Senado e Câmara aprovam projetos que limitam gastos públicos

Senado e Câmara aprovam projetos que limitam gastos públicos

A Câmara e o Senado deram início a uma nova batalha por protagonismo nesta quarta-feira (26). Ao centro, duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que limitam a criação de gastos sem que haja uma fonte de receita garantida.

Horas após a Câmara aprovar, em comissão especial, a PEC 172 de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PB), os senadores avalizaram, no plenário, o texto da colega Ana Amélia (PP-RS), a PEC 84.

De um lado, senadores dizem que a proposta deles é mais completa. Do outro, a Câmara diz que a proposta aprovada foi a passível de acordo no momento.

Ambos os textos impedem novas despesas a Estados e municípios sem que se assegure a receita. A do Senado, contudo, inclui a União nesse contexto.

Mesmo sem um acordo prévio, a proposta do Senado segue para a Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos. Por se tratar de PEC, os deputados precisam manter o mesmo texto para que a medida possa ser promulgada e comece a valer.

Contudo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já sinalizou que não há acordo para aprovar o texto do Senado. "Quem aprova mais, pode aprovar um pouco menos. É uma questão de ter consenso. Não se trata de disputa de iniciativa, mas daquilo que tem condições de ser aprovado".

A PEC 172 estava na pauta do plenário da Câmara nesta quinta-feira (27) para a votação em primeiro turno, mas ficará para a próxima semana. O acordo que permitiu a aprovação na comissão especial foi costurado pelo vice-presidente Michel Temer. A pedido do governo, delimitaram que os novos gastos de Estados e municípios que coubessem à União deveria estar previstos no Orçamento anual.

Essa mesma previsão existe na PEC 84, do Senado. No entanto, ela limita gastos também da União e o consenso entre os deputados é que isso deveria ser tratado em uma outra proposta.

Em tom mais conciliador, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não trata de uma disputa entre as Casas, mas que, "no esforço legislativo, quando você pode tratar tudo de uma vez, demonstra mais eficiência e foi só o que o Senado tentou fazer".

"A PEC da Câmara limita gastos para Estados e municípios. A do Senado, também para a União, o que demonstra absoluto compromisso com a responsabilidade fiscal", completou Renan.