PEC que acaba com reeleição para presidente da República, Governador e Prefeito entra na agenda do Senado

O fim da reeleição para presidente da República, Governador e Prefeito vai entrar na pauta de votações como uma das prioridades do Senado para 2024. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada no mês de maio de 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), está na Comissão de Constituição e Justiça.



A PEC amplia de quatro para cinco anos o tempo de mandato para presidente da República, governador e prefeito. Se aprovadas, as alterações só valeriam para depois de 2026. O texto que prevê o fim da reeleição será apresentado, hoje, na reunião de líderes, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes serão consultados sobre o projeto da minirreforma eleitoral.


A agenda de votação, de acordo com Rodrigo Pacheco, tem, como prioridade neste primeiro semestre, o projeto que institui o novo Código Eleitoral. A proposta concentra em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A proposta estabelece, ainda, quarentena de quatro anos para juízes ou policiais disputarem cargos eletivos. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Por que a fila por transplante de rim é tão grande em comparação com outros órgãos?

Segundo o Ministério da Saúde, há, no Brasil, 39 mil pessoas na fila por um transplante de rim, órgão que filtra o sangue e tem papel fundamental na manutenção do equilíbrio de líquidos e eletrólitos e da pressão arterial.


Por g1


Segundo o Ministério da Saúde, há, no Brasil, 39 mil pessoas na fila por um transplante de rim, órgão em formato de feijão que filtra o sangue e tem papel fundamental na manutenção do equilíbrio de líquidos e eletrólitos e da pressão arterial.


A fila é grande, mas, segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, um transplante deste tipo também é um dos mais realizados o país. Conseguir um doador pode ser mais fácil já que temos dois rins e é possível viver com apenas um.


Segundo Luciana Haddad, médica do Serviço de Transplantes do Hospital das Clínicas e presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, essa alta acontece por causa da incidência das doenças que levam à perda do órgão.




"Cada órgão tem uma particularidade e algumas doenças que levam à perda de função. No caso do rim, a insuficiência renal crônica é mais frequente do que outras doenças que levam à perda de um fígado ou de um pulmão ou coração", disse ela em entrevista ao podcast O Assunto desta quinta-feira (29),




Imagem de arquivo mostram médicos, cobertos parcialmente por um pano, durante uma cirurgia — Foto: Reprodução/TV Globo


Luciana também explica que exemplos de causas frequentes que levam à perda da função renal são hipertensão e diabetes.


"Pacientes que têm doenças crônicas, que levam a uma perda de função renal, são doenças muito prevalentes. Então, é mais frequente a insuficiência renal e a perda de função do que, por exemplo, uma cirrose hepática."



E seja de rim, de pulmão, de coração, córnea ou qualquer outro órgão, como explica Luciana, é impossível furar a fila de transplantes.


"É impossível furar essa fila, principalmente porque o sistema é muito bem regulado e regulamentado e envolve inúmeras instâncias e setores. [...] São inúmeros componentes dentro de uma grande estrutura muito bem regulamentada, com sistemas, com informatização e com checagem e etapas de controle em diversas instâncias."


Do doador ao receptor: o caminho do órgão



O que você precisa saber:


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Passo a passo: como funciona o transplante de coração
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El Niño deve seguir atuando ao longo de março, mas com menor intensidade. Com isso, as consequências do fenômeno para o clima no Brasil não devem ser tão intensas como nos meses anteriores.


Por Júlia Carvalho, g1


O último mês do verão deve ser de altas temperaturas em todo o país. De acordo com a Climatempo, março será um mês de bastante calor, com a umidade elevada favorecendo o tempo abafado em boa parte do Brasil.


🔥Segundo os meteorologistas, não está descartada a ocorrência de novas ondas de calor – em especial por conta da entrada de massas de ar quente vindas de países vizinhos como Argentina e Paraguai.


O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também prevê um mês com chuva abaixo da média em grande parte do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. A previsão é de pancadas mais pontuais no Sudeste.


Mapas mostram tendência de chuvas abaixo da média e calor para o mês de março. — Foto: INMET



👉 As principais tendências para o mês de março, segundo a Climatempo, são:


Calor em boa parte do país, com umidade favorecendo condições de tempo abafado;
Possibilidade de ondas de calor em áreas do Sul, Mato Grosso do Sul e oeste de São Paulo;
Maior frequência de entrada de frentes frias no país. A previsão é da aproximação de três ou quatro sistemas ao longo do mês;
Pancadas de chuva características do verão na Grande São Paulo, no Rio de Janeiro e na Grande Belo Horizonte, especialmente na primeira quinzena do mês;
Volumes elevados de chuva no norte e leste de Minas Gerais, Espírito Santo, norte do Rio de Janeiro e interior do Nordeste;
Chuvas mais irregulares no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul;
Região amazônica com chuvas abaixo da média, com recuperação lenta e gradual do nível dos rios.




Vinicius Lucyrio, meteorologista da Climatempo, explica que o fenômeno El Niño deve seguir atuando ao longo de março, mas com menor intensidade.


🔥Caracterizado pelo aquecimento maior ou igual a 0,5°C das águas do Oceano Pacífico, o El Niño ocorre em intervalores que variam de entre dois e sete anos. A duração média do fenômeno é de doze meses, gerando um impacto direto no aumento da temperatura global.




"A tendência é de enfraquecimento do fenômeno durante o mês, com entrada na fase neutra a partir de abril", comenta Vinicius Lucyrio.




Com isso, as consequências para o clima no Brasil não devem ser tão presentes. De acordo com Lucyrio, como aconteceu em fevereiro, as águas aquecidas do Oceano Atlântico devem ter maior influência no regime de chuvas e calor em março.



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Veja como fica o tempo em março em cada região:






Sul




🌡️Temperatura: O tempo deve ficar muito abafado em todo o Sul. O calor deve ser sentido de forma mais intensa no Rio Grande do Sul e no oeste do Paraná.



🔥Onda de calor: Um sistema de baixa pressão deve seguir mantendo o ar quente entre o Paraguai e o norte da Argentina. Há possibilidade de eventos de calor intenso, principalmente no norte e oeste do Paraná, na primeira quinzena do mês,


🌧️ Chuvas: As chuvas devem ser irregulares na região, com possibilidade de chuvas intensas entre o Rio Grande do Sul, interior de Santa Catarina e sul do Paraná. No norte do Paraná, as pancadas devem ser típicas de verão.


❄️ Frentes frias: As frentes frias ficam mais frequentes na segunda quinzena, com mais ar frio chegando ao Rio Grande do Sul.


🌀 Ciclones: O maior contraste térmico na segunda quinzena aumenta as chances da formação de áreas de baixa pressão e ciclones extratropicais. Esses sistemas podem provocar agitação marítima e ventos fortes nas regiões costeiras.



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Sudeste




🌡️Temperatura: As temperaturas seguem altas e acima da média, principalmente no interior de São Paulo e no Triângulo Mineiro.


