FPM: conheça as 18 prefeituras mais bloqueadas pelo Siafi em setembro

Foto: site da Prefeitura de Carlos Barbosa (RS)

Data de publicação: 29 de Setembro de 2023, 00:10h, atualizado em 29 de Setembro de 2023, 00:10h
Sistema impede que municípios recebam repasses federais como o FPM; maioria das cidades são de MG e RS, além de CE, SC, BA, SE, TO, MA e RJ. Veja se sua cidade está na lista

Levantamento feito pelo Brasil 61 demonstra que, das 21 prefeituras bloqueadas nesta quarta-feira (27) pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), 18 já estão na lista de restrições há cerca de 30 dias. A maioria das cidades é de Minas Gerais e Rio Grande do Sul — dois estados considerados “ricos”, em comparação aos demais — , porém também constam na lista de bloqueios a repetição de municípios do Ceará, Santa Catarina, Bahia, Sergipe, Tocantins, Maranhão e Rio de Janeiro (veja a lista completa, ao longo desta matéria).

O Siafi é o órgão do governo que centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira, inclusive não pode acessar o dinheiro repassado, de dez em dez dias, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), 60% das prefeituras do Brasil dependem do FPM para sobreviver.

De acordo com a CNM, os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são:Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
Soluções

O consultor de Orçamento César Lima observa que “os municípios recorrentemente bloqueados no Siafi, muito provavelmente, estão com débitos não honrados perante a União — sejam previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos tomados com a garantia da União”. Portanto, segundo o consultor, caso o problema do bloqueio seja inadimplência, “a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”.

“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, orienta o especialista.
Municípios bloqueados

Nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não-fornecimento de algum tipo de documento. Os recursos continuarão disponíveis ao município — independentemente do motivo do bloqueio — porém, permanecerão congelados até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.
FPM: lista completa das cidades impedidas de receber

Na última quarta-feira (27), eram estes os municípios constantes na lista do Siafi:Acopiara-CE*
Anapurus-MA
Brasília de Minas-MG*
Brunópolis-SC*
Caatiba-BA*
Campos Novos-SC
Capão da Canoa-RS*
Carlos Barbosa-RS*
Carmópolis-SE*
Goianorte-TO*
Igarapé Grande-MA*
Joia-RS*
Montes Claros-MG*
Nepomuceno-MG*
Niterói-RJ*
Nova Lima-MG*
Novo Alegre-TO
Pedro Osório-RS*
Raposa-MA*
Sapucaia do Sul-RS*
Tombos-MG*

(*) Em destaque, os municípios mais bloqueados, repetidas vezes, ao longo dos últimos 30 dias
Os mais reincidentes

A reportagem do Brasil 61 entrou em contato com as prefeituras de todas as 18 cidades mais bloqueadas pelo Siafi dos últimos 30 dias, mas apenas uma delas, a de Carlos Barbosa (RS), atendeu a equipe de jornalistas. Os prefeitos e secretários de Fazenda das outras 17 cidades mais reincidentes na lista do Siafi não quiseram gravar entrevista ou não deram retorno às ligações telefônicas.

Não deram retorno:Acopiara-CE
Brasília de Minas-MG
Brunópolis-SC
Caatiba-BA
Capão da Canoa-RS
Carmópolis-SE
Goianorte-TO
Igarapé Grande-MA
Joia-RS
Montes Claros-MG
Nepomuceno-MG
Niterói-RJ
Nova Lima-MG
Pedro Osório-RS
Raposa-MA
Sapucaia do Sul-RS
Tombos-MG
Outro lado

A única prefeitura que deu retorno a esta reportagem, dentre as 18 procuradas, foi a de Carlos Barbosa (RS). Conforme explicou o secretário de Fazenda do município, José Carlos Breda, o nome da cidade foi inserido no Siafi por um erro de preenchimento contábil, mas que ainda nesta semana o problema estará resolvido. “O município de Carlos Barbosa, neste momento, está com bloqueio por problema de lançamento contábil [feito inadequadamente] no ano passado, ainda”, justificou.

“Não é por problema de falta de numerário ou de caixa. Inclusive, esta semana está sendo resolvido. Na verdade, foi feita uma declaração à Receita Federal num formulário em que não deveria ter sido. Mudou a forma de lançar, e nosso contador aqui lançou como o sistema antigo, e tem que se lançar no novo. Então, o município não é inadimplente nem nada, mas por causa disso acabou sendo bloqueado no FPM”, relatou
Importância do FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM , o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. O dinheiro é fundamental, principalmente para as prefeituras de cidades menores e mais pobres. Esses recursos servem para manter a folha de funcionários em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
Como funciona

O FPM é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo TCU, conforme o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva.

Acordo de R$ 9 bi repara erro contra estados prejudicados por criação do Fundeb

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Data de publicação: 29 de Setembro de 2023, 01:10h
Analista explica origem das dívidas que AGU e MEC tentam sanar. Além do RN, acordo contempla AL, AM, BA, CE, MA, MG, PA, PE e SE sofreram prejuízo no cálculo da mudança do Fundef para Fundeb


A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (27) que, assim que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologar o acordo entre o Ministério da Educação e o Rio Grande do Norte, para que a União faça o repasse R$ 593 milhões àquele estado — com objetivo de corrigir cálculos feitos com a transformação do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental) para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica) —, o próximo passo é celebrar imediatamente acordos semelhantes com os outros estados, que também se sentiram prejudicados com a mudança: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe.

O acordo da União com o Rio Grande do Norte foi assinado na terça-feira (26). "Os próximos devem acontecer na sequência", declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A previsão é de que, caso todas as propostas sejam aceitas e os acordos não sofram questionamentos no STF, a União vai repassar mais de R$ 9 bilhões a estes dez estados.

O consultor de Orçamento César Lima esclarece que não se trata de uma dívida que o governo tenha com os estados: “Na verdade, isso daí é um acordo judicial para acabar com um litígio que estados, que entraram no Supremo Tribunal Federal contra um erro de cálculo que, segundo eles, foi feito quando houve a mudança do Fundef para o Fundeb, no qual não se permitiria que nenhum estado tivesse um per capita menor que a média nacional e esses estados saíram, por assim dizer, prejudicados nesse cálculo. Então é isso que está acontecendo aí, nesse caso, desse acordo entre o MEC e a AGU”.
Entenda o caso

Os valores questionados pelos estados se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi substituído pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Em 2017, o STF condenou a União a complementar a verba repassada aos estados pelo Fundef, ao definir que o valor mínimo por aluno em cada unidade da Federação não poderia ser inferior à média nacional. Contudo, a forma de cálculo desse valor para cada estado permaneceu sendo discutida judicialmente.

Prefeitos pedem que reforma tributária garanta autonomia e arrecadação dos municípios

Foto: Pedro França/Agência Senado

Data de publicação: 29 de Setembro de 2023, 05:00h
Em sessão do Senado, gestores municipais debateram nesta quinta-feira (28) impactos da reforma no dia a dia das cidades


Em sessão temática no Senado, nesta quinta-feira (28), prefeitos de todo o país pediram que o texto da reforma tributária garanta a autonomia e a arrecadação dos municípios. Os gestores também criticaram iniciativas do governo federal que aumentaram as atribuições dos municípios sem, contudo, prever recursos para custear essas novas obrigações.

Prefeito da cidade de São Paulo e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Ricardo Nunes destacou que a entidade é favorável e entende a importância da reforma para o país. No entanto, pediu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 assegure uma participação mínima aos municípios no bolo da arrecadação.

"O que a FNP propõe é um patamar definido pela média da participação municipal dos últimos cinco anos na receita total disponível no setor público. É o gatilho de garantia de que os municípios sejam compensados por conta de uma eventual perda de arrecadação", disse.

Primeiro a discursar, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, citou estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que aponta crescimento de 12% a 20% da economia do país em 15 anos, como consequência da reforma.

Segundo ele, o desempenho positivo da economia vai minimizar eventuais perdas de arrecadação que alguns municípios teriam com a aprovação da reforma. "O crescimento da economia tem efeito positivo para todos os municípios brasileiros. É muito importante não tratar a reforma como jogo de soma zero, em que uns ganham e outros perdem. Quando você considera o efeito sobre crescimento, esse efeito, para quase todos os municípios, é positivo", disse.
Muita obrigação, pouco dinheiro

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pontuou que a reforma deve não só modernizar o sistema tributário, mas corrigir as distorções entre os entes federados. Uma delas é o que os gestores classificam como "concentração dos recursos e descentralização das atribuições", ou seja, o dinheiro concentrado na União e a obrigação de prestar serviços aos municípios.

