sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Associação lamenta morte de PMs e diz que ‘Ceará vive uma guerra que caça o profissional de segurança’





A Associação dos Profissionais de Segurança (APS) lamentou o assassinato de três policiais em um bar no bairro Vila Manuel Sátiro, em Fortaleza, nessa quinta-feira, 23. A APS ainda cobrou ações da Secretaria da Segurança Pública.

“Mais uma vez, a corda pende para o lado mais fraco. E o cenário não muda! O Ceará vive uma guerra, uma guerra entre o bem e o mal. Uma guerra que caça o profissional da Segurança Pública, que o amedronta, que o ameaça e que lhe tira a vida”, informa a nota.

Um dos policiais assassinados estava de folga no momento do crime. As vítimas foram identificadas como sargento José Augusto de Lima (58 anos), tenente Antonio Cezar Oliveira Gomes (50) e o subtenente Sanderley Cavalcante Sampaio (46), sendo, somente, o subtenente do serviço ativo.

“O que vemos é que o crime organizado está cada vez mais forte e que é ele que decide: quem vive e quem morre, quem entra e quem sai. Muitos profissionais de segurança foram expulsos de suas residências, outros não tiveram nem a chance de se retirarem. Mas quem é o responsável? Está claro que a motivação foi o pleno exercício da função. Eles morreram por serem policiais militares”, lamenta a APS.

Também em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou que “não medirá esforços para identificar e prender os suspeitos”. Uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) participa das buscas.

A população pode ajudar os trabalhos de investigação da Polícia repassando informações que ajudem a identificar e localizar os suspeitos. Para isso, basta ligar para o disque denúncia da SSPDS pelo número 181 ou para o 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo das denúncias é garantido.

O Ministério Público do Ceará se solidarizou com os familiares e amigos dos policiais e afirmou que a Procuradoria Geral de Justiça adotará todas as providências possíveis para auxiliar as investigações “e levar a julgamento os responsáveis por esse bárbaro crime”.

Com informações do Portal Uol Notícias

CAMPOS SALES – ABERTURA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA PENHA 2018





Daniel Laureano


Procissão e missa

Uma multidão de gente se fez presente no seminário para participar da procissão de Nossa Senhora da Penha 2018 no município de Campos Sales.
Os fiéis vinheram de Cavalo, bicicletas, motos e carros. Todos com mesmo intuito, que é de adorar a Santa protetora do município.

Em seguida uma linda missa celebrada pelo padre Salvador, ex estudante do seminário em Campos Sales e hoje padre no Estado da Parnaíba.

Após a Santa missa, a comunidade se reuniu no pátio da igreja para assistir o show de calouros com artistas da terra e se deliciar com as comidas vendidas nas barracas localizadas naquele local.

Quem também esteve presente foi a Secretaria de Saúde, a mesma estava com uma equipe de plantão realizando vários tipos de exames para toda a população.

Lembrado que a festa da padroeira tem o apoio da prefeitura municipal, da Secretaria de cultura e de vários comerciantes locais.

Fotos e vídeos oficiais:
Karirioeste.com.br

Todas as fotos em facebook.com/karirioeste

PREFEITO DE CAMPOS SALES DECRETA LUTO DE 3 DIAS





Daniel Laureano


Plantão karirioeste
Campos Sales
Manifesto minha solidariedade à família de Dr. Cicero Ferreira Fernandes, bem como o pesar, enquanto prefeito municipal de Campos Sales, pela passagem de tão ilustre cidadão que para a memória deixa o legado da laboriosidade de sua existência a serviço do bem. Pelo que decretamos Luto Oficial de Três dias a partir de hoje(23), a demonstrar que uníssonos fazemos menção do revelo que o mesmo fez por merecer pela trajetória irretocável de sua vida.
Moesio Loiola de Melo
Prefeito Municipal

TSE define as durações das propagandas de rádio e TV


Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, ontem, a previsão do tempo de cada candidato a Presidente da República no horário eleitoral, a ser veiculado no rádio e na televisão às terças, quintas e sábados.




O horário eleitoral está previsto para começar no dia 31 de agosto, próxima sexta. Contudo, as peças dos presidenciáveis serão veiculadas em um bloco à tarde e outro à noite, ambos com a mesma duração, a partir do dia 1º de setembro, um sábado.A Corte Eleitoral também comunicou quantas inserções (peças de propaganda de curta duração divulgadas ao longo do dia) terá cada presidenciável ao longo do primeiro turno.
O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, é quem detém a maior fatia do horário eleitoral: o tucano deverá ter 5 minutos e 32 segundos em cada bloco de propaganda, além de 434 inserções que serão transmitidas na programação de rádio e TV ao longo do 1º turno.
A candidatura do ex-presidente Lula (PT) possui a segunda maior fatia do horário eleitoral: dois blocos diários de 2 minutos e 23 segundos cada, além de 188 inserções ao longo do 1º turno, mais uma inserção extra de 30 segundos definida por sorteio.
Já o candidato do PSL ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, terá oito segundos em cada bloco de propaganda e 11 inserções ao longo do primeiro turno da campanha eleitoral. Dos 13 concorrentes, o menor tempo é do João Goulart Filho (PPL) que terá apenas 5 segundos em cada bloco de propaganda.


Marina vai abrir o bloco do horário eleitoral reservado aos candidatos ao Palácio do Planalto. A definição da sequência de aparição dos candidatos no rádio e na televisão foi feita à moda antiga, como se fosse bingo, com o número de urna de cada candidato representando uma bolinha correspondente no sorteio.
Conforme o TSE, a ordem do horário eleitoral de 1º de setembro será essa: Marina (Rede), Cabo Daciolo (Patriota), Eymael (DC), Meirelles (MDB), Ciro (PDT), Boulos (PSOL), Alckmin, Vera Lúcia (PSTU), Lula, Amoêdo (Novo), Alvaro Dias (Podemos), Bolsonaro (PSL) e João Goulart Filho.
No mesmo dia das propagandas dos presidenciáveis (terças, quintas e sábados), são veiculadas as peças dos deputados federais. A ordem de aparição dos candidatos a presidente da República nos blocos de propaganda vai se alterando ao longo desses três dias: por exemplo, o primeiro candidato do bloco dos presidenciáveis na terça-feira será o último da próxima vez (ou seja, quinta-feira), e assim por diante.
Cada bloco do horário eleitoral veiculado na TV tem 25 minutos - o horário de exibição na televisão é das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.
Às terças, quintas e sábados, metade do tempo fica com os deputados federais; a outra metade, com os presidenciáveis.
Nos outros dias, são veiculadas as propagandas dos candidatos que concorrem a outros cargos, como governador, senador e deputado estadual.


A divisão dos tempos de cada candidato a Presidente da República no bloco do horário eleitoral fará com que sobrem nove segundos a cada bloco, informou o TSE. De acordo com a assessoria do tribunal, essa "sobra" de nove segundos diz respeito às diferenças de centésimos de segundos distribuídas entre todos os 13 candidatos na corrida ao Palácio do Planalto.
Segundo o TSE, essa sobra de nove segundos vai ser destinada sempre ao último candidato que aparecer no bloco de propaganda. Como a ordem de aparição dos candidatos na televisão vai sempre variar, todos deverão ser beneficiados com o tempo extra. As sobras foram sorteadas para seis candidatos, que vão ganhar, cada um, uma inserção extra de 30 segundos: Eymael, Amôedo, Marina, Ciro, Dias e Lula.

Ministérios Públicos omitem valores e Brasil paga, por mês, R$ 104 milhões em auxílios a magistrados





Somente com pagamentos de auxílios a juízes, desembargadores e ministro em abril, o Poder Judiciário brasileiro gastou R$ 104,6 milhões. O número é de um levantamento feito pelo Portal Uol Notícias nas folhas de pagamento de todos os tribunais do País durante o mês – o último com dados completos divulgados.

A reportagem também buscou os dados para fazer o mesmo levantamento com os auxílios pagos a procuradores, mas os Ministérios Públicos (MPs) não divulgam essa informação detalhada. Tanto os magistrados como os membros do MP querem um reajuste de 16% em seus vencimentos a partir de 2019. O aumento faz parte da discussão do orçamento no Congresso.

Somados os 12 meses de um ano, o valor dos auxílios pago aos magistrados chega a R$ 1,25 bilhão, valor similar ao orçamento inteiro da cidade de Palmas (capital do Tocantins) em 2018. Em média, cada um dos 18 mil magistrados do país recebe R$ 5,8 mil de auxílios ao mês, ou seja, quase o triplo da renda média de um trabalhador brasileiro, que ficou em R$ 2.178 em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As folhas de pagamento dos magistrados dos 93 tribunais do país estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor somado pelo Portal Uol Notícias para chegar à cifra leva em consideração cinco tipos de auxílios: moradia, alimentação, saúde, pré-escolar e natalidade.

Moradia, o mais caro auxílio

Entre os auxílios pagos pelo Judiciário, o que mais custa aos cofres públicos é o de moradia. Em abril, o pagamento desse benefício somou a cifra de R$ 75 milhões. Esse auxílio beneficia mais de 70% dos magistrados brasileiros, que não precisam comprovar aluguel de casa para receber o valor mensal médio de R$ 4.377,73. A legalidade do benefício, entretanto, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seguida, vêm os gastos com o auxílio-alimentação, com R$ 18 milhões. Nesse caso, há variações entre a verba paga pelos tribunais, com valores que variam de R$ 884 a 1.925.

