sábado, 11 de março de 2017

EXECUTIVO E LEGISLATIVO Posturas limitam independência entre poderes



Relação de barganha política ainda é pano de fundo de debates sobre reformas, avaliam cientistas políticos




O professor Rui Martinho avalia que relação de barganha recíproca entre os dois poderes revela “uma dependência que não está escrita” ( Foto: Carol Domingues )

Em meio à discussão posta, no Congresso Nacional, em torno de duas polêmicas propostas de reformas nas leis trabalhistas e previdenciárias, parlamentares da base aliada do governo de Michel Temer têm sustentado que, para além das sucessivas vitórias acumuladas nos últimos meses pelo Palácio do Planalto na Câmara e no Senado, há independência do Legislativo na relação com o Executivo na atual conjuntura político-econômica do País. Cientistas políticos, no entanto, relativizam tal independência. Há quem reconheça que o Congresso tem afirmado com mais imposição o papel que tem na República, mas a lógica de barganha política ainda é vista como fator que fragiliza limites entre os poderes.

Desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, antecedido por relação turbulenta entre Executivo e Legislativo, Temer tem governado com ampla base de apoio parlamentar. De acordo com a ferramenta “Basômetro”, do jornal O Estado de S. Paulo, que monitora o comportamento dos parlamentares, em 154 votações, 436 dos 513 deputados federais votaram com o Planalto em 50% das vezes ou mais. No Senado, 51 dos 81 senadores deram aval à Proposta de Emenda Constitucional do teto de gastos, prioridade de Michel Temer tão logo foi alçado ao comando do Executivo.

O cientista político Rui Martinho, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), vê na relação entre os poderes uma “barganha recíproca”, em que ambos têm fragilidades: o Legislativo, pelo desgaste gerado por escândalos de corrupção; o Executivo, pela falta de popularidade. Para ele, a ideia de independência, portanto, é ancorada no princípio constitucional de não sobreposição entre os poderes, mas, na prática, uma relação de interdependência toma forma nos ritos e nas consequências da aprovação de medidas.

“Reforma só pode ser realizada se o Congresso aprovar, então não é tão independente assim. E o Congresso pode aprovar o que for, mas depende de sanção presidencial”, cita. Somam-se a este aspecto, segundo ele, interesses político-eleitorais. “O Executivo manuseia muita verba e executa obras, contratos e mil coisas que podem virar trunfo político, seja para haver participação, propina nos contratos, seja para agradar o eleitorado do político que tem uma base eleitoral num município, numa região, então há uma dependência que não está escrita”, observa.

Cassado em 2016, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda quando fazia campanha pelo comando daquela Casa, opinou publicamente que via, à época no governo Dilma, interferência excessiva do Executivo no Legislativo. Já em janeiro deste ano, outros candidatos que miravam o mesmo cargo, inclusive o eleito, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uniam coro à defesa de uma Câmara “mais independente”.

Rui Martinho diz que “por mais bandido que seja”, Eduardo Cunha mostrou que “o Legislativo pode dizer não”. Hoje, ele considera que o Congresso está “mais consciente” do papel e da força que pode ter com articulação, demonstrada, inclusive, na derrubada de uma presidente.

Com credibilidade abalada, contudo, ele aponta que o Legislativo quer “mostrar serviço”, assim como o Executivo, e isso fica claro no debate acerca das reformas propostas. “Está todo mundo na marca do pênalti, tanto no Executivo como no Legislativo. Está todo mundo muito incerto, dadas as delações que estão por vir, então para mostrar serviço começaram a fazer (reformas)”.

Sociedade civil

Por outro lado, o cientista político Guilherme Tavares Cavalcante, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), atesta que as reformas em discussão no Congresso transcendem a “simples relação de independência” entre Executivo e Legislativo, ou mesmo de cooptação da base aliada. Por serem propostas de alteração às bases do Estado, afirma ele, a implementação exige amplo debate com a sociedade civil organizada.

“Elas têm uma abrangência, uma dimensão que atinge toda a sociedade brasileira, inclusive cláusulas do nosso pacto federativo, do nosso pacto constitucional, então é uma discussão que não pode ser travada nos moldes tradicionais, em que o Poder Executivo remete a proposta e o Legislativo trabalha para a sua aprovação”, argumenta.

Para Cavalcante, refletir sobre a relação entre os poderes a partir das reformas é deparar-se com “uma encruzilhada entre o futuro e o atraso”, que só pode ser resolvida por uma profunda reforma política, já que o sistema político-partidário, diz ele, “é anacrônico, superado, e incapaz de traduzir com totalidade a sociedade brasileira”.

Rui Martinho, por sua vez, destaca que o cenário de instabilidade política tem quebrado o que chama de “monopartidarismo imperfeito”, formado por legendas diferentes, mas cooptadas em algum grau, e, com isso, uma oposição tem demarcado espaço na Câmara e no Senado. “Talvez agora o Brasil passe a ter oposição, porque nos últimos 13 anos não teve. E nós estamos vendo aí que a (antiga) oposição também se deixou corromper, então não fazia oposição”, diz.

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