"Os municípios receberam muitas atribuições sem a correspondência de recursos para pagar. A União mantém em Brasília grande arrecadação. Criam esses programas e que agora não têm solução. Alguém é contra piso dos enfermeiros? Ninguém é contra, mas onde que está o dinheiro para pagar?", questionou.

Sebastião Ferreira Martins Junior, prefeito de Apucarana (PR), afirmou que as prefeituras têm perdido arrecadação em 2023 — e que a reforma tributária não pode tirar recursos dos municípios. "Não podemos tirar arrecadação dos municípios. Não podemos tirar autonomia dos municípios, capacidade de reação dos municípios. Quando a tempestade chega, é o município que tem que dar o reforço, primeiramente", defendeu.
Tramitação

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que garantir o equilíbrio entre os entes federativos é um dos desafios de relatar a PEC 45/2019. O parlamentar amazonense disse que é fundamental ouvir os líderes municipais para a elaboração do relatório.

"O Senado cumpre uma etapa extremamente importante das audiências e debates temáticos sobre a reforma: ouvir os municípios. as pessoas vivem nos municípios. É nos municípios que elas buscam a saúde pública, a educação, trabalham, tem a mobilidade urbana, estão os desafios da segurança pública", comentou.

Até o momento, os senadores apresentaram mais de 250 emendas – propostas de alteração – ao texto da reforma tributária que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar a matéria para votação até o fim de outubro.
Conselho Federativo

Um dos pontos que são objetos de emendas dos senadores é o Conselho Federativo, que na reforma aprovada pela Câmara seria o responsável por arrecadar, gerir e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços. Governadores e prefeitos temem perder autonomia. Segundo a proposta da Câmara, o conselho será formado por 54 representantes, sendo um para cada estado e o Distrito Federal. Os municípios também terão 27 representantes. As decisões do colegiado só serão aprovadas se tiverem a maioria absoluta dos votos, além de terem que representar mais de 60% da população do país.

O senador Espiridião Amin (PP-SC) foi autor de uma emenda para acabar com o conselho: "Eu já propus por emenda a retirada, a remoção do Conselho Federativo. Eu não concordo com a existência dele".

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também teme pela autonomia dos entes subnacionais. "Eu espero que, até o fim das discussões, a gente consiga um texto equilibrado para que os poderes sejam bem distribuídos e não fique na mão de um conselho que vai poder dirigir os estados e tirar mais ainda o poder de estados e municípios", afirmou.

Audiência pública no Senado discute clareza do texto da reforma tributária

Conselheiro tutelar: você sabe as funções de quem ocupa esse cargo?

Eleições acontecem no próximo domingo, em todo o Brasil Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Data de publicação: 29 de Setembro de 2023, 00:20h
No próximo domingo (1º) serão escolhidos, em eleições, cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. São eles que devem garantir os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028


Eles têm a missão de atender crianças e adolescentes que tenham os direitos violados ou ameaçados. Garantir a proteção e identificar as possíveis violações desses direitos. O conselheiro tutelar deve ainda “requisitar os serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, segurança, registrar denúncia de violação desses direitos e encaminhar isso aos órgãos competentes. Além do papel pedagógico muito importante, porque ele é a primeira instância acionada no sentido de tentar garantir esses direitos.”

A definição do papel de um conselheiro tutelar é da assistente social, psicóloga e servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Marisa Muniz, que ainda ressalta a importância da participação da comunidade na escolha desses profissionais.
“Dentro da comunidade, esse conselheiro precisa ser uma pessoa muito bem relacionada para que essas queixas, essas reivindicações cheguem até ele. O papel de um conselheiro tutelar é de fundamental importância na sociedade.”
Como funciona o trabalho do conselheiro

Os conselheiros tutelares são servidores municipais — eleitos a cada quatro anos, podendo ser reeleitos — e cumprem uma rotina de cerca de 6 horas de trabalho diário, mas costumam ter que cumprir plantões noturnos de 14h. A remuneração é feita de acordo com a capacidade econômica de cada município. Segundo o desembargador do TJDFT Robervam Belinati, no DF o salário é um dos maiores do Brasil: R$6.510,00. Já em Goiânia, passa um pouco dos R$ 4 mil.”
Um levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, mostra que o Brasil tem cerca de 6.100 conselhos tutelares nos 5.570 municípios. Cada Conselho Tutelar tem 5 membros escolhidos pela população local — atuando de forma colegiada e seguindo as atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dia-a-dia do conselheiro

Apesar de ser um órgão independente, as ações do Conselho Tutelar podem ser fiscalizadas pelo Ministério Público e a Justiça da Infância e Juventude.
Marcelo Nascimento é presidente da Associação Paulista de Conselheiros Tutelares, professor de direitos humanos de crianças e adolescentes e foi conselheiro tutelar por 6 anos. Segundo ele, o cargo tem uma natureza pesada, pois lida com problemas de todo tipo.

“Você vai do abuso sexual ao trabalho infantil, à violência doméstica, à exploração sexual, desaparecimento de crianças, a ausência de políticas públicas — como a vaga na educação infantil, no ensino fundamental. E o conselheiro precisa estar capacitado pois é possível que uma criança sofra mais de uma violação.”
O trabalho em grupo também é fundamental, na opinião do professor.

“Saber ouvir é fundamental, pois a decisão do conselho tutelar não pertence a um conselheiro, pertence ao órgão, ao colegiado. Essas situações — quando acontecem e que tem a intervenção do conselho tutelar — precisam ser refletidas pelos cinco membros. Precisam buscar à luz do ECA (Estatuto da Criança e do Adolscente) o que é melhor para a criança e o adolescente.”
Quem pode ser um conselheiro

Para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar é preciso cumprir alguns requisitos, como ser aprovado em uma prova escrita, eliminatória e outros requisitos listados abaixo. A votação acontece no próximo domingo (1º) em todas as cidades brasileiras, das 8h às 17h.

Os critérios para candidatura são:
• Ter no mínimo 21 anos completos à data da candidatura
• Residir no município há pelo menos 3 anos
• Residir na circunscrição regional de conselho a que se candidata
• Ter ensino médio completo
• Experiência comprovada de 3 anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ter reconhecida idoneidade moral, estar em dia com os direitos políticos e as obrigações militares (no caso dos homens).
Como votar

Para votar basta ir à sua seção eleitoral levando um documento oficial com foto ou o e-Título. E detalhe, para essa votação nem é preciso estar em dias com as obrigações eleitorais.

#Conselho Tutelar#Eleições#Brasil Gestor

Ceará é o quinto estado com mais registros de empresas no Brasil; Foram quase 40 mil novos negócios de maio a agosto

De acordo com os dados do Mapa de Empresas, levantados pelo Governo Federal, o Ceará está na quinta posição na lista de estados com maior percentual de empresas abertas no segundo quadrimestre de 2023, com 5,3% de variação de crescimento em relação ao 1º quadrimestre do ano.

O estado apresentou 39.290 empresas abertas no período de maio a agosto deste ano, atrás apenas do Maranhão, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Em relação a Sociedade Empresária Limitada (LTDA), o Ceará foi um dos estados que se destacou com o crescimento acima de 15% desse tipo empresarial em relação ao primeiro quadrimestre de 2023.

De acordo com a presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Carolina Monteiro, “Por meio da simplificação do registro empresarial, ajudamos a tornar o Ceará um espaço mais atraente para empreendedores e investidores. Isso impulsiona a economia, gera empregos, fomenta a inovação e consequentemente auxilia no desenvolvimento econômico do estado”.

O Ceará também contabilizou mais de 109.809 empresas constituídas nos últimos 12 meses, mais de 620 mil negócios em atividade, além de apresentar um tempo médio de 7 horas para o registro. Carolina explica que a tendência é que o tempo para registro de empresas diminua em virtude da adesão de mais municípios ao Empresa Mais Simples, bem como outros projetos de simplificação desenvolvidos pela Jucec.

Circuito Sesc de Corridas abre inscrições para a etapa de Fortaleza

foto: Heron Targino




Nesta quarta-feira (27/09), o Circuito Sesc de Corridas de 2023 abre as

inscrições para a etapa de Fortaleza, que acontece no dia 29 de outubro. Para

se inscrever presencialmente, basta se dirigir ao Sesc Fortaleza. Já on-line, é

preciso acessar o site https://eventos.sesc-ce.com.br/SESCCORRIDA e enviar

os dados solicitados. O regulamento também está disponível na página.

As inscrições acontecem até o dia 25 de outubro ou até o fim dos dois

lotes. Esses terão valores diversos. Enquanto o primeiro, disponível até 10 de

outubro, tem o valor de R$ 25 para trabalhador do comércio e R$ 50 para o

público em geral; o segundo vai de 11 a 25 de outubro, com os valores de R$

35 e R$ 70, para as mesmas categorias, respectivamente.