MPs omitem valores

No caso dos membros do Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulga a lista de pagamento sem especificar os auxílios destinados aos promotores e procuradores. Há apenas um campo com valores de indenizações, que englobam todos os tipos de auxílio. Entretanto, poucos órgãos estaduais informam o valor e a maioria prefere omiti-lo, dando apenas o valor final das remunerações de seus membros.

No caso do Ministério Público Federal (MPF), as indenizações somaram R$ 7,29 milhões em abril – o que dá um valor médio de R$ 5.400 por procurador. No caso do Ministério Público do Trabalho (MPT), o valor de indenizações inclui valores a mais que os auxílios – o que impossibilita a soma. O mesmo vale para os MPs estaduais, já que muitos órgãos não informam os valores indenizatórios pagos.

Em nota encaminhada ao Portal Uol Notícias, o CNMP informou que tramita uma proposta de resolução que estabelece que as unidades do MP “divulguem discriminadamente, nos respectivos portais da transparência, todas as verbas que compõem a remuneração de seus membros”.

“As alterações sugeridas, entre as quais a informação sobre todas as verbas, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia e ajuda de custo, permitirão a discriminação dos valores recebidos. Ainda não há data de a proposição ser deliberada pelo plenário do CNMP”, informa o órgão.

O CNMP não acrescentou nenhuma outra observação sobre o pagamento dos auxílios. O CNJ, que foi procurado nos últimos dias, não respondeu ao pedido do Portal Uol Notícias sobre uma manifestação da entidade sobre o assunto. “É uma imoralidade”, afirma a pesquisadora.

Para Luciana Zaffalon, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), as remunerações pagas adicionalmente aos membros do Judiciário e do MP fazem com que eles superem – e muito – o teto constitucional (hoje em R$ 33.733).

“Fiz a análise dessas carreiras em São Paulo para minha tese de doutorado, durante um ano, e vi que 97% dos membros do MP e do Judiciário receberam remunerações mensais acima do teto. Os benefícios corporativos representam cerca de 60% da remuneração de cada membro”, diz. “Esses valores colocam magistrados e membros do MP entre os 0,08% mais ricos do país”, completa.

Para a coordenadora do IBCCrim, o pagamento de auxílios sobre os quais sequer incide imposto de renda demonstra ainda mais a supervalorização da carreira no Brasil. “O auxílio é um valor adicional a um salário altíssimo, que entra direto em conta, sem que haja desconto. Ou seja, é uma imoralidade”, afirma. Ela cita ainda que apenas 12% dos funcionários públicos recebiam acima de R$ 8.000, de acordo com dados do IBGE de 2015.

Segundo a pesquisadora, os valores pagos mensalmente a integrantes do Judiciário e do MP são bem maiores e fogem a comparações internacionais com magistrados e procuradores de outros países. “Se comparado com Alemanha, Portugal, há uma discrepância insustentável. É inevitável não ver o nível socioeconômico do nosso país. Mesmo com políticas de austeridade, quando o país passa por seu maior momento de arrocho, ele não alcança políticos e juízes. É difícil eles saírem desse arrocho como se não fizessem parte do problema”, afirma a pesquisadora.

Com informações do Portal Uol Notícias

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO R$ 143,1 milhões foram destinados à emergência no CE



Até o fim do ano, o repasse federal ao Estado deve ultrapassar os R$ 282,89 milhões destinados em 2017




O Açude Pedra Branca, localizado na zona rural de Jaguaribe, está secando e deve deixar algumas comunidades rurais sem água, pois a Operação Carro-Pipa foi desativada no período chuvoso ( Foto: Honório Barbosa )
00:00 · 24.08.2018 por Antonio Rodrigues - Colaborador

Jaguaribe / Jardim / Quixadá. No primeiro semestre de 2018, o Ministério da Integração Nacional (MI) já aprovou o repasse de R$ 143,1 milhões para ações emergenciais no Estado do Ceará. Ao fim do ano, o número deve ultrapassar os R$ 282,89 milhões destinados em 2017. Os recursos incluem a Operação Carro-Pipa, recuperação de áreas públicas danificadas, intervenções e obras para prevenção de riscos. Atualmente, 78 municípios cearenses estão em situação de emergência por conta da seca ou estiagem. Há casos pontuais por alagamentos e enxurradas ainda em vigência.

O reconhecimento federal é realizado a partir do decreto oficial de emergência ou calamidade pública, pelo Governo do Estado, e do envio de documentação para análise da Defesa Civil Nacional. Há casos em que o município foi atingido por um desastre natural, mas não solicitou o reconhecimento nem apoio federal.

"É importante esclarecer que os dados de reconhecimentos federais de emergência ou calamidade pública não refletem a quantidade real de municípios atingidos por um desastre natural", adverte o Ministério da Integração.

Dinâmica

A medida federal possui vigência de 180 dias e, por isso, os dados são muito dinâmicos e podem ser alterados diariamente. A atuação do governo federal serve para complementar as ações dos estados e municípios, que devem apresentar suas demandas para avaliação técnica e atendimento. Somente após a análise da documentação entregue pelos entes, equipes técnicas da Defesa Civil Nacional definem o valor do recurso que será utilizado para apoio federal.

Os recursos são destinados para três tipos de ações. As de prevenção, que são medidas referentes ao planejamento da ocupação do espaço geográfico e a execução de obras e serviços, principalmente relacionadas com intervenções em áreas de risco, como em encostas, contenção de erosões e relocação de famílias.

Já as ações de resposta compreendem o socorro e assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Neste caso, o valor é repassado exclusivamente por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). Por último, as ações de recuperação correspondem à reconstrução de áreas destruídas por desastres.

Intensidade

Segundo as informações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, dos 78 municípios cearenses reconhecidos em situação de emergência 66 são decorrentes da seca e 14 por causa da estiagem. A diferença entre as duas é que a seca se refere à deficiência de chuvas por um período prolongado, provocando escassez de água, enquanto que as estiagens são menos intensas e ocorrem em um período mais curto de tempo.

No caso da seca, a decretação da situação de emergência é feita pelo governo municipal ou estadual, com o fim de estabelecer uma situação jurídica especial para a execução das ações de assistência à população.

Os municípios que obtém reconhecimento podem receber abastecimento por meio de carros-pipa, recursos para perfuração de poços profundos, implantação de sistemas localizados de abastecimento, adutoras e cisternas, por exemplo.

Fiscalização

Além disso, a Lei de Licitações prevê, em seu artigo 24, inciso IV, a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública. Nestes casos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fiscaliza atos e contratos decorrentes do uso desse dispositivo. O Órgão apura se há transgressão à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

O último município que decretou situação de emergência foi Jardim, no Cariri cearense, no último dia 13 de julho. Apesar de ficar no sopé da Chapada do Araripe, a cidade sofre com falta de abastecimento, principalmente, após a quadra chuvosa. No último domingo, as caixas d'água tomavam conta das calçadas, na entrada de sua sede, enquanto os moradores, sentados, aguardavam o abastecimento do carro-pipa. No Sítio Bonsucesso, já foram cavados dois poços profundos, mas a água não foi suficiente. Já no Sítio Imburana, a população aguarda a chegada da máquina, que está em manutenção. "Todo mundo está com dificuldade de água", lamenta o comerciante Val Ferreira.

Mais afetadas

No entanto, são as regiões do Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Centro-Sul e Vale do Jaguaribe que mais apresentam municípios em situação de emergência. Em várias localidades o cenário é semelhante: cisternas secas, açudes com pouca água e qualidade imprestável para o consumo e suspensão da Operação Pipa. Em Quixadá, por exemplo, centenas de famílias das comunidades rurais aguardam o retorno do abastecimento de água dos caminhões. A maioria das cisternas já está seca e onde ainda há água, não será suficiente até o próximo período chuvoso. A salvação é o programa emergencial do governo federal. Foi assim nos últimos seis anos.

Para os moradores da localidade de São Francisco, a cerca de 10Km da sede de Quixadá, a opção é utilizar a água acumulada nas cisternas de 16 mil litros. A família do agricultor Paulo Sérgio de Araújo e os vizinhos têm até um chafariz na porta de casa. Entretanto, a água acabou. Eles resolveram perfurar um poço profundo, mas a vazão é pouca, menos de 800l/h, o suficiente apenas para o banho diário.

Na zona rural de Jaguaribe, moradores das localidades de Pedra Branca, Pastos Bons, Tanque e Fechado sofrem com a escassez de água. O Açude Pedra Branca, que deveria receber água dos açudes Orós e Croatá, está secando até o fim deste mês. A escassez de água deve afetar também a sede dos distritos de Nova Floresta e Feiticeiro. Mais de 500 famílias precisam retirar água diretamente nos reservatórios em baldes. A maioria usa motos para o transporte do recurso hídrico. "Lamentamos o fim dos carros-pipa. Ficamos dependendo desse açude", disse o agricultor Valdeir Rodrigues. "Aqui a situação é de muitas dificuldades", completa.

