segunda-feira, 20 de março de 2017

MUDANÇAS NO SISTEMA ELEITORAL Lava-Jato reacende debate



A busca de alternativas pelos políticos ocorre em meio a críticas à tentativa de aprovação de anistia do caixa 2




O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entende que a saída para melhorar o sistema passa pela adoção da lista fechada ( Kléber A. Gonçalves )

Brasília. A lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 83 processos de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava-Jato, reacendeu o debate no meio político sobre a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A busca de uma alternativa ocorre em meio a críticas à tentativa de aprovação de uma possível anistia ao chamado caixa 2.

Desta vez, a saída apontada para o impasse seria a adoção da chamada lista fechada. O assunto voltou à tona, semana passada, em reunião entre os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, no Palácio do Planalto para tratar sobre a reforma no sistema eleitoral.

Na ocasião, o presidente da Câmara, antes crítico à medida, disse que, diante da falta de perspectiva do retorno do financiamento empresarial de campanhas e da ausência de uma cultura do financiamento de pessoa física no país, a saída seria o financiamento público, juntamente com a lista fechada nas eleições proporcionais.

O presidente do Senado também entende que a saída pode passar pela adoção da lista fechada. Eunício defendeu ainda a possibilidade de que o modelo seja aplicado já em 2018. "Defendo também um modelo de transição nesse período, mas defendo lista preordenada".

No modelo de lista fechada, o eleitor votaria no partido, que teria uma lista de candidatos pré-aprovada. Nessa lista, serão eleitos os candidatos na ordem determinada pelas legendas. O tema é polêmico e divide opiniões no Congresso.

Essa não é a primeira vez que os congressistas tentam dar uma resposta às críticas ao meio político. Frequentemente o tema volta para a agenda política do Congresso. A ocasião mais recente foi em 2015, diante de repercussões da Operação Lava-Jato, quando os deputados ensaiaram uma tentativa de reforma política. Na época, foi criada uma comissão.

No ano passado, a Câmara criou novamente uma comissão para tratar da reforma política. Hoje e amanhã, haverá em Brasília um seminário para ouvir a sociedade. Serão debatidos temas como financiamento de campanhas e partidos; sistemas eleitorais; políticas de promoção de igualdade; propaganda eleitoral e liberdade de expressão.

Recuperação

A 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro autorizou o uso de R$ 250 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato no Rio para o pagamento de 140 mil servidores inativos do Estado. O dinheiro faz parte de um montante de cerca de R$ 320 milhões que foram recuperados durante a investigação de um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador, Sérgio Cabral.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a decisão da Justiça de converter a prisão preventiva de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral em prisão domiciliar. O despacho do juiz Marcelo Bretas concedeu à ex-primeira dama o direito de responder ao processo no apartamento do casal no Leblon, Zona Sul do Rio.

O MP alega que a revogação da prisão preventiva da ex-primeira dama representa um tratamento diferenciado em relação às milhares de mães presas, que não são beneficiadas pela mesma medida.

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