A retirada do kit, composto por camisa, squeeze, sacola, viseira, número

e chip, poderá ser feita nos dias 26 e 27 de outubro, das 10h às 19h; e no dia

28 de outubro, das 10h às 16h; no Shopping RioMar Kennedy. Para

recebimento, será preciso apresentar comprovante de inscrição e pagamento,

documento oficial com foto e doação de 2kg de alimentos. O participante

poderá optar por realizar um pix no valor de R$ 10,00 em substituição aos

alimentos.

Com percursos de 3 km, 5 km e 10 km, o Circuito Sesc de Corridas em

Fortaleza tem largada na Avenida Beira Mar, na altura do Boteco Praia. A

concentração começa a partir das 5h30. A largada para cadeirantes acontece

às 6h, para as demais categorias, às 6h10.

Sobre o Circuito Sesc de Corridas

Realizado em todo o Brasil há 39 anos, o Circuito é considerado um dos

maiores eventos da modalidade no País. A prova já faz parte do calendário

esportivo cearense, com programação de agosto a dezembro. Esse ano já foi

realizado nas cidades de Iguatu e Crato. Depois de Fortaleza, segue para

Juazeiro do Norte e Sobral.

“Esse é um convite à prática de exercícios físicos e à vida saudável. As

provas do Circuito Sesc de Corridas acontecem tanto nos grandes centros

como em municípios do interior e comunidades periféricas, o que amplia a

participação do público e incentiva os iniciantes na modalidade”, destaca o

gerente do programa Lazer do Sesc Ceará, Arquimedes Pinheiro

SERVIÇO

Inscrições: De 27/09 a 25/10 (ou até o fim dos lotes)

Link para inscrição e regulamento da prova: https://eventos.sesc-

ce.com.br/SESCCORRIDA

Retirada de kits: 26 e 27/10, das 10h às 19h; e 28 de outubro, das 10h às 16h;

no Shopping RioMar Kennedy (Av. Sgt. Hermínio Sampaio, 3100 – Pres.

Kennedy)

Data da corrida: 29/10

Horário de largada: 6h, para cadeirantes; 6h10, para demais categorias

Local da largada: Av. Beira Mar, na altura do Boteco Praia

Percursos: 3 km, 5 km e 10 km

Investimento: 1º lote: R$ 25,00 (para comerciário e dependente); R$ 50,00

Dep. Gabriella Aguiar e Prefeito Ramilson tem audiência com o Governador Elmano

A Deputada Estadual Gabriella Aguiar e o Prefeito de Aiuaba, Ramilson Moraes, foram recebidos em audiência ontem (27), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, pelo Governador Elmano de Freitas.

Ramilson fez um balanço extramamente positivo do encontro e disse ao Blog do Wilrismar, que "apresentamos as demandas do nosso povo e estamos na expectativa de parcerias em diversas áreas da administração e o Governador foi muito sensível aos pleitos de Aiuaba, com prioridade para a área da saúde", afirmou o Prefeito, ressaltando o apoio decisivo da Dep. Gabriella Aguiar na busca de recursos e investimentos para melhorar a qualidade dos serviços ofertados pelo Poder Público no Município.

"Em breve detalharemos os projetos a serem executados no Município, nas diversas parcerias firmadas entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Aiuaba", finalizou Ramilson Moraes.

Repórter Wilrismar Holanda

Acopiara terá seu primeiro time profissional de futebol

Fundado em 1985, o Campo Grande de Juazeiro do Norte sempre foi conhecido como uma equipe reveladora de talentos. Em 2015, o Tigre Juazeirense foi profissionalizado.


O principal momento da equipe foi o título da Série C do Cearense, em 2018. Uma conquista invicta. Oito anos depois da profissionalização, o Campo Grande está chegando ao fim.


O time vai mudar de nome e de gestão. Agora deve se chamar Acopiara e a gestão ficará por conta do ex-jogador Lima de Moura, que teve passagens pelo Flamengo e futebol europeu.


A Blockchain Sports será a principal idealizadora da equipe. Vale lembrar, que a empresa está construindo um enorme complexo esportivo na cidade de Acopiara.

Termina na sexta (29), prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural.

A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s de 29 de setembro. O envio começou às 8h de 14 de agosto.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmissão da declaração.

De acordo com a Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, está prevista multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.

“O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50”, informa a Receita.

A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.

Mais detalhes sobre possíveis formas de pagamento do ITR podem ser obtidas no site da Receita Federal.

Agência Brasil

Semana Move incentiva prática de atividade física para todas as idades

Até o dia 01 de outubro, o Sesc Ceará vai realizar a Semana Latino-

Americana de Esporte e Atividade Física - Semana Move, que acontece em Fortaleza,

Crato, Juazeiro do Norte, Sobral e Iguatu. O intuito da iniciativa é de mobilizar o maior

número de pessoas para a prática regular de atividade física. A campanha é gratuita e

destinada ao público de todas as idades.




A Semana Move é realizada por organizações, escolas, clubes, ou pessoas

motivadas para oferecer atividades de acesso livre para sua comunidade com o intuito de

mobilizar o maior número de pessoas para a prática regular de atividade física. Pessoas

de todas as idades podem participar, individualmente ou em grupo, realizando qualquer

tipo de atividade física, contribuindo desta forma para o seu desenvolvimento integral.

Em Fortaleza, a campanha acontece na unidade do Sesc Fortaleza, Praia de

Iracema e Espaço Mais Infância. Em Crato e Juazeiro, as atividades estão sendo

realizadas nas unidades do Sesc Crato e Sesc Juazeiro, e no Centro da cidade de

Juazeiro. Em Sobral, as atividades se concentram no Clube Sesc Junco, e em Iguatu, a

campanha se concentra no Pátio da Unidade Sesc Iguatu.




Dentre as atividades disponíveis durante a Semana Move, Ritmos,

Funcional, atividade recreativa infantil, Move Fitness, Desafio de Beach Tennis

Recreativo, Natação, mini torneio esportivos, Ginástica e muitos outros.




“A Semana Move é essa grande campanha que engaja todas as faixas

etárias motivando a prática de exercício físico. O programa Lazer mais um ano adere com

muita força, levando programação gratuita para nossas unidades”, destaca o gerente do

programa Lazer do Sesc Ceará, Arquimedes Pinheiro.




Para conferir a programação completa, clique aqui.

Piso da enfermagem: prefeituras podem ser responsabilizadas se não cumprirem prazo

Enfermeiros lutaram para recebimento do piso salarial Foto: José Cruz/Agência Brasil

Data de publicação: 28 de Setembro de 2023, 00:20h
Tributarista alerta municípios sobre importância da retenção de impostos ao pagar o piso salarial; veja o posicionamento do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras começaram a receber — em agosto e setembro — o complemento salarial referente ao valor do piso da enfermagem, retroativo ao mês de maio. Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais que atuam na área no governo federal e nas esferas estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O assunto se arrastou desde o ano passado e só foi decidido depois de muito debate no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), contando com a participação de entidades que atuam em defesa dos profissionais da enfermagem, além de membros do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e de prefeitos e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Nesta reportagem, o Brasil 61 traz a análise do especialista Phelippe Toledo, professor de Direito Tributário do Ibmec Brasilia, e também mostra o posicionamento do Cofen, através da opinião de Daniel Menezes, conselheiro do órgão.

O professor Toledo alerta os gestores municipais de que o valor do piso é o valor da remuneração bruta, sendo, portanto, sujeito ao Imposto de Renda (IR) e à contribuição social. “Quando for pagar a diferença, os municípios devem efetuar a retenção da contribuição social e do IR, de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda, que contempla alíquotas de 0%, que é a faixa de isenção, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%”, observa.
Risco às prefeituras

O tributarista observa que os gestores municipais correm o risco de serem responsabilizados, caso não prestem atenção sobre um dado relevante: “Com o aumento do piso, os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estavam numa determinada faixa, podem passar para uma faixa superior, que tem uma retenção maior do que tinha anteriormente”, informa Phelippe Toledo.

“Em abril de 2024, esses profissionais terão que declarar os valores recebidos em suas respectivas declarações de Imposto de Renda, a chamada declaração de ajuste anual. É importante que os municípios façam a retenção, sob pena de responsabilização tributária”, avisa o professor.
Recomendação da CNM

As orientações do professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília vêm ao encontro da recente recomendação da CNM em relação ao assunto. A entidade lembra que já foi definido pelo STF que o conceito de piso da enfermagem “é a remuneração e não o vencimento”. Portanto, de acordo com a CNM, as verbas fixas decorrentes do repasse em seus valores brutos comporão a remuneração do servidor — e, por isso, devem sofrer as retenções, resultando em um valor líquido a receber pelo servidor menor que o piso estipulado em norma.