Quadra chuvosa

Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as chuvas entre fevereiro e maio deste ano no Ceará registraram 580,5mm, ficando dentro da categoria "em torno da média" para o período, melhor resultado desde 2011. O Litoral Norte foi a macrorregião mais beneficiada, com 885,3mm, um desvio positivo de 13,8%. Considerando os observados, logo depois vem o Litoral de Fortaleza com 780,9mm; o Maciço de Baturité, 705,7mm; Ibiapaba, 680,2mm; e o Cariri, com 669,3 mm.


ENQUETE

Como se dá o abastecimento?

"Os carros-pipa foram embora no meio do inverno e agora a água já acabou nas cisternas e está terminando no açude; estamos sem assistência; o jeito é vir todo dia duas vezes pegar; mas é uma água esverdeada, ruim"

Valdeir Rodrigues
Agricultor de Jaguaribe

"Ninguém sobrevive sem comida e nem sem água. Quando alguma delas falta, é sofrimento na certa. A salvação, para nós, quando a água acaba, é o abastecimento emergencial, pelos carros-pipa"

Pedro Sérgio de Araújo
Agricultor de Quixadá

RECURSOS DO FUNDEB Aprece recupera R$ 1,15 bi para 41 municípios cearenses



Segundo a Associação, se todas as cidades tivessem entrado na Justiça, o valor total seria de R$ 12,4 bilhões



01:00 · 24.08.2018

Recursos recuperados por meio de ações judiciais são de Fundo destinado a estimular a educação nos municípios ( FOTO: FABIANE DE PAULA )

Passados 14 anos do ingresso de ações na Justiça, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) conseguiu recuperar o total de R$ 1,15 bilhão - referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - para 41 municípios.

Em 2004, todos os 184 municípios cearenses chegaram a ser convocados pela entidade para tentar reaver os recursos, porém, apenas 56 concordaram em ingressar com ações por meio de advogados articulados pela Aprece, afirma o consultor econômico da Associação, Irineu de Carvalho.

"A União tinha o compromisso de complementar verbas, assim como o Estado e os municípios. Mas, durante todo o tempo do Fundef, estava repassando ao Ceará algo como apenas 2% daquilo que o Estado e municípios colocavam. Ninguém tinha coragem de mover ação contra a União porque, se perdesse, tinha a sucumbência, e só 56 acreditaram na nossa tese".



Atuação conjunta

Nos anos seguintes, a Aprece buscou reunir novamente os demais municípios para que ingressassem em conjunto contra a União na tentativa de reaver os valores perdidos, rememora Irineu, e conseguiu agregar, ao todo, 135. Enquanto que, outros 13 recorreram à Justiça individualmente. Com a prescrição (5 anos) avançando, ano após ano, os 184 municípios perderam muito dinheiro.

"Se todo mundo tivesse entrado (na Justiça) na época certa, teriam recebido juntos R$ 12,4 bilhões", detalha, contabilizando que o valor perdido hoje chega à casa dos R$ 6,5 bilhões. Em 2004, o valor global que os 56 municípios auxiliados pela Aprece poderiam recuperar sozinhos seria de R$ 3,1 bilhões, mas já penalizados com a perda de R$ 450,2 milhões.

Alvo de ações

A ação dos advogados articulados pela Aprece, entretanto, foi recentemente alvo de ações judiciais e extrajudiciais, coordenadas pelo Ministério Público do Ceará, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Advocacia-Geral da União.

Por meio de uma força-tarefa, os órgãos fiscalizadores anunciaram o resgate de R$ 150 milhões do fundo, que seriam, segundo eles, utilizados "irregularmente" no pagamento de honorários advocatícios.

As decisões conseguidas pelo Ministério Público do Estado foram favoráveis aos municípios de Tianguá, Icó, Juazeiro do Norte, Boa Viagem, Morada Nova, Antonina do Norte, Pereiro, Guaramiranga e Limoeiro do Norte; e quatro ações judiciais referentes aos municípios de Acaraú, Meruoca, Caucaia e Jaguaretama aguardam decisão.

Para o Ministério Público, os honorários dos advogados poderiam ter sido pagos "pelo tesouro, em outra rubrica orçamentária - mas isto se fosse juridicamente possível e moralmente justa a contratação de advogados privados para fazer este trabalho simplíssimo em lugar das Procuradorias Municipais - coisa que não se admite", endossa o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Élder Ximenes.

A Aprece, por sua vez, nega qualquer irregularidade, tendo em vista que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o "advogado tem direito a receber o recurso mesmo que seja dinheiro da educação porque esse dinheiro não teria chegado ao município não fosse sua ação", defende Irineu de Carvalho. Os R$ 150 milhões, segundo a Aprece, dizem respeito à precatórios que estão sendo pagos esse ano. O cálculo para chega a esse valor, informou o Ministério Público, somou "apenas os valores referentes às ações iniciadas pelo MPC/CE dos municípios que possuíam contratação de advogado(a)(s) com valor estimado informado no Portal de Licitação dos Municípios".

Trabalho das procuradorias

O consultor da Aprece aponta ainda que, conforme dados do Portal da Transparência, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no ano (2004) em que os 56 municípios ingressaram com ações pela Aprece, 33 deles não tinham procuradorias. Logo, não seria possível a realização do trabalho via Procuradorias Municipais, conforme determina o Ministério Público.

Já de acordo com o promotor Élder Ximenes, mesmo que as procuradorias não existissem, "seria o caso de contratação mediante licitação comum, sem tratar de notória especialização ou exclusividade, dada a singeleza do objeto. Jamais por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Note-se que em uma situação hipotética como esta, qualquer movimentação do município em qualquer processo judicial exigiria a contratação de escritório mediante licitação".

"Não há ilegitimidade de contrato porque a Justiça federal, em grau de recurso, reconheceu a legitimidade dos advogados em receber os honorários porque o contrato é legítimo. E quem tem competência pra tratar sobre qualquer assunto do Fundef e Fundeb é o Ministério Público Federal porque são recursos oriundos do cofre da união", diz Irineu. "Os advogados foram contratados pelos municípios por procuração, e isso os legitimou a trabalhar e obter êxito. A finalidade pública foi atingida", complementa.
Fique por dentro

Fundo estimula ampliação da oferta de ensino

Em vigor de 1997 a 2006, o Fundef se tratava de um fundo de natureza contábil, a partir do qual cada município recebia o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública do Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries do antigo 1º grau). Foi extinto e substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.

OFENSIVA CONTRA ESTADO Ordem para matar policiais militares teria partido de dentro de presídio



Três PMs foram assassinados a tiros, ontem. Motivação seria retaliação à morte de criminoso na região




Um tenente, um subtenente e um sargento da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram executados enquanto almoçavam em um estabelecimento comercial, no bairro Vila Manuel Sátiro, em Fortaleza ( Fotos: Kid Júnior )
00:00 · 24.08.2018 / atualizado às 00:41 por Emanoela Campelo de Melo - Repórter

Por volta de 13h30 de ontem, quatro homens chegaram ao bar em um veículo Volkswagen Voyage, de cor preta, e efetuaram uma sequência de disparos de armas de fogo. "Não houve chance para reação", contou um militar

A Segurança Pública contabilizou, ontem, mais uma ofensiva contra o Estado. Desta vez, o alvo do atentado foi um trio de servidores da corporação da Polícia Militar do Ceará (PMCE). De acordo com uma fonte oficial ligada ao setor de Inteligência da Polícia, que preferiu não se identificar, a ordem para os assassinatos dos policiais partiu de dentro de um presídio.

Um tenente, um subtenente e um sargento foram executados enquanto almoçavam em um estabelecimento comercial, no bairro Vila Manuel Sátiro, em Fortaleza. Segundo as informações apuradas pela reportagem, a Polícia Civil já teria conhecimento que as vítimas foram escolhidas exclusivamente por serem PMs.
Leia ainda:

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"A ordem veio em uma ligação e foi por retaliação à morte de um criminoso. Foi avisado que tinha policial lá por perto e que era para matar. O que eu soube é que o Noé estaria envolvido nesse mando. Os presos comemoraram quando souberam que os militares tinham morrido", afirmou o oficial.

O 'Noé' que a fonte se refere é Noé de Paula Moreira, um dos líderes da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE). Ele está preso desde o início deste ano, sob a suspeita de participar da Chacina das Cajazeiras - a maior matança da história do Ceará, com 14 vítimas.
Triplo homicídio

Por volta de 13h30 de ontem, quatro homens chegaram ao bar em um veículo Volkswagen Voyage, de cor preta, e efetuaram uma sequência de disparos de armas de fogo. "Não houve chance para reação. Não houve discussão, não houve briga. Chegaram e mataram", contou o tenente Mardônio Aguiar, da Reserva Remunerada da PMCE.

José Augusto de Lima, de 58 anos, Antonio Cezar Oliveira Gomes, 50, e Sanderley Cavalcante Sampaio, 46, não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local do crime. Augusto era sargento e Cezar, tenente. Ambos já estavam na Reserva.

Cavalcante era subtenente e o único que atuava no serviço ativo da Corporação. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ele estava de folga.