🌧️ Chuvas: As chuvas tendem a se concentrar no leste e norte da região. Norte e leste de Minas Gerais, Espírito Santo e norte do Rio de Janeiro podem ser afetados por volume de chuva mais elevados. Períodos de veranico devem se alternar com períodos mais úmidos no leste do Sudeste. Pancadas de verão devem acontecer em São Paulo, Triângulo Mineiro e sul do Rio de Janeiro, principalmente na primeira quinzena do mês.


❄️ Frentes frias: Três ou quatro frentes frias devem passar próximas à região. A tendência é que as trajetórias sejam mais oceânicas, sem causar grandes impactos no clima da região. Algumas noites frescas devem ocorrer no fim do mês, já com características mais semelhantes ao clima de outono.



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Centro-Oeste




🌡️Temperatura: As temperaturas seguem altas e acima da média em todas as áreas, com destaque para o norte do Mato grosso e quase todo o Mato Grosso do Sul.


🔥Onda de calor: Há a possibilidade da ocorrência de ondas de calor ao longo do mês, principalmente no Mato Grosso do Sul e sudoeste do Mato Grosso.


🌧️ Chuvas: As chuvas devem ficar acima da média em boa parte do centro-leste de Goiás e no Distrito Federal. No oeste de Goiás, norte do Mato Grosso e oeste do Mato Grosso do Sul, na região do Pantanal, os volumes devem ser abaixo do normal para o período.



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Nordeste




🌡️Temperatura: Os termômetros devem seguir registrando temperaturas acima da média em toda região. Os dias de calor mais intenso ficam menos frequentes no interior da Bahia, Pernambuco e Piauí. O excesso de umidade presente em boa parte do mês faz com que o tempo fique bastante abafado na região.


🌧️ Chuvas: A chuva segue aumentando entre o litoral de Alagoas e o Rio Grande do Norte e há risco de temporais em Salvador. A costa norte deve ter menos chuva entre o norte do Ceará e o Maranhão. As águas aquecidas dos Oceano Atlântico favorecem as chuvas volumosas em Fortaleza e São Luís.



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Norte




🌡️Temperatura: A previsão é de tempo abafado em todas áreas. As temperaturas devem ficar acima da média, com destaque para Amazonas, oeste do Pará e Roraima.


🌧️ Chuvas: A chuva aumenta gradualmente na região, mas os volumes ainda devem ficar abaixo da média para o mês. No Tocantins e em áreas do centro-sul do Pará, as chuvas devem ser acima da média. No Acre, a tendência é de um mês mais seco do que a média, mas há a possibilidade de chuvas intensas na primeira quinzena.


🚣 Nível dos rios: O rio Amazonas e o rio Negro seguem recuperando seus níveis, com cotas entre a média e ligeiramente abaixo.

Mega-Sena pode pagar R$ 135 milhões nesta quinta, um dos 10 maiores prêmios da história

Lista considera os concursos regulares — ou seja, não inclui a Mega da Virada. As apostas para esta quinta-feira podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet.


Por g1




Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h — Foto: Marcelo Brandt/G1



O concurso 2.694 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 135 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h desta quinta-feira (29), em São Paulo.


Caso tenha vencedor, o prêmio pago será um dos dez maiores da história. A lista considera os concursos regulares da Mega — ou seja, não inclui a Mega da Virada. Veja no gráfico abaixo.




No sorteio da última terça-feira (27), ninguém levou o prêmio máximo.


A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer.


A Mega soma três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados.



Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio




Para apostar na Mega-Sena




As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.


É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.





Probabilidades




A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.


Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.


CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Repasse do 3º decêndio de fevereiro do FPM será feito nesta quinta-feira (29)

Brasil 61

Serão creditados R$ 3,8 bilhões aos municípios brasileiros


Nesta quinta-feira (29) os municípios brasileiros recebem R$ 3,8 bilhões referentes ao 3º decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor vem com aumento de cerca de 26% em relação ao mesmo período do ano passado.

O consultor de orçamento César Lima explica alguns dos motivos que levaram ao aumento de arrecadação, que resultou na alta também do FPM.

“Algumas medidas que foram aprovadas pelo Congresso no final do ano passado como tributação de offshores, a regulamentação das apostas eletrônicas, teve a questão da reoneração dos combustíveis que voltou a valer agora início do ano, tudo isso tem ajudado o caixa do governo nessa luta para conseguir o déficit nominal zero, que é o que o governo está buscando para esse ano de 2024”, comenta.

Os recursos do FPM vêm dos impostos arrecadados pelo governo federal e são distribuídos entre os municípios conforme a população, a partir de um cálculo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na quantidade de habitantes e na renda per capita. As prefeituras recebem os recursos referentes ao FPM três vezes no mês, a cada 10 dias.

O prefeito de Anápolis, em Goiás, Roberto Naves, diz que os valores do FPM são fundamentais para fechar as contas do município.

“O FPM é utilizado para diversas coisas, mas principalmente para que a gente possa manter as políticas públicas, manter os serviços da prefeitura funcionando. Ele entra na conta da prefeitura e a gente pode utilizar em qualquer área. A gente costuma utilizar bastante na saúde e na educação, que são as duas áreas que mais consomem os recursos da prefeitura”, relata.

O Nordeste é a região que recebe a maior parcela, neste decêndio, para as cidades do interior: R$ 1,1 bilhão. Em seguida vem o Sudeste, com pouco mais de R$ 1 bilhão; o Sul, com R$ 627 milhões; o Centro-Oeste, com R$ 237 milhões; e o Norte, com R$ 235 milhões. São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul são os estados que mais recebem. Os municípios do Paraná, por exemplo, ficam com a quantia de R$ 243 milhões. As cidades de Cascavel, Londrina e Maringá recebem as maiores parcelas, R$ 2.291.099,43 cada.
Confira no mapa quanto a sua cidade vai receber


#Economia#FPM#Municípios#Brasil Gestor

MEIs têm até 31 de maio para enviar a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Especialista alerta que a não entrega da declaração pode resultar em multas e exclusão do regime do Simples Nacional


Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem enviar a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), um relatório com todos os ganhos do empreendedor ao longo do ano, mesmo que o MEI não tenha tido nenhum tipo de faturamento. O prazo vai até o dia 31 de maio.

O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade Adriano Marrocos explica que as pessoas jurídicas registradas como MEI devem, mensalmente, emitir o documento de arrecadação do Simples Nacional no aplicativo Simei. E, anualmente, acessar o site da Receita Federal e preencher a declaração de ajuste do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

“Três pontos são relevantes. primeiro: essa declaração é entregue até o último dia do mês de maio; segundo: não há apuração de imposto a ser pago, pois o meio recolhe seu tributo mensalmente, e terceiro: ele [MEI] informará o faturamento mensal, se. se mantém empregado e se os valores mensais foram efetivamente recolhidos”, explica o conselheiro.

