sábado, 27 de maio de 2017

Tarifa de água e esgoto terá aumento médio de 12,9% no Ceará

A tarifa dos serviços de água e esgoto do Ceará terá reajuste médio de 12,9%. O valor do metro cúbico (m³) passará de R$ 3,03 para R$ 3,17. Esse é o terceiro aumento em um ano e seis meses e está bem acima da inflação prevista para o País em 2017, que deverá ficar em torno de 4,5%.
Em breve, os novos valores serão divulgados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagecee passarão a valer 30 dias após a publicação do reajuste. A última revisão tarifária média da empresa, de 11,96%, ocorreu em março de 2016. A anterior foi em novembro de 2015, de 12,9%.
Modelo
O modelo tarifário da Cagece leva em consideração os custos dos serviços e uma parcela destinada a investimentos. Esses custos são representados pelas despesas de pessoal, energia elétrica, material de manutenção, produtos de tratamento, combustíveis, depreciação e uma parcela para fazer frente aos juros e amortizações de financiamentos realizados para implantação de sistemas de água e esgoto.
A estrutura tarifária da Cagece, depois de aprovada pela Diretoria Colegiada da Companhia, é submetida à aprovação da Arce e da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor).
A estrutura adota vários tipos de tarifa de consumo, conforme o tipo de economia/categoria (residencial, comercial, industrial, pública e entidade filantrópica). De acordo com a Cagece, essa divisão tem a finalidade principal de subsidiar a tarifa paga pelos clientes com menor poder aquisitivo e de incentivar o consumo consciente, evitando o desperdício da água tratada.             (Diário do Nordeste)

Camilo Santana e Alckmin defendem nome de Tasso para eleições indiretas

Governador do Ceará avalia que "nome do senador é muito respeitado e seria muito bom para o Estado", enquanto o chefe do Executivo de São Paulo cita FHC e Tasso, como "os dois grandes nomes" para hipótese de saída do presidente Michel Temer.

15:23 · 26.05.2017 / atualizado às 15:46
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"Se for para escolher entre os nomes que estão lá no Congresso, o nome do senador Tasso Jereissati é muito respeitado e seria muito bom para o Estado do Ceará e para o Brasil", avalia Camilo. ( Arquivo )
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"Quero antecipar que nesta hipótese eu não sou candidato a nenhuma eleição indireta. Os dois grandes nomes do PSDB são o presidente Fernando Henrique e o Tasso Jereissati", disse o governador Geraldo Alckmin. ( Arquivo/Agência Brasil )
O governador do Ceará Camilo Santana (PT) afirmou, nesta sexta-feira (26), durante visita ao Polo Industrial e Tecnológico da Saúde (Pits), no Eusébio, que vê como positivo para o Estado o nome do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) assumir a Presidência da República em caso de eleições indiretas no País.
tucano é um dos nomes mais especulados como opção para o mandato tampão até 2018 no caso de uma saída do presidente Michel Temer. Logo cedo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apontou Tasso e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) como os "dois grandes nomes" para a eleição indireta.
Camilo: "nome do senador Tasso é muito respeitado e seria muito bom para o Estado"
"Tenho colocado que a gente sempre tem que respeitar a nossa Carta Magna. Então, no caso de vacância do presidente, o que se tem colocado é uma eleição indireta, pelo Congresso. Para ter uma eleição direta, democraticamente, é complicado, para um mandato de um ano. Então, coloquei que se for para escolher entre os nomes que estão lá no Congresso, o nome do senador Tasso Jereissati é muito respeitado e seria muito bom para o Estado do Ceará e para o Brasil", comentou Camilo Santana nesta sexta, no Eusébio.
O governador do Estado frisou, no entanto, que primeiramente é necessário saber se haverá vacância do cargo atualmente ocupado por Michel Temer (PMDB). "Quem vai definir os rumos é o Congresso e a pressão popular. É um processo. Mas defendo que é preciso respeitar sempre a Constituição, o guia legal para o nosso País", finalizou Camilo.
Alckmin: "os dois grandes nomes do PSDB são FHC e Tasso"
"Quero antecipar que nesta hipótese eu não sou candidato a nenhuma eleição indireta. Os dois grandes nomes do PSDB são o presidente Fernando Henrique e o Tasso Jereissati", disse o governador, após cerimônia de abertura de um feirão da Caixa, na capital paulista, hoje. 
A declaração foi dada um dia depois de Alckmin se reunir com Jereissati e com o prefeito João Doria na casa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A reunião foi organizada entre as lideranças como parte das viagens de Jereissati para ouvir os caciques do partido e decidir uma posição de permanecer ou desembarcar do governo Temer na semana que vem, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento da ação que pode cassar o presidente.
Alckmin disse que a decisão de não ser candidato em uma eleição indireta é definitiva e reforçou que este não é o momento para discutir o cenário porque a prioridade é ajudar o País e o governo a manter a agenda de reformas.
Com informações do repórter Levi de Freitas