“A CNM recomenda que esta orientação da Corte seja informada aos servidores beneficiados pela complementação, com o objetivo de reduzir possíveis frustrações dos profissionais e problemas na interpretação da norma”, divulgou a Confederação.
“Cumpra-se a Lei”

Já o conselheiro do Cofen, Daniel Menezes, declarou que a posição do órgão é de que cabe agora um esforço do gestor municipal para que agilize o pagamento. “Os repasses estão garantidos pelo governo federal,a contar a partir de maio”, observa.

“A gente espera que os prefeitos e os secretários municipais de saúde façam a tramitação dessas informações de forma rápida e adequada, para que o que está estabelecido em lei seja cumprido”, afirmou o representante do Cofen. Menezes acrescentou que “não há outra alternativa a não ser cumprir o que está determinado pela lei porque, como a gente defende, a emenda 127 criou o fundo e o governo federal está disponibilizando o repasse dos recursos”.
“Dinheiro repassado”

De acordo com Menezes, “já foi estabelecida a fonte de custeio para o complemento salarial, em relação à diferença necessária para alcançar o valor do salário aprovado pelo piso através da lei 14.434: “A emenda constitucional 127 criou o fundo, o governo federal esse ano já disponibilizou os recursos no orçamento da União e o Ministério da Saúde já está fazendo os repasses desses valores”, afirma.

“Tem havido algumas divergências, em relação ao cadastramento desse segmento entre município e Ministério da Saúde, mas está tendo todo um esforço para que todas as distorções e inconsistências apresentadas no sistema possam ser corrigidas”, adiantou. “O Ministério da Saúde vem abrindo prazos para que os municípios façam essas adequações e recebam os valores”, concluiu o representante do Cofen.
Histórico

Há um ano, em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento.

No último dia 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário.
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O que são bioinsumos: entenda como esses produtos podem ser utilizados na agricultura

Foto: Freepik

Data de publicação: 28 de Setembro de 2023, 00:40h
Segundo especialista, os produtos de origem natural têm potencial para substituir produtos sintéticos, como os fertilizantes e defensivos agrícolas tradicionais

Os bioinsumos são processos, produtos ou tecnologias que envolvem seres vivos utilizados na agricultura. Podem ser de origem animal, vegetal ou microbiológica, segundo o gerente de Agroecologia e Produção Orgânica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Daniel Rodrigues. Ele afirma que a origem natural dos bioinsumos permite ao meio ambiente trabalhar melhor com esse produto, se comparado a uma molécula química, por exemplo.

“O bioinsumo, além de substituir os fertilizantes tradicionais, como fonte de nutrientes, além de otimizar os nutrientes já existentes no sistema, ele também pode ser utilizado e substituir alguns defensivos agrícolas. Então, ele vai substituir alguns defensivos para combater pragas e doenças. Ao invés de utilizar esses defensivos, a gente utilizaria microorganismos que seriam naturalmente as doenças dessas pragas. Seriam inimigos dos nossos inimigos”, explica.

De acordo com o especialista, a utilização dos bioinsumos traz vantagens comparativas em relação aos produtos sintéticos, em especial no que diz respeito aos impactos no meio ambiente e na saúde humana. Ele explica que o esterco de origem animal é um exemplo de bioinsumo. Daniel Rodrigues detalha ainda como acontece a atuação dos produtos naturais em uma plantação.

“Primeiro, de forma indireta, aumentando a sustentabilidade de um sistema de produção, ou seja, melhorando a saúde da planta, do animal, de forma que ele fique mais resistente. E, de forma direta, por exemplo, aquele inseto que come a nossa planta, a gente pode usar um bioinsumo que seria, por exemplo, uma doença para esse inseto, então um fungo que cresce e mata esse besouro seria um bioinsumo”, detalha.

O decreto que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos (10.375/2020) define bioinsumo como “o produto, o processo ou a tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinado ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos e de substâncias derivadas e que interajam com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos.”
Marco regulatório

O Senado aprovou o projeto de lei 3668/2021, que estabelece diretrizes sobre produção, registro, comercialização e incentivos à produção de bioinsumos para a agricultura, entre outros aspectos. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defende a proposta como “extremamente oportuna” para fomentar investimento e garantir segurança jurídica e sanitária aos atores envolvidos.

Segundo o parlamentar, a proposta traz um regramento bem definido para inserir o Brasil no mercado internacional. Além disso, possibilita uma transição progressiva do uso de produtos sintéticos para os naturais.

“A proposta que foi feita guarda como expectativa maior ir substituindo aquilo que efetivamente não é saudável, que são as utilizações de produtos sintéticos, de produtos químicos que afetam, tendo as suas utilidades para fertilização e como pesticidas, defensivos, como queiram chamar, você vai substituindo por outros produtos que são, por força da sua natureza, biológicos, são saudáveis”, ressalta o senador.

Dentre outras medidas, o PL 3668/21 prevê regras para registro dos bioinsumos e de estabelecimentos que produzem ou importam o produto; permite a produção em estabelecimento rural sem a necessidade de registro; estabelece parâmetros para a produção e importação com o objetivo de garantir qualidade e segurança; e apresenta medidas para fomentar pesquisas relacionadas ao tema no país.

FPM: União repassa mais de R$ 4 bi a municípios nesta sexta-feira (29); confira quanto sua cidade vai receber

Arrecadação de impostos maior faz crescer o FPM Foto: Reprodução Agência Brasil

Data de publicação: 28 de Setembro de 2023, 00:10h
FPM recupera fôlego e repasse do último decêndio de setembro é 27% maior que no mesmo período do mês passado


Os mais de 5.500 municípios brasileiros recebem na próxima sexta-feira (29) valor referente ao terceiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor é repassado a cada dez dias e serve para custear despesas primárias, como folha de pagamento e fornecedores.

O montante repassado nesta sexta é de R$4.061.925.283,20, valor 29% maior que o do mesmo período de 2022. Com relação ao terceiro decêndio de agosto, são 27% a mais. Isso, para o assessor de orçamento Cesar Lima, prova que a sazonalidade que refletiu na queda de arrecadação nos últimos três meses está passando. Ele ainda prevê mais arrecadação — e consequente repasse maior — para os próximos meses.

“Teremos agora no mês de outubro o Dia das Crianças, que é uma época que se aumenta a arrecadação, e isso acaba refletindo no FPM também. É mais demanda de produtos industrializados, aumento de IPI, mais renda para os comerciantes e empresários que aumenta também o recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)”


Comparativo 3ª parcela de setembro de 2022: R$ 2.892.268.742,32
3ª parcela de agosto de 2023: R$ 2.991.628.432,04
3ª parcela de setembro de 2023: R$ 4.061.925.283,20
Como é calculado o FPM

Os valores repassados a cada um dos municípios brasileiros é calculado com base em informações prestadas ao TCU até o dia 31 de outubro de cada ano, pelo IBGE. A conta para obter o coeficiente de cada município é feita pela multiplicação do “fator população” vezes o “fator renda per capita”, respeitando as proporções quantitativas de cada cidade.

A prefeita de São João D’Aliança, Débora Domingues, município com menos de 14 mil habitantes do interior de Goiás, tem o FPM e o ICMS como principal receita. Segundo a gestora, essa é a realidade da maior parte das cidades de pequeno porte.

Para driblar as dificuldades financeiras do último trimestre — quando a arrecadação do FPM caiu significativamente — a prefeita conta o que teve que fazer para custear folha de pagamento e outros gastos.
“Nós conseguimos porque tínhamos uma reserva, já que desenvolvemos algumas estratégias para conseguir mais dinheiro como leiloar bens imóveis, bens móveis. Mas de fato, nós já entramos nessa reserva — e se a gente não tiver socorro, vamos ter que paralisar as atividades.”
Municípios bloqueados

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 26 de setembro 22 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras.

Municípios bloqueados de receber o FPM até 26/9ACOPIARA - CE
ANAPURUS - MA
BRASÍLIA DE MINAS - MG
BRUNÓPOLIS - SC
CAATIBA - BA
CAMPOS NOVOS - SC
CAPÃO DA CANOA - RS
CARLOS BARBOSA - RS
CARMÓPOLIS - SE
GOIANORTE - TO
IGARAPÉ GRANDE - MA
JOIA - RS
MONTES CLAROS - MG
NEPOMUCENO - MG
NITERÓI - RJ
NOVA LIMA - MG
NOVO ALEGRE - TO
PEDRO OSÓRIO - RS
PORTO ALEGRE- RS
RAPOSA - MA
SAPUCAIA DO SUL - RS
TOMBOS - MG

Ceará pode ter temperatura 5 °C acima da média em 75 cidades nos próximos dias, diz Inmet; veja quais

Foto: João Daniel Alves/EPTV


27/09/2023


A temperatura média no Ceará pode subir em até 5 °C nos próximos dias, segundo aviso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). As altas temperaturas devem permanecer pelo menos até sexta-feira (29 de setembro de 2023).


