quarta-feira, 15 de março de 2017

Estado forma plano para efetivar a Região Metropolitana do Cariri



O Governo do Ceará resolveu reabrir as discussões sobre a efetivação da Região Metropolitana do Cariri e seu reconhecimento com observância na Lei Federal que estabelece novos critérios e institui um prazo de três anos para que os estados se adéquem às normas exigidas. A justificativa do Congresso Nacional foi dificultar algumas unidades da federação que estavam criando esses territórios sem critérios claros e consistentes, tanto na sua institucionalização quanto na definição dos municípios integrantes.

Para o secretário das Cidades do Ceará, Jesualdo Farias, este não é o caso do Cariri, por ser, além de uma das grandes regiões geográficas do Nordeste, sua Região Metropolitana tem área delimitada composta por nove municípios: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri. Uma das dificuldades criadas pela Lei Federal é a inclusão de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo, com as mesmas atribuições que têm os representantes dos poderes municipais e estadual nas discussões.

Outra grande mudança é a exigência de um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, aprovado pela Assembleia Legislativa depois de ser submetido a uma série de debates com a participação popular. Segundo Jesualdo, sem isso, a lei não reconhece a Região Metropolitana em questão. O governo do estado do Ceará está contratando uma empresa para auxiliar os prefeitos dos nove municípios e, dentro de seis meses, começarão as primeiras reuniões. A partir de 2018, o Governo Federal não vai liberar recursos para investimentos nas regiões que não tenham aprovado seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado.

A lei estadual que cria a Região Metropolitana do Cariri foi aprovada em 2009, na Assembleia Legislativa. Depois de oito anos, o Governo do Estado e os municipios caririenses fizeram pouco diante dos estudos feitos por algumas instituições, no sentido de viabilizar os planos, efetivar o conselho e outras ferramentas necessárias. Agora, o governo cearense corre contra o tempo porque só dispõe de pouco mais de um ano para cumprir as normas, o que pode dificultar cada vez mais o reconhecimento da RMC.

Para o secretário das Cidades, esse reconhecimento só será possível a partir de uma força tarefa envolvendo os prefeitos dos municípios constituintes e da sociedade civil organizada como um todo. “Já a partir de abril próximo, será cumprida uma agenda de trabalho na região, na tentativa de sensibilizar a sociedade e os vereadores da importância do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Os debates e discussões acontecerão sucessivamente no decorrer de 2017, com a ideia de fechar toda a questão em janeiro ou fevereiro do próximo ano”, garantiu Jesualdo Farias. Ele disse que o Governo do Ceará está preocupado em cumprir o tempo porque, sem esse reconhecimento, o projeto de desenvolvimento econômico e social para o Cariri vai ficar praticamente inviabilizado.

“O Cariri precisa, urgentemente, montar sua estrutura econômica, investir muitos recursos na segurança pública, saneamento básico, setor educacional e de saúde, transportes, trânsito, malha viária, telefonia, abastecimento de água, energia elétrica, tráfego de bens e pessoas, geração de emprego e renda, destino correto dos resíduos sólidos. E tantos outros serviços que só serão consignados depois de um estabelecimento efetivo da RMC”, lembra o secretário estadual.
​O secretário das cidades lembra, também, que muitos empresários estrangeiros procuraram o Cariri para montarem seus negócios e alguns deles desistiram por falta de infraestrutura necessária. Quando a lei estadual foi aprovada, em 2009, os nove municípios integrantes tinham 600 mil habitantes. Hoje, a população deste mesmo território soma algo superior a um milhão de pessoas. (Jornal do Cariri)

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