quinta-feira, 9 de março de 2017

Pio IX tem situação grave com regularização fundiária



O Piauí vive uma situação grave quando se trata de regularização fundiária no Estado. A população da maioria dos municípios não possui a matrícula que demarca a área urbanizada e, portanto, vive em situação irregular, como é o caso de algumas áreas de Teresina. Na Capital há espaços regularizados em sua maioria, mas ainda é alto o índice de ocupação irregular.


A situação mais grave é a do município de Cajazeiras. De acordo com o Juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-PI, Júlio Cesar Garcez, não há registro de nenhum imóvel na cidade. Nos documentos do cartório responsável têm apenas a matrícula do município, ou seja, todos os moradores de Cajazeiras vivem em situação irregular.


Além de Teresina, Campo Maior, Canto do Buriti, Pio IX, Parnaíba e Luís Correia também estão em situação grave em relação à regularização fundiária. Sem o Registro de Imóvel no cartório, os moradores não possuem a garantia de posse do terreno e correm o risco de serem removidos do lugar onde moram, além de outras consequências.


“Alguns municípios não fi zeram a arrecadação do patrimônio através do georreferenciamento. Os municípios são cientes de suas responsabilidades e são eles que devem fazer a regulamentação através, por exemplo, de lei. Não é difícil, basta vontade política”, declarou o magistrado.


Outro fator preocupante é em casos de indícios de irregularidade detectados em registros de imóveis. Nestes, o Tribunal de Justiça pode pedir o bloqueio de matrícula do proprietário. “Há casos que o morador vende o imóvel para uma segunda pessoa, que vende para uma terceira, que passa para uma quarta pessoa. Quando ela vai ao cartório passar o bem para o seu nome, por exemplo, descobre que aquele imóvel nunca foi regularizado. Isso é muito comum e grave”, citou Júlio César.


Fonte: O Dia

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