terça-feira, 11 de agosto de 2015

PL deve liberar compra e porte de armas para civis

Em recente audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, o Projeto de Lei 3722/2012 foi tema de discussão e dividiu a opinião dos presentes. O PL, de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB–SC), é relacionado à liberação do direito à posse e ao porte de armas de fogo no Brasil. Ele revoga a Lei Nº 10.826/2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. A previsão é que, nos próximos meses, a votação ocorra na Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças que ocorrerão, caso a polêmica Lei seja aprovada, estão uma maior facilidade na compra de armas, barateamento das taxas de registro e licença e permissão do porte de armas por civis. A PL divide opiniões e gera questionamentos quanto sua real eficácia na segurança pública nacional. A discussão no Cariri foi uma iniciativa da Comissão Especial da PL 3722/12 da Câmara dos Deputados.

A ação, conforme explicou o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), é voltada para que o povo tenha acesso às decisões e conheça os projetos que estão em discussão na Câmara dos Deputados, de modo que construam ou reforcem seu ponto de vista. Para o Promotor da 2ª Promotoria Criminal de Juazeiro do Norte, Germano Guimarães Rodrigues, o retorno da pauta de deve da necessidade de rever a atual Lei do Desarmamento. Como apontou, há, por parte da população, uma indignação com o aumento da criminalidade e o Estado não tem sido eficiente para coibir a posse e o porte por de armas dos bandidos.

Apesar de não considerar o projeto perfeito e capaz de resolver todos os problemas no tocante à política de armas no Brasil, o promotor o avalia como uma boa proposta, graças ao seu maior detalhamento e extensão. “Que isso não sirva de encorajamento ao crescimento do mercado de armas no Brasil, mas que essa discussão contribua para tirar das mãos dos bandidos a posse de armas ilegais”.

Conforme acredita o advogado Paolo Giorgio Guezado Gurgel e Silva, as mudanças propostas pelo PL 3722/2012 são radicais. Ele fez parte da discussão e apresentou argumentos que vão contra a aprovação do PL. Entre eles, destacou sobre a aquisição das armas que, como acredita, faz um retrocesso ao que predispõe o projeto de lei. “Eu não vejo como o armamento da população traria um conforto, paz, redução considerável e efetiva da violência. Pode, inclusive, facilitá-la em outros aspectos”, enfatiza.

Fonte: Jornal do Cariri

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Realizada em Campos Sales e Salitre, IV SEMANA DA MATEMÁTICA DA URCA

De 12 a 14 de dezembro, a unidade da URCA de Campos Sales, realizou a IV SEMANA DA MATEMÁTICA DA URCA, com o tema: A MATEMÁTIC...