De acordo com a pesquisa Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais, divulgada pelo IBGE em outubro de 2023, cerca de 13,2 milhões de pessoas trabalhavam como MEIs no Brasil em 2021, representando 69,7% do total de empresas e outras organizações e 19,2% do total de ocupados formais.

Adriano Marrocos também informa que o MEI que não envia a declaração pode sofrer com a incidência de multas, juros e corre o risco de ser excluído do regime do Simples Nacional. “E é passível de inscrição na dívida ativa da União, o que pode gerar inúmeros problemas, como transferência de bens, principalmente imóveis, impedimento de assumir cargo público, execução de bens pessoais em processos judiciais, além da suspensão de benefícios previdenciários e o cancelamento do CNPJ”, completa.

O fotógrafo Ícaro JPG, de 26 anos, é MEI e afirma que costuma estar atento às datas para entregar a declaração, para não ficar com nada pendente. “Eu me organizo para entregar declaração durante o ano anterior, então eu já salvo todos os documentos e notas fiscais em uma pasta para poder ficar mais fácil de encontrar. Depois, na hora de fazer a declaração, até então eu mandava para um contador fazer, mas pesquisando eu vi que é mais simples do que eu imaginei, então acho que vou fazer sozinho esse ano”, diz.
Passo-a-passo para enviar a declaraçãoAcesse o site do Simples Nacional, insira o CNPJ e clique em continuar;
Selecione o ano de referência da declaração, optando pelo ano anterior (2023 para o ano de 2024);
Informe o valor da receita bruta total.
Informe se houve funcionários ao longo do ano;
Reveja as informações e clique em transmitir.
Economia

De acordo com o último levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os MEIs geram ganho adicional na economia entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões.

Esse aumento é impulsionado pelo crescimento da renda experimentado pelos proprietários de pequenos negócios ao formalizarem suas atividades. Com a obtenção de um CNPJ, eles elevam sua renda em uma faixa que varia de 7% a 25%; apontam as informações

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#Economia#MEI

Com vagas no Ceará, concurso da Caixa abre inscrições nesta quinta (29); veja quem pode participar

Ao todo, são ofertadas 4 mil oportunidades, sendo cerca 3,2 mil delas para contratação imediata
Escrito por Carol Melo , carolina.melo@svm.com.br
Legenda: Interessados em se candidatar podem se inscrever até o dia 25 de março
Foto: Agência Senado




Com vagas para quatro cidades no Ceará, o concurso da Caixa Econômica Federal abre o prazo de inscrições nesta quinta-feira (29). Os candidatos podem se inscrever através do site da Fundação Cesgranrio, a partir das 10h, conforme informações do edital.

Ao todo, são ofertadas 4 mil vagas, sendo cerca 3,2 mil delas para contratação imediata. A maioria é de nível médio — aproximadamente 3,1 mil —, e as demais são de nível superior. Os salários variam de R$ 3.762 a R$ 14.915. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) e candidatos negros e pardos.


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Os interessados em participar devem desembolsar uma taxa de inscrição no valor de R$ 50 (nível médio) ou R$ 65 (nível superior), a depender do cargo escolhido. Têm direito à isenção dessa quantia os beneficiários cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal e os doadores de medula óssea.

O período de inscrições segue até o dia 25 de março, encerrando às 16h deste dia, segundo detalhes do edital.


> EDITAL NÍVEL MÉDIO

> EDITAL NÍVEL SUPERIOR

Os postos de trabalho são espalhados pelos 26 estados e o Distrito Federal. No Ceará, há vagas para as seguintes cidades:Fortaleza (44 vagas);
Juazeiro do Norte (6 vagas);
Quixadá (9 vagas);
Sobral: (11 vagas).
CARGOS E LOTAÇÕES
NÍVEL SUPERIOR
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

São 17 vagas imediatas para o cargo, que seleciona graduados em arquitetura ou engenharia, com pós-graduação em segurança no trabalho. A remuneração inicial é de R$ 14.915 e as oportunidades devem ser lotadas em oito estados, entre eles o Ceará, e o DF.

Confira relação de localidades e vagas:Distrito Federal (2);
Goiás (1);
Ceará (1);
Pernambuco (1);
Pará (1) ;
Minas Gerais (2);
Rio de Janeiro (2);
São Paulo (4);
Rio Grande do Sul (2);
Santa Catarina (1).
MÉDICO DO TRABALHO

Ao todo, são ofertadas 23 oportunidades imediatas para a função, que seleciona graduados em medicina, com especialização em Medicina do Trabalho. A remuneração inicial é de R$ 11.186, e os selecionados devem ser lotados no Distrito Federal e outros 19 estados, entre eles o Ceará.


Veja relação de localidades e vagas:Distrito Federal (2);
Goiás (1);
Mato Grosso do Sul (1);
Mato Grosso (1);
Alagoas (1);
Ceará (1);
Maranhão (1);
Paraíba (1);
Pernambuco (1);
Piauí (1);
Rio Grande do Norte (1);
Sergipe (1);
Amazonas (1);
Paraná (1);
Espírito Santo (1);
Minas Gerais (2);
Rio de Janeiro (1);
São Paulo (2);
Paraná (1);
Rio Grande do Sul (1).
NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO BANCÁRIO NOVO

As mais de 1,6 mil vagas imediatas são para os cargos, que exige nível médio completo e devem ser lotadas em 26 estados, entre eles o Ceará, além do Distrito Federal. O salário inicial é de R$ 3.762.


Confira relação de localidades e vagas:Acre (18);
Alagoas (35);
Amazonas (65);
Amapá (35);
Bahia (129);
Ceará (70);
Brasília (115);
Espírito Santo (8);
Goiás (45);
Maranhão (137);
Minas Gerais (88);
Mato Grosso do Sul (10);
Mato Grosso (31);
Pará (163);
Paraíba (37);
Pernambuco (159);
Piauí (67);
Paraná (46);
Rio de Janeiro (45);
Rio Grande do Norte (41);
Rondônia (4);
Roraima (10);
Rio Grande do Sul (42);
Santa Catarina (44);
Sergipe (8);
São Paulo (156);
Tocantins (19).
TÉCNICO BANCÁRIO NOVO — TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

As quase 1,6 mil vagas imediatas restantes são para o cargo de técnico bancário novo, com foco na área da Tecnologia da Informação, e exigem nível médio. A seleção tem oportunidades no Ceará e outros estados do País, além do Distrito Federal. A remuneração inicial é de R$ 3.762.

