sábado, 11 de março de 2017

Guilhotinas e pescoço A ideia fixa hoje no Congresso é a aprovação de anistia aos políticos



Um acordo de salvação dos mandatos de deputados e senadores começou a ser trabalhado pelos comandos de partidos aliados ao governo, a exemplo de PMDB, PSDB, DEM e PP, e de oposição, à frente o PT. A ideia é esquecer os escrúpulos, ignorar a pressão popular, e produzir, rapidamente, um texto que anistie todos os partidos e todos os políticos que receberam doação legal de empreiteiras. Se for possível, e se a situação política permitir, quem sabe dá para estender a anistia ao caixa 2.

O corre-corre é tamanho que, no momento, as reformas da Previdência e trabalhista, as vitrines do governo de Michel Temer, correm o risco de ficar para trás. A fixação dos políticos é a anistia.

Se antes eles já haviam tentado livrar a cara de quem tinha usado dinheiro de caixa 2 na campanha, e recuaram depois da repercussão negativa da proposta, agora acham que não tem mais jeito. Ante a decisão da Segunda Turma do STF, que aceitou denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mesmo tendo ele recebido doação oficial, a reação de todos os partidos foi imediata. Acreditam que se nada fizerem todos correm risco de perder o mandato, pois é difícil encontrar alguém que não tenha recebido algum tipo de doação empresarial, caixa 1 ou caixa 2. Para o STF, mesmo que a doação tenha sido feita oficialmente, ela pode esconder o pagamento de propina e ainda servir para a lavagem de dinheiro no momento em que é feita a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

O presidente do PT, Rui Falcão, chegou a dizer a uma bancada de parlamentares que a decisão do STF pode levar à cassação do registro do partido. A decisão do Supremo joga por terra as justificativas do PT de que prestou contas de todo dinheiro que recebeu, resposta padrão da legenda nas dezenas de vezes em que foram levantadas hipóteses suspeitas quanto às doações para suas campanhas.
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De fato, notícias que chegam ao Congresso e aos comandos dos partidos a respeito de bastidores do TSE, do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) são desanimadoras para quem recebeu doação empresarial, não importa se foi legal ou não.

Num resumo, os políticos já têm hoje noção de como agirá a PGR. Ela pedirá ao STF a abertura de processo contra eles nos seguintes casos:

Se o financiador do político (empresário ou intermediário de qualquer natureza provedora) admitir, em depoimento oficial (vale registrar, delação premiada), que a origem do dinheiro era propina em negócio fraudulento; 2) Se o financiador disser que o dinheiro não apenas financiava a campanha, mas também tinha como objetivo preestabelecido conquistar favores no Congresso; 3) Se o financiador contar que doou determinada quantia e a checagem verificar que o político não declarou o que recebeu, ou só o fez em parte à Justiça Eleitoral; 4) Se o MP descobrir que o político financiado ajudou a aprovar um ou mais projetos de interesse de quem fez a doação.

Além desse horizonte nada animador, os políticos têm hoje outros problemas que lhes roubam o sono. Com o fim do financiamento das campanhas por empresas, que entrou em vigor na eleição municipal de outubro passado, todo mundo está de olho no caixa do partido. Brigas entre grupos pelo controle das agremiações partidárias são cada vez mais comuns. Por trás delas está o caixa partidário, talvez a única fonte de financiamento da próxima campanha. É por isso que o PMDB passa pela crise atual. O comando do partido foi entregue ao senador Romero Jucá (RR), que os deputados querem tirar da presidência a qualquer custo, sob a suspeita de que, em termos de dinheiro, ficarão à míngua em 2018.

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