Inscrições abertas para Seminário de Prefeitos 2017

O evento visa discutir e esclarecer questões e desafios ligados à administração municipal

Como em 2016, o Seminário será realizado no Centro de Eventos do Ceará, com palestras sobre gestão das contas públicas entre outras ( Foto: Kid Júnior )
00:00 · 27.05.2017
Fortaleza. Mobilidade urbana, infraestrutura, águas residuais, gestão de lixo, habitação e energia. Esses são alguns dos temas que serão foco no Seminário Prefeitos Ceará 2017. Anualmente, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), mais pessoas habitam áreas urbanas do que áreas rurais. Até 2050, a previsão é que 66% da população mundial viva em cidades. Com esse avanço, os problemas populacionais são ressaltados. Os problemas da Capital, por exemplo, são os mesmos enfrentados na América do Norte, Europa, América Latina e Caribe. O evento propõe a interação de gestores públicos para encontrar soluções práticas e de gestão para a realidade de cada município.
O Seminário Prefeitos Ceará, iniciativa da Prática Eventos, em parceria com o jornal Diário do Nordeste, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino (Funcepe) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM), será realizado nos dias 5 e 6 de junho, no Pavilhão Leste - 1º Mezanino, no Centro de Eventos do Ceará. O encontro possui, ainda, patrocínio da Assembleia Legislativa do Estado Ceará (AL-CE), Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado do Ceará.
Segundo o presidente da Aprece, Gadyel Batista, que é prefeito de São Benedito, na Chapada da Ibiapaba, o evento visa discutir e esclarecer questões ligadas à administração municipal a fim de colaborar com o desenvolvimento das prefeituras. "É um seminário fundamental. Nós orientamos os prefeitos para que realizem uma gestão de forma transparente. Com a evolução dos municípios os problemas também crescem". O presidente conta que muitos municípios vêm sofrendo dificuldades relacionadas à economia nos últimos dois anos. "O que mais se nota é que as despesas aumentam. Já as receitas permanecem as mesmas", avalia.
Programação
Segundo a diretora geral da Prática Eventos, Enid Câmara, o tema do evento é a gestão eficiente. "Nós tivemos uma renovação de quase 90% dos prefeitos na última eleição. Os novos gestores precisam ter uma capacitação sobre o que fazer com recursos municipais. Nós estamos ofertando, de forma gratuita, a possibilidade de aperfeiçoamento para as prefeituras. Precisamos da participação de prefeitos e secretários", diz.
A coordenadora explica que, atualmente, os maiores desafios das prefeituras estão ligados à gestão da saúde e da educação. "A forma de funcionamento das instituições de ensino e das unidades de saúde aponta para um problema seriíssimo de administração. Esse encontro visa mostrar que é possível uma melhor gestão de serviços. Se o prefeito não priorizar a gestão, os problema se estenderão".
Ainda segundo Enid, eventos como o Seminário Prefeitos Ceará 2017 promovem a geração de oportunidades para planejamentos sustentáveis, já que a troca de experiências entre palestrantes e gestores é o foco do encontro. Entre os temas dos painéis, estão o processo de licitação, gestão na saúde pública e meio ambiente, gestão das contas públicas e o controle da epidemia de dengue, chikungunya e zika vírus. As inscrições para o encontro de gestores são gratuitas.
A Aprece também terá atividades em salas paralelas. Duas palestras já estão confirmadas, uma com Josbertini Clementino Virgínio, titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e a segunda com Mariza Abreu, consultora de Educação na Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site do evento (www.Praticaeventos.Com/prefeitos2017). A expectativa de público da organização é de 600 pessoas, nos dois dias do evento.
