quarta-feira, 12 de abril de 2017

Fachin determina abertura de inquéritos



Ministros, governadores, senadores e deputados estão entre os nomes citados pela PGR



Ministro do Supremo decidiu levantar o sigilo sobre os pedidos de inquérito enviados ( Foto: STF )
00:00 · 12.04.2017 / atualizado às 01:54

Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer, 25 senadores e 37 deputados federais. Sete inquéritos e uma determinação, com nomes de um ministro, cinco senadores, quatro deputados e um empresário retornaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) para nova manifestação.

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Entre os que serão investigados estão os presidentes das duas Casas Legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), três governadores e 23 outras pessoas, entre ex-ministros, políticos, empresários e parentes de gestores.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, serão investigados em cinco inquéritos, cada. Já o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será investigado em quatro.

Dos ministros de Temer, foram citados Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Destes, Padilha e Kassab responderão em duas investigações.

Estão citados ainda os governadores dos Estados de Alagoas, Renan Filho (PMDB), Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) e Acre, Tião Viana (PT).

O presidente Michel Temer é citado na lista, mas não há pedido de investigação contra ele, por ter "imunidade temporária". Por ser presidente, ele não pode ser investigado por crimes não relacionados ao mandato.

A lista é baseada na chamada "lista do Janot", ou "lista do fim do mundo", mandada ao STF no dia 14 de março. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 74 pedidos de inquérito ao tribunal, com base nas delações dos 77 executivos da empreiteira Odebrecht. Fachin teria decidido a respeito dos pedidos no dia 4 de abril.

A PGR ainda solicitou 211 pedidos de declínio de competência (envio de investigação para outras instâncias do Judiciário), além de 19 "providências" (para incluir trecho de delação da Odebrecht em inquérito já aberto, por exemplo) e 7 arquivamentos. Foram remetidas à Justiça Federal do Ceará (JFCE) a apuração da licitação da reforma da Arena Castelão e supostas irregularidades na obra do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor).

Foram arquivados a pedido da PGR, com retirada de sigilo, os processos contra os deputados Antônio José Imbassahy da Silva, Benito da Gama Santos, Cláudio Cajado Sampaio, Orlando Silva de Jesus Júnior, Raul Belens Jungmann Pinto e Romário de Sousa Faria.

Sigilo

Fachin decidiu levantar o sigilo sobre os pedidos de inquérito. "Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação", afirmou o ministro.

Processos

74

Inquéritos tiveram a abertura determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, baseado em nomes constantes na lista da Procuradoria-Geral





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