quarta-feira, 15 de março de 2017

MOBILIZAÇÃO Reajuste dos servidores motiva cobranças na AL



Mesmo sem sessão, a manhã de ontem na Assembleia foi movimentada pela pressão aos deputados


Deputados prestam homenagem póstuma a um ex-colega, com um minuto de silêncio e suspensão da sessão ordinária da Assembleia ( Foto: José Leomar )

Após o plenário da Assembleia Legislativa aprovar pedido de urgência para a tramitação da mensagem do Governo que estabelece reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, a matéria pode ser votada já na sessão de amanhã, juntamente com a dos policiais militares e bombeiros.

Ontem, não houve a sessão ordinária em razão da morte do ex-deputado estadual Francisco Neves Osterno (Toba), mas antes da suspensão dos trabalhos, uma praxe da Casa, já que sempre quando morre um deputado, a primeira sessão após é cancelada, foram lidas algumas matérias de interesse do Governo.

Uma delas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para autorizar o Governo, de forma excepcional, a prorrogar, mais uma vez, por 12 meses, a contratação de temporários "cujo desempenho nos cargos seja imprescindível para a boa execução de projetos estaduais de habitação e de desenvolvimento urbano, os quais mostram-se de grande proveito para a população mais carente de nosso Estado". Esta prática já vem acontecendo há alguns anos.

Urgência

Uma outra mensagem governamental autoriza a transferência de recursos no valor de R$ 5,8 milhões para associações e organizações produtivas da agricultura familiar selecionadas pelo Projeto Paulo Freire. De acordo com a proposição, comunidades rurais de 31 municípios serão contempladas.

Para permitir a votação do reajuste dos servidores estaduais na base de 2% para a grande maioria, e de 6,29% para os que recebem a remuneração mínima, na sessão de amanhã, foi realizada na tarde de ontem, na própria Assembleia, uma audiência pública para discutir os índices propostos pelo Governo.

Paralelamente, também ocorreu audiência pública para discutir a mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará que trata da organização administrativa do Judiciário, que se aprovada cria 398 cargos comissionados, sem aumento de despesa, como informa a própria direção do Tribunal. Aprovados no último concurso do TJ-CE, em 2014, que ainda não foram chamados, protestam contra a criação dos cargos, alegando que serão prejudicados por não serem convocados para os respectivos cargos.

A matéria será votada em Regime de Urgência, como solicitado pelo Judiciário, e deve também estar na pauta da sessão de amanhã, juntamente com a que equipara o soldo dos militares cearenses à média dos estados nordestinos. A alegação para a urgência é o fato de os juízes de primeiro grau estarem precisando de servidores para ajudarem no trâmite dos processos.

Pressão

Na manhã de ontem, uma comissão de servidores públicos estaduais esteve na Assembleia. A intenção do grupo era pressionar os parlamentares para que estivessem presentes na audiência pública da tarde e na sessão de amanhã, para votarem a matéria, se possível com alterações.

Na última quinta-feira não foi votada a matéria de interesse dos policiais por conta da ausência de deputados. O atraso na votação significa que os servidores e os militares irão receber suas vantagens com atraso.

Os representantes dos servidores reclamam dos índices da majoração. Segundo o líder do Governo na Assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT), os técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão estariam à disposição dos servidores e parlamentares durante a audiência pública para mostrarem, a partir de números, que o Estado estaria próximo do limite prudencial relativo à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem condições de dar um reajuste maior.

"Aquilo o que é possível está sendo feito dentro do limite. Com os 2% chegamos a 46,14%, quando o limite é de 46,17%", explicou. Sobre as colocações de parlamentares da bancada de oposição de que seria possível reajuste de até 6% para todo o funcionalismo, ele rebateu, afirmando que os opositores estariam cumprindo o seu papel, mas que "o fato é que não há essa possibilidade".

Lúcio Maia, diretor de organização do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), afirmou que o percentual de 2% para as categorias que recebem acima do piso seria injusta. "O Governo tem caixa suficiente para dar um aumento muito maior", declarou, dizendo ter como base os dados apresentados pelo próprio Governo do Estado.

Lúcio, ao lado de outros servidores, passou em todos os gabinetes dos deputados na tentativa de conscientizá-los para que a mensagem seja melhorada. Segundo ele, não está descartada a possibilidade de, a priori, pelo menos os fazendários anunciarem greve. "Vamos nos reunir, fazer assembleias e decidir o que fazer. A possibilidade de greve vai depender do Governo, que precisa dialogar", disse.

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