quarta-feira, 29 de março de 2017

Câmara deve votar hoje recuperação fiscal



A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas, o que a libera de passar pela análise das comissões



O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para hoje a votação do projeto, cujo texto é de autoria do Poder Executivo ( Foto: Agência Brasil )
00:00 · 29.03.2017

Brasília/Rio de Janeiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para hoje a votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas, o que o libera de passar pela análise das comissões. Mas, por falta de acordo entre os líderes, ainda não foi votado.

Se aprovado pela Câmara, o texto, que é de autoria do Poder Executivo, segue para votação no Senado. Caso o Senado promova alterações, exceto se for apenas uma correção redacional, a Câmara tem de examinar as mudanças. Depois, o projeto é enviado à sanção presidencial. Caso o Senado não mexa no projeto, ele vai direto para a sanção.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi à Câmara ontem, acompanhar a reunião de líderes que, entre outros temas, tratou da renegociação das dívidas dos estados. Ele tem ido toda semana a Brasília acompanhar o andamento da matéria. Pezão visitou ontem os líderes dos partidos na Câmara para pedir a aprovação do projeto. Ele espera convencer os representantes das bancadas sobre as contrapartidas.

Atendendo a um pedido de Pezão, no início do mês, o presidente da Câmara decidiu que o acordo de ajuda financeira tramitaria com urgência, já na semana seguinte. Mas, na semana passada, Maia ameaçou não pautar o projeto que prevê as regras de socorro financeiro para o Rio. Segundo ele, haveria uma tentativa de buscar compensações da Lei Kandir, de desonerações de ICMS. E isso não deve ser misturado, diz Maia.

O relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que pode "melhorar" a redação de algumas das propostas, mas descartou a possibilidade de o governo recuar da exigência de contrapartidas aos entes que decidirem aderir à renegociação das dívidas.

"A contrapartida é um ponto difícil de se recuar, mas eu acredito que, ainda que a Câmara tenha uma memória recente daquele projeto 257 (sobre renegociação de dívidas aprovado pelo Congresso e vetado em parte pelo presidente Michel Temer), que foi aprovado em dezembro, ao mesmo tempo a Câmara tem uma memória de que em projetos de renegociação de dívidas é natural que se exija, por parte da União, contrapartidas", disse.

Sem corte

Uma decisão do desembargador Maurício Caldas impede que o governador Luiz Fernando Pezão corte 30% dos salários dos professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Pezão tinha ameaçado reduzir o salário na última sexta-feira, alegando que não há aulas há meses na instituição.

Caso descumpra a determinação, o governador pode ser multado em R$ 100 mil por dia.

Na decisão, o desembargador afirma que "a paralisação das atividades da Uerj não é voluntária ou motivada por reivindicações salariais, mas decorrência pura e simples da falta de condições mínimas de funcionamento", apontou.

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