Programação
5 de junho (segunda-feira)
8h às 10h
· Café de boas-vindas
· Credenciamento
· Visita aos estandes
· Networking
10h às 11h30
· Solenidade de abertura
· Palestra magna de abertura - Camilo Sobreira de Santana - governador do Estado do Ceará
11h30 às 12h10
Palestra técnica - Rafael Gioielli - gerente geral do Instituto Votorantim
12h10 às 14h
· Visita aos estandes
· Networking
· Intervalo para o almoço
14h às 14h30
Palestra: Conquistas e Ações do Projeto Jornal na Sala de Aula do Diário do Nordeste - Cleyton Queiroz - coordenador do Projeto Jornal na Sala de Aula do Diário do Nordeste
14h30 às 15h
Palestra: Rede Simples - Simplificando e desburocratizando o registro de empresas - Joaquim Cartaxo Filho - diretor-superintendente do
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE)
15h às 18h
Painel I - Educação - presidente da mesa: jornalista Marta Bruno
Palestrantes
Ilona Becskeházy - mestre em Educação Brasileira pela PUC-RJ
Elizabeth Maria Almeida de Oliveira - promotora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ)/Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
Ivo Gomes - prefeito de Sobral
Debate
6 de junho (terça-feira)
8h30 às 9h10
Palestra técnica - Francisco Queiroz Maia Júnior - secretário de Planejamento e Gestão do Ceará
9h10 às 10h30
Painel II - Gestão das Contas Públicas - presidente da mesa: jornalista Edison Silva
Case de Sucesso na Gestão Pública
Franklin Veríssimo Oliveira - prefeito de Acarape
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)
Felipe Drumond - especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
10h30 às 12h30
Painel III - Licitação - presidente da mesa: jornalista Edison Silva
Palestra: A prevenção como forma de eficiência
Palestrantes
Breno Rangel - promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODP) / MPCE
Marcelo Diniz - assessor na Área de Estudos e Pesquisas da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap)
Sérgio Pires - consultor prático em licitações
Palestra: Contratos de Patrocínio na Administração Pública - Rodrigo Martiniano - procurador-geral da AL-CE
Debate
14h às 16h
Painel IV - Gestão na Saúde Pública e Meio Ambiente - presidente da mesa: jornalista Maristela Crispim
Palestra: Em busca da eficiência e sustentabilidade na gestão da saúde
Palestrantes
Flávio Deulefeu - diretor-presidente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH)
Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - promotora de Justiça do MPCE
Consórcios e a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos para a Gestão Municipal - Wladimir Antonio Ribeiro - advogado, sócio do Escritório Manesco e Associados
Case 1 - Sobre controle da epidemia de dengue, chikungunya e zika vírus - José Nilson Diniz - prefeito de Cedro
Case 2 - Educação Contínua em Gestão Ambiental - Sílvia Correia - diretora Operacional da AL-CE
Debate
16h às 18h
Painel V - Gestão Eficiente em Tempos de Crise - presidente da mesa: jornalista Egídio Serpa
Palestra: Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Cariri e Sobral (Lei Nº 13089/2015) - George Lopes Valentim - advogado, administrador, ex-prefeito de Maranguape e presidente do Inesp / AL-CE
Palestra: Gestão de pessoas para Alta Performance - Felipe Mançano - engenheiro elétrico, administrador, especialista em Liderança Organizacional e Gestão de Pessoas pela Harvard Business School
Palestra da Falconi Consultores de Resultado
Palestra: Rejuvenescimento de Pavimentos - engenheiro Moacir Mesquita

