quarta-feira, 15 de março de 2017

83 PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO 'Lista de Janot' teria ministros e senadores



A PGR teria solicitado ainda a abertura de inquérito contra 2 ex-presidentes da República e 1 deputado

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Brasília. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal, 83 pedidos de inquéritos contra políticos com foro privilegiado - deputados, senadores e ministros. Os documentos da Procuradoria-Geral da República chegaram ao Supremo Tribunal Federal em dois carros, às 17h.

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Segundo o Jornal Nacional, a PGR solicitou que o Supremo Tribunal Federal autorize abertura de investigação de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes do governo Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes são os seguintes, a começar pelos ministros: Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores; Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil; Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência; Gilberto Kassab, ministro de Ciência e Tecnologia; e Bruno Araújo, ministro das Cidades. Além desses, Rodrigo Maia, presidente da Câmara; Eunício Oliveira, presidente do Senado; e os senadores Edison Lobão, José Serra, Aécio Neves, Romero Jucá e Renan Calheiros.

Para a primeira instância vão os ex-presidentes Lula, Dilma, e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Todos eles serão alvo de investigação.

Esses são alguns dos nomes que a TV Globo apurou. As acusações de modo geral são corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, formação de cartel, e o artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar informações falsas à Justiça Eleitoral.

Respostas

O Jornal Nacional procurou todos os citados. Ao longo do jornal vamos dar as respostas de cada um.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que pediu doações à Odebrecht dentro da lei em vigor na época e que sempre manteve relações institucionais com as empresas doadoras.

O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB, disse que está tranquilo, que apoia todas as investigações e que está à disposição da Justiça.

A assessoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a Casa recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes; que pedidos de investigação não convertem investigados em réus nem são sentenças; que é preciso obedecer e respeitar o amplo direito de defesa; e que o Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas da verdade dos fatos. O senador José Serra afirmou que só vai se manifestar quando os nomes da lista forem confirmados pelo Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, e Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, também não quiseram se manifestar. O senador mineiro Aécio Neves disse que, na condição de presidente do PSDB, buscou apoio para diversos candidatos sempre dentro do que determinava a legislação na época o que, segundo ele, ficará provado ao fim das investigações.

A defesa do senador Edison Lobão, do PMDB, declarou que os nomes estão aparecendo sem um contexto e que, por isso, não tem como se manifestar.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, não quis se manifestar. O JN tentou entrar em contato, sem sucesso, com as defesas do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.

O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) publicou nota oficial em que afirma receber a notícia do envio dos pedidos de inquérito com tranquilidade. Leia a nota de Eunício Oliveira, na íntegra: "O Senado Federal recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes. Pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas. Há que se obedecer e respeitar o amplo direito de defesa, uma das mais sólidas pedras basilares do Estado Democrático. O Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas e a verdade dos fatos".

Colaboração

O acordo entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal foi o maior desse tipo já feito no país.

Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram feitas 48 reuniões entre advogados e o Ministério Público. Foram quase dez meses de negociação até o acordo ser fechado em dezembro de 2016. Em janeiro, com a morte do ministro Teori Zavascki, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, homologou as delações. Depois, o ministro Fachin assumiu a relatoria da Operação Lava Jato.

Cronologia

19.Jun.15

Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo homônimo, é preso na Operação Lava-Jato

8.Mar.16

Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa

22.Mar.16

Após a prisão e delação de secretária responsável por pagamento de propinas, grupo Odebrecht negocia um acordo de colaboração

25.Mai.16

Odebrecht e MPF assinam documento que formaliza a delação premiada e leniência; Marcelo Odebrecht é um dos delatores

3.Out.16

PGR propõe aos advogados de Marcelo que ele cumpra pena de quatro anos em regime fechado; punição foi fechada em 10 anos com dois em regime fechado

1º e 2.Dez.16

Assinados os acordos de leniência e delação. Documentos são enviados ao ministro do STF, Teori Zavascki, relator do caso

19.Jan.17

O ministro Teori Zavascki morre em queda de avião em Paraty (RJ). Causas são investigadas

24 a 27.Jan.17

Realizadas as audiências de instrução, em que delatores confirmam que fizeram o acordo espontaneamente

30.Jan.17

A Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologa as delações. Com as medidas, elas passam a valer e podem ser usadas em inquéritos ou ações penais

2.Fev.17

Após sorteio, ministro Edson Fachin é definido o novo relator da Lava-Jato no STF

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