Veja relação de localidades e vagas:Amazonas (48);
Distrito Federal (752);
Goiás (48);
Minas Gerais (64);
Pernambuco (64);
Rio de Janeiro (288);
Rio Grande do Sul (48);
São Paulo (288).
PROVAS
NÍVEL SUPERIOR

Os participantes do processo seletivo para as vagas de nível superior devem ser submetidos a três etapas: prova objetiva — com 70 questões de múltipla escolha, sendo 30 delas de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos —, prova discursiva e avaliação de títulos. As duas primeiras fases são de caráter eliminatório e classificatório, e a última apenas classificatório.
NÍVEL MÉDIO

Os candidatos inscritos nas oportunidades de nível médio devem participar fazer prova objetiva — com 60 questões de múltipla escolha, sendo 25 dela de Conhecimentos Básicos e 35 de Conhecimentos Específicos — e redação.

O que é ano bissexto? Entenda quando acontece a mudança no calendário

O fenômeno astronômico só acontece a cada quatro anos
Escrito por Redação
Legenda: Os antigos romanos decidiram que esse dia extra seria 29 de fevereiro, o menor mês do ano
Foto: Shutterstock


O ano de 2024 é bissexto. Isso significa que o calendário terá, ao todo, 366 dias. Essa data adicional acontece em fevereiro, mês que tem 29 dias e se encerra nesta quinta-feira. O fenômeno astronômico só acontece a cada quatro anos e foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para ajustar o ano civil ao ano trópico, que é o tempo que o planeta Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol.


A volta da Terra ao redor do Sol não é feita em exatos 365 dias, mas sim em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 46 segundos. Essa fração de dias, arredondada para seis horas, é compensada no ano bissexto, já que seis horas, em quatro anos, são 24 horas, ou seja, mais um dia.

Os antigos romanos também decidiram que esse dia extra seria 29 de fevereiro, o menor mês do ano. Sem o ano bissexto, as estações do ano não teriam datas definidas, como acontece hoje.


Esse modelo foi instituído pelo Papa Gregório 13 em 1582, com a criação do calendário vigente na maioria dos países, intitulado de gregoriano em referência ao clérigo. Foi ele quem deu a ideia de eliminar dez dias para reparar a diferença existente.

A elaboração do calendário pelo pontífice da Igreja Católica foi baseada no movimento de translação, o percurso que a Terra faz ao redor do Astro Rei. Ele é, portanto, solar.

Correios nomeia comissão organizadora para realizar concurso público

Os Correios designaram, nesta quarta-feira (28/02), a comissão organizadora que irá conduzir a realização do concurso público da estatal. A designação da comissão organizadora é a primeira etapa para a execução do concurso, previsto para acontecer ainda em 2024.

A comissão será responsável por definir quantidade, tipo e localização das vagas do concurso, com base no trabalho realizado em 2023 pela atual gestão para realocar e redimensionar o atual efetivo. Além disso, a comissão irá realizar o processo de licitação para contratação da banca organizadora.


O concurso é um dos compromissos assumidos pela gestão dos Correios no processo de recuperação da estatal, iniciado com a retirada da lista de privatizações pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro dia de governo.


No decorrer de 2023, a atual gestão da empresa adotou uma série de medidas em benefício da melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, da qualidade na prestação de serviços aos clientes. Entre as iniciativas estão a recuperação de mais de 40 cláusulas que haviam sido retiradas do acordo coletivo de trabalho e a retomada do diálogo com trabalhadoras e trabalhadores, com o fechamento de um acordo coletivo em mesa de negociação, sem intermediação da Justiça do Trabalho, o que não acontecia há sete anos, e que resultou em um aumento de quase 12% para parte do efetivo.


“A recuperação da empresa passa pela recuperação da dignidade e pela valorização das pessoas que trabalham nos Correios, sem perder de vista a sustentabilidade da estatal. A contratação de pessoas é uma medida essencial para que a empresa possa corresponder às novas demandas da sociedade e do mercado”, disse o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.


As datas dos próximos passos serão divulgadas oportunamente.

Prefeitura de Araripina abre inscrições para três concursos com mais de 100 vagas

A prefeitura de Araripina, no Sertão do Araripe, em Pernambuco, abriu inscrições para três concursos públicos. Estão sendo oferecidas 370 vagas, sendo 234 para cadastro de reserva. Os interessados podem se inscrever até o dia 26 de março, no site da banca organizadora da seleção (clique aqui).


Os concursos abertos são para Agente Comunitário de Saúde (60 vagas, sendo 40 para cadastro de reserva); Guarda Civil Municipal (15 vagas, sendo 10 para o sexo masculino e cinco para o sexo feminino); e cargos gerais de níveis médio e superior (295 vagas, sendo 194 para cadastro de reserva). Confira:


Auxiliar de Cirurgião Dentista (5); Desenhista Cadista (1); Músico Trompete (2); Músico Sax Tenor (2); Músico Sax Alto (2); Músico Clarinete (3); Músico Bombardino (2); Músico Percussão (2); Técnico em Enfermagem UBS (4); Agente de Contratação (3); Analista Ambiental (1); Auditor Fiscal Fazenda Municipal (2); Arquiteto (2); Analista de Controle Interno (2); Biomédico/Analisa (3); Cirurgião Dentista (3); Enfermeiro UBS (5); Engenheiro Civil (3); Farmacêutico (1); Fiscal Tributário (2); Fisioterapeuta (2); Fonoaudiólogo (2); Médico Veterinário (2); Nutricionista (2); Professor Fundamental II nas áreas de: Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias (1); Matemática e suas Tecnologias (6); Ciências da Natureza e suas Tecnologias (4); Ciências Humanas e suas Tecnologias (8); Psicólogo (1); Terapeuta Ocupacional (4).


Os salários nos três concursos variam entre R$ 1.320 e R$ 4.420. O processo seletivo terá prova objetiva para todos os cargos; prova discursiva para os cargos de nível superior; teste de aptidão física, avaliação psicológica e avaliação de saúde, investigação social e curso de formação para o cargo de Guarda Civil.


Para os cargos de nível médio, Agente de Saúde e Guarda Civil, a inscrição custa R$ 100. Para os cargos de nível superior, R$ 140.


A prova escrita está prevista para ocorrer dia 6 de julho de 2024 para os cargos dos editais 01 e 03, enquanto para as áreas do edital 02/2024, a aplicação está prevista para dia 7 de julho de 2024.


Fonte: g1 Grande Rio

Seca: Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em Aiuaba

A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu hoje (22), a situação de emergência no município de Aiuaba devido a seca.

O Decreto Municipal foi assinado pelo Prefeito Ramilson Moraes no último dia 16 de janeiro, mas ainda não havia sido homologado. Na última segunda-feira (19), o Secretário de Agricultura e Defesa Civil Municipal, Welison Bezerra, esteve na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil em Fortaleza, tratando da situação descrita no Decreto do Prefeito, sobre as dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais de Aiuaba.

Nesta quinta-feira (22), o Diário Oficial da União publicou a Portaria Nº 602/2024, assinada ontem (21/02), pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Walnei Woff Barreiros, reconhecendo a situação de emergência no Município.

