Autorização para dois empréstimos

Duas mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado começaram a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa. Em uma delas o Executivo pede autorização do Parlamento estadual para renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Não obstante o Estado prezar pela mais rigorosa gestão na utilização dos recursos públicos, a economia cearense vem sofrendo com a crise nacional, econômica e política, pela qual o País atravessa", aponta o governador no texto enviado aos deputados.

O Governo do Estado coloca, ainda, que trata-se de uma tentativa de minimizar os efeitos negativos do cenário exposto, alegando não ter sido beneficiado pela lei 9496/97, que estabelece critérios para o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, tendo em vista que liquidou antecipadamente a sua dívida.

Admite o governador "que a renegociação dos contratos de empréstimos e financiamentos com recursos do BNDES, possa representar um alívio financeiro ao Tesouro Estadual, mesmo não sendo o montante total pleiteado pelo Estado, gerando condições para que os recursos disponíveis sejam aplicados em áreas imprescindíveis e necessárias ao bem-estar do povo cearense", enfatiza.

Projetos

Também ontem começou a tramitar na Assembleia pedido de autorização para o Governo do Estado contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 150 milhões, o que resulta no montante superior a R$ 470 milhões, para financiamento da segunda fase do Projeto São José III. O crédito será tomado junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Do total, US$ 100 milhões serão oriundos de recursos do BIRD e outros US$ 50 milhões de contrapartida do erário estadual.

Foram lidos, ainda, dois projetos de autoria parlamentar. Um, do deputado Capitão Wagner (PR), propõe estabelecer a obrigatoriedade da Assembleia disponibilizar ao público, na sua página eletrônica, o resultado de todas as votações ocorridas na Casa. O outro, apresentado pelo deputado Leonardo Araújo (PMDB), visa assegurar a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais.