O Tribunal de Contas dos Municípios vai retomar, a partir da próxima segunda-feira, suas fiscalizações, informa a assessoria de imprensa do órgão. A atividade estava suspensa desde o dia 10 de março devido à redução do orçamento do órgão em R$ 20 milhões, segundo queixa do presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho.
Os dois órgãos vão, assim, dar continuidade à operação especial conjunta para verificar atos de gestão, como despesas sem licitação, associados à decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras. A cooperação ocorre pela atuação, em grupo, de técnicos do TCM e promotores de Justiça.
De 16 de janeiro a 17 de fevereiro a fiscalização especial passou por 30 cidades, e de seis a 10 de março alcançou mais seis municípios, totalizando 36. O Tribunal tem conhecimento de 98 localidades que alegam estar nessa condição específica e pretende alcançar todas elas, considerando que no final do ano passado já foi a 42, que podem voltar a receber inspeções havendo indícios de irregularidades detectadas por meio de novas análises.
Balanço
Durante as visitas realizadas até agora foram encontradas uma série de irregularidades como inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens ou serviços.
(Foto – Divulgação)
Blog do Eliomar de Lima
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