BALANÇO TCM aponta erros nos portais de transparência

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou balanço sobre a situação dos portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo das cidades do Ceará. De acordo com o levantamento, 60% das prefeituras apresentaram irregularidades. No caso das Câmaras de Vereadores, os índices foram ainda mais elevados, 81,5%.

De acordo com o TCM, o levantamento foi feito a partir do resultado de suas 4.416 avaliações, feitas ao longo dos 12 meses do ano passado sobre os 368 sites desses órgãos. Foram constatados casos de portais que violaram a legislação em oito ou mais meses. São os casos de Abaiara, no Cariri, apresentando falhas no portal por nove vezes e Ibaretama, no Sertão Central, com oito.

Ainda no Sertão Central, Canindé, apresentou seis irregularidades. O mesmo número foi encontrado em Ererê e Paramoti. Do total de prefeituras, 82% delas foram consideradas irregulares de uma a três vezes, e o restante, 18%, de quatro a nove. O maior número de ocorrências no Executivo deu-se no segundo semestre do ano, com 144 casos.

Casos graves

Quanto às câmaras, foram detectadas 572 falhas. Um total de 39 ficou em situação irregular em seis ou mais meses durante 2016. Os casos mais graves foram encontrados em Assaré e Itatira. Não respeitaram os dois indicadores em nenhum mês do ano. O portal de Araripe só foi considerado regular em junho.

Para o TCM as falhas consistem em descumprimento à divulgação em tempo real ou ao Padrão Mínimo de Qualidade, previstos na Lei da Transparência - Lei Complementar nº 131/2009. As irregularidades podem motivar multas, desaprovação de contas e restrições na obtenção de recursos estaduais.