quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Após convênio com o TSE, o TCE Ceará analisará as prestações de contas dos partidos



014:25 · 09.08.2017 / atualizado às 14:47 · 09.08.2017 por Letícia Lima


Presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, foi quem assinou o convênio para essa nova atribuição do Tribunal de Contas do EstadoFoto: Helene Santos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) aderiu ao convênio celebrado, nesta terça-feira (8), em Brasília, entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para examinar as contas partidárias.

A previsão é que, nessa primeira fase, o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. São 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas.

Segundo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a ajuda dos Tribunais de Contas estaduais é muito oportuna, tendo em vista a limitação do quadro de servidores do TSE para dar conta do volume de trabalho da análise das contas.

“Nós temos prazo para fazer essa análise. Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil”.

A distribuição dos processos entre os TCEs ainda será definida pelo TSE e a Atricon, levando em conta a complexidade das prestações de contas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Família Aguiar Martins em Jantar de parabéns ao Deputado Agenor Ribeiro

No último final de semana, a família Aguiar Martins, participou de um almoço comemorativo, como Deputado Estadual, que representa o Cari...