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Aniversario con prêmios da Auto Escola Principal

É hoje, Sexta Feira A partir das 18h. Grande Sorteio de uma moto 0km e muitos outros brindes na sede da Auto Escola Principal... Estamos te esperando para essa super comemoração de aniversario. Transmissão ao vivo pelo facebook com brindes tambem para quem comentar parabenizando a auto escola com uma linda frase. Participe.

MPF consegue aumento de repasse financeiro para Hospital do Coração do Cariri


O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu a revisão do teto da média e alta complexidade pelo Ministério da Saúde, garantindo um aumento de repasse financeiro de R$ 1,6 milhão anual para o município de Barbalha.
Além disso, três novos leitos de unidades coronarianas do Hospital do Coração do Cariri (HCC) foram cadastrados para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o hospital deve retomar os atendimentos, que estavam suspensos.
Para os procuradores da República Celso Leal, Livia Sousa e Rafael Rayol, a meta é acabar com filas para realização de cirurgias do coração na região do Cariri. Atualmente, 121 pessoas aguardam a realização de cirurgia cardíaca e 13 pessoas esperam por implante ou troca de marcapasso.
Em reunião realizada na última quinta-feira, o MPF determinou a imediata regularização dos atendimentos, fixando 10 dias para que a Secretaria de Saúde de Barbalha realizasse estudos financeiros, a partir do aumento de repasse, para garantir atendimento a pacientes do SUS pelo Hospital do Coração do Cariri, além da revisão de condutas e procedimentos cardiológicos na unidade de saúde. De acordo com os procuradores da República, a medida é necessária para regularizar a situação de atendimento a pacientes do SUS no HCC.
O hospital havia suspendido a realização de procedimentos cirúrgicos porque houve uma crescente procura de serviços de saúde na região. Porém, a Secretaria de Saúde de Barbalha estaria aprovando apenas a produção realizada dentro do limite pactuado anteriormente, gerando uma dívida do SUS com o Hospital do Coração.
Em abril, a aprovação de aumento no teto financeiro no montante mensal de R$ 1,6 mil pelo Ministério da Saúde resultou no imediato retorno dos atendimentos, contudo ainda não é possível afirmar se os recursos seriam suficientes para atender à produção do HCC.
Diante do quadro, o MPF também determinou que a Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (Corac), órgão vinculado à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), informe, no prazo de 30 dias, sobre a repactuação e continuidade de incentivos repassados ao município de Barbalha.
Além disso, a Sesa se comprometeu a adotar medidas administrativas para atualizar o valor das verbas repassadas aos atendimentos no HCC.
A audiência que resultou nos encaminhamentos foi realizada com a presença de representantes do Ministério da Saúde, da Sesa, da Secretaria de Saúde de Barbalha e do Hospital do Coração do Cariri. Para os Procuradores da República que atuam no caso, resta agora ser reanalisado o ajuste firmado com o hospital, para garantir a continuidade do atendimento naquela unidade. A questão segue sendo discutida com as partes envolvidas no caso nos autos do Inquérito Civil Público nº 1.15.002.000098/2015-91.
Entenda
Em fevereiro, O HCC ameaçou suspender o atendimento de pacientes pelo SUS. De acordo com a administração do hospital, a interrupção ocorreria porque o sistema único de saúde não estaria efetuando o pagamento dos atendimentos já realizados. Para garantir a continuidade de serviços, o HCC demandou aos órgãos de saúde o acréscimo dos leitos de unidades coronarianas (UCO), a habilitação do hospital para recebimento de recursos relacionados a terapias enterais e o aumento do teto financeiro.
Sobre os leitos de UCO, a Corac/Sesa aprovou por meio de portaria a habilitação de três novos leitos para o HCC. Já em relação à habilitação do hospital para o recebimento de recursos para terapias enterais, a Secretaria de Saúde de Baralha já obteve o credenciamento do HCC junto ao Ministério da Saúde.            (Assessoria de Comunicação)

