De acordo com Domingos Filho, “o aumento expressivo das sanções ocorreu, principalmente, pela natureza das falhas e infrações encontradas nos processos'
Dentre as atribuições do TCM previstas pela Constituição, encontra-se a de imputar penalidades aos gestores públicos. ( FOTO: ARQUIVO )
Multas e débitos aplicados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em julgamentos de prestações de contas de gestão em primeira instância aumentaram 120% em 2016, em comparação ao ano anterior.
Conforme levantamento da Secretaria do Tribunal, em 2016 foram imputados em processos dessa natureza R$ 90,7 milhões aos gestores públicos que tiveram as contas desaprovadas ou aprovadas com ressalva no primeiro julgamento. Em 2015, o resultado foi de R$ 41,1 milhões (valores nominais). Do total de sanções aplicadas pelo órgão em 2016, o valor representa 88,51% dos débitos e multas aplicados no ano, que totalizaram R$ 102,5 milhões. Os demais valores referem-se aos processos de tomada de contas de gestão ou tomada de contas especial.
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “o aumento expressivo das sanções ocorreu, principalmente, pela natureza das falhas e infrações encontradas nos processos julgados, relacionados aos atos de gestão dos responsáveis, como, por exemplo, secretários municipais, ordenadores de despesas ou gestores de fundos públicos”.
Dentre as atribuições do TCM previstas pela Constituição, encontra-se a de imputar penalidades aos gestores públicos. Nos casos em que se identifica dano ou prejuízo ao erário, é determinada ao gestor responsável pela irregularidade a devolução (ressarcimento) aos cofres públicos desse montante. Sem prejuízo da imputação de débitos, o TCM ainda pode aplicar aos gestores públicos multa em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, sendo proporcional ao prejuízo causado aos cofres públicos.
Multas e débitos aplicados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em julgamentos de prestações de contas de gestão em primeira instância aumentaram 120% em 2016, em comparação ao ano anterior.
Conforme levantamento da Secretaria do Tribunal, em 2016 foram imputados em processos dessa natureza R$ 90,7 milhões aos gestores públicos que tiveram as contas desaprovadas ou aprovadas com ressalva no primeiro julgamento. Em 2015, o resultado foi de R$ 41,1 milhões (valores nominais). Do total de sanções aplicadas pelo órgão em 2016, o valor representa 88,51% dos débitos e multas aplicados no ano, que totalizaram R$ 102,5 milhões. Os demais valores referem-se aos processos de tomada de contas de gestão ou tomada de contas especial.
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “o aumento expressivo das sanções ocorreu, principalmente, pela natureza das falhas e infrações encontradas nos processos julgados, relacionados aos atos de gestão dos responsáveis, como, por exemplo, secretários municipais, ordenadores de despesas ou gestores de fundos públicos”.
Dentre as atribuições do TCM previstas pela Constituição, encontra-se a de imputar penalidades aos gestores públicos. Nos casos em que se identifica dano ou prejuízo ao erário, é determinada ao gestor responsável pela irregularidade a devolução (ressarcimento) aos cofres públicos desse montante. Sem prejuízo da imputação de débitos, o TCM ainda pode aplicar aos gestores públicos multa em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, sendo proporcional ao prejuízo causado aos cofres públicos.
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