CARGOS COMISSIONADOS PARA O TJ Aprovado aumento dos servidores e de policiais

A oposição reclamou, mas as matérias de interesse do Governo foram aprovadas sem qualquer ameaça



Juízes e servidores do Judiciário, com interesses divergentes, estavam no plenário da Assembleia no momento da votação. Os concursados que se sentem prejudicados com a criação dos cargos comissionados ficaram nas galerias ( Foto: José Leomar )
00:00 · 17.03.2017

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, após um longo debate, o reajuste geral dos servidores estaduais, de 2% para a grande maioria, e de pouco mais de 6%, para os que recebem a remuneração mínima. Também foi aprovado, ontem, o aumento do soldo dos policiais militares e bombeiros, com percentuais diferenciados, de modo que eles passem a ganhar a média dos seus colegas dos demais estados nordestinos.

A outra matéria aprovada, na mesma sessão, foi proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado com a criação de 398 cargos comissionados, cujas nomeações não dependem de concurso público. A pauta de votações, adiada da semana passada, incluiu, ainda, um Decreto Legislativo, da Mesa Diretora da Assembleia, autorizando o governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela a ausentarem-se do Ceará, em qualquer período deste ano, por período superior a 15 dias, sem necessidade de uma nova autorização.

O Decreto Legislativo foi a primeira matéria votada. Havia pressa da base aliada do governador em votar a matéria em razão de uma viagem de Camilo Santana para a Holanda, prevista para ser iniciada hoje, onde ele e alguns auxiliares participarão de uma solenidade de formação de parceria entre o Porto do Pecém, no Ceará, e o de Rotterdam.

Galerias

Embora a autorização em aberto para as viagens do governador ao exterior tenha motivado algumas críticas de oposicionistas, os principais embates se concentraram, especialmente, sobre duas matérias. Uma delas é a que concede reajuste aos servidores públicos estabelecida em dois patamares. Foi aprovado que as categorias que recebem a remuneração mínima terão seus rendimentos acrescidos em 6,29%, e as demais, em apenas 2%. Este percentual inclui, por exemplo, os secretários estaduais, delegados-gerais, procuradores-gerais adjuntos e cargos representativos da segurança pública, além de muitos outros.

Ainda que em número pequeno de participantes, a votação foi acompanhada das galerias da Assembleia por representações sindicais. Nos dias que antecederam a apreciação da matéria pelo Plenário, eles montaram frentes com o objetivo de pressionar os parlamentares por reajuste maior. O pedido foi rejeitado pela base governista sob alegação de que oferecer mais do que o apresentado na proposição faria com que o Estado ultrapassasse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A presença de juízes e aprovados no último concurso para o Tribunal de Justiça do Ceará, com interesses diferentes sobre a matéria do Judiciário, não impediu que os deputados aprovassem a mensagem que promove a reestruturação no Poder Judiciário cearense, criando 398 cargos. A proposta foi amplamente discutida, mas, após cerca de duas horas de embates, 29 deputados votaram a favor e somente seis se posicionaram contra.

Militares

A proposição estava em regime de urgência, o que, conforme explicou o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), só daria espaço para quatro deputados fazerem a defesa ou lançar críticas. O projeto votado e aprovado modifica a organização administrativa do Poder Judiciário aumentando 398 cargos comissionados.

Antes da votação, os deputados Odilon Aguiar (PMB) e Carlos Matos (PSDB) apresentaram recursos ao plenário pedindo vistas à proposta, reclamando que não tiveram o pedido acatado nas comissões técnicas. Os dois requerimentos foram rejeitados, mas renderam críticas, inclusive ao Regimento Interno da Casa, quando outros oposicionistas se juntaram aos propositores, levantando que estariam tendo a palavra cassada.

O reajuste dos militares, ofertado pelo Estado, foi votado sem demora. Pela proposta que passou na Assembleia, o aumento ocorrerá em três etapas, sendo a primeira já na publicação da lei, a segunda em 1º de março de 2018 e a última no primeiro dia de dezembro de 2018.

A matéria original recebeu duas emendas. Uma delas, encaminhada pelo próprio governador, proporcionou a adequação dos valores do soldo dos militares e das gratificações previstas ao reajuste de 2%, percentual dado a todas as categorias que recebem remuneração superior à mínima.

A outra, apresentada por Evandro Leitão (PDT), dá o prazo de 90 dias para os militares optarem pelo enquadramento na nova estrutura remuneratória, onde se criou outra forma de gratificação que engloba a soma das já existentes. Segundo o Governo, a medida não significa perdas de direitos.

Também foi aprovada a destinação de R$ 93 milhões para entidades privadas relacionadas ao Projeto São José III, que atingirá cerca de sete mil famílias de agricultores de comunidades rurais. O Projeto de Lei Complementar que modifica o limite máximo do prêmio de desempenho do vencimento base da classe D da carreira de Procurador do Estado foi outro aprovado. Após sanção governamental, o valor do prêmio correspondente será de 45%.