Empresas fiscalizadas geralmente fecham num tempo muito curto, em dois, três anos, elas encerram o CNPJ
O comando da operação de fiscalização está concentrado no prédio da Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte, que abrange cidades do Cariri, Centro Sul, Vale do Salgado, Sertões dos Inhamuns e Vale do Jaguaribe ( Foto: André Costa )00:00 · 30.03.2017 por André Costa - Colaborador
Juazeiro do Norte. Com o objetivo de combater a omissão de rendimentos e sonegação de impostos e contribuições por empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens às prefeituras do Estado, a Delegacia da Receita Federal deste município iniciou a primeira operação do Ceará em combate a estas práticas. Segundo os auditores-fiscais que estão coordenando a operação, 81 empresas de 49 municípios do Estado venderam produtos ou prestaram serviços em valores que somam aproximadamente R$ 500 milhões nos últimos três anos. Deste montante, cerca de R$ 400 milhões em receitas foram omitidos por essas empresas causando uma sonegação estimada em R$ 42,5 milhões em tributos.
"Essas empresas atuam em todo o território cearense", pontua o delegado da Receita Federal em Juazeiro do Norte, Marcos Alexandre Lucena da Costa. Conforme explica, o fisco também esta investigando a movimentação financeira das empresas, notas fiscais de compras e movimentação de vendas com cartões de crédito.
"O valor sonegado por elas pode ultrapassar os R$ 50 milhões, quando se leva em consideração que muitas destas empresas, além de receberem das prefeituras, também negociam com particulares", acrescentou Marcos Alexandre.
O auditor destaca que os valores em questão podem se elevar consideravelmente, "caso os contribuintes não busquem a autorregularização antes de serem autuados pela Receita Federal, já que, neste caso, os valores apurados em fiscalização são agravados em 75%, 112,5%, 150% ou mesmo 225%, este último nos casos em que o auditor-fiscal constate evidente intenção de fraude".
Além da omissão de receitas, continua Marcos, "alguns contribuintes foram selecionados para análise por terem se utilizado de percentuais incorretos de presunção de lucro e base de cálculo da CSLL, informação incorreta da receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores, informação de imunidades inaplicáveis ao tipo de contribuinte/receita ou permanência indevida no Simples Nacional após atingido o teto de receitas estabelecido para este regime".
Marcos Alexandre destaca que o órgão tem incentivado sobremaneira a busca da autorregularização por parte dos contribuintes, notificando as empresas e abrindo oportunidades para que omissões ou erros cometidos sejam corrigidos pelo próprio contribuinte. Ressalta-se que é de interesse dessas empresas manter a regularidade fiscal para continuar contratando com o poder público.
"Já há alguns anos, a Receita tem buscado provocar uma mudança no comportamento do contribuinte, principalmente nas empresas que prestam serviços à prefeituras e que não declaram de forma correta suas movimentações. Elas tentam se esquivar o máximo possível do fisco, mas acreditamos que, com uma fiscalização mais próxima, acompanhando de perto as movimentações, quase que em tempo real, as irregularidades tendem a diminuir", explica o auditor. Para ele, o grande problema encontrado tem sido o fechamento dessas empresas em curto espaço de tempo.
"Essas empresas geralmente fecham num tempo muito curto, em dois, três anos elas encerram o CNPJ e tentam se esquivar dos impostos. Nosso objetivo é evitar toda e qualquer prática ilícita e, ao verem que a Receita está atenta, naturalmente essas empresas vão buscar trabalhar dentro da legalidade", finaliza Marcos Alexandre.
Operação
Segundo a Receita Federal, o levantamento dos dados teve por base informações de pagamentos realizados por todas as 184 prefeituras do Estado do Ceará, e abrangeu contribuintes localizados na área de atuação da Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte.
Esta área abrange as regiões do Cariri, Centro Sul, Vale do Salgado e municípios dos Sertões dos Inhamuns e Quixeramobim, assim com cidades do Vale do Jaguaribe. A operação iniciada nesta semana não tem prazo para encerrar.
Montante
500
Milhões de reais foi o valor dos produtos vendidos ou serviços prestados às prefeitura por parte das empresas alvo da investigação da Receita Federal
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