Senado aprova MP que permite saque das contas inativas do FGTS

    
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei.
A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa. Por não ter sofrido mudanças, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial.
A MP também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
O aumento da remuneração das contas do FGTS passaria, de acordo com cálculos do governo, dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano, “sem riscos às taxas de aplicação do fundo ou à sua liquidez no médio e longo prazos”.
Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.
O relator da MP na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), registrou a importância de o Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar, até o final do calendário de saques, mais de R$ 40 bilhões.
– O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos – comemorou ainda.
Contas inativas
O trabalhador que tiver saldo em contas inativas do FGTS, aquelas em que não houver mais depósitos, poderá sacá-lo sem cumprir carência de três anos ininterruptos de inatividade exigida em lei.
A exceção criada pela MP atinge contas inativas existentes em 31 de dezembro de 2015 e, principalmente, trabalhadores que pediram demissão ou não conseguiram apresentar a documentação no tempo hábil para sacar valores quando demitidos.
A Lei 8.036/1990 já permite o saque do saldo da conta vinculada ao emprego do qual o trabalhador saiu se ocorreu demissão sem justa causa ou por fechamento da empresa. Com a MP, o saque poderá ocorrer mesmo se a pessoa conseguiu novo emprego e seguirá cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal, segundo a data de aniversário do trabalhador.
Até o momento, já foram liberados recursos de nascidos de janeiro a agosto. Até o último balanço, divulgado na semana passada, a Caixa Econômica Federal informou já ter pagado R$ 24,4 bilhões aos beneficiários. O valor equivale a 84,3% dos R$ 29 bilhões previstos para as primeiras etapas já liberadas.
Com a aprovação da MP, que iria expirar em 1º de junho, ficou garantido o saque dos nascidos em setembro, outubro e novembro a partir do mês de junho. Em julho, quem nasceu em dezembro poderá ter acesso aos recursos inativos. A data limite para saque de todos os trabalhadores é o dia 31 de julho, conforme determina o texto da medida provisória.
Remuneração
O FGTS é formado por depósitos mensais a cargo do empregador, no total de 8% do salário pago ao empregado. O fundo rende, para o trabalhador, 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), e pode ser sacado nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros motivos específicos, como doenças.
O fundo financia programas de desenvolvimento urbano. Em 2015, o total financiado foi de cerca de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 12,1 bilhões para descontos no programa Minha Casa, Minha Vida.
A remuneração dos recursos captados para esses programas é maior que a prevista em lei para as contas vinculadas, resultando em um estoque que, até antes da MP, não era repassado aos titulares das contas para possível saque nas condições previstas em lei.
Início em 2016
A primeira distribuição de resultados será referente ao exercício de 2016 e alcançará todas as contas vinculadas com saldo positivo em 31 de dezembro desse ano. O depósito da remuneração extra ocorrerá até 31 de agosto de 2017.
O rateio, proporcional aos saldos das contas vinculadas, será com base no resultado obtido em reais ao fim de cada ano e limitado a 50%. Para isso, o resultado total será calculado depois do desembolso do desconto na prestação da casa própria para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
O valor distribuído de resultado, inclusive juros e atualização monetária posteriores, não fará parte da base de cálculo da multa rescisória por demissão sem justa causa prevista na lei do FGTS (Lei 8.036/90), de 40% sobre o saldo dos depósitos da empresa.

