terça-feira, 14 de março de 2017

Mudar a escolha dos conselheiros




Deputado Odilon Aguiar também defende mudança na escolha dos julgadores ( Foto: José Leomar )

Para além da discussão em torno da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará também têm como positivo o fim da indicação política para o cargo de conselheiro dos tribunais de contas. Enquanto uns defendem a realização de concurso ou seleção pública, atendendo a determinados critérios, outros acreditam que os nomes devem sair justamente dos quadros dos órgãos existentes, visto os serviços já prestados e conhecimento na área.

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O deputado Heitor Férrer (PSB), por exemplo, lembrou que existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Senado Federal desde 2009, estabelecendo que dos nove membros do Tribunal de Contas da União (TCU), três seriam auditores e procuradores, alternadamente, e outros seis escolhidos entre os servidores do próprio órgão, sendo aqueles com mais de 10 anos de serviços prestados na área de controle externo do órgão.

"Esses seriam guindados ao posto de ministros do TCU. Com esse espelho nacional, faríamos também o regional para os Tribunais de Contas dos Estados e dos tais Tribunais de Contas dos Municípios. Dessa forma se tiraria a indicação política", ressaltou o pessebista, destacando ainda que, por falta de interesse político, a emenda não seguiu tramitação.

O deputado Renato Roseno (PSOL), por outro lado, acredita que as análises de contas devam ser profissionalizadas, pois viraram "cabides" para ex-parlamentares. Uma crítica que o socialista faz é a falta de "quarentena" para que alguém possa assumir o cargo sem que tenha algum interesse político.

"O vice-governador do Estado sai da vice-governadoria, passa a ser conselheiro e vai julgar aliados e adversários. Seria necessário uma quarentena para que em determinado período a pessoa que não estivesse exercendo cargo no Executivo ou Legislativo pudesse assumir, cumprindo outros objetivos".

Critérios

Odilon Aguiar (PMB) segue o mesmo pensamento de Heitor Férrer e defende que a iniciativa parta da composição do TCU, para, em seguida, ser acatada pelas demais instâncias. "Eu acho que tem que ser discutido e mudado, mas vamos ver qual é a melhor forma, se através de concurso ou seleção. No entanto, apesar de salutar, essa discussão precisa ser feita a nível federal, visto que temos que respeitar a Carta Magna", disse.

Roberto Mesquita (PSD), por outro lado, criticou o fato de o cargo ser vitalício, defendendo apenas um mandato. O critério de nomeação, segundo ele, também deveria respeitar um período de quarentena, para que não haja possibilidade de favorecimento quanto às análises dos conselheiros. "Temos que ter modificação no critério de escolha dos juízes, não quero é que acabe com os tribunais", disse.

Já Carlos Felipe (PCdoB), assim como Renato Roseno, defende a realização de um concurso público para a escolha dos conselheiros. Ele disse, inclusive, que quando da apresentação de nova PEC tratando da extinção do TCM, vai apresentar emenda tratando justamente deste ponto.

"Temos que ter critérios objetivos de quem deve ir para lá, assim como rediscutir os critérios, se através de concurso público, indicação do Ministério Público ou OAB. Mas eu defendo que aqueles que são políticos possam participar da seleção, desde que passem por uma quarentena", explicou. Ele criticou lideranças políticas que chegam ao Tribunal de Contas e passam a julgar aqueles que faziam oposição política à sua pessoa.

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