segunda-feira, 27 de março de 2017

PEC sobre fim do foro privilegiado em discussão


Brasília. O plenário do Senado vai começar a discutir nesta terça a PEC que acaba com o foro privilegiado de autoridades. O autor da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento com 46 assinaturas de apoio solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário especial.

O texto extingue o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

Pauta imediata

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o regimento interno não permite urgência para votação de PEC, mas que, diante de "um sentimento" do plenário a favor da discussão da matéria, irá pautar a proposta imediatamente.

Com isso, a PEC já constará na pauta de amanhã, mas a primeira das cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno está marcada para a próxima semana.

"Acredito que até o fim de abril, no mais tardar começo de maio, votaremos a PEC em primeiro turno", disse o senador Randolfe Rodrigues, satisfeito com a solução encontrada pelo presidente de pautar, de ofício, o início das discussões.

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