Lideranças cearenses divergem sobre parlamentarismo no País

Nas últimas semanas, as discussões em torno da ideia de implantar o parlamentarismo no Brasil se intensificaram nos bastidores políticos. Lideranças e autoridades como o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o senador Tasso Jereissati (PSDB) e até o governador Camilo Santana (PT) se declararam “simpáticos” ao sistema político.

No último dia 17, o governador Camilo Santana disse ser “simpático” ao parlamentarismo ao criticar a reforma política em discussão no Congresso Nacional. Já o presidente interino do PSDB, senador cearense Tasso Jereissati, defende parlamentarismo nas eleições de 2022 e disse que o assunto é uma bandeira histórica do PSDB.

Em meio à discussão, o regime semipresidencialista ganhou o apoio do presidente Michel Temer (PMDB). O sistema de Governo, inclusive, é tema de projetos que tramitam no Senado e na Câmara. Temer já discutiu a adoção do modelo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes. O presidente da República defendeu a adoção do semipresidencialismo em 2018 ou 2022. O assunto voltará a ser discutido esta semana pelos líderes, em reunião com Michel Temer.

Mas, apesar do debate puxado por figuras conhecidas da política, boa parte da população ainda desconhece como funciona o parlamentarismo e o semipresidencialismo. Além disso, especialistas afirmam que esse não é o melhor momento para uma mudança. A reportagem do jornal O Estado conversou com representantes da classe política cearense para saber o que eles pensam sobre o sistema e qual contribuição da mudança para o País, no atual momento político?
O deputado estadual Capitão Wagner (PR) avalia que a solução da atual crise de governabilidade por que tem passado o país, em sua história recente, não se daria pela mudança do presidencialismo para o parlamentarismo. Para ele, a crise política é mais complexa e a alternativa viável seria o “fortalecimento das instituições de combate a corrupção”, como justiças estaduais e federais, além da Polícia Federal, Ministério Público e outras entidades de fiscalização. “Inclusive, no Ceará, acho que estamos na contramão. Ao invés de melhorarmos ou mesmo sanar um vício no TCM [Tribunal de Contas dos Municípios], a instituição é descartada”, exemplificou.

Para deputada federal Luizianne Lins (PT), os defensores dos modelos alternativos ao presidencialismo querem “elitizar” as decisões políticas. “As propostas de parlamentarismo ou semiparlamentarismo que estão surgindo agora- pelas mãos do senador José Serra e do golpista Michel Temer- não visam a melhoria do nosso sistema político. Elas objetivam, isto sim, elitizar ainda mais as decisões políticas, na medida em que vão aumentar o poder do congresso e dificultar a volta de um governo de esquerda em nosso país”, frisou a petista.

Partidos
Já os deputados federais André Figueiredo (PDT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB) lembraram que a sociedade já foi consultada para decidir sobre a mudança de regime, mas as tentativas de mudança nunca tiveram êxito. Embora tenham posicionamentos contrários, os dois parlamentares concordaram sobre o fim da proliferação de partidos existentes hoje e defenderam uma mudanças no quadro político. Para ambos, o problema não é simplesmente o sistema de Governo, mas, entre outros, a falta de consenso e defesa da estabilidade das instituições.

Entretanto, André Figueiredo acredita que a implantação do parlamentarismo não representa a saída da crise. “Num regime democrático fortalecido, que não é o caso do Brasil, poderia ser discutido. Nós, do PDT, somos contra no atual momento, podendo, claro, no futuro voltar a debater, uma vez que somos contrários desde a época do Brizola”, disse ele. Já Gomes de Matos se diz favorável ao regime com o parlamentarismo, desde que se faça uma “revisão do quadro político” atual.

Consulta popular
O deputado federal Cabo Sabino (PR) também criticou a ideia de se implementar o parlamentarismo no País. Para ele, o objetivo seria garantir a reeleição dos políticos e, portanto, qualquer mudança somente deveria acontecer “com uma consulta prévia a população brasileira”. Ele disse, ainda, que diante do atual descrédito político, a mudança no regime seria “ir na contramão do que o povo deseja”.

Especialista diz que esse não é o melhor momento para uma mudança
O parlamentarismo volta a ser apresentado como solução política para o Brasil mas, para o professor de direito da FGV (Faculdade Getúlio Vargas), Michael Mohallem, a proposta de mudança do sistema de governo do país deveria ser realizada em outro momento político. De acordo com ele, a pressão por uma mudança política não é favorável na atual situação.

“A experiência poderia ser boa, porém, a reforma política que está em votação, como o “distritão” e o fundo partidário bilionário, pode piorar o que já existe. Hoje, mais de um terço do Congresso está envolvido em denúncias. Isso pode ser visto como protecionismo”, diz Michael Mohallem, acrescentando que a proposta sobre mudança de regime político deveria ser votada em um momento menos conturbado.

O professor da FGV diz que o parlamentarismo poderia ser uma boa forma de a política brasileira acabar com o “fisiologismo”, pois, segundo ele, o chamado “centrão” poderia se dissolver por ter que racionalizar o seu compromisso com o presidente.

“Outra vantagem poderia ser reduzir o número de partidos políticos. A lógica de balcão acabaria, pois o congressista seria um corresponsável pelas ações do Governo”, aponta o especialista. Entretanto, Michael Mohallem pontua que no Brasil, com os atuais atores políticos, a instabilidade do presidente seria maior em um sistema parlamentarista. “Ele teria que criar uma base e, se não desse certo, a pressão por sua saída aumentaria e poderia acontecer com mais facilidade”, ressaltou.
O professor defendeu, ainda, que seja feito um plebiscito ou referendo para consultar a população sobre a mudança de sistema de governo, uma vez que já houve um plebiscito sobre o assunto e o presidencialismo venceu.

Modelos e discussão:

Parlamentarismo. É um sistema de Governo em que o Poder Legislativo (parlamento) oferece a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o Poder Executivo. Logo, o Poder Executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o Poder Executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro (chanceler).

Semipresidencialismo. É um sistema de governo em que o presidente partilha o Poder Executivo com um primeiro-ministro e um gabinete, sendo os dois últimos responsáveis perante a legislatura de um Estado. Nele, o chefe de Estado eleito diretamente pela população e que é mais do que uma figura puramente cerimonial como no parlamentarismo.

Presidencialismo. é um sistema de governo em que o presidente é o Chefe de Estado e de Governo. Este presidente é o responsável pela escolha dos ministros. O presidente exerce o Poder Executivo, enquanto os outros dois poderes (Legislativo e Judiciário) possuem autonomia. O Brasil é uma República Presidencialista desde 1889.