A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu hoje (22), a situação de emergência no município de Aiuaba devido a seca.
O Decreto Municipal foi assinado pelo Prefeito Ramilson Moraes no último dia 16 de janeiro, mas ainda não havia sido homologado. Na última segunda-feira (19), o Secretário de Agricultura e Defesa Civil Municipal, Welison Bezerra, esteve na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil em Fortaleza, tratando da situação descrita no Decreto do Prefeito, sobre as dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais de Aiuaba.
Nesta quinta-feira (22), o Diário Oficial da União publicou a Portaria Nº 602/2024, assinada ontem (21/02), pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Walnei Woff Barreiros, reconhecendo a situação de emergência no Município.
Como solicitar recursos
Com o reconhecimento, os entes estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.
A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.
Veja a Portaria em link anexo abaixo
Repórter Wilrismar Holanda
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