A área mais afetada, segundo a previsão, será municípios das regiões do Cariri, Sertão dos Inhamuns, Central e trecho do Vale do Jaguaribe.


Além disso, a umidade do ar está classificada como "perigo potencial" e pode variar entre 30% e 20%.




Inmet alerta para onda de calor em cidades do Ceará. Foto: Reprodução/Inmet


Um bloqueio atmosférico tem impedido a chegada das frentes frias comuns para a época nas demais regiões do país e tem prometido temperaturas acima dos 40 °C em diversas regiões, principalmente no Centro-Oeste e no Sudeste.


É preciso ficar atento com quadros de hipertermia e insolação, especialmente entre populações mais vulneráveis, como crianças e idosos.


O calor está tão intenso que o cantor Thyago Kosta, de 34 anos, fritou um ovo no acostamento da BR-020, em Boa Viagem, a 220 km de Fortaleza. Na cidade, a temperatura chegou a 38 °C às 12h desta terça-feira (26), segundo o Inmet.




Após o vídeo repercutir nas redes sociais, o cantor sempre é perguntado se comeu o ovo. Thyago Kosta conta que comeu com baião de dois, prato típico no Ceará.


Instruções do Inmet para os dias com altas temperaturas:


Beba bastante líquido;
Evite desgaste físico nas horas mais secas;
Evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia;


Veja a lista de cidades:


Abaiara
Acopiara
Aiuaba
Altaneira
Alto Santo
Antonina do Norte
Ararendá
Araripe
Arneiroz
Assaré
Aurora
Baixio
Banabuiú
Barbalha
Barro
Boa Viagem
Brejo Santo
Campos Sales
Caririaçu
Cariús
Catarina
Cedro
Crateús
Crato
Deputado Irapuan Pinheiro
Ererê
Farias Brito
Granjeiro
Icó
Iguatu
Independência
Ipaporanga
Ipaumirim
Iracema
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaribe
Jardim
Jati
Juazeiro do Norte
Jucás
Lavras da Mangabeira
Madalena
Mauriti
Milagres
Milhã
Missão Velha
Mombaça
Monsenhor Tabosa
Nova Olinda
Nova Russas
Novo Oriente
Orós
Parambu
Pedra Branca
Penaforte
Pereiro
Piquet Carneiro
Poranga
Porteiras
Potengi
Potiretama
Quiterianópolis
Quixelô
Quixeramobim
Saboeiro
Salitre
Santana do Cariri
Senador Pompeu
Solonópole
Tamboril
Tarrafas
Tauá
Umari
Várzea Alegre


Fonte: g1 CE

VIAJE COM CONFORTO E SEGURAANÇA NA RAFAEL TURISMO

A empresa de ônibus: RAFAEL TURISMO, tem roteiro periodicamente da região do Inhamuns, passando por Campos Sales, direto para São Paulo, num trajeto diferente e seguro.

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Motoristas treinados e preparados para trajetos de longa distância.

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Agropecuária liderou o saldo comercial acumulado até agosto de 2023

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Data de publicação: 26 de Setembro de 2023, 14:31h, atualizado em 26 de Setembro de 2023, 15:06h
O saldo comercial acumulado do ano já supera o total de 2022



O saldo comercial acumulado do ano de 2023 já supera o total de 2022. Os dados positivos para o presente ano são motivados pela agropecuária.

Até agosto de 2023, o superávit comercial acumulado é de US$ 62,4 bilhões, enquanto o total observado para 2022 foi de US$ 61,8 bilhões.

Observa-se que a partir de maio, os superávits comerciais mensais de 2023 foram sempre superiores aos de 2022.

Mesmo em projeções pessimistas para o saldo comercial em 2023, ainda haveria superávits superiores ao observado no ano anterior.

Como já observado nos relatórios anteriores, a melhoria no valor do superávit no corrente ano tem sido explicada pelo aumento do volume exportado e recuo no volume importado.

Os resultados por setor de atividade mostram que a principal contribuição para o superávit da balança é da agropecuária (US$ 53,4 bilhões), seguida da extrativa (US$ 33,4 bilhões). A indústria de transformação tem déficit no valor de US$ 24,1 bilhões.

Para o caso da agropecuária, cinco commodities explicam mais de 60% do total das exportações: soja em grão, petróleo bruto, minério de ferro e milho.

No caso das importações, predominam as não commodities, com participação ao redor de 90% das compras brasileiras do exterior.

A China lidera as transações comerciais com o Brasil, seguida por Estados Unidos e Argentina.

As importações recuaram para todos os mercados.

As informações são do Instituto Brasileiro de Economia, FGV-IBRE.

TRAUMATISMO CRANIANO: o que fazer e quais são os sinais de alarme?

Foto: Reprodução/Canal Dr. Ajuda!

Data de publicação: 26 de Setembro de 2023, 17:40h
Neste episódio o neurocirurgião, Brasil Jeng, fala sobre traumatismo craniano


Bater a cabeça é mais frequente do que as pessoas imaginam. O traumatismo craniano é a principal causa de morte em pessoas até 45 anos. Casos leves podem não gerar problemas, mas em casos moderados e graves podem gerar sequelas duradouras ou até mesmo a morte.
O que pode acontecer quando se tem um trauma na cabeça?

Além da própria lesão direta no cérebro, o trauma também pode levar ao sangramento, formação de coágulos e inchaço, e na pior das hipóteses pode ocorrer o aumento da pressão dentro da cabeça, uma vez que o crânio não expande para acompanhar o inchaço.
Sinais de alerta

Sintomas podem surgir imediatamente ou dias após o trauma, variando conforme a região e gravidade afetada. Fique alerta para:Perda de consciência;
Sonolência;
Confusão mental;
Amnésia/perda de memória;
Mudanças comportamentais;
Náuseas e vômitos;
Dor de cabeça progressiva, é normal e esperado sentir dor no local após a batida, mas se essa dor piorar, pode ser um sinal que algo está errado;
Fraqueza, paralisia ou perda da sensibilidade nos braços ou pernas;
Convulsão, muitas vezes isso indica a presença de um sangramento ou coágulo.
O que fazer quando bater a cabeça?

Se estiver na dúvida quanto a gravidade, procure um médico por mais banal que o acidente possa parecer. Grande parte dos casos de traumatismo craniano são causados por quedas e em crianças e idosos esse número é ainda maior. Não são raros os casos em que os acidentes leves resultam em mortes em sequelas graves. É papel do médico analisar a gravidade do problema, já o nosso é procurar assistência médica o mais rápido possível.

Quando suspeitar que o trauma foi muito intenso ou apresentar os sinais de alerta, procure imediatamente um pronto socorro ou ligue 192. Será feita uma avaliação clínica e exames complementares, principalmente uma tomografia de crânio. Já nos casos mais leves, o tratamento pode se limitar a medicamentos e observação.
Por que devemos procurar um médico?

Existe algo chamado de intervalo lúcido que é muito comum em casos de traumatismo craniano, nessa situação o paciente se recupera temporariamente mas após esse período o paciente começa a piorar e podendo levar a algo grave, por isso o maior perigo ao bater a cabeça é entrar no intervalo lúcido.

Quando dizem que não se pode deixar a pessoa dormir depois de bater a cabeça em parte é verdade, justamente por conta do intervalo lúcido. Portanto, independentemente da gravidade, busque assistência médica.

Anvisa torna permanente entrega de remédio controlado em domicílio; Veja as novas regras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório.

No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, porém essa permissão perdeu a validade na semana passada.

Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento.

+Veja no site da Anvisa a quantidade permitida para outros tipos de medicamentos controlados



Para fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, farmácias e drogarias precisam cumprir algumas regras. São elas:

O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega;
As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade, validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;
Estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;
Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;
No momento da entrega do remédio, devem ser colhidas as assinaturas necessárias;
Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais.







(*) Com informações da Agência Brasil

No Ceará, Escolas Conectadas vai levar internet a 1.882 instituições de ensino

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (26/9) uma iniciativa para universalizar a conectividade de qualidade nas instituições públicas de educação básica até 2026. Numa parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e das Comunicações (MCom), o Escolas Conectadas vai promover o acesso à internet rápida nas mais de 138 mil escolas, a partir de um investimento de R$ 8,8 bilhões.