Como solicitar recursos

Com o reconhecimento, os entes estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Veja a Portaria em link anexo abaixo

Repórter Wilrismar Holanda

Ceará tem novo aviso de ‘perigo’ até está quinta-feira (29)

Todas as cidades cearenses estão sob aviso de “perigo” de chuvas intensas de até 100 milímetros por dia e ventos de até 100 km/h, entre esta quarta e quinta-feira (29), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).


Quando há aviso de “perigo” causado pelas condições meteorológicas – ou o chamado “nível laranja” –, existe risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.


Para se proteger nesses cenários, a população deve ficar atenta às recomendações do Inmet:


Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas;


Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;


Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Campanha de vacinação contra a gripe de 2024 no Ceará será antecipada para março

A campanha de Imunização contra a Influenza, geralmente iniciada em abril, vai ser antecipada para março deste ano, como forma de proteger o público prioritário, e se estende até maio na maior parte do Brasil. No Ceará, as vacinas serão aplicadas próximo ao pico dos casos de gripe, normalmente ligado ao período chuvoso.


Essa informação foi adiantada ao Diário do Nordeste por Eder Gatti Fernandes, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde (MS), nesta terça-feira (27). O diretor participou, em Fortaleza, do 7º Seminário Estadual de Vigilância em Saúde promovido pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).


"O Ministério da Saúde começa a receber as vacinas contra a influenza do Instituto Butantan no final de fevereiro e vamos começar a distribuir para os estados. Tem um processo logístico de distribuição, mas al. previsão do Ministério da Saúde é iniciar a campanha de vacinação contra a influenza em março", contextualizou.

Março é o mês dos feridos no Ceará e terá semana de apenas três dias úteis

Março é o mês dos feriados no Ceará. Somando os feriados nacionais e estaduais, haverá a sequência de dois feriadões no fim do mês, próximo da Semana Santa. A última semana do mês terá apenas três dias úteis.


O primeiro feriadão ocorre por conta da Data Magna do Ceará, celebrada no dia 25 de março, uma segunda-feira. A data celebra a abolição da escravatura no estado, ato pioneiro no Brasil.

Já o segundo feriadão acontece dias depois com a celebração da Paixão de Cristo, na sexta-feira do dia 29 de março.


E por fim, quem conseguir emendar, pode ainda aproveitar o feriado de São José, padroeiro do estado. A data é celebrada no dia 19 de março, que vai ser uma terça-feira.

Confira as datas:19 de março (terça-feira): Dia de São José, padroeiro do Ceará – Feriado estadual

25 de março (segunda-feira): Data Magna do Ceará – Feriado estadual
29 de março (sexta-feira): Paixão de Cristo – Feriado nacional

Mostra Sesc 2024. Aberta inscrições para o credenciamento de artistas

Estão abertas, de 01 a 24 de março, as inscrições para o credenciamento de artistas para a Mostra Sesc Cariri de Culturas de 2024. O objetivo é selecionar artistas e grupos de todo o Brasil que desejam integrar a programação da 26ª edição do evento, que vai acontecer de 22 a 25 de agosto. As inscrições são gratuitas.



Poderão inscrever-se artistas ou grupos de artistas, nacionais, com representante legal maior de 18 anos. As inscrições são realizadas somente pela internet, através do preenchimento de ficha online, disponível no endereço eletrônico https://eventos.sesc-ce.com.br.

De acordo com o edital, serão selecionadas propostas nas linguagens de Artes Cênicas (Teatro, Circo, Dança), Artes Visuais, Audiovisual, Literatura e Música. A seleção será realizada por uma equipe de curadores composta por técnicos do Sesc e profissionais de notório saber no segmento cultural.

O resultado da seleção do edital será publicado no site do Sesc Ceará no dia 30 de abril. Os grupos selecionados deverão confirmar sua participação através do e-mail inscricao@mostrasescdeculturas.com.br no período de 01 a 05 de maio. É necessária atenção a todos os requisitos do edital para participar da seleção.

A Mostra Sesc Cariri de Culturas não tem caráter competitivo e se apresenta como um espaço de estímulo à produção nas diversas áreas artísticas e do patrimônio cultural, promovendo o fomento, a circulação, a difusão e intercâmbios, sendo consolidada como um dos maiores encontros culturais do País.



Serviço

Inscrições para credenciamento de artistas - Mostra Sesc Cariri de Culturas 2024



Período: De 01 a 24 de março

Link de inscrição: https://eventos.sesc-ce.com.br



Confira aqui o edital.

Em “Dia D”, CPI da Enel vai percorrer o Ceará para ouvir a população

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para investigar a distribuidora de energia Enel prepara um “Dia D” para ouvir a população de todo o estado sobre as supostas irregularidades e abusos cometidos pela empresa em território cearense. Esse foi um dos anúncios feitos pelo presidente da CPI da Enel, o deputado estadual Fernando Santana (PT), nessa terça-feira (27), após uma reunião entre os parlamentares que integram a Comissão para discutir as próximas ações.

A CPI da Enel iniciou suas atividades em agosto de 2023. Após cinco meses de trabalhos, foram realizadas sete oitivas que ouviram representantes de instituições fiscalizadoras, órgãos públicos e entidades do setor de energia. No final do ano passado, os deputados aprovaram a prorrogação das atividades da Comissão por mais quatro meses em 2024. “Nós estamos nos mobilizando para o dia 15 de março ser o Dia D de audiências da CPI que investiga a Enel em todo o estado do Ceará para ouvirmos a população, para ouvirmos quem manda em todos nós, parlamentares, e quem manda na Enel: o povo”, anunciou Fernando Santana, no plenário da Alece.



O presidente da CPI da Enel prevê uma grande mobilização para que a Comissão, que se aproxima do encerramento dos seus trabalhos, possa coletar desta vez a manifestação da população de diversos locais do estado e, em seguida, concluir e apresentar seu relatório final. Fernando Santana propôs que cada deputado estadual, representando a Comissão, possa ir até a uma cidade ou região do estado onde possui uma atuação ou afinidade maior para organizar as atividades do Dia D. Próximas oitivas Outro anúncio de Santana foi a realização da oitiva com o diretor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Heitor Freire, no próximo dia 11 de março. Segundo o deputado, a CPI apurou que a Enel é beneficiada por incentivos fiscais a nível federal.

“Nós queremos ouvir como é essa isenção e solicitar, através de uma ação civil pública, que a Sudene não renove mais nenhum tipo de isenção com a Enel até que ela mude e melhore ou se mude do estado do Ceará”, disse. Já a oitiva com os representantes da Enel será a última realizada pela Comissão. Ainda sem data marcada, ela deverá ocorrer no início de abril, de acordo com Santana. Além disso, a CPI da Enel também vai promover uma pesquisa pública “para ouvir o sentimento da população sobre o assunto”.

