O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria a Identificação Civil Nacional. O sistema prevê biometria e deve reunir em uma só base de dados todos os outros registros, como RG, carteira de habilitação e título de eleitor.
Já avalizado pela Câmara em fevereiro, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
O texto estabelece que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, que já tem um cadastro biométrico de eleitores, gerir e atualizar essa base de dados. Segundo o projeto, o tribunal deverá garantir acesso às informações aos governos municipais, estaduais e federal.
Ficará a cargo da Casa da Moeda a impressão do Documento de Identificação Nacional (DIN), também criado pela proposta.
A intenção é que esse documento único seja emitido na medida em que os cidadãos precisem renovar suas carteiras de identidade. Contudo, agora, o CPF será o principal número, não havendo uma nova numeração do RG (Registro Geral). A primeira impressão será gratuita, conforme o texto aprovado.
Válida em todo o território nacional, a ideia é que a DIN substitua, inclusive, o título de eleitor.
A proposta prevê ainda pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, para quem comercializar, total ou parcialmente, a base de dados.
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