sábado, 18 de março de 2017

Repasse do FPM aumenta, mas incerteza financeira continua


Prefeituras reclamam do comprometimento da arrecadação com a folha de pagamento dos servidores municipais


Ao longo do terceiro mês do ano, as dívidas referentes ao pagamento de pessoal das gestões passadas persistem, apesar do aumento de receitas ( Foto: Clêumio Pinto )

Fortaleza. Será creditado nas contas das prefeituras brasileiras, na próxima segunda-feira, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de março de 2017, que será de R$ 479.150.649,60, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 598.938.312.
Apesar de essa transferência da União estar acima dos 3% da inflação, não há muita animação entre os prefeitos cearenses. O gestor de Chaval, a 400 quilômetros de Fortaleza, Sebastião Antero Veras (PDT), diz que o dinheiro está sendo destinado apenas para o pagamento da folha de pessoal, sem sobras para investimento.
Queixas
De acordo com a série histórica do FPM, levantada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse 2º decêndio de março de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,56% em termos nominais, ou seja, valores comparados sem considerar os efeitos da inflação. "Temos ainda muitas dívidas da gestão anterior. Atualmente, nossas principais fontes de receitas são as transferências da União", afirma Sebastião Veras. Se os prefeitos reclamam da queda de receitas neste ano, as perspectivas não são melhores para os municípios, especialmente no segundo semestre.
Além de não mais contar com receitas como os repasses do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o próximo trimestre, inclusive, acena com quedas de receitas do Fundeb, comparado a igual período do ano passado. Atualmente, o IPVA e o IPTU representam apenas 3% das receitas municipais. Em algumas cidades não é cobrado o Imposto Sobre Serviço (ISS).
O economista e assessor da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, chama a atenção para o fato de que, desde 2012, o crescimento da arrecadação é bem menor do que as despesas com pessoal, especialmente considerando os valores do salário mínimo e o piso do magistério.
Outra má notícia para os novos prefeitos é que, durante o mês de abril, quando geralmente há um aporte maior de receitas do Fundeb, neste ano não acontecerá o mesmo, uma vez que já houve uma antecipação no fim do ano passado.
Também é incerto que haja uma melhoria das finanças, por conta de transferência da repatriação de dinheiro, que, somente no ano passado, conforme disse Irineu, representou 12,5% do orçamento anual do FPM.
"Neste ano, os prefeitos não sabem ainda quando e qual o volume de recursos que chegou às suas cidades, referente a novas repatriações de dinheiro", observou o economista.
Para Irineu Carvalho, embora arrecadações próprias tenham um peso menor para as prefeituras, as cidades menos afetadas são aquelas que passaram a contar com fontes diferenciadas de receitas, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e também o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU).
Com a queda do FPM, há duas implicações, segundo Carvalho. A primeira diz respeito ao aspecto financeiro, porque o município terá ainda mais dificuldades para investimentos na área de infraestrutura.
A outra é referente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o aumento no salário mínimo e a redução de receitas, fica ainda maior o obstáculo de fechar a folha de pagamento dos servidores.
Crescimento
Quando se considerado o real valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, levando em conta as consequências da inflação, a soma dos dois decêndios apresenta, ainda assim, um crescimento de 5,99% em relação ao ano passado. Tendo em consideração o valor real total repassado, até o momento aos municípios em 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.
No entanto, a CNM observa que o valor realizado neste decêndio foi muito abaixo da previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 8 de março deste ano. O órgão, vinculado ao governo federal, previu um repasse de R$ 610.960.000. Sendo assim, o valor realizado foi 21,57% menor que o estimado pelo governo.
Saiba mais
Receitas dos municípios
FPM - O acumulado neste ano teve um aumento de 9,2%, comparando a igual período do ano passado. Em 2016, o Ceará recebeu R$ 4,5 bilhões, sem deduzir o dinheiro destinado ao Fundeb.
IPVA - As receita que cabem aos municípios são de R$ 364 milhões, referentes a 50% do valor total. O restante é destinado ao Estado. Também uma fonte de recurso bastante concentrada na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza.
IPTU - De todas as receitas próprias é a que menos vem sendo explorada pelos municípios. Isso se dá porque a maioria das cidades cearenses não conta com grande concentração habitacional na zona urbana.
Repatriação - EM 2016, foram destinados às cidades cearenses R$ 441 milhões, dinheiro que chegou em dezembro e foi fundamental para o pagamento da folha de pessoal.
Fonte: Aprece

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