quinta-feira, 23 de março de 2017

União anuncia corte de R$ 58,2 bi no Orçamento



Previsão de crescimento da massa salarial cai de 7,4% para 4% com o "supercorte" ( Foto: Kid Jr. )

Brasília. Para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira, 22, que o "supercorte" no Orçamento federal de 2017 será de R$ 58,168 bilhões. A necessidade de contingenciamento decorre de uma queda de R$ 55,340 bilhões na estimativa de receita primária total e de um aumento de R$ 3,406 bilhões nas despesas previstas para este ano. Segundo nota divulgada pelas pastas, só as receitas administradas tiveram sua estimativa reduzida em R$ 34,061 bilhões. Já a previsão para a arrecadação previdenciária ficou R$ 9,373 bilhões menor. "Ressalta-se a revisão na arrecadação de certas concessões e alienações de ativos, que tiveram que ser ajustadas em função de previsões mais realistas de concretização", diz o documento. Pelo lado das despesas obrigatórias, houve aumento pelas reestimativas dos gastos anuais com benefícios como o LOAS e subsídios, mas parte de acréscimo foi compensado pela redução na projeção de despesas com benefícios da Previdência.

Gastos com salários

O governo revisou parâmetros macroeconômicos do Orçamento, entre eles a projeção para o crescimento da massa salarial, que passou de 7,4% para 4%. A expectativa de taxa de câmbio média de 2017 passou de R$ 3,4 para R$ 3,2 e de taxa Selic média foi de 12,1% para 10,9%. Também foi revista a projeção para o preço médio do barril de petróleo, que passou de US$ 46,8 para US$ 56,2. Para o IGP-DI, a previsão passou de 5,5% para 4,6%. Também houve mudança no valor do salário mínimo, já anunciada pelo governo no início do ano, que passou de R$ 945,8 para R$ 937.

Judicialização

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo decidiu deixar servidores estaduais e municipais de fora da reforma da Previdência para não arriscar uma judicialização da questão.

De acordo com Meirelles, já havia um grupo de juristas questionando esse ponto. "Não é apenas uma questão de conveniência política ou viabilidade para os governadores, é de autonomia federativa", afirmou.

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