O tenente Mardônio revelou que o Voyage foi abandonado na Avenida José Bastos e a quadrilha continuou a fuga em outro veículo. A Reportagem apurou que o automóvel apreendido tinha placa clonada e havia sido roubado há poucos dias. Já as armas utilizadas pelos criminosos eram pistolas.

O perito Rômulo Lima, que participava dos levantamentos acerca do triplo homicídio, informou que dois veículos foram localizados e passariam por perícia. O outro carro teria sido localizado em Maranguape.
Motivação

Investigadores contaram ao Diário do Nordeste que a ideia de executar policiais veio após a morte de um homem conhecido como 'Thales', em um confronto com a Polícia Militar, nas proximidades de onde aconteceu o triplo homicídio, na noite da última quarta-feira (22).

'Thales' era suspeito de envolvimento no assassinato de um outro subtenente. O PM Juciano de Lima Barbosa foi morto a tiros na noite de 29 de julho deste ano, em um bar em frente à sua residência, no bairro Vila Peri, na Capital. Dois homens que trafegavam em uma motocicleta cometeram o crime.

Durante o velório de Thales - que acontecia nas proximidades do triplo homicídio - criminosos teriam recebido a informação que PMs estavam em um bar na região e deviam morrer, como retaliação. "Esses policiais que morreram não tinham nada a ver com a morte do Thales. Podia ser qualquer policial que estivesse por ali", explicou a fonte.
Agressões à imprensa

No local das execuções, a angústia dos policiais que lá trabalhavam se transfigurou, por diversas vezes, em ações que desrespeitavam o trabalho da imprensa. Tentativas de retirar a reportagem do local sob escolta forçada, empurrões em fotógrafos e cinegrafistas e coação contra repórter, com a obrigação de apagar conteúdo registrado, foram algumas das ações presenciadas por esta Reportagem.
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Três policiais são executados em bar em Fortaleza




FOTO: Gustavo Simão/Especial para O POVOTrês policiais militares foram mortos a tiros na tarde desta quinta-feira, 23, no bairro Vila Manuel Sátiro, em Fortaleza.


As vítimas estavam de folga em um bar quando o automóvel chegou e os ocupantes do veículo atiraram contra as vítimas.


A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmaram a morte dos três policiais.



foto: Gustavo Simão/Especial para O POVO

As vítimas foram identificadas como José Augusto de Lima (1º sargento da reserva), de 58 anos; Antonio Cezar Oliveira Gomes (2º tenente da reserva), 50; e Sanderley Cavalcante Sampaio (subtenente da ativa), 46. Cezar havia entrado para a reserva recentemente.

Anteriormente, a assessoria de comunicação da APS havia informado que Sanderley e Augusto eram sargentos e Cezar, 2º tenente.


foto: Via WhatsApp O POVOForças da segurança realizam operação para encontrar os autores do triplo homicídio. Uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Áereas (Ciopaer) também atua na área. O automóvel que teria sido utilizado no crime foi abandonado.

Confira a nota na íntegra:
O Sindicato da Polícia Civil divulgou uma nota de pesar e convocou a categoria dos policiais civis a participar do velório e sepultamento dos PMs mortos. Nas redes sociais, os policiais expressaram o luto.

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE) lamenta profundamente a morte dos três policiais militares, Sargento Augusto, Sargento Cavalcante e Segundo-Tenente César assassinados covardemente na tarde desta quinta-feira, 23, na Vila Manoel Sátiro.


A diretoria do Sinpol Ceará convoca a categoria para se fazer presente no velório e no enterro para dar apoio as famílias dos guerreiros. O Sinpol ressalta que a Polícia Civil e a Polícia Militar são uma única família e espera que as forças de segurança, coordenadas pela Secretaria de Segurança, deem uma resposta imediata e firme a esse ataque covarde contra os nossos irmãos da Polícia Militar.


fonte o povo

Aiuaba Fará 62 anos de emancipação política



62 anos emancipação política Aiuaba . Realização secretaria de cultura , prefeitura municipal de Aiuaba . Sec khalil Andrade , prefeito Ramilson Morais , vice Marinez Sales .


















quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Retransmissoras de televisão poderão ser autorizadas com maior rapidez





O presidente Michel Temer assinou hoje (22) um decreto que agiliza a autorização para geradoras de televisão retransmitirem canais na TV aberta. A mudança valerá para as chamadas retransmissoras primárias, que têm maior potência e proteção para expandirem o sinal das emissoras de TV. Segundo o governo, a partir de dezembro deste ano, com a regulamentação da norma, a expectativa é de que o tempo de autorização passe dos atuais seis anos para cerca de quatro meses.

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, o novo processo trará mais segurança às empresas de radiodifusão e também trará benefícios à sociedade, pois . O decreto também vai permitir a distribuição mais uniforme dos canais de cada emissora, o que vai possibilitar uma maior oferta de canais. De acordo com técnicos da pasta, a criação do Canal de Rede poderá liberar até oito canais dentro de cada município.

A concretização do decreto ocorreu um dia após o presidente participar do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, onde prometeu assinar a medida, que agradou aos representantes do setor. Durante o ato, Temer fez um breve discurso defendendo que a desburocratização de normas do governo como essa possibilitam uma maior segurança jurídica nas relações contratuais.
Segurança jurídica

Samir Nobre, diretor de Radiodifusão Comercial do MCTIC, explicou que o decreto favorece as emissoras chamadas “cabeça de rede” e suas afiliadas, permitindo que o pedido de instalação de retransmissoras seja analisado a partir de critérios tecnicamente mais claros. Ele justificou a priorização do ministério às retransmissoras primárias, que fazem parte do plano básico da televisão aberta e não podem sofrer nenhum tipo de interferência.

“Como essa RTV tem direito à proteção, ela traz uma segurança jurídica muito maior para a população de não ter um risco de um apagão em determinados municípios por conta de interferência”, disse. Para que as entidades possam se adaptar, a nova norma retransmissoras de televisão começa a valer no dia 10 de dezembro de 2018. Uma portaria ministerial também será criada regulamentando o decreto.

Sobre o aumento de canais, Samir Nobre explicou que a emissora poderá utilizar o mesmo canal nos municípios de um mesmo estado, trazendo melhorias para o setor e a população. “O uso mais racional do espectro vai possibilitar a liberação de até 8 canais em cada município brasileiro e vai possibilitar uma maior oferta de novas emissoras para toda população brasileira”, explicou.

terça-feira, 21 de agosto de 2018

Número de endividados cresce e Brasil tem hoje ‘uma Itália’ de inadimplentes




O Brasil nunca teve tantos inadimplentes. Em julho, o total de brasileiros com dívidas em atraso chegou a 63,4 milhões, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), contingente quase equivalente à população da Itália. O número assusta, porque a série histórica mostrava uma melhora na inadimplência de março a setembro de 2017, diz Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil. No entanto, a reversão das expectativas da economia afetou essa trajetória.

Os mais pobres ainda são os que mais devem, mas é entre as famílias de maior renda que a inadimplência tem resistido, indica a mais recente pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Enquanto o porcentual de famílias de menor renda com dívidas pendentes caiu de 29%, em julho de 2017, para 26,7%, agora, no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o índice de inadimplentes alcançou 10,8%, ante 10,6% do mesmo mês do ano passado.

Confira o comentário do colunista Carlos Alberto Alencar:

LAUDO DIVULGADO Falha no circuito da escola causou morte de estudante





Iago Aguiar Mendes, 16, morreu no dia 7 de junho, após receber uma descarga elétrica ao atender ao celular

Fortaleza. Irregularidades no circuito elétrico do Colégio Santa Maria foram determinantes para a morte do aluno Iago Aguiar Mendes, 16, após sofrer descarga elétrica enquanto carregava o seu smartphone no computador da escola, em Tianguá, a 318Km de Fortaleza, na Serra da Ibiapaba. A afirmação é de Fernando Viana Queiroz, técnico da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Iago Mendes estava assistindo à aula no laboratório de informática, quando atendeu uma chamada telefônica no celular e sofreu duas descargas elétricas. O aparelho estava carregando no computador durante o ocorrido. O segundo choque durou 18 segundos. Ele foi encaminhado ao hospital de Tianguá, mas não resistiu e faleceu. O caso ocorreu no dia 7 de junho. O laudo pericial, no entanto, saiu apenas na última segunda-feira (20).

O laudo identificou diversos danos no smartphone de Iago, que causaram falhas de isolamento no aparelho, e várias irregularidades no circuito elétrico do laboratório - que vão desde fiação exposta à mesa metálica sem isolamento elétrico.

Os peritos concluíram que "o local onde ocorreu o sinistro (laboratório de informática) apresentava a instalação elétrica com alguns componentes em desacordo com o que recomenda a norma NBR 5410/04 e não possuía DR", um interruptor automático, obrigatório por Lei, que desliga o circuito elétrico em caso de sobrecarga ou fuga de corrente na instalação. O DR teria interrompido qualquer curto, informa Queiroz. O perito assegura que o cabo USB utilizado para conectar o celular ao computador não foi o responsável pela morte do jovem, já que fornece 5 Volts em média, insuficiente para causar dano à pessoa.