Novas ações Ainda na semana passada, o deputado Fernando Santana havia dito que estavam sendo discutidas novas ações contra a Enel, entre elas, uma ação civil pública e um abaixo-assinado. De acordo com o relator da CPI da Enel, o deputado estadual Guilherme Landim (PDT), a ideia inicial é organizar um abaixo-assinado com amplo apoio da população e, junto com o Legislativo estadual, solicitar uma ação civil pública contra a distribuidora de energia “para que a Justiça faça o que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia não fazem, que é fiscalizar e punir essa empresa pelos péssimos serviços prestados”.

Resposta Por meio de nota, a Enel informou que não foi notificada pela CPI até o momento sobre as últimas medidas anunciadas e está aberta ao diálogo para contribuir com os trabalhos da Comissão. A empresa também diz que, nos últimos cinco anos, investiu mais de R$ 5,1 bilhões em sua área de concessão, permitindo uma melhoria contínua da qualidade do serviço prestado à população. Destaca ainda que tem investido fortemente na modernização da rede elétrica e na melhoria contínua do fornecimento em todo o estado, abrangendo capital e interior. Com isso, registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

CNU: veja concorrência por bloco entre mais de 2,1 milhões de inscritos

São oito blocos temáticos e cada candidato concorre em apenas um deles
Escrito por Redação
Legenda: O certame será o maior da história do Brasil
Foto: Shutterstock




O número total de candidatos com inscrição deferida no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido popularmente como CNU, chegou a 2,1 milhões. As inscrições foram encerradas no dia 9 de fevereiro.

Ao todo, foram 2.144.435 inscritos, com 600.875 candidatos isentos e 1.543.560 que pagaram a taxa de inscrição. O certame oferta 6.640 vagas e é o maior seletivo de vagas para o serviço público da história do país.


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O estado de São Paulo possui o maior número de inscritos, com o total de 228.452. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 223.248, e o Distrito Federal, com 220.442.

O concurso é dividido por blocos temáticos com o objetivo de focar nas aptidões de cada candidato e atender as demandas dos diversos órgãos federais por novos servidores. Durante a inscrição, o candidato escolheu um único bloco temático, com a possibilidade de concorrer a todos os cargos da categoria.
VEJA AS INSCRIÇÕES POR BLOCOS:
Blocos Temáticos Vagas ofertadas Total de Inscritos
1. Infraestrutura, Exatas e Engenharias 727 121.838
2. Tecnologia, Dados e Informação 597 77.943
3. Ambiental, Agrário e Biológicas 530 102.922
4. Trabalho e Saúde do Servidor 971 336.284
5. Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 1.016 300.766
6. Setores Econômicos e Regulação 359 74.283
7. Gestão Governamental e Administração Pública 1.748 429.370
8. Nível Intermediário 692 701.029

SOBRE O CPNU

O CPNU, popularmente chamado de "Enem dos Concursos", será aplicado em 220 cidades brasileiras no dia 5 de maio.

No certame serão selecionados, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais, sendo 692 vagas de nível médio e 5.948, para nível superior (graduação), com remunerações de até R$ 22,9 mil.

Prefeitura de Fortaleza abre 500 vagas para cursos online de tecnologia; veja como se inscrever

As inscrições são gratuitas e remotas
Escrito por Redação
Legenda: Cursos são do programa Juventude Digital, da Prefeitura de Fortaleza
Foto: Shutterstock




O programa Juventude Digital, da Prefeitura de Fortaleza, está com 500 vagas abertas para cursos nas áreas de dados, programação e hardware. As inscrições estão abertas até 31 de março, com oportunidades divididas em cinco cursos.

O Programa busca capacitar jovens para o mercado de tecnologia. As aulas são gratuitas e ocorrem de forma remota, com certificado final de 200 horas/aula.

A oportunidade conta com parceria da Universidade Estadual do Ceará (Uece), de Softex, do Instituto de Gestão, Redes Tecnológicas e Energias (Irede) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).


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COMO SE INSCREVER?

É possível se inscrever através do portal oficial do Juventude Digital até o dia 31 de março.
QUAIS OS CURSOS?

São cinco cursos que integram o projeto Residência em TIC 10, com 100 vagas cada. Confira:Programação Orientada a Objetos;
Banco de Dados;
Redes de computadores;
Programação Paralela e Distribuída;
Estrutura de Dados.

'PEC das igrejas', que amplia isenção tributária, é aprovada por Comissão especial da Câmara

Texto proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões
Escrito por Redação
Legenda: A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara
Foto: Divulgação/Bruno Spada /Câmara dos Deputados




A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, conhecida como PEC das igrejas, que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto, foi aprovada por comissão especial na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27).

Conforme a Agência Câmara de Notícias, a versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê que não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.

A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em cada votação. O relator da PEC é o deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).


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No texto do projeto também está prevista a isenção para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo.

Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.

O sistema imunidade tributária funcionará através da devolução de tributos pagos pelas entidades religiosas. Os valores serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta-corrente. As regras, no entanto, serão estabelecidas em uma lei complementar posteriormente.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) será responsável por unificar os elementos a respeito da aplicação da imunidade. O prazo é 31 de dezembro de 2025.

Mega-Sena acumula e paga R$ 135 milhões, maior prêmio do ano; veja como apostar

Próximo sorteio acontece nesta quinta-feira (29)
Escrito por Redação
Legenda: Mega-Sena acumulou para o sorteio de quinta-feira (29)
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil




O próximo sorteio da Mega-Sena pode pagar R$ 135 milhões, o maior valor do ano. O prêmio acumulou para o sorteio de quinta-feira (29), já que ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2693, realizado nesta terça-feira (27), em São Paulo.

A quina teve 117 ganhadores e cada um vai receber R$ 55.729,62. Os 6.988 acertadores da quadra terão um prêmio de R$ 1.332,97.
RESULTADO MEGA-SENA CONCURSO 269350 - 29 - 44 - 11 - 46 - 45


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Resultado da Timemania 2059 de hoje, 27/02; prêmio é de R$ 16,0 milhões


COMO APOSTAR NA MEGA-SENA

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas presencialmente nas Casas Lotéricas, pelo internet banking da Caixa (para quem é correntista do banco) ou pelo site Loterias Online.

> Veja como fazer apostas pela internet
QUAIS OS NÚMEROS QUE MAIS SÃO SORTEADOS NA MEGA-SENA?

Uma das estratégias usadas por quem deseja ter mais chances de acertar os seis números sorteados da loteria da Mega-Sena é procurar saber qual a probabilidade de combinações de dezenas entre as mais sorteadas.

> Confira as dezenas mais sorteadas
MAIORES PRÊMIOS DA MEGA-SENA

O prêmio de maior valor da Mega-Sena foi pago no dia 31 de dezembro de 2017, quando o concurso 2000 da Mega-Sena da Virada pagou a quantia de R$ 306.718.743,68.

