) e incluem custos e margens de lucro. Além disso, entre a refinaria e a bomba há adição de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.

A Petrobras justifica os reajustes pelo fato dos preços estarem vinculados ao mercado internacional. “A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”, justifica a empresa em informe institucional.

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