Previdência: Camilo vai propor pauta regional

O chefe do Executivo cearense debaterá o tema hoje, em reunião com governadores da região Nordeste


Ao afirmar que é contra a reforma da Previdência nos moldes da proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso, o governador Camilo Santana disse defender que as diferenças regionais - como vocação econômica e expectativa de vida - sejam consideradas e respeitadas para que haja alguma mudança. A ideia do chefe do Executivo cearense é que "a regionalidade seja revista" e, neste intuito, deve propor uma unanimidade em prol dessa proposta regional para a Previdência na reunião que terá de hoje (29) com os governadores dos estados do Nordeste, no Palácio da Abolição.

A afirmação de Camilo vem exatamente um dia após o presidente Michel Temer estabelecer um prazo de até seis meses para cada estado promover a própria reforma da Previdência. Especificamente sobre a situação do Ceará, como o Diário do Nordeste adiantou com exclusividade, o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag), Maia Júnior, garantiu que o Estado já fez tudo o que poderia ser feito e que qualquer ação nova depende das decisões da União.

"Vamos tentar uma posição de mais coesão entre os líderes do Nordeste. Queremos apresentar nossa versão e mostrar o que deve ser priorizado juntamente com secretários da Fazenda, Planejamento e procuradores-gerais para ter uma proposta comum da região Nordeste para esse tema", afirmou o governador do Ceará.

As especificidades da aposentadoria do trabalhador rural cuja Previdência, segundo Camilo, exerce "um papel muito mais social do que econômico", também foi destacada, com ênfase para "o sofrimento deles (os agricultores) no Semiárido nordestino", disse.

No entanto, o desequilíbrio na conta da Previdência estadual foi mencionado pelo governador ao mencionar a necessidade de uma previdência complementar para o Estado. Camilo ressaltou ainda o quanto o rombo da Previdência no Ceará vem aumentando nos últimos anos. Enquanto 2016 registrou um déficit de R$ 1,4 bilhão, neste ano, a previsão é de um montante da ordem R$ 1,8 bilhão e 2019 e 2020 devem fechar em R$ 2,4 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente.

"Não dá mais para o Estado ficar bancando este gasto. Acho que deve mudar percentual de contribuição (recentemente reajustado de 11% para 14% do salário dos servidores), o tempo acumulado, mas acho que é um debate que precisa ser feito com cuidado, transparência e muita sinceridade. E nós devemos ouvir também os sindicatos e representantes dos servidores", declarou o governador.

Direitos do trabalhador

Camilo também se declarou contra o projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados e defendido pelo governo Temer. Segundo defendeu o governador do Ceará, "o Brasil conquistou direitos trabalhistas importantes ao longo da história e qualquer lei que tira direitos é muito ruim para o País".

Para ele, o alvo que seria adequado ser tratado pelo Congresso e também pela União seria as grandes fortunas, uma vez que, segundo o governador, o modelo de terceirização visado pelo governo federal "vai mexer muito mais com os mais pobres do que com os mais ricos".

Dívida da União

Na conversa semanal de Camilo com internautas, no início da tarde de ontem (28), ele ainda mencionou a atual situação da Linha Leste do Metrofor, que ainda depende de aporte de recursos. De acordo com o chefe do Executivo cearense, hoje, "o Estado está cobrando o compromisso assumido pelo governo federal para aportar R$ 1 bilhão nas obras do novo trecho".

Isso seria a parte que completaria o aporte de R$ 300 milhões pelo Ceará, que ainda realizou uma tomada de crédito de R$ 1 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Juntamente do titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Lúcio Gomes, o governador contou estar empreendendo esforços e cumprindo agenda em Brasília para tratar com o governo federal sobre a continuidade do Metrofor. Ainda sobre o modal férreo, ele contou estar focado na entrega do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe, o qual "se Deus quiser, a gente deve entregar ainda neste ano".

Acquario

Tratado como um importante projeto para impulsionar o turismo e, consequentemente, a economia do Estado, o Acquario Ceará continua com o projeto paralisado, uma vez que Camilo apontou a necessidade de aplicar recursos em outros empreendimentos mais importantes. No entanto, ele ainda ressaltou que o equipamento encontra-se na lista de ativos do Estado que deverão ser concedidos para a iniciativa privada.