sexta-feira, 21 de agosto de 2015


Os municípios da região do Cariri parecem não ter levado a sério a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para implementar Portais da Transparência próprios. A recomendação, enviada no início de julho, dava 10 dias para que os prefeitos se manifestarem e mais 60 dias úteis para a criação dos portais. A maioria dos prefeitos enviou resposta ao MPF; mas até agora, nenhum Portal próprio foi criado no Cariri.


Vale salientar que o novo sistema de prestação de contas deve ser desvinculado ao Portal do Tribunal de Contas dos Municípios. O MPF cumpre a exigência da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), com prazos expirados há mais de 10 anos. O prazo final deve vencer neste mês de agosto e o procurador da República Celso Leal, autor da recomendação, vai encaminhar medidas legais para punir os prefeitos omissos.

Por: Madson Vagner.

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