Homicídio culposo

O diretor do Departamento de Polícia do Interior Norte, Marcos Aurélio Elias de França, disse que a morte de Iago Mendes é caracterizada como um homicídio culposo - quando a morte ocorre em razões de negligência, imprudência ou imperícia - já que as irregularidades no circuito elétrico do Colégio Santa Maria foram determinantes para o ocorrido.

"A escola é responsável pelo mau serviço da empresa que instalou a parte elétrica no laboratório, logo ela e outras pessoas podem ser responsabilizadas no fim do inquérito", ressaltou. Ele acrescentou que pode pedir a interdição do colégio. (Colaborou Alessandra Castro)

ABASTECIMENTO Nível das reservas hídricas do Ceará já é preocupante


No fim da quadra chuvosa (fevereiro a maio) de 2018, o nível médio dos reservatórios era de 17,2%
  


O Castanhão, maior açude do Estado, está com 6,99% para o Vale do Jaguaribe e RMF ( Foto: Thiago Gadelha )
00:00 · 21.08.2018 por Honório Barbosa - Colaborador

Iguatu. O Ceará acumula em suas reservas hídricas 14,9% nos 155 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Há 23 reservatórios em situação de volume morto e 12 estão secos. Outros 12 estão acima de 90% e 90 abaixo de 30%. A situação é considerada crítica e tende a piorar nos próximos meses por causa da evaporação e maior consumo decorrente do aumento de temperatura no sertão cearense.

No fim da quadra chuvosa (fevereiro a maio) o nível médio dos reservatórios era de 17,2%. Em comparação com igual período de 2017, houve uma pequena melhora, pois em 31 de maio daquele ano, as reservas acumulavam 12,6%.

Das 12 bacias hidrográficas que integram o Ceará a situação mais crítica é a do Médio Jaguaribe (6,93%), Alto Jaguaribe (8,83%), Banabuiú (9,03%) e Sertões de Crateús (9,27%). A maior reserva está na Litorânea que acumula (75,04%).

Preocupação

A preocupação mais uma vez é com o Açude Castanhão, que é o maior do Estado, e tem reserva de água em torno de 6,99% para atender à demanda de parte do Médio, todo o Baixo Jaguaribe e suporte para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). No fim da quadra chuvosa deste ano, o Castanhão acumulava 8,44%. Em igual período de 2017, o nível era de 5,7%. No início deste ano estava com 5,06%. O nível mais baixo foi registrado em 22 de fevereiro, com 2,08%.

No entanto, os dados mostram que a RMF estava, em 31 de maio de 2017, em torno de 33,6% e, neste ano, em igual período, registrou 33,4%, uma pequena redução. Entretanto, o baixo nível dos reservatórios Castanhão e Orós impedem a transferência de grandes volumes para a Capital.

Há dificuldades para atender à demanda em municípios da Bacia do Médio e do Baixo Jaguaribe. Cidades como Russas, Quixeré, Palhano e Jaguaruna dependem de água de poços rasos, perfurados em áreas de aluviões. "O Castanhão tem mais água do que em 2017, mas é um sufoco para atender à demanda de várias cidades", observou o regional do escritório da Cogerh, em Limoeiro do Norte, Francisco de Almeida Chaves.

O segundo maior reservatório do Ceará, o Orós tem apenas 8,3% de sua capacidade. No fim da quadra chuvosa deste ano estava com 10,4% e em igual período de 2017 acumulava 9,5%. O açude tem o papel de abastecer diversas comunidades na região do Médio Jaguaribe, dentre elas, Nova Floresta, Feiticeiro e Mapuá, em Jaguaribe; e Jaguaribara. "Após retificação do leito do riacho Feiticeiro e instalação de uma adutora para aquela comunidade, será preciso liberar água do Orós para atender à demanda de moradores daquela região", frisou Almeida Chaves. "Não há uma data definida, mas é preciso que seja logo".

As cidades de Mombaça, Pereiro e Boa Viagem são as que continuam em situação mais crítica porque os açudes que abasteciam aqueles centros urbanos continuam secos - Serafim Dias, Adauto Bezerra e Vieirão, respectivamente. Além da distribuição de água por carros-pipa, houve perfuração de poços profundos, na tentativa de ampliar a oferta de água para os moradores.

Iguatu é o maior centro urbano do Centro-Sul do Ceará, com população estimada, em 2017, de 102.614 pessoas, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade e parte da área rural, além de Acopiara, são abastecidos pelo Açude Trussu, que vem perdendo reserva desde 2012. Atualmente acumula 6,0%, mas, no fim da quadra chuvosa deste ano, estava com 7,2% e na mesma data em 2017, acumulava 12,1%.

Qualidade

A qualidade da água do Trussu está ficando cada vez pior e o temor é que, a partir de novembro, não tenha mais condições de captação para atender à demanda de Iguatu e Acopiara. Técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) já realizaram limpeza de poços antigos e perfuraram novos no leito do Rio Jaguaribe como alternativa de oferta de água e a Prefeitura tenta obter recursos com o governo do Estado para evitar problemas no abastecimento a partir de dezembro. A situação de Iguatu foi considerada confortável até o início deste ano, mas, após oito anos seguidos de perda de reserva, o Trussu dá sinais de esgotamento e a cidade enfrenta a expectativa de crise.

O chefe local do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Cléber Cavalcante, disse que, dentre os açudes do Órgão no Ceará, o Trussu é o que está em situação mais calamitosa. Segundo o gerente regional da Cogerh, Anatarino Torres, a situação do Trussu é realmente preocupante. "Desde 2012 que o açude Trussu vem perdendo água, obtendo recargas reduzidas, que se agravaram nos últimos dois anos. O reservatório depende de chuvas no Município de Acopiara, e em parte de Jucás e Saboeiro, pois Iguatu pouco contribuiu com a sua bacia", explica.

O reservatório, no fim deste ano, deverá chegar a aproximadamente 3%, conforme projeção do escritório regional Cogerh. A projeção para fevereiro de 2019 é de 2,7%. A demanda somente para Iguatu é de 750m³/h. "Hoje, nós somos reféns da próxima quadra chuvosa", frisou Anatarino Torres.

O terceiro maior reservatório do Ceará, o Banabuiú, chegou, em março passado a 0,4%, um nível crítico, que perdurou ao longo de 2017, mas, em abril deste ano, houve recarga e o reservatório terminou a quadra chuvosa com 7%. Um alívio para o quadro de baixo volume.

Novo cadastro deverá facilitar processo de adoção no país






A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou hoje (20) uma nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que entrará em funcionamento no primeiro semestre de 2019 com o objetivo de facilitar a adoção de 9 mil crianças que aguardam por adoção em instituições de acolhimento de todo o país.

“Nós temos informações confiáveis que vão propiciar celeridade e demanda para jovens e crianças que precisam ser adotados. Nós criamos condições para que possamos tirar mais crianças das filas de adoção”, afirmou o corregedor Nacional de Justiça João Otávio de Noronha.

O novo sistema integra informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas do CNJ, no qual 47 mil crianças que vivem em instituições de acolhimento em todos os estados estão cadastradas.

“Quando o cadastro foi criado, dez anos atrás, foi uma grande inovação. Na medida em que ele se tornou nacional já foi naquele momento um grande avanço. Essas modificações foram sendo percebidas e sentidas na medida em que foi sendo utilizado. E agora ele veio com uma reposta da tecnologia que, naquele momento, não existia com essa facilidade”, afirma a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Sandra Torres.

Para o advogado Hugo Teles, do projeto Aconchego, as informações das instituições de acolhimento proporcionam agilidade ao processo. “Não sendo encontrado o perfil desejado por um pretendente, vai ser acionado o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas para verificar a possibilidade de existência de alguma criança ou adolescente dentro daquele perfil. Uma criança ou adolescente que não está habilitado naquele momento pode ter seu processo agilizado para que ela não perca a chance de ser adotada”, explica.

Atualmente, estão cadastrados no país 44,2 mil pretendentes e 9 mil crianças e adolescentes estão cadastrados para adoção. Na última década, mais de nove mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil.
Novidades

A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção permite que os pretendentes tenham acesso ao próprio cadastro e possam fazer atualizações de suas informações pessoais como endereço, e-mail e telefone. Também foi desenvolvido um sistema de alertas para avisar juízes e a corregedoria do CNJ sobre os prazos de cada processo de adoção.

O sistema também permite a inclusão de fotos, vídeos, desenhos e cartas por parte das crianças e adolescentes como forma de dar visibilidade aos pedidos de adoção.

A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção tem como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do Acolhimento no Espírito Santo (Siga/ES) foi implantado em 2008. O Siga contém as informações das crianças e adolescentes em acolhimento institucional, em condições ou não de inserção em família substituta assim como informações sobre os pretendentes habilitados à adoção e de todas as instituições de acolhimento do Estado.

Além de Espírito Santo, o CNA já foi testado em oito Varas de Infância dos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia.
Falta de estrutura

Teles considera que a implementação da nova versão do cadastro é positiva mas ressalta que ela não soluciona o problema da demora dos processos que envolvem adoção, que ele atribui à falta de estrutura de pessoal do Judiciário, especificamente à equipe técnica formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.

