sábado, 4 de março de 2017

Doria quer permitir a morador contratar e pagar por poda ou remoção de árvore



Proposta, que tira da Prefeitura a exclusividade do serviço, precisa ser aprovada na Câmara Municipal, onde o prefeito tem maioria; autorização dependerá de laudo de técnicos cadastrados. Atualmente, tempo de espera passa de um ano

Adriana Ferraz e Juliana Diógenes ,
O Estado de S. Paulo

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Foto: FELIPE RAU/ESTADÃO


Reclamação. William Mufarej considera a mudança necessária: ‘Fiquei esperando por mais de um ano e meio a poda’



SÃO PAULO - Após aprovar em tempo recorde uma lei antipichação, o prefeito João Doria (PSDB) quer agora que a base aliada na Câmara Municipal lhe dê aval para a criação de uma nova política relacionada à poda de árvores. Para reduzir o tempo de espera, que não raramente passa de um ano, o tucano vai propor que os próprios moradores possam contratar e pagar pelo serviço, com a apresentação de um laudo ambiental prévio, também particular, indicando a necessidade do corte.

A proposta altera a principal regra vigente sobre poda: a de que o Município tem a exclusividade sobre o serviço. Caso os vereadores aprovem a mudança, o munícipe que tiver condições financeiras de arcar com o custo não precisará mais ficar na fila de espera nem correrá mais o risco de ser multado por uma poda ilegal - hoje, quem é flagrado desrespeitando a norma paga multa de R$ 10 mil e responde por crime ambiental.
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Segundo o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Gilberto Natalini, para ser beneficiado pela nova regra, o morador que tem uma árvore na frente da sua casa precisará contratar um técnico indicado pela Prefeitura para avaliar a poda. “Apenas os profissionais cadastrados terão a permissão para executar essa análise. Serão engenheiros agrônomos ou biólogos, por exemplo, que ficarão responsáveis por atestar a necessidade. Se houver irregularidade, eles é que vão responder por elas”, explica o secretário.

Natalini diz que criou na secretaria um grupo executivo, com representantes do setor público e da sociedade civil, para rever a legislação vigente, promulgada ainda na gestão Jânio Quadros, em 1987. “Essa lei está superada. As alterações que estamos estudando são revolucionárias, vão dinamizar o processo de manejo arbóreo na cidade”, afirma, ressaltando que a Prefeitura continuará a prestar o serviço. “Só vamos abrir um atalho, uma possibilidade para que, quem puder, possa também providenciar a poda desejada”, completa.

Morador do Alto de Pinheiros, bairro da zona oeste bastante arborizado, William Mufarej considera a mudança necessária, ao menos em casos emergenciais. “Fiquei esperando por mais de um ano e meio a poda de uma árvore que ficava em frente à minha casa. O que aconteceu? Ela caiu em um dia de tempestade. Uma pena, porque era uma beleza. Nem estava doente, só desequilibrada em função da falta de poda. E ainda tem outras três na mesma rua à espera”, afirma.

Mufarej alerta, porém, que a Prefeitura deve tabelar o serviço, para que não haja abusos. Ele diz que já recebeu propostas de jardineiros interessados em executar o serviço por R$ 2 mil. Na internet, os preços são variados: de R$ 50 a R$ 750.

Também na região de Pinheiros, a assistente administrativa Roberta Andrade abriu três protocolos desde dezembro do ano passado, solicitando a poda de uma árvore que tem interferido em um parklet. A estrutura está localizada diante da hamburgueria onde ela trabalha. “O prazo que dão para resolver o problema varia de 60, 90 a 120 dias. É um risco cair um galho na cabeça das pessoas do parklet e, embora a manutenção seja nossa, o espaço é público”, afirma Roberta.

Ela reconhece que o processo de solicitação de poda é “extremamente burocrático”, mas discorda do método a ser adotado pela Prefeitura. “Você já paga imposto, até imposto sobre calçada, e agora ainda vai pagar um profissional para realizar um serviço que está em uma via pública? Nos impostos já estão inclusas manutenção de árvores, calçadas e vias públicas. É a mesma coisa que contratar um eletricista para consertar a luz da rua. Não vejo lógica.”

A Prefeitura não divulga um balanço atualizado sobre a quantidade de pedidos de poda e remoção de árvores. Na Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré (Somasu), outra região bastante arborizada da cidade, a demanda é grande. De acordo com a vice-presidente da entidade, Ana Maria Orsi, a cada tempestade pelo menos três árvores caem no bairro.

Legislativo. Líder do governo Doria na Câmara, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) diz que o tema deverá ser colocado em pauta o mais rapidamente possível. Ainda em elaboração, o texto deve prever um prazo máximo para a liberação do pedido e, consequentemente, para a execução da poda. “A ideia é modernizar as normas para otimizar o serviço, reduzir o tempo de espera e também o número de quedas de árvores na cidade. Muitas caem porque não foram devidamente cuidadas”, diz.

Segundo Nomura, o projeto a ser debatido pelos parlamentares também deve propor mudanças no que diz respeito às podas executadas pela Eletropaulo, em caso de galhos ou folhagens de árvores atingirem a rede elétrica. “Nossa ideia é que a concessionária não precise mais da autorização municipal, mas desde que apresente um laudo atestando que o serviço precisa ser feito.”

Para acelerar o processo legislativo, Doria vai usar a mesma estratégia adotada em fevereiro durante a votação da lei antipichação: fazer modificações no texto de uma proposta já em trâmite na Casa que trate do mesmo assunto. Para conveniência do tucano, Natalini havia apresentado em 2013 projeto sobre novas regras para podas em São Paulo, que já foi aprovado em primeira votação, o que facilita os planos.

Em 2013, o então vereador Andrea Matarazzo (PSD) aprovou uma lei que liberava a Prefeitura para contratar engenheiros particulares para fazerem os laudos necessários para a poda. O projeto, no entanto, foi vetado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

AS MUDANÇAS

Pedido

Hoje, o morador pede a poda de árvore pelo telefone 156 ou pelo site da Prefeitura e espera a visita de um engenheiro agrônomo municipal - sem data para ocorrer. O novo projeto de lei vai prever a possibilidade de contratar engenheiro particular credenciado na Prefeitura. Caso ele dê aval, o munícipe deve apresentar o pedido à Prefeitura Regional com o laudo ambiental.

Autorização

No modelo atual, após laudo e autorização da Regional, o pedido entra em uma fila de poda, em que o tempo depende da demanda. O projeto deve fixar prazo para que o pedido seja analisado. Caso tenha aval, o morador poderá contratar e pagar pelo serviço. Está nos planos da Câmara estipular multa para poda em desacordo com a lei ambiental.

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