quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Estado propõe alta em IPVA e ICMS de gasolina, telefonia e bebidas


O Governo do Estado anunciou ontem proposta de alta de até 11 pontos percentuais (p.p) em alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de gasolina, bebidas alcoólicas, tabaco, telefonia e o que define como “artigos de luxo”. Também pretende elevar em até 1,5 ponto percentual alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foi anunciada, ainda, a intenção de reduzir a alíquota do ICMS de alguns produtos. Entre eles, bicicletas, capacetes para ciclistas e motociclistas, creme e escova dental e fraldas.

As propostas ainda precisam ser votadas na Assembleia Legislativa, para onde foram encaminhadas na semana passada. Se aprovadas, as novas alíquotas do ICMS devem entrar em vigor em março do próximo ano. Enquanto as do IPVA começariam a valer em janeiro de 2017.

De mais impacto na vida do cearense, a proposta do Governo é de elevar o ICMS da gasolina de 25% para 27%. Já o de serviços de telecomunicação, de 25% para 28%. Sobre ambos, ainda incidem 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), o que resulta em alíquotas totais de 29% e 31% respectivamente.

Bebidas alcoólicas também terão alíquota elevada de 25% para 27%, enquanto tabaco vai de 25% para 28% - sobre esses produtos também há a incidência dos 2% do Fecop. Já as alíquotas de maior alta são as de rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet-skis, além de partes e peças desses produtos. Para estes itens a alíquota passará de 17 % para 28% segundo a proposta.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, afirma que a opção do Estado foi por preservar a alíquota padrão do ICMS em 17%, incidente sobre 700 mil produtos, alterando apenas as de alguns itens. Também disse que outros estados já reajustaram ou estão reajustando as alíquotas desses produtos. Também assegurou que o aumento na alíquota do ICMS da gasolina não será ampliado a outros combustíveis.

Mauro justificou que a lógica das mudanças é reduzir o imposto cobrado em produtos que incentivem esporte, saúde e prevenção de acidentes, enquanto aumenta a alíquota de produtos mais comuns para quem tem padrão de renda mais elevado. O que ele classificou de justiça fiscal. No pacote enviado ao Legislativo, também está incluída a isenção de ICMS para mini e microgeradores de energia, anunciada anteriormente.

Fonte: O Povo 

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