> Confira os maiores prêmios da Mega-Sena e os estados mais vencedores

Com chuvas de fevereiro, três maiores açudes do Ceará voltam a ganhar volume

Quantidade de água “entrando” nos reservatórios do Estado já é maior do que a retirada, aponta Cogerh
Escrito por Theyse Viana , theyse.viana@svm.com.br
Legenda: Castanhão, maior açude do Ceará, tem recebido água da transposição do Rio São Francisco
Foto: Cogerh/Divulgação




A perspectiva de uma quadra chuvosa abaixo da média tem sido amenizada pelas águas de fevereiro. Desde o dia 9 deste mês, a curva que indica o volume dos açudes voltou a subir em quase todas as regiões do Ceará. Castanhão, Orós e Banabuiú, os maiores do Estado, estão entre os que mais “ganharam” água em 2024.

Até o dia 9, de acordo com monitoramento da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), o Castanhão, na bacia do Médio Jaguaribe, tinha 22,84% do volume preenchido; o Orós, no Alto Jaguaribe, 50,21%; e o Banabuiú, na bacia de mesmo nome, 36,20%.

Após a intensificação das chuvas, os três tiveram aporte. Nessa terça-feira (27), o Castanhão possuía 23,92% de volume; o Orós, 50,86%; e o Banabuiú, 36,77% – incrementos que podem parecer pequenos, mas representam grandes volumes de água.


Legenda: Gráficos extraídos no dia 26/02/2024 mostram ganho de água pelos açudes cearenses
Foto: Reprodução/Cogerh



Em entrevista ao Diário do Nordeste, Tércio Tavares, diretor de Operações da Cogerh, avaliou que a atual reserva hídrica dos 157 açudes cearenses monitorados “está melhor do que no mesmo período de 2023”.

Contudo, o prognóstico com probabilidade de chuvas abaixo da média em 2024, divulgado pela Funceme e pelo Inpe, exige cautela e ações de contingência para garantir o abastecimento de Fortaleza, Região Metropolitana e interior, como detalha o gestor.


“Perdemos água o ano inteiro, entre evaporação, uso pelo setor produtivo e o que mandamos para as casas. Em apenas 3 ou 4 meses é que recebemos água da chuva”, pontua Tércio, explicando que na maior parte do ano os reservatórios cearenses atuam em modo “deficitário”.

“Vínhamos só perdendo volume desde o final das chuvas de 2023, mas neste mês deixamos de ser deficitários para começarmos a ser superavitários. A água está saindo, mas o que está entrando é maior. Praticamente em todas as áreas”, comemora.



Acreditamos no prognóstico da Funceme que aponta chuvas abaixo da média, mas o mês de fevereiro ajudou um pouquinho. A esperança é de que no restante da quadra chova no lugar certo.
TÉRCIO TAVARES
Diretor de Operações da Cogerh



Tércio pondera que não é prudente estimar quanto de recarga, em média, os açudes cearenses receberão caso a quadra siga o que está previsto no prognóstico. “Porque de uma hora pra outra tem uma chuva abaixo da média, mas no lugar certo. E às vezes chove bem, mas no lugar errado”, exemplifica.
ÁREAS MAIS DESAFIADORAS


Legenda: Açude Orós, segundo maior reservatório do Ceará
Foto: Wandenberg Belém



Historicamente, as áreas onde os aportes hídricos são mais difíceis, “e não só em tempos de El Niño”, como avalia Tércio, são as regiões do Curu, Sertões de Crateús e Médio Jaguaribe. O açude Castanhão fica localizado nesta última. “Elas sempre vão ‘pegar’ menos água, requerem atenção maior”, frisa o gestor da Cogerh.

O diretor de Operações pontua que, tendo isso em vista, o Estado tem “fechado as torneirinhas” desde o ano passado. “Nossas alocações de água já foram mais prudentes, pensando neste ano”, afirma.


“Neste ano, todos os comitês e gestores de bacias (hídricas) já estão se reunindo, pra saber o que está caindo no seu local, e fechando suas torneiras. Precisamos estar sempre com um pé à frente”, preocupa-se Tércio.



Diante da alta probabilidade de chuvas abaixo da média em 2024, o Governo do Estado encomendou ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) uma transferência de 302 milhões de m³ de água ao Ceará.

Esse montante, como explica Tércio, se distribui entre os 12 meses do ano, e ajuda a repor a água que a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) utilizará do Castanhão. “O que estamos tirando do Castanhão pra RMF estamos repondo pelo PISF”, destaca Tércio.

“Em menos de 2 semanas em fevereiro, tivemos uma recarga total de 1,4% do volume – o que já nos deu 252 milhões de m³, quase o total do que encomendamos ao PISF”, calcula.



“É um aporte significativo, eu estava descrente com fevereiro. Vamos esperar que março caia água certa no lugar certo.”


Questionado sobre até quando a Grande Fortaleza precisará receber água do maior açude do Ceará para garantir o próprio abastecimento, o gestor da Cogerh explica que o recurso é provisório.

“Mas a partir do momento que a RMF começar a ter aporte pelas chuvas e passarmos a entender que isso nos dará segurança pro restante do ano, automaticamente a gente cessa a transferência”, frisa.

“Na terça (25), por exemplo, tivemos aporte bom no Maranguape, a 30 km do Pacoti, que é um dos nossos pulmões”, reforça.

FPM: municípios cearenses recebem na quinta-feira (29) mais de R$ 153 milhões

Imagem: Brasil 61

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3º decêndio do mês de fevereiro de 2024


Os municípios cearenses recebem na quinta-feira (29) mais de R$ 153 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor vai ser distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de fevereiro de 2024.

Fortaleza, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 33 milhões. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão: Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, que recebem R$ 2.257.888,18, cada.

As cidades de Itapipoca e Crato recebem (R$ 2.032.099,36). Já Maranguape recebe R$ (2.005.386,55), Pacatuba (R$ 1.580.521,72), Aquiraz (R$ 1.566.002,46), Aracati, Barbalha, Canindé, Cascavel, Crateús, Eusébio, Horizonte e Russas recebem (R$ 1.467.627,31 cada).

Já os municípios como Antonina do Norte, General Sampaio, Itaiçaba, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Umari e Tarrafas recebem R$ 338.683,23 cada. O valor é o menor para o estado.

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no Ceará — até o dia 27 de fevereiro— as prefeituras dos municípios de Aiuaba, Horizonte e Mulungu estavam impedidas de receber o valor do FPM. Vale ressaltar que os recursos continuam disponíveis aos municípios, porém devem ficar bloqueados até que as pendências sejam regularizadas.

É importante destacar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Segundo o consultor de orçamento Cesar Lima, o terceiro decêndio de fevereiro de 2024 é cerca de 26% maior do que o registrado no mesmo período de 2023.