“As Varas da Infância Brasil afora têm sofrido muito com a ausência de um número adequado de servidores para atender a demanda atual. São imprescindíveis para dar suporte ao juiz com informações necessárias para que ele decida de forma adequada. É necessário ter uma equipe técnica forte, bem estruturada para que os laudos sejam construídos e as análises psicológicas e sociais sejam bem fundamentadas para que decisões equivocadas não sejam tomadas”, afirma Teles.



Termina nesta quinta prazo para eleitor solicitar transferência temporária de seção eleitoral






Termina nesta quinta-feira (23) o prazo para o eleitor em trânsito no território nacional solicitar a transferência temporária de seção eleitoral para votação no primeiro turno, no segundo, ou em ambos, nas eleições de 2018. A possibilidade está aberta somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.


O eleitor que fizer a transferência temporária não poderá votar na sua seção de origem. Encerradas as eleições, as inscrições dos eleitores que se transferiram temporariamente voltam a figurar automaticamente nas seções eleitorais de origem.


Aqueles que estiverem fora de seu domicílio eleitoral nestas eleições poderão votar em trânsito apenas para presidente da República. A regra também se aplica aos eleitores inscritos no exterior, que estiverem em trânsito no território nacional.


Já os eleitores que se encontrarem em trânsito dentro do estado de seu domicílio eleitoral poderão votar para todos os cargos: presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Eleitores


Presos provisórios, membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária e ferroviária federal, civil e militar, corpo de bombeiros militares e guardas municipais, que estiverem em serviço no período das eleições, bem como eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, podem pedir a transferência.


Em caso de força policial em serviço, assim como dos eleitores com mobilidade reduzida que queiram votar numa seção mais acessível dentro do município onde vota, não se aplica a limitação dos municípios com mais de cem mil eleitores.

Procedimentos


Para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral e requerer sua habilitação mediante a apresentação de documento oficial com foto. O eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência, inclusive se estiver no seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição, não podendo justificar no município por ele indicado para o exercício do voto.

Com informação do G1

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

TRE realizará reunião com partidos e contadores sobre prestação de contas de campanha





O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará convida representantes de partidos políticos, contadores e imprensa para exposição sobre arrecadação e gastos de campanha – Eleições 2018. A reunião será no próximo dia 23/8, às 9h, na Sala de Sessões do tribunal (Rua Jaime Benévolo, 21).

Na ocasião, o secretário de Controle Interno, Rodrigo Ribeiro Cavalcanti, abordará as mudanças na legislação referentes à arrecadação e aos gastos de campanha e esclarecerá as dúvidas sobre o tema.

Mais informações sobre prestação de contas pode ser acessada no site do TRE-CE.

PROBLEMA RECORRENTE Pescadores do Ceará amargam o atraso do Seguro Defeso



Presidentes de colônias de pescadores relatam que muitos trabalhadores estão passando necessidade

 por Honório Barbosa - Colaborador

Entre 1º de fevereiro e 30 de abril, os pescadores de águas continentais ficam impedidos de pescar por causa do período de defeso das espécies de piracema de água doce, daí o pagamento em três parcelas de um salário mínimo ( Foto: Honório Barbosa )

Iguatu. Cerca de seis mil pescadores artesanais no Ceará reclamam do atraso no pagamento do Seguro Defeso, no valor total de três salários mínimos. O benefício deveria ter sido liberado a partir de março passado. A demora gera revolta entre os profissionais, que alegam dificuldades mediante o crescimento das dívidas pessoais.

Em 2017, houve atraso e o benefício somente foi liberado em novembro, após protestos e queda de braço entre as colônias de pescadores e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste ano, a questão se repete. "Isso é um absurdo", disse a presidente da Colônia de Pescadores Z-54, em Quixelô, Genilda Araújo. "Há muitas famílias sofrendo, sem dinheiro e com dívidas acumuladas", acrescentou.

Entre 1º de fevereiro e 30 de abril, a cada ano, os pescadores de águas continentais, em rios, açudes e lagoas, ficam impedidos de pescar por causa do período de defeso das espécies de piracema de água doce, segundo portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por isso, há a previsão legal do pagamento em três parcelas de um salário mínimo, cada, do Seguro Desemprego ou Defeso.

A situação dos pescadores artesanais é de necessidade. "A gente não trabalha desde fevereiro e as contas estão atrasadas nas mercearias", disse a presidente da Colônia de Pescadores Z-41, Neide França, em Iguatu. "O quadro é de sofrimento para todas as famílias", afirmou. Na região Centro-Sul, são cerca de mil profissionais esperam o desembolso do benefício.

Nos últimos anos sempre houve atraso na liberação das parcelas do seguro desemprego, mas desde 2016 quando o encaminhamento saiu do Sistema Nacional de Emprego / Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) para o INSS a situação complicou-se mais ainda, segundo avaliam os dirigentes de colônias de pescadores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Iguatu, Evanilson Saraiva, o seguro desemprego para os pescadores artesanais já foi liberado no Rio Grande do Norte e na Paraíba. "De forma lamentável, no Ceará, a liberação do benefício tem atrasado em demasia e isso traz sofrimento, dificuldades para as famílias", disse.

Portaria

A gerência regional do INSS em Juazeiro do Norte esclareceu que o Seguro Defeso era regulamentado pela Portaria Nº 4/2008 do Ibama. Em 29 de dezembro de 2017, houve a publicação da Portaria Nº 78 conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que revogou a norma anterior e criou novos critérios para a concessão do benefício.

Segundo a Portaria Nº 78, o seguro defeso só seria pago se não houvesse alternativa de pesca de espécies de não piracema e exóticas, como o tucunaré e tilápia. Em outras palavras, a norma prevê que, se existe possibilidade de pesca alternativa, o benefício não deve ser pago. Ocorre que, em 7 de junho de 2018, nova Portaria interministerial alterou a vigência da Portaria Nº 78 para 30 de novembro.

"Ficou o impasse e solicitamos à direção central uma análise e uma decisão a esse respeito, se devemos ou não liberar o benefício", explicou Jarbas Freitas, técnico de Seguro Social do INSS, em Juazeiro do Norte. "Estamos aguardando essa decisão da Procuradoria Federal, cobramos todos os dias e também somos cobrados por meio das colônias de Pescadores", completou.

Na abrangência da regional de Juazeiro do Norte do INSS há 15 colônias e cerca de 2.000 pescadores artesanais aptos a receber o benefício. Segundo Freitas, as audiências entre as colônias de pescadores e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já foram realizadas, assim como os requerimentos para a concessão do benefício foram encaminhados dentro do prazo legal que foi até 30 de abril.

O Senado aprovou, em abril passado, a sustação da Portaria Nº 78. Entretanto, a medida ainda precisa ser aprovada na Câmara Federal. Os pescadores questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho e alegam risco de que a chamada "pesca alternativa" poderia atingir o equilíbrio ambiental, além de danos às famílias e ao meio ambiente.

Gasolina e etanol mais baratos no CE



Tanto etanol quanto gasolina apresentaram variação de mais de 3% nas últimas quatro semanas, em movimento de queda nos preços ( FOTO: THIAGO GADELHA )

O preço da gasolina vem caindo nas últimas quatro semanas no Ceará, quando saiu de R$ 4,534 para R$ 4,390 - redução de R$ 0,144, que significou uma redução de 3,17%. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avaliam semanalmente o valor cobrado na bomba, direto ao consumidor, e que percorreram 218 postos do Estado.

Movimento semelhante foi observado para o etanol, que saiu de R$ 3,728 para R$ 3,590, no mesmo período. Os R$ 0,138 a menos representaram um recuo de 3,7% no preço ao consumidor, mas, mesmo assim, ainda não é vantajoso abastecer com etanol quando se pode usar gasolina no automóvel. Isso porque o valor do primeiro ainda é maior que 70% do valor do segundo combustível.

A relação, inclusive, só se mostra compensadora nas regiões próximas a polos produtores de cana-de-açúcar, concentrados no Sudeste do País. "Nós, do Ceará, não somos produtores. Importamos o etanol de outro estados, inclusive do Nordeste, de Alagoas e Pernambuco. Isso se faz sentir nas bombas", aponta o consultor de Petróleo e Gás, Bruno Iughetti.

Demanda menor

Sobre a baixa nos preços dos combustíveis observada nas últimas quatro semanas no Estado, Iughetti aponta para a queda da demanda como principal motivo do retabelamento pelos proprietários de postos de combustíveis. Quanto ao etanol, ele aponta ainda que o produto se tornou uma das commodities mais valiosas e, atualmente, é mais vantajoso aos produtores do que açúcar.

"A tendência, na minha forma de encarar o assunto, é que vamos continuar com esse efeito de redução em função de alguns fatores. Mas o principal deles é a queda da demanda", avalia.

Queda dos preços

Apostando na competitividade, Iughetti disse acreditar que o movimento de queda nos preços deve continuar nas próximas semanas. "A expectativa é a melhor possível para o consumidor final. Ainda há espaço para mais reduções. Arriscaria dizer que há espaço de redução entre 3% e 4%, em cima dos preços praticados hoje. Vejo isso perfeitamente factível. Agora, tudo vai depender da demanda", pondera.

