segunda-feira, 17 de agosto de 2015

MPF intensifica em todo o país campanha por lei contra corrupção

MOVIMENTO
MPF intensifica em todo o país campanha por lei contra corrupção
Objetivo é recolher assinaturas de 1,5 milhão de pessoas em todo os Estados.
Redação
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O Ministério Público Federal (MPF) intensifica em todo o país a campanha "Dez Medidas Contra a Corrupção", que busca convocar a população a participar com assinaturas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, do projeto de lei de iniciativa popular que cria dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil.

As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.

Entre outros resultados, o objetivo é agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

No Ceará

Em Fortaleza, cerca de 20 entidades de todo do Estado garantiram apoio à campanha do Ministério Público Federal (MPF). Encabeçada no Ceará pelo procurador-chefe do MPF, Alessander Sales, a campanha deverá colher pelo menos 80 mil assinaturas no estado para que o projeto de iniciativa popular se torne lei. Se sancionado, o projeto deve, por exemplo, transformar em crime hediondo casos de desvio de dinheiro público de altos valores.
Saiba mais acessando o site da campanha: www.dezmedidas.mpf.mp.br

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