quinta-feira, 16 de março de 2017

COM NOVO SISTEMA DE FINANCIAMENTO Representantes dos três Poderes pedem reforma



Lideranças do Executivo, Legislativo e Judiciário têm tido encontros para acabar com as "distorções"




O presidente Temer também reuniu aliados, na noite de ontem, para um jantar. Os encontros aconteceram em meio ao envio da 'lista de Janot' ao STF ( Foto: AGPT )


Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o sistema político-eleitoral brasileiro precisa passar por uma reforma "séria" para acabar com as "distorções".

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Após reunião de mais de uma hora no Palácio do Planalto para tratar sobre o tema, Mendes, o presidente Michel Temer e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), emitiram nota em que disseram que o debate para essa reforma não busca "apagar o passado", mas "olhar com resolução para o futuro". "Estamos na Justiça eleitoral extremamente preocupados com todo esse desenvolvimento e mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral", afirmou Mendes na entrevista coletiva.

Para ele, uma das questões mais graves a serem enfrentadas é mudança do modelo de financiamento de campanha. Essa discussão, diz o ministro, não pode ser dissociada de mudança no sistema eleitoral.

"Não adianta nada falar-se de criar um sistema público de financiamento, por exemplo, com o sistema que temos hoje de lista aberta. E essa é uma das questões mais graves que temos", afirmou o presidente do TSE.

De acordo com Mendes, ele, Eunício, Maia e representantes do governo devem voltar a se reunir na próxima quarta-feira, 22, para discutir como viabilizar essa reforma.

Recursos

Parlamentares e ministros do TSE estão discutindo a criação de um "fundo eleitoral", com recursos do Tesouro Nacional, para bancar as campanhas e a adoção do sistema de votação por lista fechada para eleição de parlamentares, quando o eleitor vota em um partido, que apresenta uma lista pré-ordenada dos candidatos. Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato.

Em meio aos avanços da Operação Lava-Jato sobre políticos, lideranças partidárias também articulam para incluir no debate sobre a reforma política uma possível "blindagem" de doações eleitorais oficiais, o chamado caixa 1, e anistia para o caixa 2. As negociações avançaram após recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A acusação era de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp em 2010 seriam "propina disfarçada".

Novo sistema

Com aval do Palácio do Planalto, lideranças dos principais partidos da base aliada, em conjunto com representantes do TSE, pretendem apresentar nos próximos 15 dias um projeto que estabelecerá um novo sistema de financiamento de campanha.

"Estamos discutindo uma modelagem de financiamento. Nas próximas duas semanas iremos apresentar uma proposta. A ideia vigente até agora é criar um fundo eleitoral para os períodos de eleição, mas isso ainda não está estruturado porque o TSE ficou de fazer um levantamento dos custos das últimas campanhas para termos um balizamento", afirmou à reportagem o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR).

Alvos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pode colocar em votação projeto defendido nos bastidores por políticos alvos da Lava-Jato, desde que ele seja discutido às claras e assumido abertamente pelos partidos políticos.

"Qualquer tema pode ser pautado, não tenho objeção a nenhum tema. Contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo, além de um pedido dos líderes e dos partidos, a gente não pode se negar a pautar nada. O que não quer dizer que eu vá pautar", disse.

Com o pedido de abertura de investigações baseado na delação dos executivos da Odebrecht, cresceu no Congresso a pressão para que seja aprovada uma lei que anistie ou amenize a situação dos políticos delatados.

O próprio presidente da Câmara é um dos alvos do pedido de investigação resultante da delação da Odebrecht. Ontem, ele afirmou ter certeza de que irá provar sua inocência, que o inquérito relativo ao seu caso será arquivado e que as investigações não irão mudar o ritmo de votações no Congresso.

Em meio à divulgação parcial da lista de políticos envolvidos na Operação Lava-Jato, pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer recebeu para jantar, ontem, a bancada de senadores do PMDB. O encontro foi acertado entre ele e Renan Calheiros (AL). Ao menos três senadores da bancada, como Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE) e o próprio Renan, foram citados.

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