sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Comissão da Câmara aprova projeto para que agentes de trânsito tenham porte de arma

Comissão da Câmara aprova projeto para que agentes de trânsito tenham porte de arma

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que permite que agentes de trânsito tenham porte de arma em serviço.

O projeto, apresentado em 2008, altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os agentes de trânsito entre as categorias que podem portar arma em serviço. A votação foi simbólica, mas vários deputados se manifestaram contra a medida. O PT e o PSOL entrarão com recurso para garantir que a proposta seja votada no plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

Relator do projeto na comissão, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) é contrário ao mérito do projeto, mas argumentou que a proposta é constitucional, por isso não teve como fazer relatório pela inconstitucionalidade. Um dos argumentos levantados durante a votação foi o de que houve recentemente uma alteração constitucional que incluiu a segurança viária no capítulo da Segurança Pública da Constituição Federal. 

O Globo

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