sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Renan diz que não vai 'sonegar' trâmite da PEC que reduz idade penal

Renan diz que não vai 'sonegar' trâmite da PEC que reduz idade penal

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na tarde desta quinta-feira (27), que não vai "sonegar" a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Câmara que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes contra a vida.

Renan Calheiros é contra a proposta. Pela manhã, indagado se pretende colocar em votação nas próximas semanas a PEC da Câmara, disse que não por considerar "mais eficiente" o projeto de lei aprovado pelos senadores que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação de menores de 18 anos.

Em reação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que os deputados não votarão a mudança no ECA enquanto o Senado não deliberar sobre a PEC da maioridade penal.

"O Senado já votou, já aprovou mudanças no ECA. Essa foi a prioridade do Senado Federal. Claro que essa matéria que reduz a maioridade vai tramitar aqui na Casa.

Não vamos sonegar a sua tramitação. Mas o Senado já fez aquilo que o Senado entende que é o mais consequente, que é alteração do ECA", disse Renan Calheiros.

Levantamento do G1 publicado nesta quinta mostrou que a maioria dos senadores (45 dos 81) é contrária à PEC aprovada na Câmara. No levantamento, o G1 ouviu todos os 81 senadores – 45 se manifestaram contra a PEC, 27 a favor e 9 não quiseram se posicionar. Para uma alteração na Constituição ser aprovada no Senado, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos do plenário – ou seja, 49 dos 81 senadores.

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