quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Estado garante nova tabela de remuneração dos professores


As duas mensagens foram lidas no plenário da Assembleia logo no início da sessão ordinária de ontem e serão votadas em regime de urgência ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )
O Governo do Estado garante aos professores de nível superior do Estado, a partir do mês de dezembro, uma "revisão do sistema remuneratório" compreendendo o vencimento base e as gratificações por Efetiva Regência de Classe e Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Pela nova tabela o salário base começa com R$ 2.351,06 e vai até a R$ 5.941,01.
Além da mensagem beneficiando os professores, o governador Camilo Santana ainda encaminhou uma outra matéria que trata da criação da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para permitir que os órgãos da administração pública encarregados da "alimentação dos hospitais, unidades de medidas socioeducativas, abrigos, casa de privação de liberdade, quartéis, etc, adquiram no mínimo 30% de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar".
As duas mensagens serão votadas até o fim do ano legislativo, no início da segunda quinzena de dezembro, embora os benefícios dos professores já entrem em vigor no dia 1º de dezembro. Ao instituir a nova tabela de vencimentos dos profissionais de nível superior ligados à Secretaria de Educação, o Governo faz um novo enquadramento do magistério.
A Gratificação de Regência de Classe, pela proposta do Governo, vai variar de 10% a 40%, de acordo com o título do beneficiado, se licenciatura plena, especialização, diploma de Mestre e de Doutor. O outro benefício é o da Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - PVR/Fundeb.
UrgênciaO governador, caso a Assembleia aprove sua proposta, regulamentará a lei por decreto. Outra observação constante do projeto é quanto à contratação de professores "com graduação incompleta". Se houver tal contratação, esses professores terão remuneração diferente, isto é, só perceberão o "equivalente ao piso salarial nacional para professor com nível médio de escolarização e jornada de 40h".
Em dois artigos do projeto, são feitas referências às questões de aposentadorias e pensões por morte, compatível, segundo um governista, à nova ordem a ser estabelecida pelo Estado, em outra mensagem que já está sendo examinada pela Assembleia, cuidando da nova Previdência dos servidores estaduais.
Ao justificar a mensagem, o governador Camilo Santana, antes de pedir urgência para sua votação, diz que os "motivos que fundamental a propositura encontram-se justificadas na necessidade da permanente e continua política de valorização do magistério da educação básica do Estado do Ceará".
AlimentosNo dia seguinte após agricultores ocuparem os jardins do Palácio da Abolição para discutirem a crise hídrica no Estado, como também exigir mais poços profundos e ampliar cisternas, o Governo do Estado encaminhou mensagem tratando da criação da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará.
Na prática, o projeto lido ontem, propõe a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio de diferentes instrumentos de compras, para promover o acesso a alimentos pelas populações em situação de vulnerabilidade social e pessoas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimentação e nutrição, bem como as demais ações de alimentação e nutrição financiadas pelo poder público.
De acordo com a proposta, dos recursos repassados pelo Governo do Estado para a compra de gêneros alimentícios, no mínimo, 30% deverão ser destinados à aquisição da agricultura familiar, priorizando as mulheres, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas para hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social, equipamentos de alimentação e nutrição.
Um dos objetivos do programa é incentivar e fortalecer a agricultura familiar, promovendo inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao beneficiamento de alimentos e à geração de renda. Segundo o presidente da Comissão de Agropecuária, Moisés Braz (PT), se aprovada, a lei estadual vai fortalecer a agricultura familiar, concedendo aos trabalhadores mais acesso a bancos. "Eles terão uma renda fixa, além do acompanhamento técnico da produção", diz o deputado.
Moisés define a mensagem como "um reconhecimento por parte do Governo" a esse importante setor da economia, que é responsável por 62% dos produtos que abastecem o mercado interno. Ele diz ainda que a mensagem chega em boa hora. "Estamos vivenciando uma situação muito complicada por conta de quatro anos de seca e previsão de mais um ano sem chuvas, então a lei chega como incentivo a agricultura". Segundo ele, após aprovação do projeto, o próximo passo será sensibilizar os órgãos de assistência técnica e as instituições bancárias.

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