Pedro Lobo lança candidatura em Salitre






O candidato a deputado estadual Pedro Lobo cumpriu agenda de campanha no município de Salitre. As comunidades rurais Angico e Coqueiro manifestaram apoio à candidatura de Pedro na tarde deste domingo, 19.
Os encontros foram marcados pelo diálogo com os moradores, que revelaram as necessidades prioritárias locais e conheceram as propostas de Pedro para o desenvolvimento do campo. "O nosso projeto político é voltado para o fortalecimento da agricultura familiar, o acesso à terra e a sucessão rural", afirmou.
Nesta segunda-feira, 20, Pedro Lobo cumpre agenda em Fortaleza, onde participará do lançamento da Campanha do deputado federal Guimarães, na sede do PT Ceará.




Postado por flavio pinto

Com proximidade do verão, especialistas alertam para epidemias de Zika e Chikungunya no verão




A poucos meses do início do verão, especialistas alertam que o Brasil pode voltar a sofrer com epidemias de Zika e Chikungunya. Apesar da redução da incidência de casos este ano, as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti podem voltar a ter força a partir de dezembro ou janeiro de 2019, quando já terá passado o período da primeira onda de surto em alguns estados.

O pesquisador colaborador da Fundação Oswaldo Cruz em Pernambuco Carlos Brito, disse que o país se dedicou mais nos últimos dois anos no estudo dos impactos do Zika, devido ao surto e a perplexidade causada pelos casos de microcefalia nos bebês. Ressaltou, no entanto, que mesmo assim o país continua despreparado para atender novos casos das arboviroses, principalmente de Chikungunya.

“Na verdade, deixou-se um pouco de lado a Chikungunya que, para mim, é a mais grave das arboviroses. E as pessoas geralmente nem têm ciência da gravidade, nem estão preparadas para conduzir a Chikungunya. É uma doença que na fase aguda não só leva a casos graves, inclusive fatais, mas deixa um contingente de pacientes crônicos, que estão padecendo há quase dois anos com dores, afastamento das atividades habituais de trabalho, lazer, vida social”, explicou Brito à Agência Brasil.

O pesquisador disse que a incidência das doenças vai variar de região para região. Aqueles estados onde muitas pessoas já foram infectadas no início do surto em 2016, como no Nordeste, poderão ficar imunes por mais um tempo. No entanto, muitos municípios ainda têm a probabilidade de enfrentar novos surtos, como o Rio de Janeiro, que recentemente registrou vários casos. (link1 )

“No Brasil tudo toma uma dimensão muito grande, porque é um país de dimensão continental. Então, não estamos preparados, nem os profissionais de saúde foram treinados, nem estamos tendo a dimensão da intensidade da doença, nem as instituições estão atentas para uma epidemia de grandes proporções em um estado como São Paulo, com 40 milhões de habitantes, ou no Rio de Janeiro, com 20 milhões de habitantes”, alertou Brito.

Redução

Segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado na sexta-feira (17), de janeiro até 28 de julho deste ano foram registrados 63.395 casos prováveis de febre Chikungunya. O resultado é menos da metade do número de casos reportados no mesmo período do ano passado, de 173.450. Em 2016, foram 278 mil casos.

Mais da metade, 61% dos casos reportados neste ano, estão concentrados na Região Sudeste. Em seguida, aparece o Centro-Oeste (21%), o Nordeste (13%), Norte (7%) e Sul (0,35%).

Nos primeiros sete meses de 2018, foram confirmadas 16 mortes por Chikungunya. No mesmo período do ano passado, 183 pessoas morreram pela arbovirose. A redução no número de óbitos foi de 91,2%. Já para o Zika, em todo o país foram registrados 6.371 casos prováveis e duas mortes até o fim de julho. No ano passado, o vírus tinha infectado mais de 15 mil pessoas no mesmo período. A maior incidência de Zika este ano também está no Sudeste (39%), seguida da Região Nordeste (26%).

Ameaça

Apesar da redução da incidência, o pesquisador Luiz Tadeu Moraes Figueiredo, professor do Centro de Pesquisa em Virologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), de Ribeirão Preto, também alerta que, depois do período de seca em que há baixa circulação dos vírus, essas arboviroses podem voltar a qualquer momento, assim como já ocorreu com a dengue e com a febre amarela.

“Não estamos tendo uma epidemia. Estamos tendo casos esporádicos. Mas ainda é um problema que pode voltar, sim. As arboviroses são assim mesmo, dengue, Zika. Todas elas têm momentos em que desaparecem, depois voltam. O vírus está aí, está no Brasil, e ainda é uma ameaça. Ele pode voltar agora, inclusive, neste verão. O risco está aí”, disse à Agência Brasil.

Figueiredo disse que permanece o desafio de diagnosticar com precisão o Zika em tempo de prevenir suas consequências. Apesar dos avanços nas pesquisas nos últimos anos, ainda não foi desenvolvida uma forma de detecção rápida do vírus Zika que possa ser disponibilizada em todo o país, disse o pesquisador.

“A dificuldade continua. A gente descobriu algumas coisas que podem ajudar o diagnóstico, mas o problema não está resolvido ainda. O mais eficaz é você encontrar o vírus, isolar é mais complicado. Ou você encontrar o genoma do vírus ou alguma proteína do vírus na fase aguda seria muito útil, aí você pode detectar na mulher, se estiver grávida inclusive”, explicou.

Os pesquisadores apontam que o ideal para prevenir o impacto de novos surtos seria desenvolver uma vacina. Contudo, eles lamentam que essa solução ainda está longe de ser concretizada. Enquanto isso, o foco ainda está no controle do mosquito transmissor dos vírus. “As pessoas devem ficar atentas e controlar o vetor nas suas casas e, assim, evitar a transmissão. É a única [solução] que nós temos nesse momento”, disse Figueiredo.

O pesquisador Carlos Brito defende que o Estado deve investir em melhorias de qualidade de vida da população e em infraestrutura de saneamento para controlar as epidemias causadas pelas arboviroses.

Controle permanente

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a destinação de recursos para controle do mosquito vetor e outras ações de vigilância são permanentes e passaram de R$ 924,1 milhões, em 2010, para R$ 1,93 bilhão em 2017. Para este ano, o orçamento previsto é de R$ 1,9 bilhão.

Além da mobilização nacional para combater o mosquito, a pasta ressaltou que, desde novembro de 2015, quando foi declarado o estado de emergência por causa do Zika, foram destinados cerca de R$ 465 milhões para pesquisas e desenvolvimento de vacinas e novas tecnologias.



Com informações Agência Brasil

Ceará tem 37 municípios atendidos pela Operação Carro-Pipa; Exército cobra mais atenção às prefeituras





A população do Interior do Estado ainda sofre com a falta de água. Enquanto a Defesa Civil estadual é responsável por garantir abastecimento nas sedes municipais, cabe a Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, por meio do Exército Brasileiro, assisti os cearenses que moram em zonas rurais atingidas pela seca. Coordenada pelo Exército, a Operação-Pipa atende, atualmente, 37 municípios do Ceará, com uma população de aproximadamente 200 mil pessoas.

Em entrevista aos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida na edição desta segunda-feira, 20, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), o coronel Rangel, chefe do escritório regional da Operação Carro-Pipa, sediado na 10ª Região Militar, em Fortaleza, cobrou mais atenção das prefeituras em relação as demandas de suas respectivas populações para evitar que os moradores da zona rural desses municípios sofram com o abastecimento em virtude da suspensão do abastecimento as cidades.

Inscrições a bolsas remanescentes do ProUni abrem nesta segunda





As inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) referentes ao segundo semestre de 2018 serão abertas hoje. Os alunos matriculados nas instituições de ensino superior devem se inscrever até 28 de setembro. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor e vai até 24 de agosto.

Podem concorrer às bolsas do ProUni brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação. As inscrições devem ser feitas pela internet, na página do programa.

É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos um dos requisitos a seguir: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral; possuir alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

Capes torna mais rígida avaliação de cursos de pós-graduação






A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, tornou mais rígida a avaliação dos cursos de pós-graduação no país. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, cursos que ofereçam doutorado e obtenham nota 3, na avaliação da autarquia, serão desativados.

A portaria refere-se aos cursos stricto sensu, ou seja, aqueles que oferecem mestrado e doutorado, ficando de fora as especializações e os cursos MBA. Esses cursos são avaliados periodicamente pela Capes, de quatro em quatro anos, e recebem notas que vão de 1 a 7.

Até então cursos com nota igual ou superior a 3 eram considerados regulares e os diplomas por eles emitidos considerados válidos. Agora, segundo a portaria, os programas que obtiverem notas inferiores a 3 serão desativados. Aqueles que receberem a nota 3 serão regulares se forem compostos apenas por um curso de mestrado e serão desativados se forem compostos por mestrado e doutorado ou apenas por doutorado.

