terça-feira, 21 de março de 2017

Decon Viajante percorre Sertão Central e Centro-Sul oferecendo atendimento ao consumidor


 por Honório Barbosa

Esta semana será a vez dos municípios das regiões Centro-Sul e Sertão Central receberem o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Os moradores de Iguatu, Acopiara, Piquet Carneiro e Mombaça encontrarão a Van do Decon Viajante estacionada nas Praças Centrais das cidades, entre os dias 20 e 24 de março, respectivamente, das 8h às 14h.

Na ocasião, o órgão consumerista realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações específicas para as mais diversas atividades comerciais.

O Decon verificará também, de forma educativa, se há a presença do “Livro de Reclamações do Consumidor”, de acordo com a lei nº 16.704/2016 que entrou em vigor no dia 28 de julho deste ano.

O “Decon Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ).

O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no Interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

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