quinta-feira, 6 de abril de 2017

Estados terão 4 anos de carência para pagar dívida



O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou ontem que o Executivo regulamentará, na próxima semana, a possibilidade de Estados renegociarem suas dívidas com o BNDES. A medida é um aceno do governo para tentar facilitar a aprovação do projeto que estabelece um programa de recuperação fiscal para Estados falidos, previsto para ser votado ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa.
A possibilidade de renegociação das dívidas dos Estados com o BNDES foi aprovada no projeto que estabelecia a renegociação da dívida dos Estados com a União, sancionado no ano passado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já tinha autorizado a renegociação, mas faltava ainda a regulamentação.
Segundo Aguinaldo, a regulamentação se dará por meio de um decreto presidencial que deve ser publicado na próxima quarta-feira, 12, e de uma resolução a ser aprovada pelo Senado. O líder do governo afirmou que o decreto e a resolução vão prever que os Estados poderão suspender por quatro anos o pagamento de empréstimos com o BNDES que tenham sido contratados até 31 de dezembro de 2015 e cuja carência tenha cessado até 31 de dezembro de 2016. Depois disso, poderão alongar as dívidas com o banco por outros seis anos.

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