quinta-feira, 23 de março de 2017

Mudanças na Previdência deve beneficiar trabalhador rural


Depois de excluir servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, o Governo prepara outras concessões para facilitar a aprovação da proposta, que enfrenta críticas não apenas da oposição, mas da própria base aliada e de centrais sindicais. A nova mudança atingirá os trabalhadores rurais, que podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada.

"Não é justo que eles contribuam da mesma forma que os trabalhadores urbanos", disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. "Nós estamos estudando uma forma especial de contribuição para eles". Uma das ideias do Governo para que a proposta não enfrente mais tanta resistência no Congresso é adotar uma contribuição de no máximo 5% do salário mínimo para os agricultores. A alíquota para o setor privado, atualmente, varia de 8% a 11%.

Sob pressão até mesmo do PMDB, e também das corporações, o Governo começou a promover o que chama de "ajustes" na reforma da Previdência. Nas últimas reuniões com o presidente Michel Temer, deputados disseram que o Palácio do Planalto precisa melhorar com urgência a comunicação da proposta. Preocupados com as eleições de 2018, os parlamentares pediram a ele que arque com o ônus da reforma e vá à TV explicar por que a nova Previdência é necessária.

Pelas regras atuais, por exemplo, a aposentadoria dos trabalhadores rurais também é garantida para aqueles que não contribuem. O projeto do Governo prevê a idade mínima de 65 anos para ter direito ao benefício, mesmo para os agricultores, com 25 anos de contribuição.

Ao falar sobre os principais pontos da reforma, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, Padilha disse que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a regra de transição e aquela que veda o acúmulo de pensões por morte não serão mexidas. "São a espinha dorsal da proposta", insistiu ele, minimizando as divergências. “Essa emenda constitucional já está precificada”.

A possibilidade de quebra de autonomia dos estados foi o que fez o governo excluir os servidores públicos estaduais da reforma da Previdência, disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, juristas estavam questionando se a fixação de idade mínima de aposentadoria e de tempo de contribuição para os servidores dos estados feriria o pacto federativo. “O governo tomou decisão de focar o seu trabalho e esforço naquilo que é responsabilidade direta da União, que é o Orçamento Federal. (Das agências)

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