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Seis pessoas morrem a cada hora em hospitais devido a eventos adversos no Brasil




As mortes decorrentes de eventos adversos graves, ou seja, ocasionadas por erros, falhas assistenciais, processuais, infecções ou outros fatores chegaram a seis por hora no Brasil em 2017, segundo o 2° Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e pelo Instituto de Pesquisa Feluma, da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais. Entre os eventos adversos graves que ocorrem com mais frequência estão a infecção generalizada (septicemia), pneumonia, infecção do trato urinário, infecção do sítio cirúrgico, as complicações com acessos, os dispositivos vasculares e outros dispositivos invasivos, lesões por pressão, erro no uso de medicamentos e complicações cirúrgicas como hemorragia e laceração.

Segundo o anuário, que tem o objetivo de mensurar os problemas assistenciais e gerenciais que acontecem nas estruturas de saúde do Brasil, para sugerir medidas de aperfeiçoamento do sistema, entre os principais eventos adversos graves cinco não contam com qualquer programa de prevenção ou combate, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada: parada cardiorrespiratória prevenível; insuficiência renal aguda; aspiração pulmonar; hemorragia pós-operatória e insuficiência respiratória aguda.

“Os eventos adversos são inerentes a qualquer serviço de saúde, mesmo nos melhores e mais sofisticados sistemas do mundo. Não se trata, portanto, de buscar culpados, mas, de propor medidas que enfrentem o problema. Por isso, propomos agenda focada em investimentos em processos e controles e em políticas públicas de qualidade assistencial e de segurança do paciente”, disse um dos responsáveis pelo anuário, professor da Pós-graduação da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais e diretor do IAG Saúde, Renato Couto.

Transparência
Segundo os dados do anuário, em todo o sistema hospitalar do país 54.760 mortes foram causadas pelos eventos adversos graves, das quais 36.170 poderiam ter sido evitadas. De acordo com o superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, é preciso avançar em uma agenda de transparência do sistema de saúde para que os usuários possam fazer escolhas melhores.

“No Brasil, temos proporcionalmente mais eventos adversos do que outros países e, mais grave, a falta de transparência de informações de qualidade e desempenho impede a comparação entre os prestadores, o que é ruim para o sistema e para o cidadão. Nosso objetivo está em avançar em uma agenda de transparência para colaborar para as escolhas de quem usa o sistema de saúde”, disse.

O anuário mostrou ainda que os eventos adversos graves consumiram R$ 10,6 bilhões do sistema privado de saúde. Segundo os realizadores do documento, não foi possível calcular as perdas do SUS porque os valores pagos aos hospitais se originam das Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) e são fixados nas contratualizações, existindo outras fontes de receita não operacionais, com enorme variação em todo o Brasil.

Segundo Carneiro, um dos principais motivos para o desperdício de recursos é o modelo de remuneração adotado no Brasil para esses prestadores de serviço. “No modelo fee-for-service, as organizações inseguras, com maior incidência de eventos adversos e que apresentam piores índices de recuperação da saúde dos pacientes, são recompensadas com um aumento das receitas pelo retrabalho. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo não paga, desde 2008, pelos gastos gerados por 14 tipos de eventos adversos”. De acordo com ele, é normal que se os gastos foram originados a partir de erros do hospital, a própria entidade arque com o custo.

De acordo com o estudo, cada evento adverso grave determina a extensão do período de internação em média em 14,4 dias (16,4 dias para pacientes no SUS e 10,5 dias para pacientes na rede privada). A partir daí, em 2017, foram consumidos 14,3 milhões de leitos por dia em função de eventos adversos, dos quais 4,7 milhões em razão de eventos adversos graves.

A pesquisa foi feita com base em uma amostra de 456.396 pacientes internados em hospitais da rede pública e privada ao longo de 2017. Os dados foram coletados junto a instituições localizadas em municípios de grande porte e com IDH acima da média nacional.

AGÊNCIA BRASIL

Falta emprego para 1,3 milhão de trabalhadores cearenses



Conforme os dados da Pnad Contínua, pesquisa divulgada pelo IBGE, o número de desocupados no Ceará caiu 9,2% em um ano, passando de 520 mil pessoas para 472 mil ( Foto: Fabiane de Paula )

O mercado de trabalho no Ceará segue com um grande déficit de vagas no segundo trimestre deste ano. Entre abril e junho, faltou emprego para 1,32 milhão de trabalhadores do Estado, o equivalente a 29,2% da população com idade para trabalhar, ou seja, com 14 anos ou mais. Apesar disso, o número de pessoas sem trabalho é menor que o mesmo período de 2017, quando havia 1,39 milhão de cearenses sem emprego, correspondente a 31,4% da população.
Os valores são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) trimestral, divulgados, ontem (16), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de subutilização da força de trabalho no Estado, que mede a quantidade de pessoas para as quais ainda falta emprego, compreende as pessoas desocupadas, as subocupadas por insuficiências de horas trabalhadas e aquelas na força de trabalho potencial.
Os desocupados, de acordo com o IBGE, são aqueles que não estão trabalhando, mas procuram emprego. Os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas são as pessoas que trabalham em regime parcial de tempo e gostariam de uma segunda atividade ou de um emprego em período integral. Por último, a força de trabalho potencial são as pessoas procuraram trabalho, mas, por algum motivo, não estavam disponíveis para assumir de imediato ou não procuraram emprego e estavam disponíveis.
O número de desocupados no Ceará reduziu 9,2% de um ano para o outro. No segundo trimestre de 2017, o Estado somava 520 mil desocupados, enquanto no mesmo período deste ano o número passou para 472 mil trabalhadores.
Enquanto que os desocupados diminuíram, o número de ocupados cresceu, embora que de forma tímida. Entre abril e junho deste ano, o Ceará tinha 3,5 milhões de pessoas empregadas contra 3,4 milhões no mesmo período do ano passado, avanço de 4,4%.
A parcela de trabalhadores empregados no setor privado com carteira assinada ficou maior neste segundo trimestre do ano. O Ceará tem cerca de 915 mil pessoas nesta situação. No mesmo período do ano passado, esse número era de 894 mil. Ao mesmo tempo, os empregados no mesmo setor sem carteira assinada também cresceram. A taxa passou de 626 mil pessoas para 636 mil no segundo trimestre de 2017 e de 2018.


Em todo o Brasil, a taxa composta de subutilização da força de trabalho teve ligeiro recuo de 24,7% no primeiro trimestre de 2018 para 24,6% no segundo trimestre do ano. O resultado equivale a dizer que faltava trabalho para 27,636 milhões de pessoas no País no segundo trimestre deste ano. O indicador inclui a taxa de desocupação, a taxa de subocupação por insuficiência de horas e a taxa da força de trabalho potencial, pessoas que não estão em busca de emprego, mas estariam disponíveis para trabalhar. No segundo trimestre de 2017, a taxa de subutilização estava mais baixa, em 23,8%.



FONTE DN

Saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer durante o período de campanha




Candidatos e eleitores devem respeitar regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral a partir desta quinta-feira, 16, data em que está liberada a propaganda eleitoral, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso contrário, estarão sujeitos a multas e até a cassação do mandato, no caso dos eleitos. O jornal O Globo fez um resumo do que podem e não podem fazer os candidatos durante a campanha. Confira:


O que pode o candidato


Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);


Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também é permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem meio metro quadrado;


Usar bandeiras móveis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;


Usar em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros.


Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e emitir discursos políticos;


Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;


Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção;


Arrecadar recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual)


Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;


Promover o impulsionamento de conteúdo na internet (post pago em redes sociais), desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes, devendo conter o CNPJ ou CPF do responsável e a expressão “Propaganda Eleitoral”;


Fazer propaganda em blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado por candidato, partido ou coligação;


Usar ferramentas para garantir posições de destaque nas páginas de respostas dos grandes buscadores;
Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas.


O que não pode o candidato


Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;


Fazer propaganda em bens particulares por meio de inscrição ou pintura em fachadas, muros ou paredes;


Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;


Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração. Cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;


Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;


Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;


Pagar por propaganda na internet, exceto o impulsionamento de publicações em redes sociais;


Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos;


Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;


Usar dispositivos ou programas como robôs, conhecidos por distorcer a repercussão de conteúdo;


Usar recurso de impulsionamento somente com a finalidade de promoção ou benefício dos próprios candidatos ou suas agremiações e para denegrir a imagem de outros candidatos;


Fazer propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);


Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;


Ao fazer divulgação do financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual) para arrecadação de recursos de campanha, os candidatos estão proibidos de pedir votos;


Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito, bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;
Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;


Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.


Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;
Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.


O que pode o eleitor


Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;


Apoiar candidato com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da renda no ano anterior);


Fazer doações acima de R$ 1.064,10 apenas mediante transferência eletrônica (TED) da conta bancária do doador direto para a conta bancária do candidato beneficiado;


Fazer doações para candidatos por meio de sites habilitados pela Justiça Eleitoral para realizar financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual);


Ceder uso de bens móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 40 mil;


Prestar serviços gratuitamente para a campanha;


No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;


Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.


O que não pode o eleitor


Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;


Cobrar pela fixação de propaganda em seus bens móveis ou imóveis;


Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;


Fazer doação para campanha com moedas virtuais;


Se servidor público, trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente;


Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;


Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra;


Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos.

Doutores do ABC 2018, do MDA de Campos Sales

Neste sabado, 8 de dezembro aconteceu na quadra da escola profisionalizante, Presidente Médici, a 37ª formatura da turma de Doutores do ABC,...