quinta-feira, 30 de março de 2017

GRUPO QUER SER OUVIDO Governadores do NE querem alternativas para as reformas



Reunidos em Fortaleza, grupo redigiu uma carta com estratégias diferentes das defendidas pela União



Grupo de seis governadores nordestinos se reuniu em Fortaleza ( Foto: Natinho Rodrigues )
00:00 · 30.03.2017 por Armando de Oliveira Lima - Repórter
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A discordância com as medidas anunciadas pelo governo federal para temas economicamente importantes, como Previdência e política de incentivo fiscal, e a insatisfação por não participar da decisão sobre como conduzir mudanças nestes assuntos motivou os chefes dos Executivos estaduais da região Nordeste a redigirem um documento propondo estratégias diferentes das defendidas pela União.

"Decidimos solicitar uma audiência com o presidente Michel Temer e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia)", adiantou o governador Camilo Santana, anfitrião do 6º Encontro de Governadores do Nordeste, momentos antes de divulgar oficialmente a chamada Carta de Fortaleza.

O documento lista assuntos cruciais para a retomada do crescimento pelos nove estados nordestinos e foi assinado pelos chefes dos Executivos de Alagoas, Renan Filho; Paraíba, Ricardo Coutinho; Pernambuco, Paulo Câmara; Piauí, Wellington Dias; Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, além de Camilo Santana. Apenas o governador da Bahia, Rui Costa, e do Maranhão, Flávio Dino, não compareceram ao encontro realizado no Palácio da Abolição.

Liberação de empréstimos

O impedimento de novas tomadas de empréstimos pelos estados do Nordeste com a União foi um dos pontos mencionados por Camilo como incompreensível. "É uma coisa sem lógica você não liberar estados que têm capacidade de endividamento e todas as condições para poder investir em mais estradas, em mais escolas, enfim...", lamentou o governador do Ceará.

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Ele refere-se à negociação com o governo federal sobre as dívidas dos Estados, na qual os nordestinos foram beneficiados pela possibilidade de tomarem mais empréstimos em 2016 e 2017, o que não aconteceu. "Demos entrada e queremos novos empréstimos neste ano para o Estado. Queremos novas linhas de financiamento para este ano, até porque todos os estados do Nordeste têm condição de atrair financiamentos, seja interno ou externos", afirmou, acrescentando que o Ceará deveria ter acesso a R$ 600 milhões no ano passado e deve ter, neste ano, "mais ou menos R$ 1,3 bilhão" como signatário do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

Política fiscal

Sob a ameaça de um projeto em trâmite na Câmara e uma votação no STF que visam unificar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o País, o que abala a principal estratégia de atração de investidores dos estados nordestinos, os governadores manifestaram revolta. "Nós somos unânimes em relação a isso, de defender que a política de incentivos fiscais foi muito importante para os estados do Norte e Nordeste brasileiro. Portanto, qualquer decisão nesse sentido terá que ter uma compensação para os estados", afirmou o governador cearense.

Divisão de tributos

A insatisfação dos líderes nordestinos com o governo federal também se estendeu quando o assunto foi a divisão dos tributos federais pela União. Estudo feito por secretários das fazendas de cada unidade da federação da Região apontou que, "nos últimos 50 anos, houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado 'bolo tributário'" - formado pelas contribuições sociais: PIS, Cofins e CSLL.

"Isso tem ocasionado um problema muito grave de desequilíbrio fiscal para os estados. Tiramos como encaminhamento que os secretários irão realizar uma proposta com relação a isso para que a gente possa apresentar ao presidente da República uma demanda inicial dos estados brasileiros, mas principalmente dos nordestinos", informou Camilo Santana.

Bolsa estiagem

Sem as águas do Rio São Francisco, o Ceará ainda defendeu no encontro de ontem demandas que amenizam o impacto da seca de cinco anos que assola o Estado, segundo o governador. Além da liberação da Bolsa Estiagem, "que vai ajudar a superar essa dificuldade", ele propôs a "renegociação ou suspensão das dívidas dos agricultores nesse momento difícil". A garantia que nenhuma obra hídrica seja paralisada também foi defendida.

Previdência

O tema mais latente da semana também foi alvo de críticas pelos governadores do Nordeste. Todos se declaram contra o modelo de reforma da Previdência proposto pelo governo Temer. "Há um problema de aposentadoria e assistência social. O trabalhador rural do Norte e Nordeste brasileiro tem muito mais um perfil de assistência social do que aposentadoria. Isso afeta diretamente a aposentadoria das mulheres e não concordamos com essa proposta. Esse debate precisa ser aprofundado e discutido com muita transparência e seriedade", disse Camilo.

O governador ainda foi enfático ao cobrar responsabilidade da União sobre as consequências das mudanças defendidas na reforma. "Queremos saber até que ponto o Congresso vai avançar. Nós não acreditamos que essa proposta será aprovada e esperamos também sermos chamados. É preciso saber quem vai pagar a conta dessa reforma e nós discordamos de que quem pague essa conta sejam os mais pobres".

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