Disparidade no custo anual do aluno

Dentro da própria rede estadual, também há diferença no valor investido por aluno ( Fotos: Érika Fonseca )

Salas quentes, com iluminação precária; professores mal remunerados; equipamentos quebrados e outros sem manutenção; e falta de materiais básicos, como papel e até tinta para o pincel do professor são precariedades frequentemente encontradas em escolas das redes municipais e estadual. Além do problema de gestão, tem ainda o de financiamento, que está muito aquém do necessário para o Estado. Para garantir uma educação de qualidade, o Brasil teria que aumentar em até três vezes o valor investido por aluno na rede pública. É o que aponta levantamento feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação - uma rede com mais de 200 grupos e entidades distribuídas pelo País ligadas a governos, movimentos sociais, ONGs, entre outros.
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Creche em tempo integral, que atende crianças de até 3 anos, é a etapa educacional mais carente de recursos. A referência do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQ) - instrumento criado pela Campanha e incorporado ao Plano Nacional de Educação (PNE) - define que o ideal a ser investido seria R$ 10 mil anual por aluno. Enquanto isso, esse valor é de apenas R$ 3,3 mil.
Observa-se, ainda, enorme disparidade no custo anual por aluno entre os estados. No Ceará, por exemplo, é de R$ 2.576,36 - uma média de R$ 214,69 por mês. Enquanto, em São Paulo, soma R$ 3.395,00. Dos 26 estados da federação mais o Distrito Federal, dez precisaram de recursos da União para complementar o orçamento deste ano, entre eles o Ceará.
ReceitaConforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), a receita estimada para o Estado neste ano é de R$ 5,2 milhões. Destes, R$ 4 milhões financiados pelos municípios e Estado, e R$ 1,1 milhão de complemento da União (22,6%). No País, a receita estimada para o custeio da Educação é de R$ 132,1 milhões, sendo R$ 121,2 milhões por parte dos estados e municípios (97,74%) e R$ 10,9 milhões de complemento da União - o equivalente a 8,25%.
O professor Idevaldo Bodião, integrante do Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, considera a quantia ínfima, já que o governo federal é que mais arrecada impostos. Para ele, a Campanha defende, dentro do Plano Nacional de Educação (PNE), uma equidade na distribuição dos recursos. Significa que o custo anual por aluno deve ser o mesmo para todas as redes municipais e estaduais, em todas as regiões do País.
Dos 184 municípios cearenses, observa o especialista, só cerca de 20 efetivamente arrecadam. Os demais não dispõem de recursos. "Como vou pensar que esses municípios são capazes de financiar a sua própria Educação? Por isso a gente defende que eles precisam receber o que é necessário para garantir o mínimo. Estamos falando de insumos, um prédio com boas instalações, carteira, computador, biblioteca, professor com salário do piso, o que é pouco", frisa.
Apesar de não ser garantia de que o País teria uma educação pública de qualidade, Bodião ressalta que uma maior equidade na distribuição dos recursos asseguraria ao Estado as condições mínimas de trabalho para pensar em um planejamento de rede e de escola.
"Basicamente o que a gente tem que fazer é instituir um Sistema Nacional de Educação e nele garantir o financiamento do sistema, entendendo que é preciso uma distribuição mais equânime das responsabilidades em função da capacidade de arrecadação. Hoje, quem arrecada menos (municípios), acaba sendo responsável pela educação básica. É isso que a Campanha está tentando corrigir", reforça.
LimitaçõesQuem convive com o cotidiano escolar sente na pele as limitações da rede. Humberto Mendes, coordenador da Escola Adauto Bezerra, comenta que como os recursos quase sempre são insuficientes, a elaboração de materiais didáticos e uma série de outras questões que poderiam ser mais bem elaboradas, caso houvesse mais de recursos, ficam comprometidas.
"São problemas que regularmente acontecem. É um ventilador que quebra, um multimídia, um notebook. Tudo isso acaba prejudicando o funcionamento pleno das instituições, que poderiam ter um trabalho muito mais potencializado", destaca. Para agravar a situação, o coordenador denuncia que, dentro da própria rede estadual, há uma disparidade do custo aluno, por isso defende uma paridade na distribuição dos recursos o que, ainda assim, não seria suficiente.
Outro aspecto analisado por Bodião é a forma como é mensurada a qualidade do ensino. Ele alerta que o Brasil está caindo na armadilha de definir a qualidade pela performance dos exames. Na prática, completa, a dinâmica dessas provas acaba se transformando na proposta pedagógica da escola, que está se especializando em preparar alunos para prestar exames. "Se você visitar uma escola dois meses antes do Spaece Alfa, não vai ver os alunos fazendo outra coisa a não ser repetir os exercícios que caem na prova, o que é um caminho equivocado", adverte.
SAIBA MAISConstituiçãoA Constituição vigente determina que um mínimo de 25% das receitas tributárias de estados e municípios - incluídos os recursos recebidos por transferências entre governos - e de 18% dos impostos federais devem ser aplicados na educação
Lei nº 11.949É instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Artigo 2ºOs Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração
Custo aluno qualidade (CAQ)Mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino.
Luana LimaRepórter