quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Proposta cria a Desvinculação de Receitas para os municípios


IMAGEM-1-TRIBUTOSHá duas semanas, durante reunião entre o movimento municipalista e a presidente Dilma Rousseff, o governo assinalou a possibilidade de criar mecanismo semelhante à Desvinculação de Receitas da União (DRU) também para os governos estaduais e municipais. Seriam a Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE) e a Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM).

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a DRM seria uma boa alternativa para as administrações municipais, porque permitiria uma flexibilização dos gastos obrigatórios. Se for realmente criada, a DRM garantirá as prefeituras o uso livre de 20% de todos os impostos, contribuições e taxas arrecadados.

De acordo com análise da CNM, a desvinculação de receitas daria mais flexibilidade para os gestores municipais usarem os recursos nas áreas consideradas por eles necessárias. Sem esse mecanismo, os orçamentos ficam engessados como estão.

Caso a Desvinculação de Receitas dos Municípios entre em vigor, os governos municipais teriam maior flexibilidade para usar os recursos do orçamento nas despesas que considerar de maior prioridade. A proposta também permitiria uma alocação mais adequada de recursos orçamentários e evitaria que algumas despesas obtenham excesso de recursos vinculados, enquanto outras apresentem carência de recursos, além disso, atenderia melhor às prioridades de cada exercício.

Na avaliação sobre a DRM, a Confederação faz apenas duas ressalvas. A primeira é que, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o mecanismo precisará ser regulamentado pelas Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Legislativas Municipais.

O outro é que esta desvinculação beneficiaria principalmente Municípios de grande porte e com expressivos recursos disponíveis. Pois, a maioria dos entes municipais são pequenos e têm orçamentos comprometidos por causa da crise financeira.

Com informações da CNM

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