segunda-feira, 13 de março de 2017

DECON VIAJANTE Defesa do consumidor ganha força no Interior



O modelo começou a funcionar em maio de 2016 e repercute positivamente por onde passa

Alex Pimentel - Colaborador
A equipe, composta por um coordenador, dois atendentes e dois fiscais, utiliza uma van como escritório. Basta estacionar em uma praça e abrir a porta para os consumidores começarem a chegar

Quixadá. Em matéria de direitos do consumidor, o cearense é considerado um dos pioneiros no País. No Estado, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) foi criado antes mesmo do Código de Defesa do Consumidor, em 1985. Mas como a maioria dos consumidores brasileiros acaba se acomodando e prefere não dispor seu tempo e nem ter atritos para exigir o cumprimento das regras estabelecidas nas leis, nesses momentos os representantes do povo, os promotores de Justiça, passam a agir.


LEIA MAIS:

.Mais de 90% das empresas apresentam irregularidade

Alternativa

No nosso Estado, para averiguar tanta denúncia, inclusive em cidades do Interior, a alternativa encontrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) foi a criação do Decon Viajante. O modelo começou funcionar em maio do ano passado e está repercutindo positivamente por onde passa. Segundo a assessoria do serviço, o grau de satisfação de quem busca o auxílio praticamente na porta de casa é superior aos 80%. Até o fim de fevereiro, a equipe do MPCE visitou ao todo 48 cidades.

A ação itinerante mais recente do Decon Viajante ocorreu no Maciço de Baturité, nas cidades de Aratuba, Mulungu, Capistrano, Itapiúna e Aracoiaba. Além dos atendimentos das reclamações mais comuns, a equipe fiscalizou estabelecimentos comerciais e alguns deles foram fechados. Em outubro, o projeto havia visitado aquela região, quando esteve em Baturité, Guaramiranga, Pacoti e Palmácia.

A equipe, composta por um coordenador, dois atendentes e dois fiscais, utiliza uma van como escritório. Basta estacionar em uma praça e abrir a porta para os consumidores começarem a chegar. Itarema, no noroeste do Estado, é um exemplo. O primeiro a chegar foi Antônio Alves de Oliveira. Cliente de uma empresa de TV por assinatura estava há dois meses sem sinal e não conseguia resolver o problema diretamente com o fornecedor do serviço. Após registrar reclamação junto ao Decon, por meio da ação, o problema foi solucionado em pouco mais de 10 dias.

A reclamação de Antônio foi uma das 956 registradas por meio do Decom Viajante desde o dia de seu lançamento, em 6 de maio do ano passado. Nesses pouco mais de 10 meses, foram finalizados de 739 atendimentos, chegando a 77,53% de resolutividade das ações, com 175 em andamento e outras 42 não solucionadas.

Números

Pelos levantamentos dos atendimentos, as reclamações na área de assuntos financeiros, foram as registradas em maior número, representando 44,24%, totalizando 300 registros. Os bancos comerciais são os primeiros no ranking geral de reclamações: 174. Deste total, 57 foram contra o Banco Bradesco, 37 contra o Banco do Brasil e 27 contra a Caixa Econômica Federal.

Depois dos financiamentos e serviços bancários, os cartões de crédito foram o segundo assunto com mais reclamações, 76. O serviço essencial de telefonia móvel vem em seguida, com 54. Os cartões de crédito contra os quais foram registradas mais demandas foram o Itaucard, com 41 registros, o Bradescard, com 20, e o FortBrasil, com seis. Já as empresas TIM Celular (21), OI Móvel (18) e CLARO (15) foram as que contaram com registros de reclamações.

Municípios

Segundo o Decon Viajante, além de Fortaleza, na relação de cidades visitadas, por ordem, foram Barroquinha, Granja, Camocim, Martinópole, Uruoca, Aracati, Beberibe, Icapuí, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Acaraú, Itarema Guaraciaba do Norte, São Benedito, Ubajara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Baturité, Catarina, Aiuaba, Arneiroz, Tauá, Santana do Acaraú, Meruoca, Massapê, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Jardim, Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba, Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Morada Nova. A meta é atender todos os municípios do Ceará.

As Promotorias de Justiça das Comarcas dos municípios visitados, dão apoio ao DECON Viajante, descentralizando o atendimento aos cidadãos, contribuindo para a garantia dos direitos do consumidor, principalmente no Interior do Estado. Além do atendimento à população, são realizadas fiscalizações a estabelecimentos comerciais das cidades visitadas. Durante as ações, os fiscais verificam o cumprimento do que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os pontos da legislação específica referente à atividade comercial do estabelecimento que está sendo fiscalizado.

Segundo a assessoria, o Decon Viajante é uma proposta do projeto Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor, escolhido mediante Edital de Chamamento Público do Ministério da Justiça, firmado em 2013, entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Ceará. O objetivo é implementar postos de atendimento móvel na Capital e no Interior, dentre outros, visando a descentralização dos atendimentos. A secretária executiva do Decon-CE, desde janeiro de 2012, é a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante.

Falta informação

"As irregularidades são verificadas pelo Decon-CE usualmente pela falta de informação dos fornecedores"



Ann Celly Sampaio Cavalcante - Secretária-executiva do Decon-CE

Saiba mais

48 cidades já foram atendidas pelo Decon Viajante

956 reclamações foram formalizadas e atendidas

739 foram finalizadas

175 estão em andamento

42 não tiveram acordo

44,24% das reclamações são contra as instituições bancárias

12,4% contra os cartões de crédito

8,72 % reclamam das operadores de telefonia móvel

Mais informações:

Decon Viajante

Telefone: 0800-275-8001

Site: www.mpce.mp.br/decon

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Estrada Crato – Nova Olinda em Obras: Novas rotas alternativas serão liberadas nesta quinta

by amaury alencar Por conta dos serviços de reforma e ampliação da estrada Crato – Nova Olinda (CE 292), os condutores de veículos automo...