quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Câmara mantém doação empresarial a partidos e conclui reforma política

Câmara mantém doação empresarial a partidos e conclui reforma política

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (12), por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção, manter a doação de empresas a partidos, último item que faltava ser discutido na votação da proposta de emenda à Constituição da reforma política. A PEC agora segue para o Senado, onde precisa passar por votação em dois turnos antes de ser promulgada.

Entre outros pontos a proposta prevê o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, e urna eletrônica com emissão de “recibo” de voto. O texto principal da reforma política aprovado em dois turnos antes do recesso parlamentar de julho, mas os parlamentares ainda precisavam analisar destaques, entre os quais o de autoria do PT que visava vetar o financiamento de pessoas jurídicas.

Pelo texto, fica permitida a doação de pessoas físicas tanto a candidatos quanto a partidos. Já empresas só poderão doar às legendas. Pela regra atual, não há restrições para doações de empresas. O PT pretendia acabar com o financiamento empresarial.

No dia 4 de julho, quando as votações foram retomadas após o recesso, os deputados analisaram outro ponto que havia ficado pendente da reforma votada no primeiro semestre e mantiveram no texto a redução de 21 para 18 anos da idade mínima exigida para se candidatar a deputado federal.

Itens aprovados

No total, a Câmara aprovou 11 modificações à legislação atual, mas duas foram posteriormente derrubadas pelo plenário:
- fidelidade partidária;
- prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
- novas regras para projeto de iniciativa popular;
- possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
- emissão de recibo em papel nas urnas;
- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação de destaques)
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador (derrubado na votação de destaques)
- permissão de doações de empresas a partidos.

Itens rejeitados

Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
- instituir o voto facultativo nas eleições do país;
- obrigar o candidato a registrar programa de campanha;
- autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;
- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;
- cota para as mulheres no legislativo;
- perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
- criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
- voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
- formação de federações partidárias.

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