“É um aumento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado. Não foi maior do que o terceiro decêndio de janeiro que foi um valor bem expressivo, mas também tínhamos as vendas de natal e início de ano. Mas tá com um crescimento bem expressivo em relação ao passado, na casa dos 26%”, comenta.
Confira no mapa os valores repassados ao seu município

#Ceará#FPM#Municípios#Prefeituras

Novo Código Eleitoral: mesmo se aprovado antes das eleições deste ano, texto só valerá para pleito de 2026

Novo Código Eleitoral só vai valer, se aprovado, nas eleições de 2026. Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Projeto de lei complementar consolida em um só lugar diversas leis ordinárias sobre o assunto e resoluções do TSE. Quarentena para juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares está entre as novidades

Na agenda de votação do Senado para o primeiro semestre, o projeto de lei complementar 112/2021 — que estabelece o novo Código Eleitoral— não terá impacto nas eleições municipais de outubro, ainda que os parlamentares aprovem o texto antes do pleito.

Advogado especialista em direito eleitoral, Acácio Miranda diz que isso se deve ao chamado princípio da anualidade, que limita os efeitos de mudanças na legislação.

"Para que uma legislação eleitoral valha para as eleições subsequentes, precisa ser aprovada, pelo menos, um ano antes das eleições. Como nós teremos eleições daqui a sete meses, mais ou menos, não valeria; valeria só a partir das eleições de 2026", explica.

O projeto de lei complementar foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2021. O novo Código Eleitoral consolida em um só texto as diversas leis ordinárias sobre o assunto – como a de Inelegibilidade e a dos Partidos Políticos – e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

Doutorando em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos Freitas Júnior diz que a consolidação de um único texto com as regras que regem o processo eleitoral é benéfico para os candidatos e partidos políticos.

"Essa repaginação não é só um 'catadão de leis', mas uma organização sistemática, que somente ajuda os candidatos a saberem exatamente as regras", indica.
Novidades

Além de sistematizar as normas existentes, o projeto de lei complementar traz novidades. Uma delas estabelece que juízes e membros do Ministério Público que se candidatarem tenham que se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito. A norma também valerá para policiais – exceto os militares – e guardas municipais.

Para os membros das Forças Armadas e policiais militares, os quatro anos de anterioridade passam a contar em relação ao dia 20 de julho do ano eleitoral, período em que começa a escolha dos candidatos pelos partidos políticos e a deliberação sobre as coligações.

Freitas acrescenta à lista de novidades a proibição de propaganda eleitoral negativa que contenha calúnia, difamação, injúria, discurso de ódio, incitação à violência ou veiculação de notícias falsas contra outros candidatos.

A ampliação dos tipos de despesas que podem ser custeadas com os recursos do Fundo Partidário e a criação de um tipo penal para o crime de caixa dois também estão entre as mudanças, completa.

"O momento social eleitoral é outro. O modo como a campanha se dá é completamente diferente do que era há seis anos. A campanha antigamente era de rua, santinho, outdoor. Havia uma regulação muito forte nisso — e, agora, isso está sendo refinado. É necessário atualizar, para ficar mais no mundo real", avalia.

Polarização na campanha de 2022 terá influência nas eleições municipais?

Interesse por política aumenta para 45% dos eleitores, revela pesquisa
Mandato de cinco anos e fim de reeleição

O relator do novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que pretende enviar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a possibilidade de reeleição e aumentar de quatro para cinco anos os mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República.

A principal diferença entre elas é que uma prevê que as eleições para todos os cargos ocorram no mesmo ano, enquanto a outra mantém a alternância, de pleitos separados, a cada dois anos.
#Eleições#Política

Algodão: há uma revolução acontecendo na Chapada do Apodi

Escrito por Egídio Serpa, egidio.serpa@svm.com.br ou produtividade semelhante às do Centro-Oeste e do Oeste da Bahia. E mais: o algodão de fibra longa da Chapada do Apodi tem nível 34 de resistência, semelhante ao do Egito
Legenda: Já se faz mecanicamente a colheita da safra do algodão em áreas do interior do Ceará, nas quais a cotonicultura empresarial avança
Foto: Honório Barbosa / Diário do Nordeste

Egídio Serpa



Esta coluna pode informar que, graças à mais moderna tecnologia da Embrapa e, principalmente, aos investimentos que a iniciativa privada vem fazendo em áreas específicas do interior cearense, o algodão aqui produzido é de fibra longa, com suavidade, durabilidade e resistência semelhantes às do algodão egípcio, considerado o melhor do mundo.


Na segunda-feira,26, empresários cearenses da agropecuária ouviram do agroindustrial Raimundo Delfino Filho – sócio majoritário da Fazenda Nova Agro, com áreas de produção na Chapada do Apodi, na geografia do município de Limoeiro do Norte – a informação de que ali já foi alcançado o nível 34 de resistência do algodão de fibra longa, como o cultivado e colhido nas margens do rio Nilo, no Egito.

Delfino disse que há algumas razões técnicas que explicam essa alta qualidade do algodão que se cultiva na região do Apodi, a principal das quais é a qualidade do seu solo, que, tratado com todos os cuidados tecnológicos, permite uma grande produção e uma produtividade maior ainda, como a que se registra na Fazenda Nova Agro.

Mas este é apenas um lado muito bom da nova cotonicultura do Ceará, cujos empresários, com Delfino à frente, têm um claro objetivo: ampliar a área plantada e chegar a produzir, em médio prazo, o mesmo volume produzido nos anos 60 do Século XX: 150 mil toneladas anuais. É um sonho?

“Sim, é um sonho, e este sonho não sé ó meu, mas de muitos que estão vendo no cultivo do algodão mais uma vertente da moderna e empresarial agricultura do Ceará”, respondeu Raimundo Delfino.

Ao seu lado, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silvera, presente na mesma reunião com Delfino, anunciou que sua entidade trabalha na elaboração de um plano para ampliar para o Sertão Central e para o Cariri esse polo cotonicultor que se consolida na Chapada do Apodi.


“O algodão foi feito para ser cultivado no Ceará, que tem o melhor índice de luminosidade do país, além de um solo que, com o tratamento das novas e modernas tecnologias, produz o que for plantado. Nós estamos trabalhando aceleradamente para que o Ceará retome sua condição de liderança na produção do algodão brasileiro. Sei que é uma meta ousada, mas só a ousadia nos permitirá alcançá-la”, disse Amílcar sob aplausos.

Após a reunião, Raimundo Delfino confidenciou a esta coluna que a possibilidade de a Chapada do Apodi tornar-se, “em muito pouco tempo”, um grande e moderno polo de produção de algodão “é de 100%”. Ele disse que está fazendo sua parte, mas pediu que “o governo faça a sua parte, que é a de melhorar o pavimento das rodovias que cortam a Chapada do Apodi”.

Naquela área, onde há, também, um polo de fruticultura e de pecuária leiteira em franco e rápido desenvolvimento, as estradas vicinais precisam de melhores cuidados. O próprio governador Elmano de Freitas prometeu, no ano passado, em reunião com os líderes do agro cearense, melhorar essas estradas, mas isso até agora não aconteceu. Com as últimas chuvas, a situação dessas rodovias piorou, exigindo um tratamento urgente do governo.