
Desde junho do ano passado que DECON iniciou uma investigação e notificou alguns estabelecimentos por não cumprirem o código de defesa do consumidor. O descumprimento foi pela lei n° 8.078 de 11 de Setembro de 1990 e lei complementar estadual 30/02 .
Em Juazeiro do Norte foram interditados a Zenir Móveis, Insinuante e Supermercado Assai e nesta manhã de quarta feira dia 05 o Ministério Público do Estado do Ceará , através do DECON viajante mandou fechar a agencia do Banco do Brasil de Barbalha.
Segundo o DECON os estabelecimentos não cumpriram uma série de exigências feitas pelo o Órgão no inicio da operação. Entre eles, laudos e até alvarás.
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