Volta a chover em mais de 15 cidades do Cariri após duas semanas

Voltou a chover de forma mais significativa na região do Cariri entre as 7h desta quarta-feira (24)  e as 7h desta quinta (25). De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), das 20 cidades cearenses que tiveram registros pluviométricos do intervalo de 24 horas, 16 estão localizadas no Cariri. A última vez que o órgão verificou pluviosidade na região em mais de 15 cidades, foi há duas semanas, em 10 de maio.

O município do Porteiras liderou o ranking pluviométrico com 31 milímetros, seguido por Crato (28mm), por Missão Velha (25 mm) e Barro (21 mm). Ao longo do dia, há possibilidade de chuvas isoladas no sul e na região Jaguaribana. Nas demais regiões cearenses, céu entre parcialmente nublado e claro.

Zezinho arquiva pedido de inquérito contra Camilo com base em propina paga a Cid

Em delação, Wesley Batista, da JBS, afirmou ter pago R$ 20 milhões em propina ao ex-governador em 2014




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Opresidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT) rejeitou, nesta quinta-feira (25), o pedido de impeachment contra o governador Camilo Santana (PT) protocolado pelo deputado estadual Capitão Wagner (PR). Segundo Zezinho, a decisão segue parecer jurídico elaborado pela Procuradoria da Casa, que defendeu o não recebimento da denúncia em “face de carência de justa causa”.
Capitão Wagner protocolou o pedido de impeachment baseado na delação do empresário Wesley Batista, dono da JBS, que acusou o ex-governador Cid Gomes (PDT) de ter recebido, em 2014, R$ 20 milhões em propina da empresa em troca da liberação de créditos da JBS junto ao Governo do Estado. O dinheiro teria financiado a campanha de políticos aliados do então governador Cid, incluindo a campanha de Camilo ao governo.

Confira quais deputados federais cearenses apoiaram a criação da CPI da JBS

15 parlamentares assinaram a lista pela instauração, apenas sete não manifestaram apoio




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Abancada do Ceará na Câmara dos Deputados apoiou em peso a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os empréstimos tomados pela JBS junto ao BNDES, já autorizada pelo presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB).
Dos 22 deputados do Ceará, 15 assinaram a lista pela instauração da CPI da JBS:
1) ADAIL CARNEIRO PP CE
2) ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE
3) ANÍBAL GOMES PMDB CE
4) CABO SABINO PR CE
5) DANILO FORTE PSB CE
6) GENECIAS NORONHA SD CE
7) JOSÉ AIRTON CIRILO PT CE
8) JOSÉ GUIMARÃES PT CE
9) MOSES RODRIGUES PMDB CE
10) PAULO HENRIQUE LUSTOSA PP CE
11) RAIMUNDO GOMES DE MATOS PSDB CE
12) RONALDO MARTINS PRB CE
13) VITOR VALIM PMDB CE
14) VAIDON OLIVEIRA DEM CE
15) LEÔNIDAS CRISTINO PDT CE
Não assinaram a lista pela CPI:
Odorico Monteiro (PROS)
Luizianne Lins (PT)
Vicente Arruda (PDT)
Ariosto Holanda (PSB)
Gorete Pereira (PR)
Macedão (PP)
Chico Lopes (PSOL).

Eunício é cotado para vice de tucano em eleição indireta

(Foto: Nilton Fukuda-Estadão)
Com a possibilidade de eleição indireta, setores do PMDB passaram a defender o nome do presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), para ser vice numa chapa encabeçada por algum tucano.
(Coluna do Estadão)

Deputados aprovam reajustes de servidores

Na sessão, foram apreciadas 15 matérias, inclusive a que coloca a vaquejada como patrimônio cultural