No Ceará, o desafio é garantir o acesso à internet de qualidade em 1.882 instituições de ensino, 32% das 5.913 escolas públicas de educação básica no estado. Atualmente, o Ceará já conta com 4.031 colégios com acesso à banda larga fixa de fibra óptica. Outro desafio é garantir conexão por Wi-Fi, o que vai envolver 2.519 instituições de ensino públicas cearenses.

“A educação das nossas crianças e jovens não pode esperar. Temos que ter um trabalho imenso para recuperar a capacidade dessas crianças voltarem a aprender. Com internet de qualidade em todas as escolas, o filho do pobre terá a mesma qualidade de ensino que o filho do rico”, diz o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para além da necessidade de levar internet ao ambiente escolar, a intenção é garantir que esse acesso seja de qualidade e verificado. A meta é garantir conexão por fibra óptica ou via satélite com velocidade de pelo menos 1 Mbps por aluno. No Ceará, são cerca de 1,7 milhão de matrículas na educação básica.

No momento, as informações do Governo Federal indicam que o estado tem 461 escolas com velocidade de internet monitorada e adequada, 1.921 com velocidade monitorada, mas de qualidade insuficiente, e 3.531 sem qualquer tipo de monitoramento.

Para as escolas que não possuem acesso a energia elétrica ou que possuem somente acesso à energia elétrica de gerador fóssil, será viabilizada a conexão com a rede pública de energia ou geradores fotovoltaicos.

EIXOS — A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é dividida em quatro eixos: implantar infraestrutura de rede de acesso à internet em alta velocidade; garantir acesso à internet com velocidade adequada; instalação de redes Wi-Fi nas escolas; e fornecimento de energia elétrica.

.“Vamos contribuir com a aprendizagem digital e com o aperfeiçoamento da gestão das escolas. Os professores poderão usar recursos pedagógicos para melhor ensinar o conteúdo e os alunos serão incluídos no mundo digital em que vivemos hoje. O Governo Federal vai investir pesado para que todas as escolas públicas desse país tenham uma internet de altíssima qualidade”, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, totalizando 49.953 instituições. Em seguida está o Sudeste, com 40.365 escolas; o Norte, com 20.366; o Sul, com 19.826 unidades de educação; e o Centro-Oeste, com 7.845 instituições.

INVESTIMENTOS — Serão investidos R$ 8,8 bilhões para as ações relacionadas às Escolas Conectadas. Do total, R$ 6,5 bilhões são do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC, que serão destinados para a implantação de conexão à internet e rede interna nas escolas. Os recursos são provenientes de quatros fontes: o Leilão do 5G, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e a Lei 14.172 de 2021.

Os R$ 2,3 bilhões adicionais são provenientes de três fontes: R$ 1,7 bilhão da Lei 14.172/2021; R$ 350 milhões do PIEC; e R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

o Estado Ce

VÁRZEA ALEGRE : Alunos da APAE são destaques nos Jogos PARASESC na cidade de Fortaleza

Os alunos assistidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Várzea Alegre, foram destaques nas Olimpíadas do Serviço Social do Comércio (SESC) em Fortaleza, realizada do dia 17 ao dia 21.

A informação foi repassada pela diretora Antônia Feitosa – Tia Tonha, no fim de semana. Participaram oito alunos e dois profissionais técnicos.

No I Jogos Parasesc, ao todo a Instituição obteve cinco bons resultados de alunos na competição. Confira o resultado:Raí Martins 1° lugar em Corrida de 100m e Arremesso de Peso
Cícera Maria Bastos 2° lugar em Corrida de 100m
Antônio Rogério 2° lugar em Corrida de 200m
Renan Menezes 3° lugar em Corrida de 200m
Josué Moreira 4° lugar em Corrida de 200m

A APAE parabenizou os participantes pela conquista.foto divulgação
Várzea Alegre Agora

Prefeitura inaugura 'xiringador' para refrescar frequentadores da beira-mar de Fortaleza

Em período de teste, equipamento promete diminuir sensação de calor
Escrito por Redação , 13:06 - 25 de Setembro de 2023 Atualizado às 13:11
CEARÁ

Legenda: Equipamento foi instalado ao lado de ciclovia na avenida Beira-Mar
Foto: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza




Tentando aliviar o calor dos fortalezenses em tempos de altas temperaturas, a Prefeitura de Fortaleza instalou um "xiringador" na beira-mar. O totem que "respinga" água quando acionado promete refrescar os frequentadores do ponto turístico.



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Parte do projeto Pedala Mais, o objetivo do aparelho é diminuir a sensação de calor, melhorando a experiência de ciclistas e pedestres ao se locomover pela capital cearense, de acordo com informações da Prefeitura.



Em período de teste, o equipamento é o primeiro do tipo inaugurado na Cidade. Caso a estrutura seja bem recebida, a expectativa é de que outros "xiringadores" sejam instalados.


O aparelho é resultado de uma parceria entre a Fundação da Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e a Saving The World Social Business.
PEDALA MAIS

Anunciado pelo prefeito José Sarto (PDT) em live realizada na última semana, o programa Pedala Mais pretende dobrar o número de usuários de bicicleta na Cidade nos próximos dez anos, através de ações de manutenção e expansão da infraestrutura cicloviária de Fortaleza.

Segundo previsão da Prefeitura, a Cidade deve chegar a 600 quilômetros de infraestrutura cicloviária até 2026. Atualmente, são 426,1 km de ciclofaixas, ciclovias, ciclorrotas e passeios compartilhados.

Onda de calor provoca consumo recorde de energia em setembro; veja dicas para economizar

Diante de temperaturas mais elevadas, os cearenses podem não resistir ao ar-condicionado e, consequentemente, observar a conta de luz mais cara
Escrito por Redação , 07:00 - 26 de Setembro de 2023
NEGÓCIOS

Legenda: Limpar o filtro do aparelho de ar-condicionado com frequência e fazer a limpeza das grades condensadora e evaporadora é uma das dicas para economizar energia
Foto: Shutterstock




O cearense já convive diariamente com as altas temperaturas e está habituado a driblá-las, mas a atual "onda de calor" pode tornar o uso de ventiladores e de ar-condicionado, cada vez mais, inevitável. Consequentemente, a maior utilização de energia elétrica pode pressionar o orçamento das famílias no Ceará.


Para se ter ideia, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o fenômeno deve aumentar em 5,8% o consumo em todo o País. No Nordeste, a alta prevista é de 4,2%.




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“A previsão de crescimento da carga para setembro é a maior dos últimos meses, reflexo do calor mais intenso e também de uma economia mais aquecida. Em termos de operação e atendimento da demanda seguimos preparados para atender a sociedade brasileira. O sistema é robusto, seguro e o cenário é favorável”, afirma Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do ONS.



O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia Ceará (Corecon-CE), Wandemberg Almeida, pondera ser difícil reduzir o uso de equipamentos diante das condições climáticas, mas considera ser viável buscar formas de economizar por meio de mais eficiência.


Assim, é possível melhorar e diminuir o uso de alguns itens. "O mais importante é ter cuidado com o uso excessivo de alguns eletrodomésticos. Sabemos que alguns aparelhos acabam elevando um pouco mais o custo da energia”, observa.

Dentre as medidas, estão acumular roupas para lavar e passar apenas uma vez por semana. “Dessa forma, o consumidor não fica ligando e desligando os aparelhos, aumentando o consumo. Quando não há eficiência, acaba-se utilizando as ferramentas à disposição de maneira errada”, explica.


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Outra sugestão para economizar é utilizar janelas abertas para luz e ventilação natural durante o dia. Para Almeida, os consumidores que já sofrem com o custo elevado devem avaliar fontes mais econômicas, como a solar.




“É uma energia limpa, sustentável, de instalação simples e rápida. Além trazer um grande impacto para o meio ambiente, tem uma baixa necessidade de manutenção e reduz os gastos”, enumera.


ONS PREVÊ AUMENTO DE CARGA DE ENERGIA DEVIDO ÀS ALTAS TEMPERATURAS

Segundo o boletim do Programa Mensal de Operação (PMO), da ONS, a semana entre 23 e 29 de setembro deve registrar expansão na demanda de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) e em todos os subsistemas.


Conforme o órgão, a elevação das temperaturas médias, fenômeno registrado nas principais cidades brasileiras, justifica esse comportamento.

Para o sistema, a perspectiva de crescimento é de 5,8% (75.234 MWmed). Nos submercados, a aceleração mais expressiva é do Norte, com 10,6% (7.707 MWmed), situação também relacionada à retomada de atividades de consumidor livre da região.

O Sudeste/Centro-Oeste deve registrar avanço de 6,1% (42.756 MWmed), seguido pelo Nordeste, com 4,2% (12.350 MWmed), e pelo Sul, com 3,8% (12.421 MWmed). Os percentuais comparam os resultados para o final de setembro de 2023, ante o mesmo período do ano passado.


Os níveis estimados de Energia Armazenada (EAR) para o final de setembro se mantêm acima de 70% em três submercados, conforme verificado em todas as revisões do mês corrente.

O período tipicamente seco está próximo do encerramento, o que torna os resultados mais relevantes. A EAR mais elevada deve ser verificada no Sul (85,2%). As demais projeções são: Norte (73,7%), Sudeste/Centro-Oeste (72,6%) e Nordeste (67,2%).
VEJA 30 DICAS DA ENEL DE COMO ECONOMIZAR ENERGIA
AR-CONDICIONADO

Esse equipamento é considerado atualmente o grande vilão do consumo de energia, principalmente nos períodos mais quentes, por ficar ligado por muitas horas.
Ao utilizar os equipamentos, a recomendação é fechar as janelas e portas para evitar que o aparelho use mais o motor para gelar o ambiente;
Evite usar o ar-condicionado em temperaturas muito baixas, como 18ºC. Essa temperatura pode nunca ser alcançada pelo equipamento e fazê-lo funcionar em potência máxima o tempo todo, gastando muita energia. Temperaturas próximas à 24ºC já podem dar o conforto térmico adequado ao ambiente;
Desligue o aparelho se for ficar ausente do ambiente por um período superior a 1 hora;
Lembre-se de limpar o filtro com frequência e fazer a limpeza das grades condensadora e evaporadora dos equipamentos;
De preferência aos equipamentos com selo PROCEL categoria “A”, que são os mais econômicos do mercado;
Ao comprar o equipamento, dê preferência aos modelos com a tecnologia inverter, que podem trazer uma economia de até 40% em relação aos modelos tradicionais;
Adquira modelos com a capacidade adequada ao tamanho do ambiente. Consulte um técnico para escolher o modelo mais adequado para o local onde será instalado;
Ao instalar, evite a incidência direta de sol no aparelho para não forçar o uso do motor e aumentar o consumo de energia.
ILUMINAÇÃOAproveite a luz natural e abra as janelas e cortinas durante o dia, melhorando a ventilação do ambiente e diminuindo o uso de lâmpadas;
Para paredes e tetos, dê preferência às cores claras, que refletem melhor a luminosidade;
Troque lâmpadas incandescentes por fluorescentes ou LED, que consomem de 60% a 80% menos energia;
Outra vantagem da lâmpada LED é a de esquentar menos o ambiente, o que reduz o uso de sistemas de refrigeração para o controle de temperatura.
GELADEIRASNão abra a porta sem necessidade e, caso abra, não deixe a porta aberta por muito tempo;
Verifique se a borracha de vedação da porta está cumprindo sua função. Problemas na vedação aumentam o consumo de energia, uma vez que a porta não está fechando de forma correta;
Faça a limpeza periódica da grade de troca de calor na parte traseira da geladeira, sempre com o equipamento desligado e seguindo as recomendações do fabricante. Com o passar do tempo essa grade pode acumular gordura e sujeira e dificultar a troca de calor, aumentando o consumo de energia;
Nunca utilize a parte traseira do equipamento para secar roupas ou sapatos.
MÁQUINAS DE LAVAR E SECARPara otimizar o consumo de energia, utilize a capacidade máxima das máquinas de lavar e secar;
Nas máquinas de lavar, fique alerta à quantidade de sabão, evitando repetir a operação de enxágue;
Para os equipamentos com a função água aquecida, a distribuidora recomenda não usar esse recurso;
Nos dias mais quentes, seque, de preferência, as roupas em um varal, aproveitando o calor para diminuir o uso das secadoras. Utilize as secadoras apenas quando realmente for necessário.
TVS E COMPUTADORES Evite deixar a TV ligada se ninguém estiver assistindo;
Programe o desligamento automático para evitar que o equipamento fique ligado durante a madrugada;
No caso do computador, desligue o aparelho sempre que ficar mais de 2 horas sem utilização; e o monitor, a partir de 15 minutos.
STAND-BYDesligue ou tire da tomada os eletrodomésticos que não estiverem em uso;
Evite deixar os aparelhos em modo stand-by, que segue consumindo energia.
FUGA DE ENERGIA:Instalações elétricas antigas ou defeituosas podem causar fuga de energia. É importante sempre contar com a avaliação de um eletricista de sua confiança, para garantir o bom funcionamento da rede interna;
Não deixe fios expostos nos telhados, paredes e jardins. Além do risco de choque elétrico, eles são mais suscetíveis às fugas de energia.

INSS começa a telefonar para segurados anteciparem perícia médica via Atestmed

INSS - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Data de publicação: 25 de Setembro de 2023, 20:00h
Medida faz parte das ações do Ministério da Previdência Social para diminuir a fila de 1,69 milhão de pedidos de concessão de benefícios do INSS


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta segunda-feira (25) a ligar para os segurados que estão aguardando, há mais de 45 dias, pela perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A medida faz parte das ações do Ministério da Previdência Social para diminuir a fila de pedidos de concessão de benefícios do INSS.

A antecipação será feita por meio do Atestmed, uma análise documental sem passar pela perícia presencial. Para agilizar o contato com o segurado, a Central de Atendimento 135 vai mudar de número. A partir de agora, o número que vai aparecer na tela de chamada será o (11) 2135-0135. Vale destacar que o número não recebe chamada telefônica, nem mensagem de WhatsApp.

O INSS informa que não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária. A chamada é feita apenas para antecipar o atendimento, remarcar consulta, informar sobre requerimentos, entre outros serviços. E, em todas elas, é o INSS que fornece as informações.
Fila do INSS

Até o final do mês de agosto, o INSS contava com 1,69 milhão de pedidos de concessão de benefícios — uma redução de 5,7% na comparação com o mês anterior.

O especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa explica que um dos motivos para o aumento da fila é a digitalização dos serviços.

“O acúmulo de análise de benefícios se deu porque antigamente você controlava a quantidade de benefícios pela quantidade de senhas que era disponibilizada. Agora, com os aspectos eletrônicos — no caso do Meu INSS, o próprio 135 Central de Atendimento —, qualquer pessoa a qualquer momento pode fazer um pedido. Então, a porta de entrada foi escancarada.”

Outro motivo para o aumento da fila, segundo Barbosa, é o sucateamento do INSS.

“O outro ponto, na realidade, foi o sucateamento do INSS, tanto por pouca quantidade de pessoas, quanto pela própria estrutura. Menos servidores e estrutura ruim. Soma-se a isso a Reforma da Previdência. Basicamente, sempre que se tem uma reforma, há um acréscimo no número de pedidos.”

O economista e professor da FGV Renan Pieri reforça os motivos listados por Barbosa e destaca que, além deles, há o fato de que a população está envelhecendo, e isso exige mais do INSS. “Com a população envelhecendo, mais pessoas demandam aposentadoria, e isso exigiria um crescimento quase contínuo do corpo de funcionários do INSS, o que, dadas as restrições fiscais do governo, nem sempre é possível”, ponderou.
Medidas para reduzir a fila

A análise documental sem perícia presencial, por meio do Atestmed, é uma das ações anunciadas pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em audiência na Câmara dos Deputados. Outras ações, que ele chamou de “estruturantes”, envolvem a informatização, o cruzamento de dados com outras instituições federais e o lançamento do Programa PREVMóvel para atendimento itinerante.

Na ocasião, o ministro afirmou que a redução da fila é o principal desafio da Previdência, sobretudo após a recente alta dos pedidos de concessão de benefício.

“Esse mês de agosto, mais de 1 milhão de brasileiros entraram com algum pedido dentro do Meu INSS da Previdência Social. [Pedido] de todo tipo: aposentadoria, pensão, salário-acidente, salário-gestante, BPC, agricultores. É o recorde da nossa história. Então, além de ter o problema de enfrentar uma herança de fila, você tem que resolver o que está agora. Nosso esforço é para que, até final de dezembro, consigamos enquadrar esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias”, estima.

O especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa destaca o acordo entre o INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil, no qual os juristas podem fazer quase todo o trabalho de uma agência da Previdência. Essa medida desafoga os atendimentos e libera os servidores para ficarem na parte de análise das propostas. Barbosa propõe que esse convênio se estenda para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

“Se nós transferíssemos esse mesmo convênio da OAB para que os CRAS, em cada localidade, pudessem também fazer o atendimento, muitas pessoas seriam liberadas e a gente poderia ter um efeito muito forte nesse aspecto. Sem falar que, se nós treinarmos essas pessoas, a entrada dos pedidos já vai ser feita de maneira mais redonda, o que facilita o atendimento.”

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Atestmed

Segundo o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed é de 180 dias. Caso o benefício seja negado, o segurado terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento.