00:00 · 26.05.2017
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Deputado Audic Mota protagonizou discussão com Odilon Aguiar durante os debates. Tin Gomes, ao lado dele na Mesa Diretora, intercedeu ( Foto: José Leomar )
A extensa pauta de projetos votados na Assembleia durante a sessão de ontem prolongou os trabalhos até o fim da tarde. Ao todo, foram apreciados um projeto de resolução, sete mensagens, seis projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O Parlamento aprovou a revisão das remunerações de servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, assim como dos ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e dos defensores públicos do Estado, todas em 2%.
Foi aprovada também mensagem encaminhada pelo Poder Judiciário que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. A proposta, segundo a justificativa, visa ao cumprimento do disposto na Resolução nº 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos que garantam o recebimento antecipado de despesas com diligências a serem feitas por oficiais de justiça.
O fundo terá como representante legal e ordenador de despesa o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O ressarcimento com diligência dos oficiais de justiça será fixado em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que hoje é R$3,94424, e será dividido em patamares. Na comarca de Fortaleza ou em sede de comarca do Interior, o valor será de 10,50 Ufirce, o que equivale a R$ 41,41. Em distrito de comarca do Interior, o valor da taxa é fixado em 13,50 Ufirce, ou R$ 53,24.
A maior discussão ocorreu no momento da apreciação da PEC, que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado e estabelece que o teto remuneratório dos servidores estaduais passará a ser de pouco mais de R$ 30 mil, correspondente ao subsídio mensal dos desembargadores do TJCE. Serão contemplados servidores dos poderes Executivo e Legislativo, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e os demais ligados a outros órgãos da administração estadual.
Outros projetos
Como na proposta constava que ficam de fora da nova lei os subsídios dos deputados estaduais e vereadores, o deputado Renato Roseno (PSOL) chamou atenção que poderia abrir espaço para que fosse apresentado posteriormente projeto de aumentar os salários dos legisladores acima do teto. Sua avaliação foi rechaçada e, após quase 30 minutos de falas, a PEC foi aprovada com 37 votos favoráveis, duas negativas - de Roseno e Ely Aguiar (PSDC) - e abstenção de Roberto Mesquita (PSD). O aumento passa a vigorar no momento da promulgação do novo texto constitucional.
A votação de outra PEC estava prevista para ontem. Ela estabelece nova orientação aos programas de financiamento para o setor produtivo, especialmente às micro e pequenas empresas. Analisando não ter consenso suficiente, a liderança governista optou por retirá-la de pauta.
Outra discussão registrada ocorreu entre os deputados Odilon Aguiar (PMB) e Audic Mota (PMDB). Odilon questionou sobre recurso apresentado ao projeto de concessão de gratificação para servidores da Semace. Tin Gomes respondeu que a matéria já teria sido votada.
Na sequência, quando era votada a urgência para três mensagens governamentais, Odilon apontou que, desde quando era vereador em Tauá, Audic se posicionava contra pedidos de urgência. O peemedebista rebateu dizendo que o colega de Parlamento teria "comido mosca", expressão que designa quem não percebe as coisas acontecerem. A colocação provocou reação da base oposicionista, que chegou a pedir que Audic retirasse o que disse. Em meio a bate-boca, o pedido não foi atendido e mensagens que tratam de transferência de recursos entraram em urgência.
Vaquejada
Por outro lado, não estava prevista apreciação do projeto de lei que declara a vaquejada como Patrimônio Cultural do Ceará. De autoria de Danniel Oliveira (PMDB), a proposta foi aprovada pelo Plenário. Na justificativa, o autor apontou que o intuito da proposição é "homenagear um símbolo de coragem, ousadia e perseverança dos nossos vaqueiros que, por centenas de anos, vem conduzindo, protegendo e garantindo de forma ferrenha a sobrevivência dos rebanhos, sem retroceder nas cheias ou secas", apontou.
Outra matéria oriunda do Poder Executivo que foi aprovada ontem autoriza a transferência de recursos até o montante de R$ 2,1 milhões, para execução de programas de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de usuários e dependentes de drogas, pela Secretaria de Políticas sobre Drogas, em parceria com organizações sociais.

Tarifa de água e esgoto terá aumento médio de 12,9% no Ceará Matéria   18:46:00     Ceará A tarifa dos serviços de água e esgoto...