A documentação médica para fazer o requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:Nome completo do segurado;
Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;
Data do início do afastamento ou repouso;
Prazo necessário estimado para o repouso.

Toda a documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser enviada por meio dos canais digitais de atendimento — Meu INSS (aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135.

Mercado de trabalho: cerca de 6 mil serviços autônomos deverão ser contratados até o fim do ano

Com a aproximação das festas de fim ano e o aquecimento das demandas por serviços, o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT/Sine) prevê a abertura de 5.828 oportunidades de trabalho para profissionais autônomos em todo o Ceará entre os meses de setembro e dezembro deste ano. De acordo com resultados obtidos em anos anteriores, as atividades mais demandadas no período são faxina, serviços gerais, garçom, lavagem de roupas e passador.

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Ângelo, “no último quadrimestre do ano geralmente aumentam as demandas pelos serviços em função do incremento da renda das famílias com o pagamento do 13º salário, por exemplo. O período também é propício para reparos em residências, confraternizações, viagens, o que colabora para o crescimento das solicitações”.

Segundo dados do Sistema Empreende+, de janeiro a agosto de 2023, 11.822 serviços foram realizados pelos profissionais cadastrados no IDT/Sine, no Ceará. Funções como pedreiro, pintor de paredes, bombeiro hidráulico, eletricista, marceneiro, massagista, cuidador de idosos, carpinteiro e bombeiro hidráulico de vazamento oculto, estão entre as atividades oferecidas pela área de autônomos do IDT/Sine.

“As perspectivas de oportunidades para profissionais autônomos nesta reta final de 2023 projetam um crescimento de 44 % em relação ao ano anterior. Isso se deve principalmente à expansão desta modalidade de atendimento em toda a rede de unidades do IDT e ao incremento das solicitações no final do ano. Estamos trabalhando para garantir que as demandas cheguem aos trabalhadores e assim possam gerar renda e garantir bons serviços para a população, beneficiando milhares de famílias cearenses”, salienta o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

Para participar das oportunidades, os interessados devem procurar as unidades do IDT/Sine e fazer o seu cadastro. O processo seletivo inclui entrevista e palestra explicativa sobre os serviços com foco em temas como conceito de trabalho autônomo, qualidade nos serviços, e postura profissional. De acordo com o órgão, durante toda a execução da atividade, os profissionais são acompanhados por técnicos especializados na área, com o suporte do Núcleo de Psicologia do Instituto. As inscrições também podem ser feitas através do site www.idt.org.br
Como solicitar um serviço

Os interessados em contratar os serviços de profissionais autônomos podem acessar o portal www.idt.org.br e preencher o formulário “solicite um profissional autônomo”. A solicitação também pode ser feita por telefone, através da Central de Atendimento ao Cliente pelo número 0800 591.0363, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Prefeitura de Aiuaba inicia cadastro para o Programa Jovem Aprendiz

Inscrições do Programa Jovem Aprendiz começaram hoje (25), em Aiuaba


A Prefeitura de Aiuaba iniciou na manhã de hoje (25), o cadastro do Programa Jovem Aprendiz. O anúncio foi feito na semana passada pelo Prefeito Ramilson Moraes, salientando que é uma oportunidade para os jovens de adquirirem experiência para o ingresso no mercado de trabalho.



"Nessa etapa estão sendo abertas 10 vagas e os selecionados receberão uma bolsa no valor de meio salário mínimo", disse o Prefeito ao Blog do Wilrismar.

Critérios

Podem se inscrever no Programa Jovem Aprendiz de Aiuaba, adolescentes e jovens a partir de 14 anos completos a 24 anos, que estejam estudando.

As inscrições podem começaram hoje (25) e se estenderão até sexta-feira (29), no horário das 8h às 12h, e das 14h às 17h, na sala da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, situada na Rua Armando Arraes Feitosa S/N (antigo prédio do CRAS).

Repórter: Wilrismar Holanda

Eólica offshore pode ampliar em 3,6 vezes a capacidade energética do país, aponta CNI

Offshore - Foto: Freepik

Data de publicação: 25 de Setembro de 2023, 01:30h
Segundo o levantamento, o país tem o potencial de gerar 700 gigawatts em usinas eólicas instaladas no mar. No entanto, o modelo segue totalmente inexplorado


A geração de energia elétrica em usinas eólicas offshore (no mar) pode ampliar em 3,6 vezes a capacidade energética do país. É o que aponta o estudo “Oportunidades e desafios para geração eólica offshore no Brasil e a produção de hidrogênio de baixo carbono” — elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, a exploração da energia eólica offshore associada à produção de hidrogênio de baixo carbono pode aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional.

“Hoje temos no Brasil um potencial de 700 gigawatts totalmente inexplorado, mas que pode mudar radicalmente o panorama energético do país, principalmente quando se conecta com outras agendas, como o próprio hidrogênio sustentável — o qual o Brasil tem grandes vantagens comparativas de produção e atendimento à demanda, principalmente internacional.”

No cenário mundial, é esperado um aumento de 260 GW no potencial global de instalações eólicas offshore até 2030, alcançando 316 GW até o final da década. Para isso, estão previstos investimentos de até US$ 1 trilhão.

A transição energética para modelos de baixo impacto ambiental é um dos pilares estratégicos da CNI para que o país alcance as metas estabelecidas no Acordo de Paris, além do mercado de carbono, economia circular e bioeconomia e conservação florestal.

“Hoje a gente tem dentro desse pilar a exploração a partir da eficiência energética, da expansão de energias renováveis. E aí entra, de uma forma bastante significativa, a exploração a partir de eólica offshore. Então a offshore vem para somar rumo a essa expansão de renováveis com o objetivo de manter a matriz energética e elétrica do Brasil cada vez mais limpa e sustentável”, destaca Davi Bomtempo.

Além de ajudar o Brasil a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, há uma expectativa que o setor eólico como um todo (onshore e offshore) empregue cerca de 2,2 milhões de pessoas no país até 2030, segundo a Agência Internacional de Energias Renováveis.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), para cada R$ 1 investido em energia eólica no país, são devolvidos R$ 2,90 no PIB nacional. No Nordeste, por exemplo, o PIB regional cresceu cerca de 21% e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal aumentou em 20% desde a chegada dos parques eólicos, segundo a associação.
Oportunidades na costa brasileira

A CNI fez um mapeamento da faixa costeira do Brasil e identificou as áreas com maiores oportunidades de exploração das usinas eólicas no mar. São elas: a região entre os estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte; a área entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo; e a região da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul.

A presidente-executiva da ABEEólica, Elbia Gannoum, afirma que a abertura de parques eólicos offshore nessas regiões vai atrair novos investimentos.

“Está havendo uma corrida de investimentos, principalmente das empresas do setor de óleo e gás, que estão querendo investir em energias renováveis. E por já conhecer a exploração do mar, elas têm muito interesse em investir em eólica offshore. Então abrir essa nova tecnologia para investimento vai ser muito importante para o Brasil, porque isso vai trazer PIB, vai trazer geração de emprego e de renda para a população.”

VEJA MAIS:Com marco regulatório, associação estima produção de energia eólica em alto-mar a partir de 2030
Com grande potencial de energia eólica offshore, Brasil busca regulamentar setor
Marco Legal

Até o final de agosto deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia registrado 78 pedidos de licenciamento ambiental para instalação de usinas eólicas offshore, totalizando 189 GW de potência instalada. No entanto, as regras para implementação dos parques offshore ainda não estão totalmente claras para o setor.

Em janeiro de 2022, o governo publicou o decreto 10.946 que regulamenta a cessão de uso e espaços físicos para o desenvolvimento da energia eólica offshore. No entanto, a norma não foi suficiente para trazer segurança jurídica aos investidores.

Para garantir mais previsibilidade e regras claras, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL 576/2021) que regulamenta o modelo de cessão de áreas, a cobrança de outorgas e os critérios para a realização de leilões.

A presidente-executiva da ABEEólica explica que a usina eólica offshore produz energia no mar, que é um bem da União. Para que esse recurso seja explorado, como já acontece na indústria do petróleo, por exemplo, é necessária uma regulamentação.

“Então para isso, nós precisamos ter uma lei que vai realizar um leilão de cessão de uso do mar. A partir deste leilão de cessão, os entendedores estarão aptos para fazerem os seus estudos, principalmente os estudos ambientais, e a partir daí podem obter uma licença ambiental para construir um projeto.”

O PL 576/2021 já passou pelo Senado e, na Câmara dos Deputados, foi apensado ao PL 11247/2018, que está aguardando a designação de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.

A estimativa da ABEEólica é que o Congresso aprove o projeto de lei ainda este ano, para que o primeiro leilão seja realizado em 2024 e a construção dos parques eólicos ocorra até 2028.